Direito De Guas
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Manual Do Direito De Guas
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Author : Mário Tavarela Lobo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
Manual Do Direito De Guas written by Mário Tavarela Lobo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with Water categories.
Direito De Guas
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-10-10
Direito De Guas written by Maria Luiza Machado Granziera and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-10 with Law categories.
A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos. Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.
Manual Do Direito De Aguas
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Author : Mario Tavarela Lobo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
Manual Do Direito De Aguas written by Mario Tavarela Lobo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Water categories.
Direito De Guas No Brasil
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Author : Cid Tomanik Pompeu
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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Direito Das Aguas
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Author : Alfredo Valladão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1931
Direito Das Aguas written by Alfredo Valladão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1931 with Riparian rights categories.
Pondera O De Princ Pios De Direito Das Guas
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Author : Carinna Gonçalves Simplício
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-05-12
Pondera O De Princ Pios De Direito Das Guas written by Carinna Gonçalves Simplício and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-12 with Law categories.
Esta obra trata da ponderação de princípios do Direito das Águas como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos híbridos, observada a gestão descentralizada e participativa desse bem de uso comum do povo e seus fundamentos jurídicos.
Direito Das Guas
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Author : João Alberto Alves Amorim
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Direito Das Guas written by João Alberto Alves Amorim and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
O mundo enfrenta um temor crescente quanto à possibilidade de esgotamento das reservas naturais de água doce. A ação humana revela-se como a grande geradora desta situação de escassez, através da mentalidade da sociedade industrial e seus modelos produtivos. Diante disto, dois grandes grupos se degladiam em relação à conformação do regime jurídico da água doce para responder a esta realidade - aqueles que tratam a água apenas como bem econômico ou mercadoria, e os que defendem um regime jurídico voltado para a sua preservação e para o reconhecimento do direito fundamental ao seu acesso. Este confronto, sua evolução e seus reflexos no Direito Brasileiro, são as questões tratadas nesta obra.
As Guas No Direito Civil Portugu S
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Author : Guilherme Alves Moreira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1960
As Guas No Direito Civil Portugu S written by Guilherme Alves Moreira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1960 with Riparian rights categories.
Manual Do Direito De Guas
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Author : Mário T. Lobo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
Manual Do Direito De Guas written by Mário T. Lobo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with categories.
Direito De Aguas Doces
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Author : Patrícia Borba Vilar Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-06-05
Direito De Aguas Doces written by Patrícia Borba Vilar Guimarães and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-06-05 with Education categories.
Esse estudo propõe um modelo conceitual de avaliação de políticas de gestão ambiental, aplicado na gestão de águas doces. Parte da premissa segundo a qual as políticas públicas possuem um ciclo natural de concepção, regulamentação, implantação e avaliação, para realizarem seus objetivos institucionais. As instituições envolvidas na política são condicionadas pelo meio, de modo que o desempenho institucional é influenciado pelo comportamento dos sujeitos, normas, entes e meio físico e, por sua vez, influenciam a mudança institucional. Esses elementos definem os critérios da avaliação de eficiência segundo um parâmetro de desenvolvimento sustentável e de acordo com a metodologia de Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH). Com base em pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e mediante a aplicação do método dedutivo, analisou-se o espaço institucional e aspectos caracterizadores do desempenho da Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) e a situação da outorga do direito de uso de água subterrânea para o usuário industrial localizado na Região do Baixo curso do Rio Paraíba, Estado da Paraíba. Mediante o estabelecimento de metas qualitativas e quantitativas de análise, procedeu-se a calibração desse modelo com dados relativos ao cenário institucional e ambiental delimitado a partir do estudo de caso proposto, que permitiram uma aplicação preliminar e discussão de resultados obtidos a partir dessa aplicação. O modelo sugerido ofereceu, segundo uma perspectiva de GIRH, resultados preliminares objetivos no tocante à possibilidade de avaliação de eficiência de políticas ambientais, especialmente aplicáveis na gestão de recursos hídricos.