Decis Es Vinculantes Do Stf
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Decis Es Vinculantes Do Stf
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Author : Victor Marcel Pinheiro
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-01-03
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A presente obra faz a reconstrução do pensamento jurídico brasileiro a respeito de uma questão que permanece em debate há praticamente dois séculos: como uniformizar os entendimentos judiciais a respeito da interpretação da Constituição? Para tanto, aborda o histórico dos precedentes constitucionais na tradição constitucional brasileira desde o período imperial até a edição da Constituição Federal de 1988 (Capítulo 1) e as inovações legislativas e jurisprudenciais ocorridas a partir de institutos como o efeito vinculante, súmulas vinculantes, repercussão geral dos recursos extraordinários e fortalecimento dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015 (Capítulo 2). Os ganhos de igualdade e isonomia são analisados enquanto base para compreensão do efeito vinculante enquanto transcendência dos motivos determinantes (ratio decidendi) das decisões do Supremo Tribunal Federal e, por fim, são explorados os contornos dogmáticos do tema, com profundo exame dos conceitos e operações argumentativas sobre precedentes, inclusive os meios processuais para sua tutela como a reclamação constitucional (Capítulo 4). O argumento central é o de que há uma tendência de valorização dos precedentes judiciais no direito brasileiro, especialmente os proferidos pelo STF, o que exige uma compreensão dogmática adequada que, de um lado, não torne extremamente rígida a operação com precedentes e, de outro lado, permita uma prestação jurisdicional mais igualitária e previsível.
S Mulas Vinculantes
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Author : Gilberto Schafer
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade –algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.
Dpu Defensoria P Blica Da Uni O
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Author : Edilon Volpi Peres
language : pt-BR
Publisher: IELD Editora
Release Date : 2014-07-17
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Os livros da série ESTUDOS A JATO da Editora IELD objetivam suprir uma lacuna existente nesse segmento, alcançando provas e questões dos principais concursos federais e estaduais. Os livros apresentam um grande diferencial: foram comentados por membros que integram as próprias carreiras e por Professores especializados em concursos públicos. Além disso, constituem um guia rápido e descomplicado para consulta dos pontos mais cobrados nos concursos, funcionando, assim, como uma espécie de otimizador dos estudos. Para facilitar ainda mais a vida do candidato, os livros, além de irem direto ao ponto, apresentam um formato padrão com questões comentadas, resumo básico da disciplina, súmulas e jurisprudência selecionada por matéria. Esperamos que a série ESTUDOS A JATO constitua uma ferramenta bastante útil ao candidato, contribuindo, assim, para a sua rápida aprovação. Douglimar da Silva Morais Pedro Aurélio de Queiroz
Teoria Constitucional Esquematizada Em Quadros
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Author : Gabriel Dezen Junior
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-12-10
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Esta obra foi feita para proporcionar o entendimento mais completo, mais profundo e mais didatico da teoria constitucional moderna. Utilizando um metodo unico e inovador de apresentac?o de conteudo, concebido pelo autor e fundamentado no uso intensivo de quadros e notas explicativas, todos os principais topicos da materia s?o analisados e expostos com clareza e de forma completa. Toda a evoluc?o do constitucionalismo; a origem, evoluc?o e posic?o atual das teorias de interpretac?o constitucional; o poder constituinte e todas as suas variaveis; todas as hipoteses de conflitos de normas no tempo e no espaco; a norma constitucional e sua teorizac?o; a evoluc?o e tipologia conceitual de Constituic?o; o controle de constitucionalidade: TUDO e apresentado e tornado compreensivel pelo modelo de esquematizac?o em quadros, tornando a leitura e o estudo fluidos, claros e eficientes.
Processo Nos Tribunais E Meios De Impugna O Das Decis Es No Cpc
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Author : Janaina Soares Noleto Castelo Branco
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2018-02-14
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O Grupo de Estudos em Direito Processual Civil é um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Ceará que publica regularmente coletâneas com resultados das investigações, sempre em coordenação com discentes e buscando homenagear um processualista cearense. Em 2018, buscando manter a qualidade da obra mas a partir de uma produção local, a Coordenadora do projeto, Profa. M.Sc. Janaína Noleto Castelo Branco, tomou a decisão de publicar em nossa editora. A homenageada é professora da Graduação e do PPGD da Universidade Federal do Ceará, vinculada ao Departamento de Direito Processual, Doutora em Direito pela USP.
As Tr S Vincula Es Da Fundamenta O Das Decis Es Judiciais No Processo Civil
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Author : Oscar Valente Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-17
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Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei no 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.
Efic Cia Vinculante No Controle De Constitucionalidade Em Mat Ria Tribut Ria
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Author : Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante
language : pt-BR
Publisher: Simplíssimo
Release Date : 2015-11-28
Efic Cia Vinculante No Controle De Constitucionalidade Em Mat Ria Tribut Ria written by Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante and has been published by Simplíssimo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-11-28 with Law categories.
O livro analisa os efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia vinculante, para os direitos dos contribuintes. Nesse passo, inicialmente demonstramos a crescente aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade, enfatizando o caráter vinculante das decisões proferidas em sede de recurso extraordinário pelo STF, para depois delinear as técnicas através das quais o Supremo realiza a fiscalização sobre a constitucionalidade de uma norma. Em sequência, discorremos acerca das consequências da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária em relação à repetição do indébito, à coisa julgada em face de posterior pronunciamento do Supremo, à aplicação de efeitos prospectivos em caso de superação do precedente e à aplicação da modulação de efeitos em razão de segurança jurídica ou excepcional interesse social, tendo como norte, sempre, a aplicação dos princípios da proteção à confiança do contribuinte, da boa-fé objetiva nas relações com o Estado e da irretroatividade do direito.
Li Es De Direito Processual Do Trabalho
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Author : Leonardo Tibo Barbosa Lima
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-06-11
Li Es De Direito Processual Do Trabalho written by Leonardo Tibo Barbosa Lima and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-11 with Law categories.
Esta obra surgiu a partir das aulas ministradas pelo professor Leonardo Tibo Barbosa Lima na graduação do curso de Direito, mas está em constante evolução, em decorrência da experiência do autor no exercício da magistratura trabalhista e da sua dedicação à pesquisa científica. Por isso é que, a partir desta edição, a obra pretende alcançar um público maior e mais heterogêneo, apresentando reflexões críticas e abordando temas polêmicos, sem perder as características da didática e da dialética, que marcam o texto desde o início. Além da teoria, a obra também apresenta um pouco de prática, oferecendo, por exemplo, auxílio na elaboração de peças e textos jurídicos. O texto está atualizado à luz da reforma trabalhista e aborda integralmente o conteúdo da disciplina de Direito Processual do Trabalho. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Arbitragem E Precedentes Judiciais
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Author : Danilo Orenga
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-01-01
Arbitragem E Precedentes Judiciais written by Danilo Orenga and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-01 with Law categories.
A presente obra tem por objetivo analisar como a arbitragem e os precedentes judiciais se relacionam, especialmente após a entrada em vigor do CPC de 2015, que buscou criar um sistema de precedentes que seja capaz de vincular juízes e tribunais. Para entendemos de que forma os precedentes judiciais se relacionam com a arbitragem, passamos pelo conceito de arbitragem, história, características, princípios e natureza da arbitragem. Em seguida, a obra caminha para o estudo dos precedentes no common law, civil law e, em especial, o sistema de precedentes trazido pelo CPC, trazendo discussões sobre a sua constitucionalidade, até alcançar o debate sobre a arbitragem enquanto sistema de justiça. Em seguida, a obra aborda de que maneira os precedentes judiciais se relacionam com a arbitragem, apontando as hipóteses em que os árbitros estariam, ou não, vinculados aos precedentes judiciais, até alcançarmos a discussão sobre quais remédios processuais poderiam, eventualmente, ser utilizados para desconstituir uma sentença arbitral que não observe um precedente judicial. Torna-se, assim, indispensável a todas e todos que a informação e a cultura sejam vistas como seus. Em mundos físicos ou digitais, é fundamental pensar os direitos autorais: aqui se encontra o convite.
Como Passar Oab 1a Fase
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-12-07
Como Passar Oab 1a Fase written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-07 with Law categories.
A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candidato no mercado. O problema é que este, normalmente, para nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei. Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem no Exame de Ordem, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as 'pegadinhas' típicas de prova e todas as demais características da Banca Examinadora, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova. É importante ressaltar que essa obra é única no mercado, pois somente ela traz tamanho número de questões do Exame de Ordem e da FGV, questões estas que estão classificadas e comentadas, sendo que o comentário é feito para cada alternativa de cada questão, sempre que necessário. É por isso que podemos afirmar com uma exclamação que esta obra vai demonstrar a você COMO PASSAR NA OAB!
