Direito Do Consumidor Cel Aco
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Direitos Humanos E A Es Afirmativas De Pol Ticas P Blicas Na Esfera Do Direito Fundamental Sa De
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Author : Maria do Carmo Cota
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-03
Direitos Humanos E A Es Afirmativas De Pol Ticas P Blicas Na Esfera Do Direito Fundamental Sa De written by Maria do Carmo Cota and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-03 with Law categories.
A presente obra adveio da dissertação de pós graduação Stricto Senso que partiu da necessidade de uma melhor reflexão sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Saúde existentes nas legislações do Brasil e Argentina e as possíveis tutelas jurídico-processuais para assegurar tais garantias, na falta de cumprimento pelo poder publico em suas respectivas esferas. Como corolário do Estado Social de Direito a tutela específica exercida pelo Poder Judiciário surge como reflexo da tomada de consciência de que o direito processual deve priorizar o cumprimento da obrigação assumida como garantia da efetivação das políticas públicas, no âmbito administrativo de cada esfera de poder. É com essa perspectiva que o direito à saúde foi tratado, porque é um direito fundamental e humano, sem o qual não se realiza efetivamente a dignidade da pessoa humana. A escolha do tema ocorreu em razão de nossa atuação como Defensora Pública no Estado de Tocantins, a mais de 25 anos, onde por diversas oportunidades nos deparamos com questões por negativa do poder publico do acesso à assistência médica e farmacêutica, internação, e do fornecimento de medicamentos etc. O objetivo almejado consistiu na demonstração das tutelas jurisdicionais específicas dos direitos à saúde e à concretização das decisões judiciais concessivas das tutelas reclamadas, abordou-se a caracterização da relação jurídica, Estado/ cidadãos, quando se trata da saúde pública e privada. Procurou-se através de estudo bibliográfico, sítios oficiais, demonstrar o funcionamento do sistema de Saúde no Brasil e Argentina, a aplicabilidade das normas de regência e o respeito da administração publica de ambos os países. O método adotado para a pesquisa foi o dedutivo, mediante pesquisa exploratória na doutrina e na jurisprudência, e ainda foi importante a análise de casos concretos para a melhor compreensão da problemática da tutela específica do direito à saúde, especialmente no que tange ao entendimento e efetiva aplicação dos poderes concedidos aos magistrados por força dos dispositivos legais e constitucionais. Partiu-se do estudo do direito à saúde como direito fundamental social de que se constituem em verdadeiros direitos públicos subjetivos que permitem ao cidadão-credor, exigir do Estado devedor, prestações materiais de assistência à saúde. Do mesmo modo, por ser direito fundamental, também encontra ampla proteção da tutela dos usuários de planos e seguros de saúde, cuja relação obrigacional gera um vínculo que obriga o fornecedor a cumprir com a promessa de prestar a devida assistência médico-hospitalar ao consumidor isto porque tanto no Brasil como na Argentina se aplicam os dispositivos de defesa do consumidor. Foi possível constatar que não obstante os sistemas processuais do Brasil e da Argentina, colocarem à disposição do jurisdicionado, diversos procedimentos que podem ser manejados na proteção do direito à saúde, seja do ponto de vista das ações individuais, seja no que tange às ações coletivas, as tutelas específicas é que se mostram aptas para as obrigações de fazer consistentes na prestação de assistência à saúde, seja no âmbito do serviço público seja no privado mediante legislações Internacionais, Constitucionais e infraconstitucionais.
O Direito Nas Intersec Es Entre O F Tico E O Normativo 2
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-02-25
O Direito Nas Intersec Es Entre O F Tico E O Normativo 2 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-25 with Business & Economics categories.
É com grande satisfação que, novamente a convite da AYA Editora, organizo e apresento o segundo volume do e-book “O direito nas intersecções entre o fático e o normativo”. O contexto de lançamento da presente obra ainda se mostra humanamente – e, portanto, também juridicamente – desafiador. A Covid-19 continua a representar um desafio à humanidade, bem como a manutenção de regimes políticos populistas e autoritários que insistem em negar a pandemia. Na economia, não obstante inúmeros governos de países desenvolvidos tenham destinado verbas sociais aos mais prejudicados pelo contexto sanitário, o neoliberalismo se mostrar resiliente, confundindo liberdade individual com proteção coletiva, de modo a exigir dos trabalhadores que se arrisquem pelo (minguado) pão de cada dia, enquanto renegam seus direitos fundamentais. A conjuntura, portanto, não é a ideal, mas o fato é que, sob uma perspectiva crítica, a realidade nunca chegará ao ponto da irrepreensibilidade. A ontologia das ciências sociais, inclusive do Direito, é mirar no inatingível e, a partir do possível, empreender aproximações sucessivas àquele objetivo. É verdade que, nos dias de hoje, a democracia e o respeito para com o próximo parecem mais inacessíveis do que nunca, mas, exatamente por isso, é preciso perseverar. Diante da complexa realidade hodierna, inegavelmente desafiadora para o Direito, nascem reivindicações para que seus operadores defendam os direitos dos cidadãos e, em conjunto com a sociedade, pavimentem novos caminhos. Inserindo-se nesta conjuntura, a presente obra, tal como o volume inaugural desta coleção, busca enriquecer o debate jurídico, mas sem se limitar a algum ramo do direito, permitindo que novas problemáticas sejam expostas por meio de inúmeras conexões interdisciplinares. Portanto, 25 são os capítulos que, nesta obra, se propõem a desvendar as tais intersecções jurídicas entre o fático e o normativo, abordando os seguintes temas: Inspirações do common law na responsabilidade civil brasileira; Programa sinal vermelho, violência psicológica e formulário de avaliação de risco Frida; A importância do advogado no processo administrativo disciplinar; Federalismo, relação de consumo e liberdade econômica; Execução penal antecipada sob à ótica do princípio de presunção de inocência; Instituto jurídico de garantia ao direito de moradia; Registro de marca; Teletrabalho e reforma trabalhista; Histórico dos direitos trabalhistas no Brasil; Valorização do trabalho humano; Compliance empresarial e responsabilidade social; Vacinação de crianças e adolescentes; Processo administrativo disciplinar e o conselho tutelar; Dano moral por abandono afetivo; Ressocialização como efeito da pena; Lei maria da penha; Direito e neurociência; O futuro incerto do Tribunal Penal Internacional; Fósseis como obras de arte; Eleições suplementares e a Resolução n°1201/2021; Estado de sítio; Regime próprio de previdência municipal e administração pública municipal; A realidade dos presos LGBTQIA+; Retificação civil do gênero de pessoas não binárias; Constituição balzaquiana: uma carta desvirtuada. Inobstante a exposição acima conter somente parte do título dos capítulos que compõem a presente obra, resta inequívoca a pluralidade que a caracteriza, de modo que esta coletânea se torna uma ótima ferramenta na busca pela tão almejada interdisciplinaridade do Direit
C Digo De Defesa Do Consumidor Comentado
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Author : Antônio Gaio
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2022-01-01
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Trata-se de um comentário completo e exaustivo de todos os temas ligados à prática do Código de Defesa do Consumidor. Com maestria e profundidade, os autores revisitam a jurisprudência e os problemas teóricos mais prementes do direito do consumidor, como também seus temas de futuro, como o comércio eletrônico e a educação para evitar o superendividamento. Doutrina, legislação em QR Code, jurisprudência recente e súmulas.
Avan Os Da Biologia Celular E Da Gen Tica Molecular
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Author : Andre Luís Laforga Vanzela
language : pt-BR
Publisher: UNESP
Release Date : 2009-09-09
Avan Os Da Biologia Celular E Da Gen Tica Molecular written by Andre Luís Laforga Vanzela and has been published by UNESP this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-09-09 with Science categories.
A clonagem de animais, o consumo de alimentos transgênicos, o uso de células-tronco embrionárias, esses e outros assuntos ligados à Biologia Celular e à Genética fazem parte do nosso cotidiano, porém muitas vezes são abordados por especialistas de forma pouco compreensível à maioria das pessoas. Numa linguagem acessível e objetiva, este livro busca aproximar do grande público temas atuais e polêmicos sobre a manipulação das céluas e do material genético.
Maratona Jur Dica Iii
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Author : Eduardo Belisário Silva Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Maratona Jur Dica Iii written by Eduardo Belisário Silva Teixeira and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O MARATONA JURÍDICA III - FCC e FGV, seguindo a linha do Maratona Jurídica - CEBRASPE, FCC e VUNESP e do Maratona Jurídica II – CESPE/CEBRASPE e VUNESP, foi pensado e desenvolvido, com muito carinho e, acima de tudo, com muito empenho, dedicação e maestria de todos os autores, os quais possuem vasta experiência em certames da Magistratura estadual e do Ministério Público estadual. A obra Maratona Jurídica III - FCC e FGV está direcionada ao tema dos concursos públicos, que se trata da reunião das questões concernentes as provas realizadas no interregno 2021/2022, dos certames públicos para provimento de vagas de Juiz de Direito e de Promotor de Justiça, organizados pelas Bancas FCC e FGV. Portanto, estudante, esse trabalho traz para você o compilado e o estudo das últimas provas, das Bancas citadas, relativas aos anos de 2021 e 2022. Nos debruçamos em cada prova, analisamos cada matéria de forma que o estudo fique assertivo e, ao mesmo tempo, mais leve e muito mais produtivo. Usamos novamente a referência à Kelsen para parafraseá-lo nessa abertura do livro para vocês: “as questões estão postas nesse trabalho, assim como a norma está em nosso ordenamento jurídico”. Nesse contexto, faz-se importante apresentar a vocês, amigos Concursandos, de forma analítica, como está sistematizado o Maratona Jurídica III-FCC e FGV. O Maratona Jurídica III-FCC e FGV, em razão da quantidade de provas analisadas, da complexidade de cada uma delas, e, principalmente, da necessidade de o estudante poder se organizar de forma mais efetiva, buscando dinamizar seus estudos, foi dividido em dois Títulos: - Maratona Jurídica III - FCC; - Maratona Jurídica III - FGV. E, como bônus, o estudante recebe um terceiro Título: - Maratona Jurídica III - Saúde Nutricional e Cognitiva Comportamental do Estudante Os Títulos Maratona Jurídica III - FCC e Maratona Jurídica III - FGV foram divididos em quatro Capítulos: I - Maratonando o Direito CIVIL, por exemplo; II- Maratonando a Lei e a Jurisprudência; III - Maratonando, Treinando e Gabaritando. O Título Maratona Jurídica III - Saúde Nutricional e Cognitiva Comportamental do Estudante foi divido em dois capítulos: I- Maratonando a Saúde Nutricional II- Maratonando a Saúde Cognitiva.
O Produto Essencial Luz Do C Digo De Defesa Do Consumidor
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Author : Raíssa de Sousa Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-24
O Produto Essencial Luz Do C Digo De Defesa Do Consumidor written by Raíssa de Sousa Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-24 with Law categories.
Este livro é um estudo que se reveste de importância ao propor uma reflexão acerca do "instituto do produto essencial", conforme previsão do artigo 18, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de verificar alguns fatores que possam contribuir para a definição de "produto essencial", tendo em vista ser um conceito legal indeterminado. Esta pesquisa baseou-se em duas premissas básicas: primeira, que o legislador não indicou ou definiu objetivamente quais seriam os produtos essenciais; segunda, questionar a efetividade de uma regulamentação, na análise da relação entre o consumidor e a necessidade do produto. Com esta pesquisa, é possível considerar que, por haver pouca clareza desse tema, o que causa confusão e insegurança sobre o que é e quais são os produtos considerados essenciais, além da possível demora para que o consumidor tenha o seu produto de caráter essencial, quando necessário, trocado ou reembolsado, há bens que a sociedade intitula como fundamentais e devem ser legislados exemplificativamente para garantir segurança e respeito à dignidade desse consumidor, sem prejuízo de análise ao caso concreto e específico de cada vulnerável, quando necessário.
Consumidores E Seus Direitos
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Author : Ciméa Barbato Bevilaqua
language : pt-BR
Publisher: Editora Humanitas
Release Date : 2008
Consumidores E Seus Direitos written by Ciméa Barbato Bevilaqua and has been published by Editora Humanitas this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Consumer behavior categories.
Sindicatos E A Es Coletivas
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Author : Ronaldo Lima Dos Santos
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date :
Sindicatos E A Es Coletivas written by Ronaldo Lima Dos Santos and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A presente obra, “Sindicatos e Ações Coletivas”, agora em sua 6ª edição, traz um estudo aprofundado da atuação dos sindicatos, do Ministério Público do Trabalho e dos demais autores ideológicos na defesa dos interesses transindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos) afetos às relações de trabalho. Partindo-se das questões materiais (aspectos históricos e normativos do sindicalismo, conceitos e classificação dos interesses transindividuais, definições e situações materiais tuteláveis), pelas quais se entrelaça a complexa temática sindical com os interesses transindividuais, é, em seguida, apresentado um amplo estudo das ações coletivas na Justiça do Trabalho dentro da dinâmica do moderno movimento de acesso à Justiça e de seus mecanismos processuais, como o microssistema das ações coletivas – cujos motores são a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor –, findando-se com a análise específica de cada uma das ações para tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: ação civil pública, ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos, dissídio coletivo, ação de cumprimento, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo, tutela provisória coletiva, ação anulatória de cláusulas convencionais, interditos proibitórios e direito de greve. Sumário Capítulo I. Aspectos relevantes dos sindicatos Capítulo II. Os interesses transindividuais Capítulo III. O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais Capítulo IV. Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria Capítulo V. Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais Capítulo VI. Dissídio coletivo Capítulo VII. Substituição processual e ação de cumprimento Capítulo VIII. Ação civil pública Capítulo IX. Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos Capítulo X. Mandado de segurança coletivo Capítulo XI. Mandado de injunção coletivo Capítulo XII. Tutela provisória coletiva Capítulo XIII. Ação anulatória de cláusulas convencionais Capítulo XIV. Interditos proibitórios e direito de greve Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED
Direito Do Consumidor Aplicado
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Author : Adalberto Pasqualotto
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-11-10
Direito Do Consumidor Aplicado written by Adalberto Pasqualotto and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-10 with Law categories.
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização crítica de acontecimentos, proposições legislativas, efemérides, julgamentos de tribunais, posturas do mercado de consumo, enfim, múltiplos pontos de reflexão que culminam na análise de conquistas e retrocessos que respeitam às políticas públicas de consumo. Este livro, portanto, reproduz de modo impresso e atualizado as reiteradas produções jurídicas digitais naquele canal e que agora saem fortalecidas e padronizadas no formato em brochura. Obra compartilhada em quase uma centena de artigos elaborados pelo método do 'direito aplicado' que busca apresentar soluções mais rápidas, sólidas e propositivas aos imbricados problemas que surgem na sociedade de mercado e que atentam e colocam em risco os vulneráveis. Daí a constatação de que o acervo de manifestações constante do semanário é referência em citação em inúmeros documentos científicos, julgados e demais manifestações pragmáticas. Mas não é só: o leitor mais atento poderá verificar a transversalidade dos assuntos tratados na medida em que os artigos desenvolvem problematização e aplicação jurídica devida a questões do dia a dia do consumidor brasileiro: plataformização digital humana no comércio eletrônico, regime jurídico de publicidades, superendividamento, racismo e mercado, crédito digital, direitos humanos e Mercosul, proteção de dados e direitos da personalidade, crédito consignado, assédio ao consumo etc. Atente-se que entre os compromissos do BRASILCON com a coluna foi o democratizar o 'espaço' ali constituído há mais de seis anos incentivando e permitindo aos diversos professores e operadores a publicação das respectivas anotações científicas e críticas como modo de aprimoramento do direito do consumidor. Ficam os agradecimentos ao canal CONJUR pela parceria existente e profícua ao longo de tantos lustros, à editora FOCO pela excelência em matéria de produção e científica, bem como ao ilustre e querido Professor Jonas Sales Fernandes da Silva pela competente organização desta obra. Claudia Lima Marques Fernando Rodrigues Martins Guilherme Magalhães Martins Rosângela Lunardelli Cavallazzi
Eu Devo Tu Deve N S Devemos Guia B Sico Do Consumidor Inadimplente
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Author : Rodrigo Rondon
language : pt-BR
Publisher: Rodrigo Rondon
Release Date : 2022-03-17
Eu Devo Tu Deve N S Devemos Guia B Sico Do Consumidor Inadimplente written by Rodrigo Rondon and has been published by Rodrigo Rondon this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-17 with Law categories.
O consumo é talvez o ato civil mais democrático que existe, todos nós consumimos, nem por isso, é o mais respeitado. Milhões de brasileiros empregados ou não, encontram-se em inadimplência e têm os seus direitos desrespeitados todos os dias por fornecedores e prestadores de serviços inescrupulosos, que lhes causam vários prejuízos. Esta obra colabora com a instrução, dicas e sugestões que visem evitar tais danos aos consumidores, tornando possível ao seu leitor, resolver pessoalmente vários problemas relacionados ao consumo.