Manual Do Direito De Aguas
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Manual Do Direito De Guas
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Author : Mário Tavarela Lobo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
Manual Do Direito De Guas written by Mário Tavarela Lobo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with Water categories.
Manual Do Direito De Aguas
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Author : Mario Tavarela Lobo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
Manual Do Direito De Aguas written by Mario Tavarela Lobo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Water categories.
Manual Do Direito De Guas
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Author : Mário T. Lobo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
Manual Do Direito De Guas written by Mário T. Lobo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with categories.
Manual Sobre Os Direitos Humanos Gua Pot Vel E Saneamento Para Profissionais
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Author : Robert Bos
language : pt-BR
Publisher: IWA Publishing
Release Date : 2017-08-15
Manual Sobre Os Direitos Humanos Gua Pot Vel E Saneamento Para Profissionais written by Robert Bos and has been published by IWA Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-08-15 with Science categories.
Este Manual coloca em destaque os princípios e critérios dos direitos humanos sobre água potável e saneamento, traduzindo as obrigações legais a nível internacional em termos práticos e de operacionalização das políticas que devem suportar a realização progressiva do acesso universal. O Manual introduz uma perspetiva de direitos humanos que visa acrescentar valor a processos de tomada de decisão no dia-a-dia dos prestadores dos serviços de águas e das entidades reguladoras. O Manual encoraja os leitores a participarem ativamente nos processos que têm lugar nos respetivos Países com vista a transpor os direitos humanos à água potável e ao saneamento para as políticas nacionais e locais, leis e regulamentos. A criação de um ambiente propício é, na verdade, apenas o primeiro passo para a realização progressiva destes direitos. O passo seguinte é a atribuição clara de responsabilidades, num enquadramento institucional e operacional atualizado que promova a análise e a revisão das funções essenciais dos prestadores de serviços e das entidades reguladoras à luz dos direitos humanos.
Manual De Direito Portugu S Direito Comercial Mar Timo Fluvial E De Guas A Reo E Administrativo
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Author : Victor Augusto Pereira Nunes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1961
Manual De Direito Portugu S Direito Comercial Mar Timo Fluvial E De Guas A Reo E Administrativo written by Victor Augusto Pereira Nunes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1961 with Civil law categories.
Manual Do Usu Rio Da Gua
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1992
Manual Do Usu Rio Da Gua written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1992 with categories.
Importância da água; Necessidade de controle do uso da água; Conflitos de uso da água; Águas municipais, estaduais e federais; A outorga do direito de uso da água; Quem solicita a outorga da água; A quem se solicita a outorga da água; Como solicitar a outorga de águas estaduais; Tramitação da solicitação; Instituições envolvidas com a outorga da água e preservação do meio ambiente.
Direito De Guas
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Author : Maria Luiza Machado Granziera
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-10-10
Direito De Guas written by Maria Luiza Machado Granziera and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-10 with Law categories.
A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos. Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.
Manual On The Human Rights To Safe Drinking Water And Sanitation For Practitioners
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Author : Robert Bos
language : en
Publisher: IWA Publishing
Release Date : 2016-08-15
Manual On The Human Rights To Safe Drinking Water And Sanitation For Practitioners written by Robert Bos and has been published by IWA Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-15 with Science categories.
The Manual highlights the human rights principles and criteria in relation to drinking water and sanitation. It explains the international legal obligations in terms of operational policies and practice that will support the progressive realisation of universal access. The Manual introduces a human rights perspective that will add value to informed decision making in the daily routine of operators, managers and regulators. It also encourages its readership to engage actively in national dialogues where the human rights to safe drinking water and sanitation are translated into national and local policies, laws and regulations. Creating such an enabling environment is, in fact, only the first step in the process towards progressive realisation. Allocation of roles and responsibilities is the next step, in an updated institutional and operational set up that helps apply a human rights lens to the process of reviewing and revising the essential functions of operators, service providers and regulators.
Direito Ambiental Sistematizado Para Cursos E Concursos
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Author : Jorge Alberto de Oliveira Marum
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2024-01-23
Direito Ambiental Sistematizado Para Cursos E Concursos written by Jorge Alberto de Oliveira Marum and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-23 with Law categories.
O livro é fruto de mais de 30 anos de vivência teórica e prática na área do Direito Ambiental. O autor atua há mais de 30 anos como promotor de Justiça do Meio Ambiente e leciona Direito Ambiental no curso de graduação em Direito. A obra pretende ser um manual introdutório ao Direito Ambiental, abrangendo o essencial da matéria em linguagem simples e acessível para estudantes, profissionais do Direito e até mesmo para pessoas de outras áreas que lidem com o tema, servindo como guia, uma espécie de "mapa do caminho", para ser utilizado no dia a dia, e a partir do qual o estudante e o profissional possam depois se aprofundar no amplo universo do Direito Ambiental. Depois de uma breve introdução geral à questão da ecologia e da importância da preservação ambiental, tema cada vez mais candente na atualidade, o texto vem estruturado, a partir da Constituição Federal, passa pelo exame das competências ambientais dos entes federativos estipuladas na Lei Complementar 140/2011 e pela disciplina geral da Política Nacional do Meio Ambiente dada pela Lei 6.836/81. Em seguida, são examinadas as questões legais relativas aos bens ambientais mais relevantes: flora, água, ar, solo, fauna e biodiversidade. Trata também da questão do clima, tema abrangente e que hoje domina o debate público ambiental em âmbito mundial e norteia políticas públicas e as atividades do setor privado. Por fim, o texto também aborda as formas de defesa administrativa e judicial do meio ambiente, por meio da explanação das responsabilidades administrativa, civil e criminal pelo dano ou pela ameaça ao meio ambiente. Na crença de que o Direito Ambiental, é uma poderosa ferramenta para a defesa do meio ambiente, a obra pretende ser útil para estudantes de graduação, aspirantes à OAB, candidatos a concursos públicos e profissionais, não apenas da área jurídica, mas de todos os campos acadêmicos e profissionais que lidam com a matéria.
Direito De Guas No Brasil
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Author : Cid Tomanik Pompeu
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Direito De Guas No Brasil written by Cid Tomanik Pompeu and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Water categories.