Direito E Justi A Na Educa O

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Direito E Justi A Na Educa O

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Author : Nilo César Martins Pompílio da Hora
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-23

Direito E Justi A Na Educa O written by Nilo César Martins Pompílio da Hora and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-23 with Law categories.

Reconhecida a luta pelo direito como importante instrumento para a conquista da cidadania no Estado Democrático de Direito, torna-se o mesmo fundamental norteador quando se encontram no mesmo plano constitucional, o direito à honra, vida profissional, intimidade e imagem do cidadão. O exercício desses direitos não ocorre de forma pacífica, envolve a participação de pessoas e o cumprimento de obrigações, tudo produto de um aprendizado assimilado via educação, onde ao estudo das qualidades de um povo, contabiliza-se a reflexão sobre sua força moral, energia e perseverança, indispensáveis no fortalecimento de uma nação. Sua associação à educação é essencial à formação para o exercício da cidadania ao convolar a pessoa humana em cidadão ativo participante, capaz de escolher e ser escolhido, julgar e ser julgado, principalmente quando estabelecida a relação tensional entre administrador público e administrado em determinado espaço público. Objetiva-se desvelar o corpus das motivações no âmbito da administração pública, delimitando-se a real cosmologia de interesses reinantes naquele espaço. Com a análise desse tema, procura-se destacar a necessidade de uma educação política que deixe clara não só a importância da lei, como também, essencialmente a responsabilização social do cidadão.

Direito Educa O

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004

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Direito Educa O E Princ Pios De Justi A

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Author : Marcos Rohling
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2024-07-24

Direito Educa O E Princ Pios De Justi A written by Marcos Rohling and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-24 with Education categories.

O livro realiza uma análise da legislação educacional brasileira a luz do debate entre o liberalismo (o liberalismo igualitário, de Rawls, e o libertarianismo, de Nozick) e o comunitarismo (MacIntyre, Sandel, Walzer e Taylor). A obra avalia como a justiça educacional é moldada por esse debate, no qual o conceito de governo da educação é apresentado como o conjunto de princípios que orientam a educação. A obra oferece uma análise crítica e abrangente da legislação educacional brasileira, contextualizando-a no debate contemporâneo sobre a justiça e proporcionando um entendimento mais elaborado das bases filosóficas e políticas que regem a educação no país. A tese central é a de que, apesar de compartilharem princípios básicos, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 apresentam divergências importantes em relação à justiça educacional. Assim sendo, o "[...] livro se destaca por sua abordagem interdisciplinar, combinando elementos da filosofia política, da sociologia e do direito, e por sua escrita clara e elegante. A obra é um importante instrumento para a discussão sobre o direito à educação, especialmente para aqueles que trabalham com políticas educacionais, tanto no âmbito da graduação e pós-graduação quanto na gestão do direito à educação em âmbito público e privado".

Justi A Curricular

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Author : Branca Jurema Ponce
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-14

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As investigações apresentadas nesta obra em forma de artigos constituem um conjunto de pesquisas na área de políticas de currículo, tendo como conceito central a justiça curricular e suas três dimensões. Texto de contracapa: É essa a ideia que é defendida pelas autoras e pelos autores deste livro: proporcionar o acesso ao conhecimento construído historicamente, que permite intervir no mundo e transformá-lo na busca do bem coletivo, cuidar das relações para que elas proporcionem vida digna e feliz, conviver exercitando a sensibilidade e a criatividade na direção do crescimento mútuo: eis o que se propõe no âmbito da justiça curricular, nos seus princípios, reiteradamente apontados em todos os artigos. Nesses princípios definem-se as bases para organização de um currículo construtor de uma educação integral, de boa qualidade, de uma escola estreitamente articulada com todas as outras instituições sociais, atenta aos problemas que nelas se apresentam e propositora de ações para superá-los. Encontra-se aqui rica reflexão sobre a violência nas relações familiares e nas próprias escolas, sobre preconceitos e discriminações que se manifestam nas instituições, sobre as alternativas exitosas de trabalho em municípios de alguns estados, sobre os prejuízos que se encontram em algumas políticas educacionais, sobre programas que buscam ampliar as possibilidades de criação e expansão da boa escola a que todos têm direito, numa sociedade em que se experimente a vivência de uma democracia real. Terezinha Azerêdo Rios

Direito Educa O E Viol Ncias Nas Escolas A Justi A Restaurativa Como Estrat Gia Para Preven O E Conten O De Conflitos

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Author : Mario Augusto De Souza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-10-16

Direito Educa O E Viol Ncias Nas Escolas A Justi A Restaurativa Como Estrat Gia Para Preven O E Conten O De Conflitos written by Mario Augusto De Souza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-16 with Education categories.

A violência escolar é um fenômeno social multifacetado que tem sido objeto de investigação por diversas áreas do conhecimento, inclusive da ciência do Direito. A compreensão desse problema exige reflexão profunda e interdisciplinar sobre a educação e o sistema de enfrentamento de conflitos adotado pelas instituições de ensino. Pautada em embasamento bibliográfico e documental e tendo como tema central as violências nas escolas, a presente pesquisa investiga a possibilidade de adoção de técnicas de justiça restaurativa como estratégia para a prevenção de conflitos no contexto escolar, sobretudo no que diz respeito à prática de atos de violência interpessoal entre o alunado, intuindo conclusões importantes a respeito do tema, as quais servem de apoio não apenas para os profissionais da educação, mas de todos os que trabalham com interesses de crianças, adolescentes e jovens.

O Direito Educa O E A Atua O Do Judici Rio No Brasil

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Author : Diego Bruno de Souza Pires
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-09

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Esta obra põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para a exequibilidade do direito à educação. Para firmamento das bases teóricas, adota-se uma compreensão histórica do direito à educação, a partir dos estudos de Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, a Judicialização e a Reserva do possível. Nas produções analisadas se faz perceptível a diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educação, bem como a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferir e formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogia escolar, mitigando as competências executivas.

Justi A Educa O E Trabalho Caminhos E Percal Os Da Doc Ncia

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Author : Marcelo Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-07-20

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Esta obra oferece ao leitor, por meio de textos curtos e didáticos, no estilo de pequenas crônicas, leitura crítica da sociedade brasileira que remonta a aspectos históricos e contemporâneos que se relacionam com os fundamentos de nossa sociabilidade, mas que expressam de forma muito atual o cotidiano de nossa cultura de desigualdade e de segregação. Estruturada em 30 pequenos textos, a obra está organizada em três tópicos principais, que são pavimentados e contextualizados por elementos biográficos do autor e que nos ajudam entender como ele, na sua trajetória pessoal de pobreza e abandono, foi forjando sua compreensão dos muitos obstáculos que se interpõem à mobilidade social dos mais pobres dessa nação. No caminho de se forjar como docente nos campos do Direito e da Educação, o autor desenvolveu explicações didáticas, mas densas sobre muitas questões que envolvem a Justiça, a Escola e o Trabalho no Brasil. Este livro, com suas ideias e com seus detalhes da biografia do autor, destaca como cada obstáculo interposto à sua difícil caminhada, em busca de uma inserção profissional e biográfica no ensino superior, tornou-se ao mesmo tempo pedra que foi transformada em pavimento e caminho, processo e produto, ontologia e gnosiologia do autor e de sua forma de pensar. A forte relação forjada entre a vida difícil de Lima e o conteúdo crítico de suas elaborações explicam a constituição de sua atuação e formação docente sempre inquieta e produtiva. Com este pequeno texto, o autor ajuda-nos a entender um pouco mais a sociedade brasileira e suas contradições, regando o nosso olhar sobre a realidade com algumas gotas de criticidade sociológica e pedagógica diante do enorme e quase instransponível deserto que na presente história do Brasil atravessamos.

Plano Estadual De Educa O

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Author : Alessandro Gomes Lewandowski
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-19

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Busca-se com este livro expandir o debate a respeito da universalização da educação e sua concepção do todo, todos na escola, unanimidade, justiça social, com a efetividade e concretização do direito à educação para todos, reconhecimento do direito ao acesso e permanência do cidadão na escola, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Somente assim, pode-se coibir a não-universalização, que implica na evasão, no abandono, na repetência, na não-aprendizagem, na falta de autonomia individual, isto significa omissão do direito e materialização do não-direito, que pode ser entendido como a negação do Estado republicano e Democrático.

Direito Educa O E Viol Ncia Nas Escolas

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Author : Mario Augusto de Souza
language : pt-BR
Publisher: Lisbon
Release Date : 2020-10-16

Direito Educa O E Viol Ncia Nas Escolas written by Mario Augusto de Souza and has been published by Lisbon this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-16 with Law categories.

A violência escolar é um fenômeno social multifacetado que tem sido objeto de investigação por diversas áreas do conhecimento, inclusive da ciência do Direito. A compreensão desse problema exige reflexão profunda e interdisciplinar sobre a educação e o sistema de enfrentamento de conflitos adotado pelas instituições de ensino. Pautada em embasamento bibliográfico e documental e tendo como tema central as violências nas escolas, a presente pesquisa investiga a possibilidade de adoção de técnicas de justiça restaurativa como estratégia para a prevenção de conflitos no contexto escolar, sobretudo no que diz respeito à prática de atos de violência interpessoal entre o alunado, intuindo conclusões importantes a respeito do tema, as quais servem de apoio não apenas para os profissionais da educação, mas de todos os que trabalham com interesses de crianças, adolescentes e jovens.

O Tribunal De Justi A Do Estado Do Par E O Direito Fundamental Educa O B Sica

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Author : Jayro Junnes Lopes de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-31

O Tribunal De Justi A Do Estado Do Par E O Direito Fundamental Educa O B Sica written by Jayro Junnes Lopes de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-31 with Law categories.

O livro realiza um estudo acerca do reflexo das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ? TJE/Pa, em sede de primeiro e segundo graus de jurisdição, sobre as políticas públicas realizadas pelo Poder Executivo Estadual na seara do direito à nova educação básica, em especial no tocante ao acesso ao Nível Médio, após a vigência da Emenda Constitucional no 59/2009, que se encontra regulamentada pela Lei Nacional no 12.796/2013, a partir de um recorte temporal, tendo como linha metodológica a de sentido jurisprudencial, utilizando-se de vasta pesquisa bibliográfica e análise de dados do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação - MEC e pela Secretaria de Estado de Educação ? Seduc/Pa, bem como de informações das Leis Orçamentárias do Estado do Pará, apresentando-se diversos gráficos e tabelas, que demonstram de forma clara e evidente o resultado da problemática apresentada.