Direito Administrativo Em Perspectiva
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O Direito Administrativo Na Perspectiva Luso Brasileira
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Direito Administrativo Em Perspectiva
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Author : Leonel Ohlweiler
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
Direito Administrativo Em Perspectiva written by Leonel Ohlweiler and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with categories.
Examina as posturas tradicionais sobre o tema dos termos indeterminados. Propõe a construção de um controle jurisdicional-interrogativo, funcionalizado pelo espaço constitucional-democrático, objetivando a efetividade do Direito e da sua função social.
A Nova Dimens O Do Direito Administrativo
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Author : Fausto de Quadros
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
A Nova Dimens O Do Direito Administrativo written by Fausto de Quadros and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Administrative law categories.
O Direito Administrativo português na perspectiva comunitária. APRESENTAÇÃO O texto que agora se publica corresponde à lição síntese (para empregarmos a terminologia da lei aplicável) que, em 27 de Novembro de 1998, proferimos no quadro das nossas provas públicas de agregação em Direito (menção de Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Essa lição foi preparada para, conforme dispõe a lei, ser ministrada em sessenta minutos. Como é de tradição académica, a lição é agora publicada nos exactos termos em que foi proferida, designadamente, sem notas ou desenvolvimentos complementares. Para melhor compreensão da lição, fazemo-la preceder do seu sumário, que foi antecipadamente entregue com o requerimento das provas de agregação, em Maio passado. Lisboa, Janeiro de 1999.
Direito Administrativo Brasileiro
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Author : Edson Aguiar de Vasconcelos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
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Perspectivas De Um Direito Administrativo Em Movimento
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Author : Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-18
Perspectivas De Um Direito Administrativo Em Movimento written by Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-18 with Law categories.
A presente obra, a ser lançada no XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, tem o propósito de render homenagem aos 35 anos do Instituto Mineiro Administrativo – IMDA e àquele cuja trajetória de vida se entrelaça com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo sendo um dos seus fundadores. Os artigos foram elaborados por professores de indiscutível conhecimento, dotados de uma escrita fina, arguta e crítica, como aqueles que elegeram a academia como seu habitat. São professores de renome que comungam da preocupação com a valorização da administração pública e rendem, pois, a devida homenagem àquele que dedica sua vida e força de trabalho para a coletividade. A homenagem se justifica não apenas em face da inquestionável dedicação à Administração Pública, onde já serviu em diferentes frentes: Professor universitário, Secretário de Estado, Vice-Governador, Governador, Senador e agora Ministro do Tribunal de Contas da União. Esta obra reflete um pouco a demonstração dos sentimentos que nos une a todos pela figura do hoje Ministro Antonio Augusto Junho Anastasia: carinho, respeito e, sobretudo, admiração pela trajetória de vida e ensinamentos desse ilustre cidadão das nossas Minas Gerais.
Tend Ncias E Perspectivas Do Direito Administrativo Uma Vis O Da Escola Mineira
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Author : ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date :
Tend Ncias E Perspectivas Do Direito Administrativo Uma Vis O Da Escola Mineira written by ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
'Tendências e Perspectivas do Direito Administrativo - uma visão da Escola Mineira' reúne estudiosos (acadêmicos e servidores públicos) que apresentam estudos a respeito de várias temáticas em torno do Direito Administrativo contemporâneo, com a preocupação de delimitar instrumentos jurídicos à disposição da Administração Pública que lhe permita, na quadra do desenvolvimento do Estado brasileiro e de seu aparato administrativo, alcançar o seu mais elevado desiderato consistente na eficiente e célere satisfação dos interesses da coletividade. Nesse compasso, o trabalho recolhe estudos que buscam oferecer à comunidade perspectivas de se harmonizar institutos jurídicos próprios da Ciência da Administração em prol do aperfeiçoamento da Administração Pública com vistas à consecução do inadiável interesse público.
Pontos De Interesse Acerca Dos Princ Pios Administrativos Sob A Perspectiva Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos
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Author : Fernando de Souza Paiva Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-22
Pontos De Interesse Acerca Dos Princ Pios Administrativos Sob A Perspectiva Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos written by Fernando de Souza Paiva Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-22 with Law categories.
Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos. Texto de contracapa: Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos. Comumente observa-se uma relação profunda entre o Direito Constitucional e os Direitos Humanos. Inúmeras são as obras que destacam tal relação, que é belíssima. Contudo, no campo do Direito Administrativo, essa interação parece ainda não ser tão enfatizada, embora se encontre grande essencialidade entre as duas matérias. Tal perspectiva se mostra a partir do momento em que o Direito Internacional dos Direitos Humanos passa a ser o fundamento de convencionalidade do Direito Interno. Assim, é fundamental que o Direito Administrativo se compatibilize com uma atuação pautada nos Direitos Humanos, sendo necessária a construção de uma base sólida de interpretação, para a qual este livro se propõe modestamente a contribuir. Sendo os Princípios, hodiernamente, espécies de normas jurídicas e orientativos do Direito Administrativo, é primordial uma relação cada vez mais estreitada com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Destarte, os Princípios Administrativos analisados sob a ótica dos Direitos Humanos contribuirão, quer em sua função orientadora, quer em sua função normativa, para uma atuação administrativa calcada nos Direitos Humanos.
Direito Administrativo Comparado Desafios Metodol Gicos E Quest Es Jur Dicas Contempor Neas
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Direito Administrativo Comparado Desafios Metodol Gicos E Quest Es Jur Dicas Contempor Neas written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
Trata-se de uma obra coletiva, coordenada pela Professora Maria Tereza e financiada por edital específico do prestigiado PPGD/UFMG, que conta com a colaboração de coautores nacionais e estrangeiros, a refletir o resultado de um qualificado trabalho em rede de pesquisa internacional, o que eleva sobremaneira sua relevância acadêmica e institucional. Cumpre destacar a importância do eixo temático principal da obra, que discute aspectos metodológicos da pesquisa em Direito Administrativo comparado, tema que ainda está a carecer – e muito – de estudos e pesquisas de aprofundamento em nosso país, afora outras ricas abordagens de questões jurídicas contemporâneas, sempre a partir do enfoque do Direito Administrativo comparado. Uma proposta de livro que nasceu a partir da disciplina “Temas de Direito Administrativo Comparado: Parcerias Público-privadas na saúde, em perspectiva comparada”, por ela ministrada junto ao PPGD/UFMG no 1º Semestre de 2021, depois se ampliando com a rica integração interinstitucional com a Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), bem como os fecundos reflexos dos períodos de estudos da coordenadora em Londres (Inglaterra). Todo esse trabalho de pesquisa e integração acadêmica em rede internacional resultou nesta obra coletiva. O(A) leitor(a) mais atento(a) notará, já desde as primeiras linhas, que está diante de um trabalho diferenciado dos demais livros publicados no Brasil sobre o tema, e isso por algumas razões: primeiro, porque o estudo não se satisfaz com a análise do Direito Administrativo comparado apenas pelas lentes jurídicas; segundo, pela sua abrangência e atualidade das temáticas abordadas; terceiro, pela riqueza da integração da pesquisa em rede internacional magistralmente coordenada nesta bela obra coletiva. Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC; Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC).
Discursos Sobre O Interesse P Blico Na Primeira Rep Blica
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Author : Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-09-01
Discursos Sobre O Interesse P Blico Na Primeira Rep Blica written by Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-01 with History categories.
Compreender o passado de uma nação é um processo trabalhoso. O passado em si é sempre uma realidade confusa e complicada, cujo estudo demanda seriedade e respeito às fontes primárias. Já o Direito Administrativo é um dos ramos do Direito Público que mais se aproxima das finalidades políticas do Estado, e seu estudo revela importantes considerações quando se busca compreender a construção estatal moderna, notadamente na complexa realidade brasileira. Partindo, assim, de uma perspectiva da História do Direito, a presente obra tem por objetivo investigar as práticas discursivas envolvendo o enunciado "interesse público" nas doutrinas de Direito Administrativo lançadas na Primeira República, entre os anos de 1889 e 1930. Isto porque, analisar o pensamento jurídico construído através da produção doutrinária lançada na Primeira República é importante à compreensão dos limites teóricos em que se movia a jurisdição do período. Partindo deste recorte temporal específico e fazendo uso da obra de Michel Foucault como referencial metodológico, o objetivo desta obra é analisar quais as relações de poder que atravessam o referido discurso de modo a construir a própria realidade nacional naquele período. Assim, num primeiro momento é tratado o referencial teórico de Michel Foucault, como os conceitos de discurso na verdade criam a realidade sobre a qual dizem descrever, depois é passado em revista o contexto político e social do período estudado, e por fim é realizada a análise direta de seis obras de Direito Administrativo lançadas no período, retirando trechos de todos os textos originais. Busca-se, assim, compreender a história do Direito Administrativo brasileiro e, consequentemente, repensar o processo de construção do Estado nacional.
Li Es De Direito Administrativo 5 Edi O
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Author : José Carlos Vieira de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2017-12-29
Li Es De Direito Administrativo 5 Edi O written by José Carlos Vieira de Andrade and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-29 with Law categories.
Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.