Direito De Guas Disciplina Jur Dica Das Guas Doces 5a Ed 2023
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Direito De Guas Disciplina Jur Dica Das Guas Doces 5a Ed 2023
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-10-10
Direito De Guas Disciplina Jur Dica Das Guas Doces 5a Ed 2023 written by Maria Luiza Machado Granziera and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-10 with Fiction categories.
Sobre a obra Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces - 5a Ed - 2023 A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos. Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.
Direito De Guas
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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Direito De Guas
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
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Direito De Guas
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006-01-01
Direito De Guas written by Maria Luiza Machado Granziera and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-01-01 with Water categories.
A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, como elemento protetor das florestas e como componente do meio ambiente urbano. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor; Código de Águas - Decreto n° 24.643/34 -, Lei n° 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e Lei n° 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas (ANA), além da regulamentação a essas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em - 1. Planejamento - plano de bacia hidrográfica, enquadramento, classificação e sistema de informação e 2. controle - outorga do direito de uso de recursos hídricos, licenciamento ambiental e cobrança pelo uso da água.
Direito De Guas
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-10-10
Direito De Guas written by Maria Luiza Machado Granziera and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-10 with Law categories.
A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos. Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.
Disciplina Jur Dica Das Guas Doces No Brasil
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
Disciplina Jur Dica Das Guas Doces No Brasil written by Maria Luiza Machado Granziera and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with categories.
Privatiza O E Mercantiliza O Da Gua
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Author : João Hélio Ferreira Pes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-30
Privatiza O E Mercantiliza O Da Gua written by João Hélio Ferreira Pes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-30 with Social Science categories.
Este livro tem como propósito analisar os desafios no campo político, jurídico, socioambiental e econômico, da água como bem comum, em um cenário de ameaças constantes de privatizações e mercantilização. Nesse contexto, o cenário (geo)político, social e jurídico dos recursos hídricos encontra-se imensamente desafiador, a começar pelo desafio a ser superado para o atingimento das metas de um desenvolvimento sustentável pela Agenda de 2030 da ONU, na busca pela erradicação da pobreza extrema, redução da fome, condições de saúde e bem-estar, educação, entre outros fatores que interligam-se com a qualidade do acesso à água potável e saneamento, representando um elemento central para redução de desigualdades sociais. Aborda-se a água como bem comum, permeando-se pelo sentido e o alcance no campo jurídico, em contraposição, a água como mercadoria no contexto do capitalismo. Refere-se ao processo de privatização e mercantilização da água na América Latina com as disputas e resistências aos interesses das grandes corporações na mercantilização da água. Verificam-se as razões políticas e jurídicas apresentadas para justificar a privatização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Contextualiza-se o novo marco legal do saneamento básico e apontam-se as principais alterações na legislação brasileira que visam atender os interesses privatizantes. Efetuam-se, por fim, reflexões sobre as respostas possíveis ao processo de privatização e mercantilização da água.
Itapecuru Governan A H Drica Na Amaz Nia Oriental
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Author : Raíssa Musarra
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2023-03-07
Itapecuru Governan A H Drica Na Amaz Nia Oriental written by Raíssa Musarra and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-07 with Social Science categories.
O livro Itapecuru: Governança Hídrica na Amazônia Oriental lança um olhar para o trajeto das ações pública e política, no que tange à busca por proteção legal para o rio Itapecuru-MA, sua saúde e seu fortalecimento para que continue a executar a função de mantenedor dos itapecuruenses, das cidades circunvizinhas e da população da capital, apesar do apanágio e da cobiça de agentes políticos, agenciadores, negociadores, mineiros, quinteiros e empresas. Mesmo por meio do viés profissional, a autora não deixa de se comover com os relatos e com a contemporização da situação de abandono e descaso, que já vem de longe, por parte dos envolvidos, juridicamente investidos de poderes para socorrer o manancial, tão importante para o bioma, não só local como nacional. Visto que o Brasil e seus cidadãos estão cada vez mais cientes da vinculação e dependência dos recursos hídricos com a qualidade de vida, as comunidades locais se associam e procuram desenvolver ações para ajudar na fiscalização e conscientização de se salvaguardar o rio de todo tipo de atividade predatória; uma vez que a atuação política se mostra ineficaz e morosa, quiçá tendenciosa, sensação inferida a partir dos relatos dos entrevistados e do publicizado nas mídias. A autora também relembra sua estadia no Maranhão e compartilha, como boa cidadã do mundo, que precisamos unir nossas vozes às instituições locais e internacionais, como fazem outros países já cientes das agruras da poluição, do desperdício e do mal uso dos recursos hídricos, a fim de criar condições legais para sanar os efeitos danosos já visíveis e aqueles que ainda não são transparentes. Que façamos eco às vozes de outros estados e países para "curar o planeta" para nós e para as gerações vindouras. Mas, essa ação deve acontecer a partir dos rios e das bacias, porque eles são os responsáveis, entre outras coisas, por matar a sede, a fome e por transportar nossos sonhos e esperanças.
Our Common Future
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1990
Our Common Future written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990 with Australia categories.
Sapiens
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Author : Yuval Noah Harari
language : en
Publisher: Random House
Release Date : 2014-09-04
Sapiens written by Yuval Noah Harari and has been published by Random House this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-09-04 with History categories.
'Interesting and provocative... It gives you a sense of how briefly we've been on this Earth' Barack Obama What makes us brilliant? What makes us deadly? What makes us Sapiens? One of the world's preeminent historians and thinkers, Yuval Noah Harari challenges everything we know about being human. Earth is 4.5 billion years old. In just a fraction of that time, one species among countless others has conquered it: us. In this bold and provocative book, Yuval Noah Harari explores who we are, how we got here and where we're going. **ONE OF THE GUARDIAN'S 100 BEST BOOKS OF THE 21st CENTURY** PRAISE FOR SAPIENS: 'Jaw-dropping from the first word to the last... It may be the best book I've ever read' Chris Evans 'Startling... It changes the way you look at the world' Simon Mayo 'I would recommend Sapiens to anyone who's interested in the history and future of our species' Bill Gates