Direito Aduaneiro Das Comunidades Europeias
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Direito Aduaneiro Das Comunidades Europeias
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1992
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Comunidade Econ Mica Europeia E Direito Aduaneiro
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Author :
language : es
Publisher:
Release Date : 1984
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Direito Aduaneiro Da Uni O Europeia Notas De Enquadramento Normativo Doutrin Rio E Jurisprudencial
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Author : José Rijo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-04-01
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A dimensão aduaneira das operações de comércio internacional assume-se com crescente relevância nos dias de hoje. A complexidade das temáticas aduaneiras impõe aos agentes económicos o indispensável conhecimento desses intrincados mecanismos com vista à obtenção de sucesso nos seus processos de importação, de exportação e até de internacionalização das suas empresas. Com a presente obra pretende-se dar visibilidade a todos estes temas, tendo sempre como suporte a legislação da União Europeia, designadamente o Código Aduaneiro da União e respetivos instrumentos de regulamentação. Sem prejuízo de tal base, a obra está igualmente enriquecida com notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial, com particular destaque para o relevante papel desempenhado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de interpretação e apreciação da validade das normas, e assim contribuindo para a conformação do Direito Aduaneiro da União Europeia.
Alf Ndegas S Nteses Da Legisla O Da Ue 2018
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Author : The Law The Law Library
language : pt-BR
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Release Date : 2018-03-12
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Alfândegas (Sínteses da legislação da UE) 2018 A união aduaneira constitui um dos principais fundamentos da União Europeia e está em vigor desde 1968. Significa a abolição das fronteiras entre os Estados-Membros aplicável a todo o comércio de mercadorias (artigo 28.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [TFUE]). Os direitos aduaneiros, bem como os encargos de efeito equivalente são proibidos entre Estados-Membros. Nas fronteiras externas, a pauta aduaneira comum, conjuntamente com a Pauta Integrada das Comunidades Europeias (TARIC), aplica-se às mercadorias provenientes de países não comunitários. As mercadorias em livre circulação na União Europeia devem respeitar as regras do mercado interno e determinadas disposições da política comercial comum. Para além disso, o Código Aduaneiro Comunitário e a união aduaneira garantem uma aplicação uniforme das normas por parte das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros.
Comunidade Econ Mica Europeia E Direito Aduaneiro
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Author : António Jorge de Cruz Queiroz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984
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Comunidade Econ Mica Europeia E Direito Aduaneiro
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Author : António Jorge da Cruz Queiroz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984
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Direito Aduaneiro Europeu
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Author : Tânia Carvalhais Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-03-30
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A presente obra tem como principal objetivo estimular a reflexão e análise crítica da vertente tributária do Direito aduaneiro europeu. A reunião, nesta obra, de um conjunto de artigos, que não foram inicialmente pensados para figurarem num manual, justifica-se pela atualidade e unidade conceptual dos temas abordados. A uma breve resenha histórica, seguem-se os capítulos dedicados às fontes do Direito aduaneiro europeu, à disciplina da relação jurídica aduaneira, aos elementos da tributação, aos regimes e procedimentos aduaneiros e às garantias específicas dos operadores económicos.
Temas De Direito Aduaneiro
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Author : Tânia Carvalhais Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-02-01
Temas De Direito Aduaneiro written by Tânia Carvalhais Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-02-01 with Law categories.
O projeto Católica Tax tem procurado investir em áreas de ponta da fiscalidade, onde se cruzam o relevo académico, o interesse prático, e o surgimento constante de problemas novos, a exigir materiais de estudo e de trabalho sempre atualizados. Foi com esta preocupação em mente que no âmbito do projeto Católica Tax se lançaram no ano passado os Cadernos IVA, seguidos dos Cadernos Preços de Transferência, e mais recentemente uma obra coletiva avulsa dedicada às Taxas e Contribuições Sectoriais. O direito aduaneiro constitui uma das áreas mais nobres da fiscalidade moderna e, ao mesmo tempo, uma área onde se têm vindo a colocar novas e sofisticadas questões trazidas pelo acelerar do comércio internacional. O propósito deste trabalho coletivo é o de revisitar os temas de fundo do direito aduaneiro e de fazer luz sobre os novos problemas que vão surgindo nesta área, tantas vezes esquecida, da fiscalidade atual, desde a aplicação das regras de preços de transferência no domínio aduaneiro, à questão da sujeição a tribunal arbitral dos direitos aduaneiros e demais impostos indiretos que incidam sobre mercadorias sujeitas a direitos de importação. Dividido em dois capítulos, o primeiro dedicado ao direito aduaneiro da União Europeia e o segundo à articulação entre este e os ordenamentos aduaneiros dos países de língua portuguesa e os ordenamentos normativos supra estaduais relevantes em matéria aduaneira, mormente a Organização Mundial das Alfândegas e a Organização Mundial do Comércio, este trabalho coletivo apresenta-se como um primeiro contributo para o relançar do debate académico em torno do direito aduaneiro. A internacionalização e competitividade das empresas nacionais pressupõem uma rigorosa análise das contingências e encargos aduaneiros, que vão muito além dos direitos aduaneiros, traduzindo-se num complexo regime em articulação permanente com a tributação indireta e a disciplina do comércio internacional, marca decisiva das economias mais desenvolvidas. Para isto, o projeto Católica Tax contou com a colaboração dos melhores especialistas – sabendo que os tem também como leitores. Sérgio Vasques, Professor da Universidade Católica Portuguesa João Taborda da Gama, Assistente da Universidade Católica Portuguesa Tânia Carvalhais Pereira, Assistente da Universidade Católica Portuguesa
Direito Aduaneiro Colet Nea De Textos
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Author : TÂNIA CARVALHAIS PEREIRA [coord.]
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-02-08
Direito Aduaneiro Colet Nea De Textos written by TÂNIA CARVALHAIS PEREIRA [coord.] and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-08 with Law categories.
Em Portugal, como na generalidade dos países de língua portuguesa, a aplicação prática do Direito aduaneiro, e em particular das formalidades e regimes que lhe estão associados, evidencia dificuldades várias ao nível do acesso e compreensão da legislação aduaneira, com prejuízo para a internacionalização das empresas e a atração do investimento estrangeiro. A coletânea que se apresenta traduz o trabalho desenvolvido no âmbito do primeiro curso de pós-graduação em Direito Aduaneiro Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, e constituiu mais um passo na promoção do debate plural e informado em torno do Direito do aduaneiro, como elemento determinante na apreciação da capacidade concorrencial num mercado global.
Direito Aduaneiro E Impostos Especiais De Consumo Jurisprud Ncia Tjue
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Author : Tânia Carvalhais Pereira Sérgio Vasques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-11-17
Direito Aduaneiro E Impostos Especiais De Consumo Jurisprud Ncia Tjue written by Tânia Carvalhais Pereira Sérgio Vasques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-11-17 with Law categories.
Com a presente colectânea, dá-se início a uma série de publicações electrónicas que têm por finalidade apetrechar os alunos dos cursos pós-graduados na área do Direito Fiscal com os materiais necessários a um trabalho proveitoso. O formato electrónico permite uma utilização fácil, a actualização permanente e condiz com a modernidade dos programas levados a cabo no âmbito do projecto Católica Tax. Seguramente que estes são materiais de trabalho que podem também ser úteis aos profissionais fora do meio académico, que fazem do Direito Fiscal o seu quotidiano. Este primeiro volume é dedicado à jurisprudência do TJUE em matéria de Direito Aduaneiro e impostos especiais de consumo. A escolha justifica-se por ser esta uma das áreas de formação e aposta do projecto Católica Tax e pela dificuldade relativa em encontrar textos que sistematizem as decisões mais importantes do TJUE na matéria, sendo certo que a jurisprudência europeia é ponto essencial no seu estudo. O presente trabalho deve muito ao esforço do Roberto Mendonça, aluno do Mestrado em Direito Fiscal da Católica e Junior Research Assistant neste projecto.