Direito Do Desporto Aspetos Transversais

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Direito Do Desporto Aspetos Transversais

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Author : Alexandre Miguel Mestre
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-16

Direito Do Desporto Aspetos Transversais written by Alexandre Miguel Mestre and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-16 with Law categories.

As seleções nacionais estão associadas ao bem comum, ao bem-estar geral das pessoas e comunidades. O nosso hino. A nossa bandeira. O nosso País. Daí que a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD), a Lei n.o 5/2007, de 16 de Janeiro, no seu artigo 45.o, sob a epígrafe "Seleções nacionais", preveja que “[a] participação nas seleções ou em outras representações nacionais é classificada como missão de interesse público e, como tal, objeto de apoio e de garantia especial por parte do Estado.” Daí também a necessidade de se ser federação desportiva, com o estatuto de utilidade pública desportiva, para se organizar seleções nacionais. É o que resulta do n.o 1 do artigo 16.o da LBAFD, sob a epígrafe "Direitos desportivos exclusivos".

Direito Desportivo

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Author : Angelo Vargas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

Direito Desportivo written by Angelo Vargas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.

Este livro é fruto do trabalho de professores, estudantes, pesquisadores e operadores do Direito que, sob a égide do idealismo e do compromisso com a construção do conhecimento, laboram também na ambiência acadêmica, para devolver à sociedade o imperioso mister: o conhecimento.

Da Academia Pr Tica Estudos Em Direito Do Desporto

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Author : Alexandre Miguel Mestre
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-05

Da Academia Pr Tica Estudos Em Direito Do Desporto written by Alexandre Miguel Mestre and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-05 with Law categories.

Esta obra coletiva, desenvolvida no âmbito do Projeto de I&D: «Cultura de Paz e Democracia» do Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa, é fruto de vários estudos e trabalhos de professores e alunos no âmbito do curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto. Afiançamos que é um elemento de estudo e consulta para todos os futuros alunos e para toda a comunidade a quem o Direito do Desporto interessa: Advogados, Juristas e Académicos que se dedicam à área, diversos Agentes Desportivos que lidam diariamente, na prática, com a área, em particular Gestores do Desporto, Empresários Desportivos, Praticantes Desportivos, Treinadores de Desporto e Jornalistas. O livro procura, ainda, trazer contributos para as políticas públicas para o Governo, a Administração Pública, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais.

Manual De Direito Desportivo

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Author : Sérgio Santos Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-09-15

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O Direito Desportivo, muito presente e debatido no cenário jurídico nacional, desperta o interesse não só daqueles que lidam com o Direto, mas das pessoas em geral. Assim, justifica-se a continuidade da obra “Manual de Direito Desportivo”, agora em sua 3ª edição, revista e atualizada, com conteúdo amplo e didático, como fonte introdutória da matéria. A obra apresenta ao leitor teoria e prática, apresentando as principais discussões teóricas e práticas sobre o tema. Sumário Prefácio à 3a edição Apresentação Apresentação à 3a edição Capítulo 1 — Introdução ao Estudo do Direito Desportivo 1. Conceito. Objeto. Missão. Importância 2. Autonomia e relação com os demais ramos do direito 3. Fontes 3.1. Fontes do Direito Desportivo 3.1.1. Constituição Federal de 1988 3.1.2. Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé) 3.1.3. Lei n. 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) 3.1.4. Resolução n. 1 do Conselho Nacional do Esporte (CNE) — Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) 3.1.5. Jurisprudência 3.1.6. Doutrina 3.1.7. Princípios gerais do Direito 4. Princípios do Direito Desportivo 4.1. Princípios constitucionais 4.1.1. Autonomia das entidades desportivas 4.1.2. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional (e em alguns casos para o desporto de alto rendimento) 4.1.3. Tratamento diferenciado entre desporto profissional e não profissional 4.1.4. Esgotamento de instância — Justiça Desportiva 4.2. Princípios Infraconstitucionais 4.2.1. Lei n. 9.615/98 a) Soberania b) Autonomia c) Democratização d) Liberdade e) Direito Social f ) Diferenciação g) Identidade Nacional h) Educação i) Qualidade j) Descentralização k) Segurança l) Eficiência Capítulo 2 — Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem 1. Introdução 2. Princípios que norteiam a Justiça Desportiva 2.1. Ampla defesa 2.2. Celeridade 2.3. Contraditório 2.4. Economia processual 2.5. Impessoalidade 2.6. Independência 2.7. Legalidade 2.8. Moralidade 2.9. Motivação 2.10. Oficialidade 2.11. Oralidade 2.12. Proporcionalidade 2.13. Publicidade 2.14. Razoabilidade 2.15. Devido processo legal 2.16. Tipicidade desportiva 2.17. Prevalência, continuidade e estabilidade das competições (pro competitione) 2.18. Espírito desportivo (fair play) 3. Organização e funcionamento da Justiça Desportiva 3.1. Órgãos da Justiça Desportiva 3.1.1. Superior Tribunal de Justiça Desportiva 3.1.2. Tribunal de Justiça Desportiva 3.1.3. Comissão disciplinar 3.2. Funções na justiça desportiva 3.2.1. Presidente e vice-presidente dos tribunais 3.2.2. Auditores 3.2.3. Procuradores 3.2.4. Secretaria 3.2.5. Defensores 3 3.3. Competência 3.3.1. STJD a) Tribunal pleno b) Comissão disciplinar 3.3.2. TJD a) Tribunal pleno b) Comissão disciplinar 4. Processo desportivo 4.1. Processo desportivo 4.2. Atos processuais 4.3. Prazos 4.4. Citação e intimação 4.5. Nulidades 4.6. Intervenção de terceiro 4.7. Provas 5. Procedimentos 5.1. Procedimento Sumário 5.2. Procedimentos especiais 5.2.1. Transação disciplinar desportiva 5.2.2. Inquérito 5.2.3. Impugnação de prova, partida ou equivalente 5.2.4. Mandado de garantia 5.2.5. Reabilitação 5.2.6. Suspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades de administração ou de prática desportiva 5.2.7. Revisão 5.2.8. Medidas inominadas 5.2.9. Enunciado de Súmula 6. Sessão de instrução e julgamento 7. Recursos 7.1. Recurso voluntário 7.2. Embargos de declaração 8. Revisão das decisões da Justiça Desportiva pela justiça comum 8.1. Esgotamento da instância esportiva 8.2. Esgotamento do prazo 8.3. Revisão pelo judiciário 9. Justiça Desportiva Antidopagem Capítulo 3 — Direito Desportivo do Trabalho 1. Introdução 2. Relação de emprego entre atleta e clube 2. 1. Competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004 3. Princípios do Direito Desportivo do Trabalho 3.1. Princípios gerais 3.1.1. Proteção 3.1.2. Norma mais favorável 3.1.3. Condição mais benéfica 3.1.4. “In dubio pro operario” 3.1.5. Imperatividade das normas trabalhistas 3.1.6. Indisponibilidade dos direitos trabalhistas 3.1.7. Inalterabilidade contratual lesiva 3.1.8. Intangibilidade salarial 3.1.9. Primazia da realidade 3.1.10. Continuidade da relação de emprego 3.2. Princípios específicos 3.2.1. Especificidade juslaboral desportiva 3.2.2. Tipicidade das cláusulas indenizatórias e compensatória desportivas 3.2.3. Cumulatividade dos vínculos entre atletas profissionais/entidades desportivas 4. Contrato especial de trabalho desportivo 4.1. Conceito 4.2. Forma e conteúdo 4.3. Prazo de duração 4.4. Remuneração, salário e garantias do atleta 4.4.1. Remuneração a) Luvas b) Bichos c) Direito de Arena d) Direito de imagem 4.4.2. Garantias e exceções à CLT a) Concentração e Acréscimos remuneratórios b) Repouso semanal remunerado c) Férias d) Jornada de trabalho e) Outros temas não contemplados pelo art. 28 da Lei Pelé 4.5. Obrigações do clube e do atleta a) Obrigações do clube b) Obrigações do atleta 4.6. Formalidades e registro na entidade de administração do desporto a) Direitos federativos b) Direitos econômicos 4.7. Cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva 4.7.1. Cláusula indenizatória desportiva 4.7.2. Cláusula compensatória desportiva 4.8. Cessão 4.9. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho a) Suspensão b) Interrupção 4.10. Extinção do contrato de trabalho 4.10.1. Término do prazo 4.10.2. Distrato 4.10.3. Pagamento da cláusula indenizatória desportiva ou da cláusula compensatória desportiva 4.10.4. Rescisão Indireta por inadimplemento salarial 4.10.5. Rescisão Indireta por justa causa do empregador 4.10.6. Dispensa imotivada do atleta 4.10.7. Rescisão por justa causa 4.10.8. Resolução 4.10.9. Incapacidade ou morte do atleta 4.11. Os contratos de trabalho de atleta face à pandemia da Covid-19 5. Atleta profissional x não profissional 5.1. A discussão acerca do critério legislativo para definição de atleta profissional 6. Atleta autônomo 7. Atleta em formação 7.1. Assinatura do primeiro contrato de trabalho 7.2. Direito de preferência para renovação 7.3. A indenização por formação 7.4. Requisitos para fazer jus à indenização 7.5. O valor indenizatório 7.6. Pagamento do valor indenizatório 7.7. O clube formador 7.8. Solidariedade Capítulo 4 — Direito Desportivo Internacional 1. Introdução 2. Princípios 2.1. Universalidade 2.2. Comunhão 2.3. Não discriminação desportiva 2.4. Autonomia desportiva internacional 2.5. Unidade ou unicidade 2.6. Especificidade 2.7. Ética desportiva 2.8. Solidariedade 2.9. Inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos internacionais privados 3. A estrutura associativa do esporte em âmbito internacional 3.1. Comitê Olímpico Internacional (COI) 3.1.1. Carta Olímpica (CO) 3.1.2. O olimpismo e o movimento olímpico 3.1.3. Organização do COI 3.1.4. Comitês Olímpicos Nacionais (CONs) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB) 3.1.5. COI, comitês nacionais, federações internacionais, nacionais e regionais de administração do desporto 3.2. Federações esportivas internacionais 3.2.1. Federações internacionais, entidades continentais, nacionais e regionais de administração do desporto 3.3. Agência Mundial Antidoping 3.3.1. Código Mundial Antidoping (CMAD) 3.3.2. Implementação do CMAD pelo COI e federações internacionais 3.4. Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) ou Corte Arbitral do Esporte (CAS) 3.4.1. Ad hoc 3.4.2. O TAS-CASe as federações internacionais 4. A LEX SPORTIVA 4.1. Lex Olympica 5. As normas internacionais desportivas no ordenamento jurídico brasileiro 5.1. Conceito de soberania 5.2. Recepção da norma internacional pela Lei n. 9.615/98 6. A relação entre clubes, entidades nacionais de administração do desporto e federações internacionais 6.1. Autonomia da vontade 6.2. Cumprimento das normas 7. Os eventos desportivos e a legislação nacional 7.1. Copa do Mundo 7.1.1. Lei Geral da Copa 7.2. Jogos Olímpicos de 2016 7.2.1. Lei do Ato Olímpico 7.3. Outras leis relevantes 7.4. A soberania nacional perante as exigências da FIFA e do COI Capítulo 5 — Direito Desportivo Empresarial 1. Introdução — Esporte como negócio 1.1. Histórico 1.2. Panorama atual 2. Princípios da exploração e gestão do desporto como atividade econômica 2.1. Transparência financeira e administrativa 2.2. Moralidade na gestão desportiva 2.3. Responsabilidade social de seus dirigentes 2.4. Tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional 2.5. Participação na organização desportiva do País 3. Clubes 3.1. Clubes: associações civis sem fins lucrativos 3.2. Adoção do modelo empresarial pelos clubes — “Clube-empresa” 3.2.1. Lei Zico 3.2.2. Lei Pelé — redação original 3.2.3. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 9.981/2000 3.2.4. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 10.672/2003 3.2.5. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011 3.3. Sociedades empresárias 3.4. Projetos em discussão 4. Responsabilização dos dirigentes esportivos 4.1. Alterações provocadas pela Lei n. 12.395/ 2011 quanto à responsabilidade 4.2. Alterações provocadas pela Lei n. 12.868/2013 4.3. Programa de Modernização de Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) — Lei n. 13.155/2015 5. Esporte no mercado de capitais 5.1. Mercado de capitais e os clubes de futebol 5.2. Sociedades anônimas 5.3. Fundos de investimento 5.3.1. Fundos de investimento no futebol 5.4. Proibição na participação de terceiros pela FIFA 6. Agentes desportivos Capítulo 6 — O Estatuto de Defesa do Torcedor 1. Introdução 2. Transparência na organização 3. Regulamento da competição 4. Segurança do torcedor partícipe do evento esportivo 5. Ingressos 6. Transporte 7. Alimentação e higiene 8. Relação com a arbitragem esportiva 9. Relação com a entidade de prática desportiva 10. Relação com a Justiça Desportiva 11. Penalidades 11.1. Crimes Referências Sites utilizados Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Manual De Direito Do Trabalho Desportivo

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Author : Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-10-11

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O Direito Desportivo é transversal e multidisciplinar, mas guarda uma profunda e especial ligação com o Direito do Trabalho. Afinal, todas as questões afetas ao contrato de trabalho do atleta profissional são dirimidas pela Justiça do Trabalho. Essa foi a razão da elaboração deste “Manual de Direito do Trabalho Desportivo”, que tem por finalidade investigar e debater temas que são enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, dentre eles, a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, conceituação do “direito de imagem” e sua aplicação prática, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos. No presente livro o leitor poderá conhecer detalhes de julgamentos envolvendo renomados atletas. O direito comparado é trazido à baila para que seja possível uma análise comparativa entre os institutos e diplomas legais. Nada obstante a ligação do Direito Desportivo com todos os ramos do direito, é no campo do Direito do Trabalho que as afinidades entre as duas áreas se evidenciam, a justificar uma obra que trata especificamente desta relação. Sumário Prefácio — Ministro João Oreste Dalazen Nota à 4ª edição Nota à 3ª edição Nota à 2ª edição Introdução Tabela de Casos Lista de Abreviaturas 1. Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo 1.1. Natureza Jurídica e Princípios do Direito Desportivo 1.2. Princípio da Autonomia Desportiva 1.3. Autonomia das entidades desportivas 1.4. O Esporte, o Estado e a Sociedade 2. Legislação Desportiva 2.1. Legislação desportiva no Brasil 2.1.1. Primeiro período (1932 — 1945) 2.1.2. Segundo período (1946 — 1988) 2.1.3. Terceiro período (a partir de 1988) 2.2. Legislação desportiva em Portugal 3. Do Contrato de Trabalho 3.1. Contrato de Trabalho 3.2. Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD) 3.3. Sujeitos do contrato de trabalho 3.4. Vínculo de Emprego e Vínculo Desportivo 3.5. Renovação do Contrato de Trabalho 3.5.1. Renovação Automática 3.5.2. Renovação Unilateral “contrato de gaveta” 3.6. Atleta hipersuficiente 3.7. Atividade do Menor 3.8. Suspensão do Contrato de Trabalho 3.9. Cessão Temporária dos Atletas Profissionais 3.10. Aspectos disciplinares (poder disciplinar do empregador) 3.11. Seguro do Atleta Profissional 3.11.1. Cláusulas Contratuais do Seguro Desportivo que não podem ser restringidas 3.12. Cláusula indenizatória desportiva 3.13. Cláusula compensatória desportiva 3.14. Contrato de Trabalho do Atleta no Direito Comparado 3.14.1. Portugal 3.14.2. Espanha 3.14.3. Argentina 3.14.4. Outros Países 3.15. Contrato de Trabalho Intermitente e sua Incompatibilidade com o Desporto 4. Da Extinção do Contrato de Trabalho 4.1. Rescisão Contratual 4.2. Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho 4.3. Justa Causa 5. Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional 5.1. Acesso à Justiça 5.2. Competência da Justiça do Trabalho 5.3. Competência Territorial para o ajuizamento de Reclamação Trabalhista de Atleta Profissional 5.4. Meios Alternativos de Solução de Conflitos 5.4.1. Arbitragem 5.4.2. Mediação 5.5. A Mediação como meio de Solução de Conflitos de Natureza Desportiva 6. Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo 6.1. Considerações iniciais 6.2. Direito ao Trabalho como Direito Fundamental 6.3. Princípio da Continuidade da relação de emprego 6.4. Princípio isonômico 6.5. Limitação da Jornada Laboral 6.6. Princípio da Liberdade e a utilização desmedida de habeas corpus no TST 6.6.1. O Caso Duvier Riascos x Cruzeiro 6.6.2. O Caso Ítalo Barbosa de Andrade x Gama 6.6.3. O Caso Leandro Amaral x Vasco da Gama 6.6.4. O Caso Oscar x Internacional e São Paulo 6.6.5. O Caso Santos x Leandro Damião 6.6.6. O Caso Marcelinho Paraíba x Esporte Clube Internacional de Lages 6.6.7. O Caso Pedro Antonio Lopes x São Carlos Futebol Clube 6.6.8. O Caso Vinicius Diniz Dall Antonia x São Carlos Futebol Clube 6.6.9. O Caso “Zeca” x Santos 6.7. Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato 6.8. Princípio da Unicidade Contratual 6.8.1. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho 6.8.1.1. O Caso Maurinho x Cruzeiro 6.8.2. Hipóteses em que a Justiça do Trabalho afasta a unicidade contratual 6.8.3. Autonomia dos Contratos de Trabalho 7. Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto 7.1. Introdução 7.2. Pessoas Jurídicas de Direito Privado 7.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica 7.4. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo CPC (Lei n. 13.105/2015) 7.5. Sistema Brasileiro do Desporto 7.6. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei Pelé 7.7. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei n. 13.155/2015 7.8. Responsabilidade Criminal do Dirigente Desportivo 7.9. Conclusões 8. Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional 8.1. Jornada de Trabalho 8.2. Viagens 8.3. Adicional Noturno 8.4. Períodos de Concentração 8.5. Repouso Semanal Remunerado 8.6. Férias 8.6.1. Antecedentes históricos 8.6.2. Férias do Atleta Profissional 8.7. 13º salário 8.8. FGTS 8.9. Salário e Remuneração 8.10. Luvas 8.11. “Bicho” 9. Direito de Imagem 9.1. Conceito do Direito de Imagem 9.2. Origem e Antecedentes Históricos 9.3. Previsão Legal 9.4. Natureza Jurídica 9.5. Jurisprudência 9.6. Direito Comparado 9.7. A Questão da Competência em Razão da Matéria 9.8. Ocorrência de Fraudes. Aspectos práticos 9.9. Casos práticos 9.9.1. O Caso Alexandre Pato x Corinthians e São Paulo 9.9.2. O Caso Tandara Alves Caixeta x Praia Clube 9.10. Limitação do valor do contrato de cessão do uso da imagem do atleta introduzido pela Lei n. 13.155/2015 10. Direito de Arena 10.2. Questões polêmicas anteriores à alteração legislativa 10.3. Alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011 10.4. A Verdadeira História do Acordo Judicial que fixou em 5% o Percentual do Direito de Arena (Princípio da Autonomia Coletiva da Vontade) 10.5. Jogadores que estão no Banco de Reservas 10.6. O Direito de Arena e o Árbitro de Futebol 11. Meio Ambiente do Trabalho 11.1. Necessidade de se proteger o atleta 11.2. Hipóteses de lesões mais frequentes 11.2.1. Lesão dos tendões 11.2.2. Lesões ósseas 11.2.3. Lesões musculares 11.2.4. Concussão e Encefalopatia Traumática Crônica (ETC) 11.3. Outros tipos de patologias que podem ser desenvolvidas pelo atleta 11.3.1. Depressão 11.3.2. Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) 12. Legislação Previdenciária Aplicável 12.1. Atleta profissional é segurado obrigatório da Previdência Social? 12.2. Acidente de trabalho 12.3. Previsão de Criação de um Sistema Especial de Previdência do Atleta Profissional 12.4. Jurisprudência trabalhista 13. Responsabilidade Civil do Clube Empregador 13.1. Diferença entre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva 13.2. A atividade do atleta profissional pode ser considerada como de risco? 13.3. Deveres do atleta profissional 13.4. Deveres da entidade de prática desportiva 13.5. Teoria da assunção do risco 14. Negociação Coletiva 14.1. Negociação coletiva como forma de solução de conflitos de natureza desportivo-trabalhista 14.2. Parcelas que podem ser objeto de negociação coletiva 14.3. Negociação coletiva em matéria trabalhista desportiva 14.4. A Visão do STF acerca dos limites da autonomia negocial coletiva 15. A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD 15.1. Regime Centralizado de Execuções — RCE 15.2. Sucessão 15.3. Sociedade Anônima Desportiva e o Direito Comparado Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Direito Desportivo Esporte

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Author : Instituto de Direito Desportivo da Bahia
language : es
Publisher:
Release Date : 2012

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O Regime Do Contrato De Trabalho Do Praticante Desportivo

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Author : Victor Hugo Ventura
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-29

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A Lei n.o 54/2017, de 14 de julho, aprovou o regime regulador do contrato de trabalho do praticante desportivo. No entanto, a regulamentação desta relação especial de trabalho deve ser compreendida num horizonte mais alargado, convocando as normas de âmbito coletivo, associativo, federativo e internacional que regulam a realidade do Desporto profissional. O Autor pretende justamente oferecer ao mercado da literatura jurídico-desportiva uma obra que, partindo de uma análise sistemática, transversal e integradora dos vários dados legais ou regulamentares que regulam esta actividade profissional, sirva de instrumento de consulta e estudo para todos aqueles que, desde os profissionais do foro até aos operadores desportivos, lidam com este ramo do Direito.

Direito Desportivo

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Author : Marina Vella de Oliveira Bolivar Gross
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006

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A presente dissertação tem como meta os estudos dos aspectos civis do direito desportivo. Uma área do direito que nos permitimos chamar de jovem comparado com os demais ramos e considerando a escassez de bibliografia. Pretendíamos estudar o desporto profissional, todavia não resistimos diante do forte apelo do futebol no nosso país. Assim este trabalho procura examinar os aspectos civis do direito desportivo profissional, na modalidade do futebol, principalmente naquilo que é uma inovação para o ' direito brasileiro que é o estudo da empresa que foi transposta do Código Comercial para o Código Civil, unificando o direito obrigacional. O aspecto do clube de futebol que em pouco tempo se viu forçado a transformar-se de uma associação sem fins lucrativos para uma sociedade comercial com objetivo de lucro e a repercussão que este fator teve no mundo do futebol. O futebol é uma profissão e seus jogadores merecem a proteção do ordenamento jurídico no que diz respeito aos direitos da personalidade em sua vida profissional e considerando a invasão pelos meios de comunicação e as retransmissões televisivas.

Direito Desportivo

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Author : Álvaro Melo Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006

Direito Desportivo written by Álvaro Melo Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.

Este livro trata de temas fascinantes e de induvidosa relevância para o contexto jus-desportivo. É um trabalho dedicado a pensar o estado atual do Direito Desportivo, procurando compreender os problemas e indicar mudanças imperiosas na ampla e diversificada seara de interesse dos atores desportivos, nomeadamente dirigentes, atletas, técnicos, árbitros, legisladores, julgadores, empresários, torcidas e jornalistas desportivos.

Direito E Desporto

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Author : Mauricio De Figueiredo Corrêa Da Veiga
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-09-03

Direito E Desporto written by Mauricio De Figueiredo Corrêa Da Veiga and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-09-03 with categories.

"Em razão de sua característica multidisciplinar, o Direito Desportivo dialoga com praticamente todos os ramos do direito. Na presente obra apresento breves reflexões ligadas ao direito do trabalho, tributário, constitucional, civil, penal, previdenciário, administrativo e empresarial. O Direito Desportivo está reconhecido a partir de quando a lei pública declarou, em 1943, que “a organização desportiva do país obedecerá às disposições da lei federal e às resoluções que o Conselho Nacional de Desportos adotar, no uso de suas atribuições”. Os constantes casos de manipulação de resultados no desporto (match fixing) ensejaram o capítulo relacionado ao direito penal desportivo, cuja inspiração teve origem na doutrina de Serrano Neves, que sempre foi um defensor do “esporte limpo”, com magistral publicação referente ao doping. A formação desportiva é tratada no capítulo relacionado ao Direito Desportivo Constitucional, tendo em vista que em idade tenra a prática desportiva deve estar despida da competitividade e ser algo lúdico, não se tratando, portanto, de trabalho. A profissionalização de árbitros e treinadores merece uma atenção especial e é objeto da Lei Geral do Desporto que está em tramitação no Congresso Nacional. A comercialização de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas também é objeto de análise, na medida em que a mera proibição se demonstrou equivocada para coibir a violência, além de carecer de base legal. Essas questões são apresentadas ao leitor, de forma objetiva, na expectativa de que o interesse pelo Direito Desportivo seja crescente."