Manual De Direito Desportivo
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Manual De Direito Desportivo
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Author : Sérgio Santos Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-09-15
Manual De Direito Desportivo written by Sérgio Santos Rodrigues and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-15 with Law categories.
O Direito Desportivo, muito presente e debatido no cenário jurídico nacional, desperta o interesse não só daqueles que lidam com o Direto, mas das pessoas em geral. Assim, justifica-se a continuidade da obra “Manual de Direito Desportivo”, agora em sua 3ª edição, revista e atualizada, com conteúdo amplo e didático, como fonte introdutória da matéria. A obra apresenta ao leitor teoria e prática, apresentando as principais discussões teóricas e práticas sobre o tema. Sumário Prefácio à 3a edição Apresentação Apresentação à 3a edição Capítulo 1 — Introdução ao Estudo do Direito Desportivo 1. Conceito. Objeto. Missão. Importância 2. Autonomia e relação com os demais ramos do direito 3. Fontes 3.1. Fontes do Direito Desportivo 3.1.1. Constituição Federal de 1988 3.1.2. Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé) 3.1.3. Lei n. 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) 3.1.4. Resolução n. 1 do Conselho Nacional do Esporte (CNE) — Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) 3.1.5. Jurisprudência 3.1.6. Doutrina 3.1.7. Princípios gerais do Direito 4. Princípios do Direito Desportivo 4.1. Princípios constitucionais 4.1.1. Autonomia das entidades desportivas 4.1.2. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional (e em alguns casos para o desporto de alto rendimento) 4.1.3. Tratamento diferenciado entre desporto profissional e não profissional 4.1.4. Esgotamento de instância — Justiça Desportiva 4.2. Princípios Infraconstitucionais 4.2.1. Lei n. 9.615/98 a) Soberania b) Autonomia c) Democratização d) Liberdade e) Direito Social f ) Diferenciação g) Identidade Nacional h) Educação i) Qualidade j) Descentralização k) Segurança l) Eficiência Capítulo 2 — Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem 1. Introdução 2. Princípios que norteiam a Justiça Desportiva 2.1. Ampla defesa 2.2. Celeridade 2.3. Contraditório 2.4. Economia processual 2.5. Impessoalidade 2.6. Independência 2.7. Legalidade 2.8. Moralidade 2.9. Motivação 2.10. Oficialidade 2.11. Oralidade 2.12. Proporcionalidade 2.13. Publicidade 2.14. Razoabilidade 2.15. Devido processo legal 2.16. Tipicidade desportiva 2.17. Prevalência, continuidade e estabilidade das competições (pro competitione) 2.18. Espírito desportivo (fair play) 3. Organização e funcionamento da Justiça Desportiva 3.1. Órgãos da Justiça Desportiva 3.1.1. Superior Tribunal de Justiça Desportiva 3.1.2. Tribunal de Justiça Desportiva 3.1.3. Comissão disciplinar 3.2. Funções na justiça desportiva 3.2.1. Presidente e vice-presidente dos tribunais 3.2.2. Auditores 3.2.3. Procuradores 3.2.4. Secretaria 3.2.5. Defensores 3 3.3. Competência 3.3.1. STJD a) Tribunal pleno b) Comissão disciplinar 3.3.2. TJD a) Tribunal pleno b) Comissão disciplinar 4. Processo desportivo 4.1. Processo desportivo 4.2. Atos processuais 4.3. Prazos 4.4. Citação e intimação 4.5. Nulidades 4.6. Intervenção de terceiro 4.7. Provas 5. Procedimentos 5.1. Procedimento Sumário 5.2. Procedimentos especiais 5.2.1. Transação disciplinar desportiva 5.2.2. Inquérito 5.2.3. Impugnação de prova, partida ou equivalente 5.2.4. Mandado de garantia 5.2.5. Reabilitação 5.2.6. Suspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades de administração ou de prática desportiva 5.2.7. Revisão 5.2.8. Medidas inominadas 5.2.9. Enunciado de Súmula 6. Sessão de instrução e julgamento 7. Recursos 7.1. Recurso voluntário 7.2. Embargos de declaração 8. Revisão das decisões da Justiça Desportiva pela justiça comum 8.1. Esgotamento da instância esportiva 8.2. Esgotamento do prazo 8.3. Revisão pelo judiciário 9. Justiça Desportiva Antidopagem Capítulo 3 — Direito Desportivo do Trabalho 1. Introdução 2. Relação de emprego entre atleta e clube 2. 1. Competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004 3. Princípios do Direito Desportivo do Trabalho 3.1. Princípios gerais 3.1.1. Proteção 3.1.2. Norma mais favorável 3.1.3. Condição mais benéfica 3.1.4. “In dubio pro operario” 3.1.5. Imperatividade das normas trabalhistas 3.1.6. Indisponibilidade dos direitos trabalhistas 3.1.7. Inalterabilidade contratual lesiva 3.1.8. Intangibilidade salarial 3.1.9. Primazia da realidade 3.1.10. Continuidade da relação de emprego 3.2. Princípios específicos 3.2.1. Especificidade juslaboral desportiva 3.2.2. Tipicidade das cláusulas indenizatórias e compensatória desportivas 3.2.3. Cumulatividade dos vínculos entre atletas profissionais/entidades desportivas 4. Contrato especial de trabalho desportivo 4.1. Conceito 4.2. Forma e conteúdo 4.3. Prazo de duração 4.4. Remuneração, salário e garantias do atleta 4.4.1. Remuneração a) Luvas b) Bichos c) Direito de Arena d) Direito de imagem 4.4.2. Garantias e exceções à CLT a) Concentração e Acréscimos remuneratórios b) Repouso semanal remunerado c) Férias d) Jornada de trabalho e) Outros temas não contemplados pelo art. 28 da Lei Pelé 4.5. Obrigações do clube e do atleta a) Obrigações do clube b) Obrigações do atleta 4.6. Formalidades e registro na entidade de administração do desporto a) Direitos federativos b) Direitos econômicos 4.7. Cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva 4.7.1. Cláusula indenizatória desportiva 4.7.2. Cláusula compensatória desportiva 4.8. Cessão 4.9. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho a) Suspensão b) Interrupção 4.10. Extinção do contrato de trabalho 4.10.1. Término do prazo 4.10.2. Distrato 4.10.3. Pagamento da cláusula indenizatória desportiva ou da cláusula compensatória desportiva 4.10.4. Rescisão Indireta por inadimplemento salarial 4.10.5. Rescisão Indireta por justa causa do empregador 4.10.6. Dispensa imotivada do atleta 4.10.7. Rescisão por justa causa 4.10.8. Resolução 4.10.9. Incapacidade ou morte do atleta 4.11. Os contratos de trabalho de atleta face à pandemia da Covid-19 5. Atleta profissional x não profissional 5.1. A discussão acerca do critério legislativo para definição de atleta profissional 6. Atleta autônomo 7. Atleta em formação 7.1. Assinatura do primeiro contrato de trabalho 7.2. Direito de preferência para renovação 7.3. A indenização por formação 7.4. Requisitos para fazer jus à indenização 7.5. O valor indenizatório 7.6. Pagamento do valor indenizatório 7.7. O clube formador 7.8. Solidariedade Capítulo 4 — Direito Desportivo Internacional 1. Introdução 2. Princípios 2.1. Universalidade 2.2. Comunhão 2.3. Não discriminação desportiva 2.4. Autonomia desportiva internacional 2.5. Unidade ou unicidade 2.6. Especificidade 2.7. Ética desportiva 2.8. Solidariedade 2.9. Inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos internacionais privados 3. A estrutura associativa do esporte em âmbito internacional 3.1. Comitê Olímpico Internacional (COI) 3.1.1. Carta Olímpica (CO) 3.1.2. O olimpismo e o movimento olímpico 3.1.3. Organização do COI 3.1.4. Comitês Olímpicos Nacionais (CONs) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB) 3.1.5. COI, comitês nacionais, federações internacionais, nacionais e regionais de administração do desporto 3.2. Federações esportivas internacionais 3.2.1. Federações internacionais, entidades continentais, nacionais e regionais de administração do desporto 3.3. Agência Mundial Antidoping 3.3.1. Código Mundial Antidoping (CMAD) 3.3.2. Implementação do CMAD pelo COI e federações internacionais 3.4. Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) ou Corte Arbitral do Esporte (CAS) 3.4.1. Ad hoc 3.4.2. O TAS-CASe as federações internacionais 4. A LEX SPORTIVA 4.1. Lex Olympica 5. As normas internacionais desportivas no ordenamento jurídico brasileiro 5.1. Conceito de soberania 5.2. Recepção da norma internacional pela Lei n. 9.615/98 6. A relação entre clubes, entidades nacionais de administração do desporto e federações internacionais 6.1. Autonomia da vontade 6.2. Cumprimento das normas 7. Os eventos desportivos e a legislação nacional 7.1. Copa do Mundo 7.1.1. Lei Geral da Copa 7.2. Jogos Olímpicos de 2016 7.2.1. Lei do Ato Olímpico 7.3. Outras leis relevantes 7.4. A soberania nacional perante as exigências da FIFA e do COI Capítulo 5 — Direito Desportivo Empresarial 1. Introdução — Esporte como negócio 1.1. Histórico 1.2. Panorama atual 2. Princípios da exploração e gestão do desporto como atividade econômica 2.1. Transparência financeira e administrativa 2.2. Moralidade na gestão desportiva 2.3. Responsabilidade social de seus dirigentes 2.4. Tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional 2.5. Participação na organização desportiva do País 3. Clubes 3.1. Clubes: associações civis sem fins lucrativos 3.2. Adoção do modelo empresarial pelos clubes — “Clube-empresa” 3.2.1. Lei Zico 3.2.2. Lei Pelé — redação original 3.2.3. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 9.981/2000 3.2.4. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 10.672/2003 3.2.5. Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011 3.3. Sociedades empresárias 3.4. Projetos em discussão 4. Responsabilização dos dirigentes esportivos 4.1. Alterações provocadas pela Lei n. 12.395/ 2011 quanto à responsabilidade 4.2. Alterações provocadas pela Lei n. 12.868/2013 4.3. Programa de Modernização de Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) — Lei n. 13.155/2015 5. Esporte no mercado de capitais 5.1. Mercado de capitais e os clubes de futebol 5.2. Sociedades anônimas 5.3. Fundos de investimento 5.3.1. Fundos de investimento no futebol 5.4. Proibição na participação de terceiros pela FIFA 6. Agentes desportivos Capítulo 6 — O Estatuto de Defesa do Torcedor 1. Introdução 2. Transparência na organização 3. Regulamento da competição 4. Segurança do torcedor partícipe do evento esportivo 5. Ingressos 6. Transporte 7. Alimentação e higiene 8. Relação com a arbitragem esportiva 9. Relação com a entidade de prática desportiva 10. Relação com a Justiça Desportiva 11. Penalidades 11.1. Crimes Referências Sites utilizados Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Manual De Direito Do Trabalho Desportivo
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Author : Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-10-11
Manual De Direito Do Trabalho Desportivo written by Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-11 with Law categories.
O Direito Desportivo é transversal e multidisciplinar, mas guarda uma profunda e especial ligação com o Direito do Trabalho. Afinal, todas as questões afetas ao contrato de trabalho do atleta profissional são dirimidas pela Justiça do Trabalho. Essa foi a razão da elaboração deste “Manual de Direito do Trabalho Desportivo”, que tem por finalidade investigar e debater temas que são enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, dentre eles, a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, conceituação do “direito de imagem” e sua aplicação prática, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos. No presente livro o leitor poderá conhecer detalhes de julgamentos envolvendo renomados atletas. O direito comparado é trazido à baila para que seja possível uma análise comparativa entre os institutos e diplomas legais. Nada obstante a ligação do Direito Desportivo com todos os ramos do direito, é no campo do Direito do Trabalho que as afinidades entre as duas áreas se evidenciam, a justificar uma obra que trata especificamente desta relação. Sumário Prefácio — Ministro João Oreste Dalazen Nota à 4ª edição Nota à 3ª edição Nota à 2ª edição Introdução Tabela de Casos Lista de Abreviaturas 1. Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo 1.1. Natureza Jurídica e Princípios do Direito Desportivo 1.2. Princípio da Autonomia Desportiva 1.3. Autonomia das entidades desportivas 1.4. O Esporte, o Estado e a Sociedade 2. Legislação Desportiva 2.1. Legislação desportiva no Brasil 2.1.1. Primeiro período (1932 — 1945) 2.1.2. Segundo período (1946 — 1988) 2.1.3. Terceiro período (a partir de 1988) 2.2. Legislação desportiva em Portugal 3. Do Contrato de Trabalho 3.1. Contrato de Trabalho 3.2. Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD) 3.3. Sujeitos do contrato de trabalho 3.4. Vínculo de Emprego e Vínculo Desportivo 3.5. Renovação do Contrato de Trabalho 3.5.1. Renovação Automática 3.5.2. Renovação Unilateral “contrato de gaveta” 3.6. Atleta hipersuficiente 3.7. Atividade do Menor 3.8. Suspensão do Contrato de Trabalho 3.9. Cessão Temporária dos Atletas Profissionais 3.10. Aspectos disciplinares (poder disciplinar do empregador) 3.11. Seguro do Atleta Profissional 3.11.1. Cláusulas Contratuais do Seguro Desportivo que não podem ser restringidas 3.12. Cláusula indenizatória desportiva 3.13. Cláusula compensatória desportiva 3.14. Contrato de Trabalho do Atleta no Direito Comparado 3.14.1. Portugal 3.14.2. Espanha 3.14.3. Argentina 3.14.4. Outros Países 3.15. Contrato de Trabalho Intermitente e sua Incompatibilidade com o Desporto 4. Da Extinção do Contrato de Trabalho 4.1. Rescisão Contratual 4.2. Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho 4.3. Justa Causa 5. Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional 5.1. Acesso à Justiça 5.2. Competência da Justiça do Trabalho 5.3. Competência Territorial para o ajuizamento de Reclamação Trabalhista de Atleta Profissional 5.4. Meios Alternativos de Solução de Conflitos 5.4.1. Arbitragem 5.4.2. Mediação 5.5. A Mediação como meio de Solução de Conflitos de Natureza Desportiva 6. Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo 6.1. Considerações iniciais 6.2. Direito ao Trabalho como Direito Fundamental 6.3. Princípio da Continuidade da relação de emprego 6.4. Princípio isonômico 6.5. Limitação da Jornada Laboral 6.6. Princípio da Liberdade e a utilização desmedida de habeas corpus no TST 6.6.1. O Caso Duvier Riascos x Cruzeiro 6.6.2. O Caso Ítalo Barbosa de Andrade x Gama 6.6.3. O Caso Leandro Amaral x Vasco da Gama 6.6.4. O Caso Oscar x Internacional e São Paulo 6.6.5. O Caso Santos x Leandro Damião 6.6.6. O Caso Marcelinho Paraíba x Esporte Clube Internacional de Lages 6.6.7. O Caso Pedro Antonio Lopes x São Carlos Futebol Clube 6.6.8. O Caso Vinicius Diniz Dall Antonia x São Carlos Futebol Clube 6.6.9. O Caso “Zeca” x Santos 6.7. Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato 6.8. Princípio da Unicidade Contratual 6.8.1. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho 6.8.1.1. O Caso Maurinho x Cruzeiro 6.8.2. Hipóteses em que a Justiça do Trabalho afasta a unicidade contratual 6.8.3. Autonomia dos Contratos de Trabalho 7. Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto 7.1. Introdução 7.2. Pessoas Jurídicas de Direito Privado 7.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica 7.4. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo CPC (Lei n. 13.105/2015) 7.5. Sistema Brasileiro do Desporto 7.6. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei Pelé 7.7. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei n. 13.155/2015 7.8. Responsabilidade Criminal do Dirigente Desportivo 7.9. Conclusões 8. Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional 8.1. Jornada de Trabalho 8.2. Viagens 8.3. Adicional Noturno 8.4. Períodos de Concentração 8.5. Repouso Semanal Remunerado 8.6. Férias 8.6.1. Antecedentes históricos 8.6.2. Férias do Atleta Profissional 8.7. 13º salário 8.8. FGTS 8.9. Salário e Remuneração 8.10. Luvas 8.11. “Bicho” 9. Direito de Imagem 9.1. Conceito do Direito de Imagem 9.2. Origem e Antecedentes Históricos 9.3. Previsão Legal 9.4. Natureza Jurídica 9.5. Jurisprudência 9.6. Direito Comparado 9.7. A Questão da Competência em Razão da Matéria 9.8. Ocorrência de Fraudes. Aspectos práticos 9.9. Casos práticos 9.9.1. O Caso Alexandre Pato x Corinthians e São Paulo 9.9.2. O Caso Tandara Alves Caixeta x Praia Clube 9.10. Limitação do valor do contrato de cessão do uso da imagem do atleta introduzido pela Lei n. 13.155/2015 10. Direito de Arena 10.2. Questões polêmicas anteriores à alteração legislativa 10.3. Alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011 10.4. A Verdadeira História do Acordo Judicial que fixou em 5% o Percentual do Direito de Arena (Princípio da Autonomia Coletiva da Vontade) 10.5. Jogadores que estão no Banco de Reservas 10.6. O Direito de Arena e o Árbitro de Futebol 11. Meio Ambiente do Trabalho 11.1. Necessidade de se proteger o atleta 11.2. Hipóteses de lesões mais frequentes 11.2.1. Lesão dos tendões 11.2.2. Lesões ósseas 11.2.3. Lesões musculares 11.2.4. Concussão e Encefalopatia Traumática Crônica (ETC) 11.3. Outros tipos de patologias que podem ser desenvolvidas pelo atleta 11.3.1. Depressão 11.3.2. Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) 12. Legislação Previdenciária Aplicável 12.1. Atleta profissional é segurado obrigatório da Previdência Social? 12.2. Acidente de trabalho 12.3. Previsão de Criação de um Sistema Especial de Previdência do Atleta Profissional 12.4. Jurisprudência trabalhista 13. Responsabilidade Civil do Clube Empregador 13.1. Diferença entre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva 13.2. A atividade do atleta profissional pode ser considerada como de risco? 13.3. Deveres do atleta profissional 13.4. Deveres da entidade de prática desportiva 13.5. Teoria da assunção do risco 14. Negociação Coletiva 14.1. Negociação coletiva como forma de solução de conflitos de natureza desportivo-trabalhista 14.2. Parcelas que podem ser objeto de negociação coletiva 14.3. Negociação coletiva em matéria trabalhista desportiva 14.4. A Visão do STF acerca dos limites da autonomia negocial coletiva 15. A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD 15.1. Regime Centralizado de Execuções — RCE 15.2. Sucessão 15.3. Sociedade Anônima Desportiva e o Direito Comparado Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Manual De Direito Desportivo
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Author : Cesar Augusto Cavazzola Junior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Direito Desportivo
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Author : Domingos Sávio Zainaghi
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2022-08-11
Direito Desportivo written by Domingos Sávio Zainaghi and has been published by Editora Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-11 with Law categories.
Este livro aborda os mais variados temas do Direito Desportivo, com textos da lavra de alguns dos mais importantes juristas deste microssistema jurídico. O Direito Desportivo ganhou amplo destaque a partir da publicação da Lei n. 9.615/98, a conhecida Lei Pelé, que teve como grande novidade à época a extinção do passe, um instituto que prendia o atleta de futebol ao seu clube empregador, mesmo após o fim do contrato de trabalho. Hoje são muitos os institutos que interessam ao Direito Desportivo, e se reúnem nesta obra temas atuais e palpitantes, o que a torna indispensável para estudantes, advogados, procuradores de tribunais desportivos, auditores e dirigentes de clubes. A mais importante e diversificada coletânea publicada sobre Direito Desportivo nos últimos anos, pois aborda os mais variados assuntos, que a torna paradigmática e obrigatória nas bibliotecas daqueles que se interessam por esse fantástico ramo do conhecimento jurídico. Tópicos abordados: -Temas Atuais de Direito Desportivo -Justiça Desportiva -Relações de Trabalho Desportivo -Compliance e governança no esporte -Doping no esporte -Processos na Justiça Desportiva -Previdência Social de atletas de alto rendimento -Patrocínio esportivo -Direito de imagem
Manual Do Direito Desportivo E Aspectos Previdenci Rios
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Author : Rodrigo Domingues Napier
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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Esclarece dúvidas sobre direitos e obrigações dos atletas jogadores de futebol segundo a legislação em vigor, tais como admissão, contratação de atletas estrangeiros, direitos trabalhistas e indenizações, com exemplos de cálculos de cláusula penal, indenizações por promoção e formação devidas aos jogadores de futebol. Orienta a respeito da matéria que divide peculiaridades da "Lei Pelé" com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Manual De Direito Do Trabalho Desportivo 2a Ed
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Author : Mauricio Figueiredo Corrêa da Veiga
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
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Direito E Futebol
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Author : Cartola Editora
language : pt-BR
Publisher: Cartola
Release Date : 2020-07-31
Direito E Futebol written by Cartola Editora and has been published by Cartola this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-31 with Sports & Recreation categories.
É com grande satisfação que este livro é apresentado à sociedade, pois é fruto de conversas tidas nos corredores das aulas do mestrado na PUC/SP, trazendo para a realidade das pessoas, as mais diferentes formas do direito, em quase todas as suas especialidades, relacionando-se com o futebol. Sem dúvida alguma, o esporte mais popular do país, podendo inclusive ser considerado um traço da cultura brasileira. Além das quatro linhas O futebol sempre foi apontado como esporte favorito do Brasil. Não por acaso. Um país responsável por revelar Martas, Romários, Sissis Pelés, Formigas e Garrinchas em profusão e único do mundo a conquistar o torneio mundial de Seleções por cinco vezes (na categoria masculina), será sempre apontado como referência, ainda que, quesitos técnicos à parte, a gestão e administração sempre tenham deixado a desejar, em geral, por aqui. Trazido ao país por estudantes de famílias ricas que iam estudar fora, no fim do século XIX e início do século XX, inicialmente era tratado como produto das elites, mas não tardou a se tornar popular. As Associações Sem Fins Lucrativos, outrora criadas para integrar a sociedade e promover o esporte com o passar dos anos foram arrebatando novos admiradores pelos diversos Estados e Cidades da Federação e a movimentar altas quantias. Hoje chegamos ao ponto de nos depararmos com clubes empresas ou clubes que cedem a gestão de seu departamento profissional de futebol para empresas e programas de sócios torcedores com milhares inscritos. Os tempos de esporte lúdico ou semiamador ficaram pra trás e quem ainda não compreendeu isso é devorado esportivamente e mercadologicamente. Futebol se tornou muito mais do que esporte. É negócio, é alma e paixão e também identidade nacional. Entendê-lo é muito mais do que saber quem joga e quem marca durante noventa minutos, como já alertava José Lins do Rego ("O conhecimento do Brasil passa pelo futebol"). E esse é o grande mérito da presente obra, organizada pelo Dr. Higor Bellini. Aqui temos treze craques das leis trazendo onze artigos relacionados ao futebol, que certamente farão com que o leitor tenha outra visão sobre o esporte bretão: Compliance, Futebol Feminino, Arbitragem, Contrato de Formação, Competência da Justiça Desportiva, Punição de Portões Fechados e muito mais. Depois de "Direito e Futebol", uma partida de futebol e seus desdobramentos nunca mais terão o mesmo significado! Boa leitura! Igor Serrano Advogado especialista em Direito Desportivo e autor do livro "O racismo no futebol brasileiro"
Direito Desportivo E Estado No Brasil Do Corporativismo Da Ordem Lei Pel
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Author : Aldo Antonio de Azevedo
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-01-28
Direito Desportivo E Estado No Brasil Do Corporativismo Da Ordem Lei Pel written by Aldo Antonio de Azevedo and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-28 with Business & Economics categories.
O livro Direito Desportivo e Estado no Brasil: do corporativismo da ordem à Lei Pelé lança um rico olhar sobre a legislação esportiva brasileira, que desde o período do Estado Novo, de Vargas, esteve diretamente vinculada ao corporativismo da ordem estatal, por intermédio das deliberações do Conselho Nacional dos Desportos (CND), órgão regulador e disciplinador da autonomia dos clubes, das competições, da vigilância e sanções aplicadas às associações, especialmente, no futebol.
Direito Desportivo Constitucional
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Author : José Tadeu Rodrigues Penteado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-22
Direito Desportivo Constitucional written by José Tadeu Rodrigues Penteado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-22 with Law categories.
O desporto, enquanto fenômeno nascido das relações sociais dos indivíduos, desenvolveu-se internacionalmente relativizando as fronteiras dos países, e suas regras que antes organizavam a prática dos jogos, enquanto brincadeira, lazer, diversão e competição, evoluíram estruturalmente com a evolução das sociedades e se organizaram como um ramo autônomo do direito, autônomo e peculiar. A evolução do desporto como direito estruturalmente organizado a partir de bases constitucionais, ocorreu no Brasil com a Carta Magna de 1988, que afirma o direito desportivo na dimensão de esporte e lazer, como direitos sociais dos cidadãos através de práticas formais e não formais que estado deve propiciar. Este livro analisa a legislação desportiva brasileira desde o texto constitucional de 1988, com seus princípios em cotejo com os princípios universais, até sua conceituação formulada no plano infraconstitucional pela Lei no 9.615, de 24.3.1998, e sua consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (L. 8.069/1990), para chegar a afirmação do desporto educacional enquanto direito social, a partir da análise de experiências exitosas sob patrocínio do Estado a partir de 1988, sugerindo o ponto de equilíbrio entre o esporte profissional e social, de modo que possa propiciar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.
Direito Aplicado Gest O Do Esporte
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Author : Cristiano Caús
language : pt-BR
Publisher: Trevisan Editora
Release Date : 2014-09-05
Direito Aplicado Gest O Do Esporte written by Cristiano Caús and has been published by Trevisan Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-09-05 with Law categories.
Este livro não é apenas para bacharéis em Direito ou advogados, mas também dirigentes, gestores, profissionais de marketing, jornalistas, atletas, agentes, patrocinadores, médicos, educadores físicos e estudantes em geral que queiram conhecer sobre direito desportivo.