O Direito Educa O E A Atua O Do Judici Rio No Brasil
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O Direito Educa O E A Atua O Do Judici Rio No Brasil
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Author : Diego Bruno de Souza Pires
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-09
O Direito Educa O E A Atua O Do Judici Rio No Brasil written by Diego Bruno de Souza Pires and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-09 with Law categories.
Esta obra põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para a exequibilidade do direito à educação. Para firmamento das bases teóricas, adota-se uma compreensão histórica do direito à educação, a partir dos estudos de Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, a Judicialização e a Reserva do possível. Nas produções analisadas se faz perceptível a diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educação, bem como a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferir e formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogia escolar, mitigando as competências executivas.
A Atua O Judicial Nos Processos Estruturais
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Author : Agenor de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
A Atua O Judicial Nos Processos Estruturais written by Agenor de Andrade and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O objetivo principal desta obra é investigar como o Poder Judiciário deverá agir diante das atuais demandas envolvendo conflitos cada vez mais complexos, que exigem do juiz uma visão de toda amplitude do problema, em litígios que afetam número indeterminado de pessoas de forma diversa e com interesses diversos, ou litígios individuais de impacto coletivo. A partir deste panorama, irá se analisar como deve ocorrer a atuação do juiz quando houver necessidade de intervenção em um problema estrutural, na medida em que o julgador irá se deparar com demandas multipolares, que ultrapassam o papel clássico do juiz na resolução de lides. Desse modo, será analisado se os institutos do processo tradicional poderão ser carreados para o processo estrutural e qual seria o procedimento a ser adotado pelo juiz em tais casos, considerando a natureza estrutural do problema e a multiplicidade de interesses envolvidos. Considerando a constatação na atualidade de uma grande crise de efetividade do Poder Judiciário quando se trata de resolução de conflitos com alto grau de complexidade, principalmente abrangendo políticas públicas, analisa-se em que medida a utilização da técnica do saneamento compartilhado pelo magistrado nos processos estruturais pode contribuir para fortalecer ainda mais a legitimidade democrática das decisões judiciais ao possibilitar aos sujeitos e aos interessados no processo enriquecerem o debate, auxiliando o juízo a ter uma visão mais apropriada do problema estrutural. Assim, demonstra-se como a fase do saneamento compartilhado passa a ser muito importante no cumprimento da principal finalidade do processo, que é a construção de procedimentos de forma cooperativa para a busca da superação do estado de desconformidade estrutural.
Legitimidade Democr Tica E O Papel Do Stf No Acesso Educa O
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Author : Alessandra Matos de Araújo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-28
Legitimidade Democr Tica E O Papel Do Stf No Acesso Educa O written by Alessandra Matos de Araújo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-28 with Education categories.
A discussão em torno do papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não é recente. Assim, o presente livro é fruto da pesquisa realizada durante o Mestrado em Direito Constitucional e da análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante o período de 2004-2008, a fim de verificar como os marcos teóricos foram utilizados para fundamentar os julgamentos que asseguraram a efetividade do direito à educação. Por outro lado, existe a discussão acerca da legitimidade democrática do STF para determinar ao Poder Executivo a matrícula de crianças e adolescentes nas escolas por meio de decisão judicial, uma vez que os ministros do referido Tribunal não foram escolhidos pelo povo, tal como ocorre com o Chefe do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo. Além disso, não se pode olvidar que os recursos públicos são limitados e que o Poder Público alega a falta de disponibilidade orçamentária para justificar a impossibilidade de ampliação de vagas na educação infantil e no ensino fundamental. O tema é instigante e este livro pretende trazer algumas reflexões acerca dos conceitos "mínimo existencial", "reserva do possível", que foram utilizados para garantir a efetividade do direito à educação e, com isso, assegurar as condições para o exercício da democracia deliberativa.
Pol Tica E Administra O De Sistemas Educacionais
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Author : Rosimar de Fátima Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2021-10-06
Pol Tica E Administra O De Sistemas Educacionais written by Rosimar de Fátima Oliveira and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-06 with Education categories.
Política e Administração de Sistemas Educacionais: gestão e papel das instituições, é resultado de pesquisas desenvolvidas no campo de políticas públicas na educação, o objetivo é trazer uma análise aprofundada sobre as políticas públicas de administração na educação pública, considerando a atual crise educacional que o país se encontra e a importância da tomada de decisão das escolas e universidades públicas, sobretudo, as implicações da aprovação da emenda constituição n. 95/2016.
O Poder Judici Rio E O Direito Na Atualidade
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Author : HUMBERTO MARTINS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-07-26
O Poder Judici Rio E O Direito Na Atualidade written by HUMBERTO MARTINS and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-26 with Antiques & Collectibles categories.
O ano de 2022 marca o bicentenário da Proclamação da Independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que será comemorado em 7 de setembro. Para celebrar esse importante marco histórico, personalidades de todas as áreas do conhecimento pretendem um debate aprofundado sobre a nossa história, como uma oportunidade para olharmos para o passado, compreendermos o presente e pensarmos o futuro.
Governan A P Blica Atua O Judicial E Direitos Humanos
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Author : Adriana Campos Silva (org.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2012-12-01
Governan A P Blica Atua O Judicial E Direitos Humanos written by Adriana Campos Silva (org.) and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-01 with Law categories.
SUMÁRIO A educação jurídica popular como instrumento de emancipação sócio-política de grupos historicamente marginalizados Roberto Chateaubriand Domingues A judicialização do direito fundamental à saúde e a necessidade da adoção de critérios preestabelecidos Lucélia de Sena Alves Ações coletivas: verdadeiro instrumento de democracia participativa para implementação de políticas públicas Ana Luiza Rocha de Melo Santos & Ana Flávia Nogueira Silva Problemas da legislação sobre declaração de utilidade pública Vinícius Nascimento Cerqueira & Cristina Gomes Martins Froede Por que pagamos a água que não consumimos? O desempenho das concessionárias de distribuição de água sob a ótica do capital natural economicamente relevante Patrícia Kotzias Aguiar & Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira As ouvidorias públicas e o exercício da cidadania no contexto do estado democrático brasileiro Adriana Campos Silva & Breno Barbosa Cerqueira Alves Initia Via Editora
Pesquisas Em Educa O Inclus O E Diversidade
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Author : Reinaldo dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2023-04-17
Pesquisas Em Educa O Inclus O E Diversidade written by Reinaldo dos Santos and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-17 with Education categories.
Pesquisas em educação, inclusão e diversidade, é uma obra organizada por autores mestres e doutores renomados na área de educação, que tem como principal tema os diferentes aspectos que configuram a diversidade na educação nos tempos atuais. A discussão impressa é sobre esses aspectos (filosóficos, políticos e pedagógicos) estabelecem relação com o processo de inclusão na educação. Ao longo dos capítulos analisa-se as principais perspectivas de inclusão nos diversos contextos escolares e não escolares, assim como a importância da diversidade na educação inclusiva, na educação especial, digital, assim como no processo de formação de professores.
Educa O E Desenvolvimento Uma An Lise Das Decis Es Do Stf Sobre O Direito Educa O E Sua Rela O Com O Desenvolvimento Nacional
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Author : Luiz Renato Telles Otaviano
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-03
Educa O E Desenvolvimento Uma An Lise Das Decis Es Do Stf Sobre O Direito Educa O E Sua Rela O Com O Desenvolvimento Nacional written by Luiz Renato Telles Otaviano and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-03 with Antiques & Collectibles categories.
Partindo de uma visão que reconhece o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional, síntese dos objetivos fundamentais do modelo de Estado Social e Democrático de Direito adotado pela CF/88, o autor faz uma análise empírica de um conjunto de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria educacional no período de 1988 a 2018. O escopo é verificar se os julgados levam em conta, no processo de formação e fundamentação de suas decisões, o dever dos poderes públicos de promoção do desenvolvimento nacional, entendido em uma acepção que transcende a dimensão meramente econômica, incorporando os aspectos social, político e cultural, tal como proposto por Celso Furtado. De acordo com a concepção furtadiana, que embasa o presente trabalho, o desenvolvimento deve ser entendido como um vetor de transformação estrutural da realidade social. Uma das principais ferramentas para a transformação pretendida é justamente a educação. O Brasil, contudo, apresenta indicadores educacionais muito baixos, não apenas em relação às médias de países ricos, mas também em comparação com nossos vizinhos de nível de desenvolvimento semelhante, como Argentina, Uruguai e Chile. Diante desse contexto, cabe indagar: o que faz com que seja tão difícil mudar essa realidade, apesar de alguns avanços empreendidos?
Apontamentos Sobre A Revalida O De Diploma Sa De Educa O E Liberdade Profissional
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Author : JOSÉ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-02-01
Apontamentos Sobre A Revalida O De Diploma Sa De Educa O E Liberdade Profissional written by JOSÉ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Antiques & Collectibles categories.
Todos os anos, centenas de brasileiros buscam a formação acadêmica em cursos de Medicina fora do País. Países vizinhos, como Paraguai e Bolívia, oferecem a almejada formação profissional com ampla acessibilidade aos estudantes estrangeiros. Depois de concluído o curso, então o sonho passa a se tornar o pesadelo da revalidação do diploma. A ausência de legislação sobre o tema, a restrição da competência das universidades particulares, atreladas ao corporativismo classista ainda dominante, arrasta para a vontade política a realização do conhecido exame Revalida. Defendendo a revalidação como direito social do cidadão, a presente obra revisita o tema, com a necessidade de alavancar a oferta da mão-de-obra médica, escassez evidenciada pela Pandemia Covid-19, bem como retirar-se das raias políticas a autonomia universitária ainda presa à burocracia do aparelhamento estatal.
Direitos Fundamentais Sociais Dignidade Da Pessoa Humana E M Nimo Existencial
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Author : Karine da Silva Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Direitos Fundamentais Sociais Dignidade Da Pessoa Humana E M Nimo Existencial written by Karine da Silva Cordeiro and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Political Science categories.
O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.