Direito De Aguas Doces
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Direito De Guas
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-10-10
Direito De Guas written by Maria Luiza Machado Granziera and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-10 with Law categories.
A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos. Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.
Direito De Aguas Doces
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Author : Patrícia Borba Vilar Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-06-05
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Esse estudo propõe um modelo conceitual de avaliação de políticas de gestão ambiental, aplicado na gestão de águas doces. Parte da premissa segundo a qual as políticas públicas possuem um ciclo natural de concepção, regulamentação, implantação e avaliação, para realizarem seus objetivos institucionais. As instituições envolvidas na política são condicionadas pelo meio, de modo que o desempenho institucional é influenciado pelo comportamento dos sujeitos, normas, entes e meio físico e, por sua vez, influenciam a mudança institucional. Esses elementos definem os critérios da avaliação de eficiência segundo um parâmetro de desenvolvimento sustentável e de acordo com a metodologia de Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH). Com base em pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e mediante a aplicação do método dedutivo, analisou-se o espaço institucional e aspectos caracterizadores do desempenho da Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) e a situação da outorga do direito de uso de água subterrânea para o usuário industrial localizado na Região do Baixo curso do Rio Paraíba, Estado da Paraíba. Mediante o estabelecimento de metas qualitativas e quantitativas de análise, procedeu-se a calibração desse modelo com dados relativos ao cenário institucional e ambiental delimitado a partir do estudo de caso proposto, que permitiram uma aplicação preliminar e discussão de resultados obtidos a partir dessa aplicação. O modelo sugerido ofereceu, segundo uma perspectiva de GIRH, resultados preliminares objetivos no tocante à possibilidade de avaliação de eficiência de políticas ambientais, especialmente aplicáveis na gestão de recursos hídricos.
Direito De Guas Disciplina Jur Dica Das Guas Doces 5a Ed 2023
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-10-10
Direito De Guas Disciplina Jur Dica Das Guas Doces 5a Ed 2023 written by Maria Luiza Machado Granziera and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-10 with Fiction categories.
Sobre a obra Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces - 5a Ed - 2023 A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos. Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.
Direito Das Guas
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Author : João Alberto Alves Amorim
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Direito Das Guas written by João Alberto Alves Amorim and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
O mundo enfrenta um temor crescente quanto à possibilidade de esgotamento das reservas naturais de água doce. A ação humana revela-se como a grande geradora desta situação de escassez, através da mentalidade da sociedade industrial e seus modelos produtivos. Diante disto, dois grandes grupos se degladiam em relação à conformação do regime jurídico da água doce para responder a esta realidade - aqueles que tratam a água apenas como bem econômico ou mercadoria, e os que defendem um regime jurídico voltado para a sua preservação e para o reconhecimento do direito fundamental ao seu acesso. Este confronto, sua evolução e seus reflexos no Direito Brasileiro, são as questões tratadas nesta obra.
Direito De Guas
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
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Direito De Guas
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Direito De Guas written by Maria Luiza Machado Granziera and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Water categories.
Direito Das Guas
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Author : João Alberto Alves Amorim
language : en
Publisher:
Release Date : 2000
Direito Das Guas written by João Alberto Alves Amorim and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with categories.
O Direito Gua Doce Frente Escassez H Drica
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Author : Tarcila Santos Britto Gomes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
O Direito Gua Doce Frente Escassez H Drica written by Tarcila Santos Britto Gomes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with categories.
A Evolu O De Regime Jur Dico Da Gua Doce No Direito Internacional P Blico Contempor Neo E Sua Repercuss O No Brasil
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Author : João Alberto Alves Amorim
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
A Evolu O De Regime Jur Dico Da Gua Doce No Direito Internacional P Blico Contempor Neo E Sua Repercuss O No Brasil written by João Alberto Alves Amorim and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
(continuação)mercadoria e quais as estruturas normativas de Direito Internacional Público que sustentam tal posição. Este estudo, num segundo momento, também verificará de que maneira o direito brasileiro tem sido influenciado pelas normas internacionais relativas à água doce e qual o regime jurídico atual adotado pelo país.
Direito Internacional Da Gua Doce
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Author : Maria Lúcia Navarro Lins Brzeziński
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Direito Internacional Da Gua Doce written by Maria Lúcia Navarro Lins Brzeziński and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
Esta obra tem por objetivo analisar aspectos do Direito Internacional Público relacionados à água doce superficial e subterrânea. O contexto de competição internacional por recursos naturais de toda ordem, que caracteriza a globalização do século XXI, pode fazer dos recursos hídricos um dos mais cobiçados problemas econômicos do Planeta. Uma nebulosa de textos pretende regular não apenas as relações entre Estados mas também as que se concretizam no interior dos Estados com o intuito de controlar e utilizar as fontes de água doce. Pretende-se examinar de perto esta nebulosa e seus elementos, iniciando pela análise da evolução histórica do Direito Internacional Fluvial até a elaboração da Convenção de Nova York de 1997, bem como o surgimento do Direito Internacional do Meio Ambiente e o processo que culminou na declaração de um direito humano à água pela ONU em 2010. No que tange à regulamentação das águas subterrâneas, procura-se apresentar os trabalhos da Comissão de Direito Internacional da ONU que resultaram na Resolução da Assembleia Geral sobre o Direito dos Aquíferos Transfronteiriços, de 2009. Na segunda parte da obra, visa-se propor a transposição do exercício de identificação das normas, com a investigação da dimensão prática do Direito e dos efeitos reais que produz. Procura-se fazê-lo, primeiramente, com o estudo dos esforços para formatar um regime jurídico relativo ao Sistema Aquífero Guarani - SAG - um conjunto geológico que possa permitir o armazenamento e a lenta movimentação de águas subterrâneas e se estende sob os subsolos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Também busca realizar a análise das soluções propostas em casos, reputados paradigmáticos, de conflitos pela água, como o caso Gabcikovo-Nagymaros (1997) entre a Hungria e a República Tcheca, e o caso das Papeleras (2010), envolvendo Argentina e Uruguai, ambos julgados pela Corte Internacional de Justiça. Por fim, a pesquisa visa enfrentar o conceito de soberania estatal, que permeia os fenômenos jurídicos apresentados, ora como bode expiatório para a falta de assinaturas nos tratados ou de votos em declarações, ora como próprio fundamento para a adoção de compromissos por parte dos Estados.