Direito Constitucional Teoria Geral Da Constitui O E Direitos Fundamentais 19a Edi O 2024
DOWNLOAD
Download Direito Constitucional Teoria Geral Da Constitui O E Direitos Fundamentais 19a Edi O 2024 PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Direito Constitucional Teoria Geral Da Constitui O E Direitos Fundamentais 19a Edi O 2024 book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Direito Constitucional Teoria Geral Da Constitui O E Direitos Fundamentais 19a Edi O 2024
DOWNLOAD
Author : Rodrigo César Rebello Pinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-02-11
Direito Constitucional Teoria Geral Da Constitui O E Direitos Fundamentais 19a Edi O 2024 written by Rodrigo César Rebello Pinho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-11 with Law categories.
A tão aguardada volta da Coleção Sinopses Jurídicas mantém sua excelência no meio jurídico, com abordagem concisa em diversas disciplinas do Direito. Reunindo autores renomados, a coleção oferece revisão eficiente para os familiarizados com o tema e uma introdução acessível para iniciantes. O novo projeto gráfico, com fonte moderna e espaçamento generoso, proporciona uma leitura mais confortável. Este volume Direito Constitucional¿ Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais aborda as bases dessa disciplina,incorporando plenamente as características da Coleção. O autor, RodrigoCésar Rebello Pinho, tem vasta experiência no ensino da matéria, bem como largavivência no cotidiano forense. Assim, são analisados assuntos como: as noções fundamentais de Estado, formas de governo e regimes políticos; o conceito de Direito Constitucional; a Constituição; o Poder Constituinte; a eficácia das normas constitucionais; o controle da constitucionalidade; o preâmbulo e os princípios fundamentais; os direitos e as garantias fundamentais; os remédios ou as garantias de direito constitucional;os direitos sociais; a nacionalidade; a cidadania e os direitos políticos. Data de fechamento: 4-12-2023.
Li Es De Direito Administrativo 5 Edi O
DOWNLOAD
Author : José Carlos Vieira de Andrade
language : pt
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2017-12-29
Li Es De Direito Administrativo 5 Edi O written by José Carlos Vieira de Andrade and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-29 with Law categories.
Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Direito Empresarial Para Economistas E Gestores 4a Edi O
DOWNLOAD
Author : Paulo Olavo Cunha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-05-23
Direito Empresarial Para Economistas E Gestores 4a Edi O written by Paulo Olavo Cunha and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Law categories.
Decorridos quatro anos sobre a data da última edição, publica-se uma 4a edição devidamente atualizada – em particular, no que se refere às fontes legais e doutrinais – do manual de «Direito Empresarial para Economistas e Gestores», livro que foi inicialmente escrito para servir de suporte à lecionação de uma disciplina jurídica única, em torno do Direito Comercial, nos cursos de Economia e de Administração e Gestão de Empresas, e que contempla também matéria de Introdução ao Direito, de modo a proporcionar a todos os que se graduam em estudos económicos e afins uma abordagem jurídica tão completa quanto possível. Mas, paralela e simultaneamente, esta obra pretende constituir uma visão adequada do Direito Empresarial para aqueles que, não sendo juristas, o utilizem para uma primeira aproximação à matéria do Direito das Empresas. Por isso, mantém o índice analítico (ideográfico), também atualizado, que constitui um guião para quem queira consultar este livro pontualmente. O autor – que, para além de professor catedrático, é sócio da área de Corporate M&A de um dos maiores escritórios nacionais – espera que a sua perspetiva e conhecimento práticos do Direito contribuam para proporcionar a todos os leitores (que não sejam juristas) um conhecimento técnico-jurídico do mercado.
Taking Rights Seriously
DOWNLOAD
Author : Ronald Dworkin
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2018-06-25
Taking Rights Seriously written by Ronald Dworkin and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-06-25 with Philosophy categories.
What is law? What is it for? How should judges decide novel cases when the statutes and earlier decisions provide no clear answer? Do judges make up new law in such cases, or is there some higher law in which they discover the correct answer? Must everyone always obey the law? If not, when is a citizen morally free to disobey? A renowned philosopher enters the debate surrounding these questions. Clearly and forcefully, Ronald Dworkin argues against the “ruling” theory in Anglo-American law—legal positivism and economic utilitarianism—and asserts that individuals have legal rights beyond those explicitly laid down and that they have political and moral rights against the state that are prior to the welfare of the majority. Mr. Dworkin criticizes in detail the legal positivists’ theory of legal rights, particularly H. L. A. Hart’s well-known version of it. He then develops a new theory of adjudication, and applies it to the central and politically important issue of cases in which the Supreme Court interprets and applies the Constitution. Through an analysis of John Rawls’s theory of justice, he argues that fundamental among political rights is the right of each individual to the equal respect and concern of those who govern him. He offers a theory of compliance with the law designed not simply to answer theoretical questions about civil disobedience, but to function as a guide for citizens and officials. Finally, Professor Dworkin considers the right to liberty, often thought to rival and even preempt the fundamental right to equality. He argues that distinct individual liberties do exist, but that they derive, not from some abstract right to liberty as such, but from the right to equal concern and respect itself. He thus denies that liberty and equality are conflicting ideals. Ronald Dworkin’s theory of law and the moral conception of individual rights that underlies it have already made him one of the most influential philosophers working in this area. This is the first publication of these ideas in book form.
Challenges Of Human Rights In Latin America
DOWNLOAD
Author : César Landa
language : en
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
Release Date : 2018-11-07
Challenges Of Human Rights In Latin America written by César Landa and has been published by Cambridge Scholars Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-07 with Law categories.
Latin America offers a democratic and constitutional process, with the goals to respect fundamental human rights and control the excess of power. Nevertheless, the weaknesses of the rule of law’s institutions does not guarantee for all citizens the protection of old and new rights. In this sense, the Inter-American Fundamental Rights Conference organized by the Inter-American Network on Fundamental Rights and Democracy (RED–IDD) is an annual meeting of professors and researchers from the different universities of Latin America, addressing topics of particular importance regarding the possibilities and challenges of the consolidation of the constitutional state in the region. This book presents the minutes of the Fourth Inter-American Fundamental Rights Conference, and explores topics such as political rights and the consolidation of democracy in Latin America; impeachment and judicial guarantees; the challenges of freedom of information: and judicial protection and due process, amongst others.
A History Of Public Law In Germany 1914 1945
DOWNLOAD
Author : Michael Stolleis
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2004
A History Of Public Law In Germany 1914 1945 written by Michael Stolleis and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with History categories.
This history of the discipline of public law in Germany covers three dramatic decades of the Twentieth century. It opens with the First World War, analyses the highly creative years of the Weimar Republic, and recounts the decline of German public law that began in 1933 and extended to the downfall of the Third Reich.
Da Academia Pr Tica Estudos Em Direito Do Desporto
DOWNLOAD
Author : Alexandre Miguel Mestre
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-05
Da Academia Pr Tica Estudos Em Direito Do Desporto written by Alexandre Miguel Mestre and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-05 with Law categories.
Esta obra coletiva, desenvolvida no âmbito do Projeto de I&D: «Cultura de Paz e Democracia» do Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa, é fruto de vários estudos e trabalhos de professores e alunos no âmbito do curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto. Afiançamos que é um elemento de estudo e consulta para todos os futuros alunos e para toda a comunidade a quem o Direito do Desporto interessa: Advogados, Juristas e Académicos que se dedicam à área, diversos Agentes Desportivos que lidam diariamente, na prática, com a área, em particular Gestores do Desporto, Empresários Desportivos, Praticantes Desportivos, Treinadores de Desporto e Jornalistas. O livro procura, ainda, trazer contributos para as políticas públicas para o Governo, a Administração Pública, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais.
Transconstitutionalism
DOWNLOAD
Author : Marcelo Neves
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2013-05-01
Transconstitutionalism written by Marcelo Neves and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-05-01 with Law categories.
Transconstitutionalism is a concept used to describe what happens to constitutional law when it is emancipated from the state, in which can be found the origins of constitutional law. Transconstitutionalism does not exist because a multitude of new constitutions have appeared, but because other legal orders are now implicated in resolving basic constitutional problems. A transconstitutional problem entails a constitutional issue whose solution may involve national, international, supranational and transnational courts or arbitral tribunals, as well as native local legal institutions. Transconstitutionalism does not take any single legal order or type of order as a starting-point or ultima ratio. It rejects both nation-statism and internationalism, supranationalism, transnationalism and localism as privileged spaces for solving constitutional problems. The transconstitutional model avoids the dilemma of 'monism versus pluralism'. From the standpoint of transconstitutionalism, a plurality of legal orders entails a complementary and conflicting relationship between identity and alterity: constitutional identity is rearticulated on the basis of alterity. Rather than seeking a 'Herculean Constitution', transconstitutionalism tackles the many-headed Hydra of constitutionalism, always looking for the blind spot in one legal system and reflecting it back against the many others found in the world's legal orders.
Antitrust Law In Brazil
DOWNLOAD
Author : Eduardo Molan Gaban
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2011-12-05
Antitrust Law In Brazil written by Eduardo Molan Gaban and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-12-05 with Law categories.
This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.
Habeas Vitae
DOWNLOAD
Author : Elvan Loureiro de Barros Correia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-07
Habeas Vitae written by Elvan Loureiro de Barros Correia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-07 with Law categories.
Atualmente, no Brasil, existem remédios constitucionais para proteção de diversos direitos fundamentais (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança etc.) incapazes, contudo, de salvaguardar a inviolabilidade do direito à vida humana em atual ou iminente risco de morte, diante de ação ou omissão do Estado ou de particulares, com prioridade absoluta, celeridade extrema, gratuidade total, amplo acesso à justiça, dispensadas a capacidade postulatória e quaisquer formalidades. Este livro analisa a proteção do direito à vida pelo Estado, sociedade e família, sob o aspecto filosófico-jurídico desde a antiguidade oriental (egípcios, hebreus e mesopotâmios), clássica (Grécia, Roma: habeas corpus), medieval (writs da Inglaterra), moderna (contratualismo) e contemporânea (Brasil e mundo). Para criar e desenvolver um novo mandamus, o estudo explora doutrina, tratados internacionais, legislação interna, jurisprudência, dimensões dos direitos humanos, ODS da agenda 2030 da ONU e o estado da arte. Aprofunda conceito, distinção, objeto, legitimidade ativa e passiva, características, espécies e competência do habeas vitae, além de aspectos importantes como presunção do direito à vida, impetração necessária, dentre outros. Por fim, a obra sugere meios práticos de implementação, aprimoramento e popularização do instituto, com anteprojeto de emenda constitucional, modelo de petição inicial, sistema único integrado e campanhas educacionais.
