Direito Educa O E Da Cidadania
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Direito E Justi A Na Educa O
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Author : Nilo César Martins Pompílio da Hora
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-23
Direito E Justi A Na Educa O written by Nilo César Martins Pompílio da Hora and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-23 with Law categories.
Reconhecida a luta pelo direito como importante instrumento para a conquista da cidadania no Estado Democrático de Direito, torna-se o mesmo fundamental norteador quando se encontram no mesmo plano constitucional, o direito à honra, vida profissional, intimidade e imagem do cidadão. O exercício desses direitos não ocorre de forma pacífica, envolve a participação de pessoas e o cumprimento de obrigações, tudo produto de um aprendizado assimilado via educação, onde ao estudo das qualidades de um povo, contabiliza-se a reflexão sobre sua força moral, energia e perseverança, indispensáveis no fortalecimento de uma nação. Sua associação à educação é essencial à formação para o exercício da cidadania ao convolar a pessoa humana em cidadão ativo participante, capaz de escolher e ser escolhido, julgar e ser julgado, principalmente quando estabelecida a relação tensional entre administrador público e administrado em determinado espaço público. Objetiva-se desvelar o corpus das motivações no âmbito da administração pública, delimitando-se a real cosmologia de interesses reinantes naquele espaço. Com a análise desse tema, procura-se destacar a necessidade de uma educação política que deixe clara não só a importância da lei, como também, essencialmente a responsabilização social do cidadão.
Cidadania Direitos Humanos E Educa O
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Author : Carolina Alves de Souza Lima
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-11-14
Cidadania Direitos Humanos E Educa O written by Carolina Alves de Souza Lima and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-11-14 with Law categories.
A presente obra busca mostrar de forma crítica e reflexiva a relação entre cidadania, direitos humanos e educação, e sua relevância para o fortalecimento das democracias contemporâneas, uma vez que eles representam a possibilidade de emancipar os seres humanos de todas as formas de opressão, seja ela política, social, religiosa ou cultural. Dividida em duas partes, na primeira analisa os referidos institutos no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consolidado logo após o término da Segunda Grande Guerra, e expõe o direito à educação como um direito humano. Na segunda parte, expõe os referidos institutos da perspectiva histórico-política e jurídica brasileira, com destaque para a reivindicação e conquista da educação como um direito humano. A relação entre os referidos institutos envolve discussões profundas e de importância crucial na atualidade, no sentido de questionar qual sociedade queremos construir.
Cidadania O Direito De Ser Feliz Iguais E
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Author :
language : en
Publisher: Biblioteca24x7
Release Date :
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Educa O De Direito De Cidadania A Mercadoria
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Author : Elizabeth de Almeida Silvares Pompêo de Camargo
language : en
Publisher:
Release Date : 2003
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O Direito De Conhecer O Direito
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Author : Kleiber Gomes Reis
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
O Direito De Conhecer O Direito written by Kleiber Gomes Reis and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with categories.
A democratização do saber jurídico, esse é o cerne da questão. Enquanto a maior parte da população não possui um conhecimento consistente do direito, uma minoria, por deter o monopólio desse saber, tem em suas mãos as condições ideais para a utilização do direito como instrumento de dominação e de acumulação de riqueza. Por isso, em última instância, a concretização do direito de conhecer o direito nada mais é do que a potencialização das condições adequadas à transformação do próprio direito em um instrumento de libertação. Assim, três elementos emergem do tema: o direito, a Cidadania e a educação. Quanto ao primeiro elemento, tem-se uma análise de sua forma dominante, partindo do exame histórico da formação do Estado para, depois, se compreender como o estatalismo jurídico alcança a supremacia na sociedade contemporânea ao ponto de regulamentar quase toda a vida social. Passando à crítica do pensamento estritamente científico, põe-se em evidência um direito descontextualizado, sobretudo por não ser produto da vontade da maioria. Com isso, algumas categorias do pensamento jurídico são analisadas - como a relação entre o direito e a moral - afim de demonstrar como sua especialização corrobora com esse monopólio. Por isso, também, um exame do segundo elemento se torna fundamental, pois o desenvolvimento de uma cultura de participação ativa, cotidiana e solidária é essencial. A partir de uma análise histórica, propõe-se um redimensionamento conceitual da Cidadania. Dentre algumas das análises empreendidas, vale destacar o potencial "multidimensionador" que o direito tem sobre a Cidadania e vice-versa. Nesse domínio, a matriz epistemológica do pensamento biocêntrico será de grande valia. É assim que emerge o terceiro elemento em toda essa discussão. Não há como pensar a difusão do saber jurídico senão através da educação. Aliás, em que pese à escola ser o foco principal desse estudo, não é o lócus privilegiado, a relação ensino/aprendizagem ocorre em todos os momentos da vida. A socialização do saber jurídico se dá nas mais diversas esferas das relações sociais, a experiência relacional cotidiana, nesse domínio, é de grande importância, mas aqui nesse trabalho a preocupação maior é com a formação de crianças e adolescentes. Sendo assim, após a análise da pedagogia libertária, mormente aquela presente em Paulo Freire, mas adentrando um pouco na filosofia da libertação de Enrique Dussel e no pensamento libertário de Lipiansky e Proudhon e no exame de outras metodologias do ensino - além da proposição de uma nova forma de avaliação -, põe-se em evidência os desafios e limitações de uma empreitada dessa natureza. Vale notar, ainda, a ausência de uma literatura especificamente jurídica sobre o assunto, o que exige um estudo interdisciplinar. Por fim, conquanto não seja uma ilação lógica e inevitável, o potencial libertário de uma educação para o direito e para a Cidadania é evidente, mesmo em se considerando o seu condicionamento ao campo político, ainda assim haverá a possibilidade de sua concretização por meio das lutas de libertação. Enfim, enquanto o direito for produto de uma minoria monopolista a justiça estará confinada na teoria, o direito de conhecer o direito é, portanto, condição de um direito justo e realmente democrático.
Cidadania E Educa O
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Unesp/Fcl
Release Date : 1999-01-01
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Educa O Constitucional Cidadania E Estado Democr Tico De Direito
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Author : Rodrigo Costa Vidal Rangel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Educa O Constitucional Cidadania E Estado Democr Tico De Direito written by Rodrigo Costa Vidal Rangel and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
O autor verificou, conjugando o art. 64 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com o art. 205 da Constituição, que nisso se encontra o direito fundamental de receber a Educação Constitucional como um aspecto relevante do direito à educação, ainda que, com esta, não se confunda.
Educa O Para Os Direitos Humanos A Experi Ncia De Angola E De Portugal
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Author : António Eduardo
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2024-04-19
Educa O Para Os Direitos Humanos A Experi Ncia De Angola E De Portugal written by António Eduardo and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-19 with Law categories.
A Educação para os Direitos Humanos deve ser, no séc. XXI, um desafio não apenas sociopolítico, mas também cultural de cada nação. A obra traz uma reflexão e explicação sobre as razões que sustentam a diferença dos níveis de desenvolvimento entre Portugal (antigo colonizador) e Angola (antiga colónia), sendo certo que 1974 é um ano determinante para ambos os países. Entretanto, cada país tomou decisões diferentes. Enquanto Portugal ia abandonando os velhos hábitos da ditadura para construir uma democracia sólida e promover a dignidade humana; Angola, num sentido inverso, apostou num regime de partido único e criou perfeitas condições para a destruição do país através de uma guerra civil (fraticida), promovendo uma cultura dos deveres e défice na consciência direitos. Enquanto Portugal aposta na educação para cidadania, Angola aposta na formação de militantes, amigos e simpatizantes do Partido no poder, levando o Partido a confundir-se com o Povo. Para Portugal, os Direitos Humanos são fundamentais para integração na antiga Comunidade Económica Europeia; para Angola, os Direitos Humanos não enchem a barriga, muito menos o país "recebe ordens" de organização regional ou internacional. Portanto, a presente obra tem por objetivo compreender, mediante um estudo comparativo, as principais diferenças do conteúdo programático e das estratégias didáticas da Educação para os Direitos Humanos, incidindo sobre as disciplinas de Educação Moral e Cívica em Angola e de Educação para a Cidadania em Portugal. Parte-se do pressuposto de que a escola é determinante para a formação de cidadãos responsáveis, embora não seja a única instituição com essa vocação formadora em Direitos Humanos. Assim, o conteúdo programático e as estratégias pedagógicas adotadas nas disciplinas vocacionadas à formação pessoal e social dos alunos, à luz dos objetivos dos Sistemas Educativos de Angola e Portugal, constituem um ponto de partida para aferir se, de fato, tem a escola formado cidadãos responsáveis e conscientes, visando a sua participação ativa na vida pública dos respectivos países. Porque a Educação para os Direitos Humanos é, nos tempos modernos, um fator de estabilidade política, desenvolvimento socioeconômico, cultural, de paz e justiça social.
Direitos Humanos G Nero Cidadania E Educa O
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Author : Paulo Peixoto de Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Editora Oficina Universitária
Release Date :
Direitos Humanos G Nero Cidadania E Educa O written by Paulo Peixoto de Albuquerque and has been published by Editora Oficina Universitária this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Social Science categories.
Ao longo desses vinte e quatro anos de atividades em Marília e região, no âmbito acadêmico, o NUDHUC tem se dedicado à formação, à produção de publicações e à orientação de pesquisas, pretendendo promover reflexão crítica e aprofundar o conhecimento acerca da educação em direitos humanos, gênero, raça/etnia, cidadania, dentre outros temas. Após a realização dos eventos científicos, visando sempre relembrar a história de luta para garantia dos direitos de todas as pessoas na História do nosso país e da humanidade, para que as novas gerações a conheçam e reflitam sobre o valor da liberdade, dos direitos humanos, do respeito e da dignidade para todas as pessoas, valores estes da Democracia, tem sido publicados textos originados dos eventos. Nessa perspectiva, contamos, nesta coletânea, com a participação de pesquisadores(as) e militantes defensores dos Direitos Humanos da Argentina, da Espanha e do Brasil que têm se dedicado a registrar a História, analisando, do ponto de vista geral, através da Sociologia, da Psicologia e da Educação, os condicionantes para os avanços e recuos no que diz respeito à garantia dos Direitos Humanos, para pensarmos nos desafios da atualidade que estão postos num momento em que constatamos ações de grupos conservadores se organizando pela aprovação de projetos como o Escola sem Partido, além de ataques aos direitos humanos e seus defensores e defensoras, que mostram a resistência dando exemplo de exercício da cidadania plena.
Curso De Direito Internacional Publico 6a Ed
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Author : Jorge Miranda
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2016-04-01
Curso De Direito Internacional Publico 6a Ed written by Jorge Miranda and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-01 with Law categories.
Esta é já a 6.a edição do Curso de Direito Internacional Público, da autoria do Professor Jorge Miranda. O texto que ora se disponibiliza foi inteiramente revisto e atualizado, tendo sempre como pressuposto fundamental «o influxo cada vez maior que o Direito Internacional exerce sobre a ordem jurídica interna e a necessidade de compreensão dos seus principais institutos», uma vez que «o Direito não se esgota na ordem jurídica do Estado e se manifesta também e cada vez mais a partir da comunidade internacional»