[PDF] Direito Administrativo Angolano Volume Ii - eBooks Review

Direito Administrativo Angolano Volume Ii


Direito Administrativo Angolano Volume Ii
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Direito Administrativo Angolano Volume Ii


Direito Administrativo Angolano Volume Ii
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Author : Isabel Celeste M. da Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-07-01

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O Vol. II da Colectânea sobre legislação de direito administrativo de Angola reúne a legislação essencial para o conhecimento dos normativos adjectivos que permitem a defesa da legalidade administrativa junto dos tribunais angolanos, designadamente, através da impugnação contenciosa dos actos administrativos lesivos dos direitos e interesses legítimos dos particulares constitucional e legalmente tutelados. Público-alvo Uma obra essencial para o dia-a-dia de qualquer operador judiciário Angolano, incluíndo juízes, magistrados, advogados, bem como para qualquer estudante. Inclui Lei da Impugnação dos Actos Administrativos Lei da Suspensão da Eficácia do Acto Administrativo Lei do Sistema Unificado de Justiça Lei Orgânica da Provedoria de Justiça Lei Orgânica do Tribunal Supremo



Manual De Direito Administrativo Angolano


Manual De Direito Administrativo Angolano
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Author : António Francisco de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2014-03-01

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O Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões fundamentais do Direito Administrativo Angolano e para as soluções adequadas, tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo desta importante disciplina jurídica. O esforço do autor concentrou-se especialmente numa exposição crítica das matérias tratadas e numa sistematização adequada, com recurso a uma linguagem quanto possível simples, clara, concisa e precisa. Por fim, o autor alerta para o interesse informativo – como sempre acontece com o direito comparado – das referências que faz à Administração Pública portuguesa, principalmente no que respeita às autarquias locais. Pretende-se apenas pro-porcionar informação que pode eventualmente ser útil para o debate que ocorre no processo de criação de autarquias locais em Angola. Conhecer outros sistemas para além do nosso é sempre uma mais-valia para a reflexão científica. Público alvo: Este livro contém uma abordagem do Direito Administrativo Angolano especialmente destinada aos estudantes de Direito Administrativo, mas também a todos aqueles que, por dever de ofício, necessitam de conhecer esta vasta e complexa área do direito. Estrutura da obra: Parte 1 – Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 – Organização da Administração Pública Angolana Parte 3 – Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 – Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 – O Procedimento Administrativo Parte 6 – Actuação da Administração Pública Parte 7 – Garantias administrativas do particular Parte 8 – Outras formas de actuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 – Execução Administrativa Parte 10 – Responsabilidade Civil da Administração



Direito Administrativo Angolano Volume Iii


Direito Administrativo Angolano Volume Iii
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Author : Isabel Celeste M. da Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-07-01

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Todas as normas de direito público de Angola aplicáveis à actuação jus-administrativa reunidas numa só compilação legislativa. Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas aplicáveis no quadro jurídico-administrativo angolano, sendo uma obra essencial para investidores, juristas, docentes, discentes e demais praticantes do direito público Angolano, constituindo ainda um contributo dos autores para a prossecução do acesso ao direito constitucionalmente consagrado. Público-alvo Uma obra com rigor, organização e exaustividade, direccionada a toda a comunidade jurídica e empresarial com interesse nestas áreas. Inclui: Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa Lei da Contratação pública Lei sobre Parcerias Público-Privadas



Direito Administrativo Angolano Volume I


Direito Administrativo Angolano Volume I
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Author : Isabel Celeste M. da Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-07-01

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Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo. Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas. Público-alvo Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta. Inclui: Regimento do Conselho de Ministros Lei das Empresas Públicas Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos Lei da Probidade Pública



Curso De Direito Administrativo


Curso De Direito Administrativo
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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016

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Direito Administrativo Angolano


Direito Administrativo Angolano
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Author : João Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008

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Tratado De Direito Administrativo Especial Volume Ii


Tratado De Direito Administrativo Especial Volume Ii
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Author : Pedro Costa Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-29

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Direito Administrativo da Água Joana Mendes Direito do Notariado José Alberto Vieira Direito Administrativo da Cultura José Luís Bonifácio Ramos Direito Administrativo dos Seguros Maria José Rangel de Mesquita



Direito Administrativo Angolano


Direito Administrativo Angolano
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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01

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Este livro - um manual académico de Direito - tem a particularidade original de ser uma obra científica sobre o direito angolano cujos co-autores são um professor catedrático português, Diogo Freitas do Amaral, e um professor catedrático angolano, Carlos Feijó. Para além da grande vantagem pedagógica que terá para os alunos e da grande utilidade prática que proporcionará aos profissionais do Direito - juízes, magistrados do Ministério Público e advogados, entre outros -, a presente obra abre um caminho, que se espera largo e fecundo, de cooperação científico-académica entre universitários angolanos e portugueses.



Direito Administrativo Iii


Direito Administrativo Iii
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Author : Universidade Católica Portuguesa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1978

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Direito Administrativo Angolano


Direito Administrativo Angolano
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Author : João Damião
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014

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