Direito Econ Mico Processual
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Direito Econ Mico Processual
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Author : Paulo Márcio Reis Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2013-06-23
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No regime de economia de mercado, a livre concorrência é um importante princípio para a materialização dos objetivos da República Federativa do Brasil, com destaque para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. As raízes legais do direito da concorrência estão nos Estados Unidos e na Europa. Como as primeiras legislações norte-americanas combatiam os trustes, a disciplina é comumente conceituada como direito antitruste, apesar da inexistência dessa organização empresarial no Brasil. A evolução do direito da concorrência no País ocorreu após a Constituição de 1988, principalmente com a Lei n° 8.884/94, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em autarquia e normatizou a prevenção e repressão ao abuso do poder econômico. Em novembro de 2011 foi sancionada a Lei n° 12.529, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Curso De Direito Econ Mico Comunit Rio
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Author : Rosemiro Pereira Leal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
Curso De Direito Econ Mico Comunit Rio written by Rosemiro Pereira Leal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with categories.
Ressalta os aspectos fundacionais da Teoria do Direito Econômico-Comunitário para formação de operadores do sistema jurídico comunitário, partindo da construção da nova ordem econômico-jurídica. Estuda a tipologia procedimental comunitária, os diferendos e a procedimentação comunitária, a procedimentalidade comunitária, o procedimento cautelar e a jurisdição integrada no Direito Comunitário e no Mercosul.
Direito Econ Mico
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Author : Rosemiro Pereira Leal
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2005
Direito Econ Mico written by Rosemiro Pereira Leal and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Brazil categories.
Direito Economico
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Author : João Bosco Leopoldino da Fonseca
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1995
Direito Economico written by João Bosco Leopoldino da Fonseca and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995 with categories.
Esta obra fornece ao leitor uma nova visão do Direito Econômico. Nela são apresentados o conceito, as características e a fundamentação do Direito Econômico, além da análise do enfoque dado pelos ordenamentos jurídicos a esse entrelaçamento interdisciplinar, surgindo o conceito de constituição econômica. Cuida-se também da formalização de um contexto material da chamada ordem econômica, dado pelas diversas constituições brasileiras, enfatizandose seu aspecto liberal, neoliberal, intervencionista e o caminho de retorno a uma economia de mercado alicerçada em novos parâmetros ideológicos. Contemplam-se também os modernos direcionamentos da ordem econômica mundial e das ordens econômicas regionais, em que se destacam a União Europeia, o Nafta, a Aladi e o Mercosul. Por fim, busca-se tratar da situação das economias de mercado perante fenômenos de crise, sob seus mais variados aspectos. Sendo assim, a exposição de conceitos já firmados, a evolução dialética do relacionamento entre Economia e Direito, acompanhando a evolução constitucional, levam à percepção de que o Direito Econômico apresenta um cenário sempre aberto e inacabado, mas em constante evolução.
Direito Economico
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Author : Fabiano Del Masso
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2007
Direito Economico written by Fabiano Del Masso and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
Direito Econ Mico
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Author : Fernando Herren Aguillar
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Direito Econ Mico written by Fernando Herren Aguillar and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.
A Nova Regula O Econ Mica
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Author : Ana Paula Andrade de Melo
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-03-22
A Nova Regula O Econ Mica written by Ana Paula Andrade de Melo and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-22 with Law categories.
Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2a Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento e controle do setor de telecomunicações. LINDB, novo direito administrativo e regulação. A importância da avaliação ex ante na regulação econômica: análise de impacto regulatório. Arbitragem da arte e autorregulação: uma análise econômica. Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento a partir da lei 14.026/2020. A ordem econômica e a regulação do mercado. Análise de impacto regulatório e aspectos concorrenciais: os recentes esforços para incorporar as melhores práticas da OCDE no Brasil. Direito Administrativo e regulação. Os desafios regulatórios para uma economia de mercado. Regulação econômica e CDC: lei de liberdade econômica e alguns reflexos no Direito do Consumidor. Open banking sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Direito, Economia E Ia: uma incursão ao futuro
Direito Econ Mico
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Author : António Carlos dos Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1995
Direito Econ Mico written by António Carlos dos Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995 with Industrial laws and legislation categories.
Direito Econ Mico
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Author : Fabiano del Masso
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Direito Econ Mico written by Fabiano del Masso and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
Na elaboração desta obra, o autor levou em consideração as dificuldades encontradas pelos estudantes de graduação e concursandos na compreensão do Direito Econômico. Dessa maneira, foi priorizada a didática na exposição dos institutos tratados, sejam eles de natureza jurídica ou econômica, com o objetivo de- tornar claras as definições de natureza eminentemente econômica; estruturar e citar a legislação pertinente a cada um dos temas; equilibrar o tratamento doutrinário, legal e jurisprudencial; trabalhar com textos legais atualizados e organizar os temas de forma a facilitar a compreensão do estudante. A obra está de acordo com a Lei 12.529/2011 do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Direito Econ Mico
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Author : José Wilson Nogueira de Queiroz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1982
Direito Econ Mico written by José Wilson Nogueira de Queiroz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1982 with Brazil categories.