Dignidade Da Pessoa Humana E O Direito Das Crian As E Dos Adolescentes
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Dignidade Da Pessoa Humana E O Direito Das Crian As E Dos Adolescentes
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Author : Evilázio Francisco Borges Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Editora da PUCRS
Release Date : 2022-08-22
Dignidade Da Pessoa Humana E O Direito Das Crian As E Dos Adolescentes written by Evilázio Francisco Borges Teixeira and has been published by Editora da PUCRS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-22 with Law categories.
A dignidade é o ponto de partida da instigante obra de Evilázio Francisco Borges Teixeira, colocada à disposição da Rede Marista, da comunidade acadêmica, jurídica e social, 30 anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com profundidade filosófica e teológica, o autor faz um resgate histórico desse valor que norteia as atividades relacionadas à pessoa humana e se constitui em um dos viabilizadores da convivência social. Na sequência, traça o difícil e tortuoso caminho enfrentado para a conquista do artigo 227 da Constituição Federal de 1988. A compreensão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos resulta de inúmeras iniciativas internacionais que, pouco a pouco, adquiriram visibilidade, com reflexos na legislação infraconstitucional. A lei se torna forte aliada no combate às formas de violência praticadas contra essa população, com destaque para a violência sexual, que tem reflexos severos no desenvolvimento infantojuvenil. Atento às origens e aos desdobramentos do tema pelo ordenamento jurídico, o autor nos convida a percorrer o caminho por ele desbravado com lucidez e riqueza de fundamentos, sem ignorar o que o Brasil ainda precisa conquistar para qualificar a vida daqueles que estão à margem das políticas públicas. Em vista disso, a obra constitui-se em relevante contribuição para a necessária mudança de cultura, capaz de aproximar as previsões legais e a realidade de expressiva parcela de crianças e adolescentes que vivem no território nacional. Maria Regina Fay de Azambuja
Os Adolescentes E Seus Direitos Fundamentais Da Invisibilidade Indiferen A
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Author : Alexandre Pires Vieira
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Os Adolescentes E Seus Direitos Fundamentais Da Invisibilidade Indiferen A written by Alexandre Pires Vieira and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Se reconhecer é considerar, intersubjetivamente, o outro em sua especificidade, o sentido deste livro é o de tornar visíveis as diferenças que caracterizam as peculiaridades dos adolescentes, seja do ponto de vista geracional, sociocultural ou normativo. A diferença é necessária enquanto “etapa do caminho” rumo à indiferença ou a um tratamento em condição de igualdade. Esse caminho é o que se busca percorrer, por meio da argumentação jurídica aqui apresentada.
O Princ Pio Da Dignidade Da Pessoa Humana E Sua Rela O Com A Conviv Ncia Familiar E O Direito Ao Afeto
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Author : Maria Cristina Renon
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
O Princ Pio Da Dignidade Da Pessoa Humana E Sua Rela O Com A Conviv Ncia Familiar E O Direito Ao Afeto written by Maria Cristina Renon and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
O objetivo do trabalho é verificar se diante do princípio da dignidade da pessoa humana, instituído como fundamento do Estado Democrático de Direito, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido à criança e ao adolescente a convivência com aquele que não detém a guarda, quando ocorre a cisão da união dos pais, de forma que se possibilite a promoção do vínculo afetivo entre pais e filhos. Após breve reflexão sobre o princípio da dignidade da pessoa humana buscou-se analisar o direito dos filhos à convivência familiar, vislumbrando o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, apresentando o afeto como direito e dever jurídico, além de descrever que aos filhos é garantido o direito a manter contato com o genitor não guardião. Posteriormente, foi necessário analisar o instituto da família, de forma a compreender sua evolução e transformação no decorrer do tempo. Também se promoveu o estudo da autoridade e do poder familiar, no sentido de demonstrar que para o desenvolvimento pleno e sadio, crianças e adolescentes necessitam de limites, que são decorrentes do exercício da relação parental. Por fim, após apontar base teórica para ação judicial de guarda e regulamentação de visitas, promoveu-se análise de jurisprudências, como forma de observar a fundamentação lançada pelos tribunais pátrios e se, efetivamente, os julgadores embasam suas decisões no princípio da dignidade da pessoa humana e no melhor interesse de crianças e adolescentes. Ainda se procurou formular proposta para tornar concreto o direito dos filhos à convivência com os pais, independentemente do vínculo existente entre os genitores.
At Onde Vai Sua Liberdade
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Author : Daniela Bogado Bastos de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: ESSENTIA EDITORA IFFLUMINENSE
Release Date : 2022-07-11
At Onde Vai Sua Liberdade written by Daniela Bogado Bastos de Oliveira and has been published by ESSENTIA EDITORA IFFLUMINENSE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-11 with Political Science categories.
O livro "Até onde vai sua liberdade", de autoria de Daniela Bogado Bastos de Oliveira, é um ensaio sobre os diversos aspectos de nossa liberdade. Com profundo embasamento teórico e respaldado pela citação de diversos pensadores e filósofos, a autora traça um abrangente panorama das mais diversas liberdades a que podemos ter direito, trazendo para o leitor um grande referencial para reflexão e conhecimento. A obra conta ainda com diversas fotos e ilustrações, que servem para exemplificar os conceitos apresentados pela autora, além de manter o aspecto lúdico que é uma característica da série.
Escritos De Direito Fundamentais Volume 4
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Author : Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2020-10-01
Escritos De Direito Fundamentais Volume 4 written by Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-01 with Law categories.
O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, os trabalhos deste quarto volume abordam temas como: crise no sistema penitenciário; regularização fundiária; Direito Fundamental à Saúde; jurisdição constitucional; garantias fundamentais no inquérito civil; meio ambiente ecologicamente equilibrado; mutação constitucional; inquérito policial e democracia constitucional; diretivas antecipadas de vontades e Direito Fundamental; judicialização das políticas públicas; e o estado de inocência.
O Direito Licen A Maternidade Para Casais Homoafetivos Femininos
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Author : TULIUS MARCUS FIUZA LIMA
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-19
O Direito Licen A Maternidade Para Casais Homoafetivos Femininos written by TULIUS MARCUS FIUZA LIMA and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-19 with Law categories.
O presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concessão do direito à licença-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, à luz do paradigma pós-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. Müller. A interpretação e aplicação arbitrária e casuística oferecida pelo modelo positivista não possibilita avaliar, com clareza e transparência, os valores que constituem a decisão, fragilizando o controle judicial e social. Na sistematização proposta, espera-se afastar os desafios do modelo atual e assegurar a unidade e coesão dos direitos e princípios fundamentais da Constituição, de 1988. O direito à licença-maternidade foi analisado mediante os elementos que estruturam a norma jurídica: programa normativo e âmbito normativo. Os princípios e direitos fundamentais do texto constitucional, a doutrina de Direito de Família e de Direito Constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contribuíram para a elaboração do programa da norma. O âmbito da norma foi elaborado a partir de bases empíricas que englobam os direitos das mulheres, das crianças e da família homoafetiva do sexo feminino e o vínculo materno formado entre eles. Ao final, chega-se à conclusão da necessidade de reconhecer e conceder a licença-maternidade às mulheres que compõem uma relação homoafetiva, à luz da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais, da igualdade, da maternidade e do melhor interesse da criança e do adolescente.
A M Dia E O Menor Infrator
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Author : Renato Collyer
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-10-18
A M Dia E O Menor Infrator written by Renato Collyer and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-18 with Social Science categories.
O livro analisa o poder de influência da mídia no debate da redução da maioridade penal, que sempre volta à tona no Congresso Nacional quando algum crime praticado por menores ganha repercussão nas telas dos telejornais. Entretanto, um dos problemas do cenário do telejornalismo é que os telespectadores são vistos e tratados como consumidores. Consumidores de um produto chamado notícia. Mas o que seria uma notícia? Uma pergunta aparentemente banal, quando se acredita que todas as notícias veiculadas pelos telejornais são a mais pura descrição da realidade, cabendo ao jornalismo apenas a sua inserção nos meios de comunicação, para que possa ser disseminada como informação para o público.
A Educa O Para Crian As E Adolescentes Hospitalizados Ou Em Tratamento Domiciliar
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Author : Kathy Souza Xavier de Araújo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-13
A Educa O Para Crian As E Adolescentes Hospitalizados Ou Em Tratamento Domiciliar written by Kathy Souza Xavier de Araújo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-13 with Education categories.
Uma questão preocupante que afeta os índices da educação é o afastamento de muitos alunos por questões de saúde. Rotineiramente, muitas crianças e adolescentes deixam de frequentar as salas de aula devido aos longos períodos de hospitalização. Nessa perspectiva, percebe-se como é importante o trabalho das classes hospitalares, cujos benefícios podem ocasionar mudança na vida de uma criança ou de um adolescente hospitalizado. Os estudantes, quando adoecem, deixam o convívio escolar. Eles perdem muito mais do que o conteúdo das disciplinas, pois ao deixarem seu principal meio de socialização, sentem-se tristes e desamparados, o que prejudica também sua recuperação durante o tratamento. A escola, por muito tempo, foi considerada como o único lugar onde realmente se efetivava a aprendizagem, porém, atualmente, percebe-se que isso não é verdadeiro, pois a escolarização perpassa as paredes de uma sala de aula, ou seja, a necessidade do educando e do educador vai além de um espaço que foi delimitado por muito tempo como o único local de aprendizagem. A escolarização de crianças e adolescentes hospitalizados ou em tratamento domiciliar é um direito garantido por lei no Brasil. E este livro vem também reforçar e fazer conhecer esse direito.
Desafios Legais
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Author : Américo Braga Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-23
Desafios Legais written by Américo Braga Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-23 with Law categories.
Leitoras e leitores, o volume 2 da Coletânea Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar, propiciará importantes debates, reflexões atuais e imprescindíveis para o avanço do Direito, sempre pautado no regime democrático, na teoria dos direitos e das garantias fundamentais e na efetivação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente
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Author : Andrea Sant'ana Leone Souza
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-11-01
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente written by Andrea Sant'ana Leone Souza and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-01 with Law categories.
Esta obra coletiva sobre o direito da criança e do adolescente tem origem nas discussões realizadas entre os professores das Faculdades Integradas Campos Salles (São Paulo, Brasil) e os pós-doutorandos do Mediterranean Center of Human Rights Center da Università degli Studi 'Mediterranea' di Reggio Calabria, Itália, que resultaram em artigos com análises da efetividade desses direitos e os desafios para os próximos anos, por conta das mudanças sociais, que refletiram na família enquanto instituição, e, sobretudo, pelo impacto das novas tecnologias da vida cotidiana das crianças e adolescentes. Contando com textos de pesquisadores de quatro países, os temas versaram sobre o estado atual do direito da criança e do adolescente na Itália, os direitos fundamentais à convivência familiar e à educação, as transformações no mundo do trabalho infantil, os impactos da Internet na vida das crianças e adolescentes, os conselhos de defesa da criança e do adolescente, assim como o papel da Convenção dos Direitos da Criança e do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.