Direito Administrativo Angolano Volume I

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Direito Administrativo Angolano Volume I

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Author : Isabel Celeste M. da Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-07-01

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Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo. Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas. Público-alvo Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta. Inclui: Regimento do Conselho de Ministros Lei das Empresas Públicas Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos Lei da Probidade Pública

Manual De Direito Administrativo Angolano

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Author : António Francisco de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2014-03-01

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O Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões fundamentais do Direito Administrativo Angolano e para as soluções adequadas, tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo desta importante disciplina jurídica. O esforço do autor concentrou-se especialmente numa exposição crítica das matérias tratadas e numa sistematização adequada, com recurso a uma linguagem quanto possível simples, clara, concisa e precisa. Por fim, o autor alerta para o interesse informativo – como sempre acontece com o direito comparado – das referências que faz à Administração Pública portuguesa, principalmente no que respeita às autarquias locais. Pretende-se apenas pro-porcionar informação que pode eventualmente ser útil para o debate que ocorre no processo de criação de autarquias locais em Angola. Conhecer outros sistemas para além do nosso é sempre uma mais-valia para a reflexão científica. Público alvo: Este livro contém uma abordagem do Direito Administrativo Angolano especialmente destinada aos estudantes de Direito Administrativo, mas também a todos aqueles que, por dever de ofício, necessitam de conhecer esta vasta e complexa área do direito. Estrutura da obra: Parte 1 – Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 – Organização da Administração Pública Angolana Parte 3 – Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 – Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 – O Procedimento Administrativo Parte 6 – Actuação da Administração Pública Parte 7 – Garantias administrativas do particular Parte 8 – Outras formas de actuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 – Execução Administrativa Parte 10 – Responsabilidade Civil da Administração

Direito Administrativo Angolano Volume Ii

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Author : Isabel Celeste M. da Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-07-01

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O Vol. II da Colectânea sobre legislação de direito administrativo de Angola reúne a legislação essencial para o conhecimento dos normativos adjectivos que permitem a defesa da legalidade administrativa junto dos tribunais angolanos, designadamente, através da impugnação contenciosa dos actos administrativos lesivos dos direitos e interesses legítimos dos particulares constitucional e legalmente tutelados. Público-alvo Uma obra essencial para o dia-a-dia de qualquer operador judiciário Angolano, incluíndo juízes, magistrados, advogados, bem como para qualquer estudante. Inclui Lei da Impugnação dos Actos Administrativos Lei da Suspensão da Eficácia do Acto Administrativo Lei do Sistema Unificado de Justiça Lei Orgânica da Provedoria de Justiça Lei Orgânica do Tribunal Supremo

Direito Administrativo Angolano Volume Iii

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Author : Isabel Celeste M. da Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-07-01

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Todas as normas de direito público de Angola aplicáveis à actuação jus-administrativa reunidas numa só compilação legislativa. Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas aplicáveis no quadro jurídico-administrativo angolano, sendo uma obra essencial para investidores, juristas, docentes, discentes e demais praticantes do direito público Angolano, constituindo ainda um contributo dos autores para a prossecução do acesso ao direito constitucionalmente consagrado. Público-alvo Uma obra com rigor, organização e exaustividade, direccionada a toda a comunidade jurídica e empresarial com interesse nestas áreas. Inclui: Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa Lei da Contratação pública Lei sobre Parcerias Público-Privadas

Direito Administrativo Angolano

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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016

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Direito Administrativo Angolano

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Author : João Damião
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014

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Direito Administrativo Angolano Colect Nea De Legisla O Fundamental

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Author : João Damião
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014

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Direito Administrativo Angolano

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Author : João Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008

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Direito Processual Administrativo Angolano

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Author : Osvaldo da Gama Afonso Docente Universitário Mestre em C Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-10-24

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NOTA PRÉVIA O propósito deste livro é muito modesto. Na realidade, tendo em vista realizar um objectivo de ordem pedagógica, este texto destina-se exclusivamente aos alunos angolanos do Curso de Licenciatura em Direito e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso administrativo de Angola. Por esta razão, acolhe uma sistematização pensada em função do programa estabelecido para a Unidade Curricular e apresenta uma lista monográfica sobre o tema que é seleccionada em função do cumprimento do mesmo programa. Não obstante o desígnio didáctico, este livro pode também ser útil àqueles que se aventuram nestes domínios do direito do contencioso administrativo (especialmente complicados no que respeita à organização judiciária, à legislação ordinária e às normas Constitucionais) e sentem necessidade de revisitar o tema e reaprender conceitos e ferramentas. Enfim, sublinhando o perfil pedagógico do texto, apresentamos assim um manual de direito processual administrativo angolano que é inacabado e que tem subjacente o desejo de se ir aperfeiçoando. Luanda, Abril de 2013.

Os Contratos Administrativos No Direito Angolano

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Author : Carlos Teixeira
language : en
Publisher:
Release Date : 1999

Os Contratos Administrativos No Direito Angolano written by Carlos Teixeira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Administrative law categories.