Direito Eleitoral Para Partidos Pol Ticos E Candidatos
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Direito Eleitoral Para Partidos Pol Ticos E Candidatos
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Author : Carlos Henrique Tavares Méro
language : pt-BR
Publisher: Henrique Méro
Release Date : 2008
Direito Eleitoral Para Partidos Pol Ticos E Candidatos written by Carlos Henrique Tavares Méro and has been published by Henrique Méro this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Election law categories.
Direito Eleitoral
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Author : Armando Antonio Sobreiro Neto
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2008
Direito Eleitoral written by Armando Antonio Sobreiro Neto and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Election law categories.
Elementos teóricos básicos; Direitos políticos; Organização territorial e política do eleitorado; Justiça eleitoral; Ministério público eleitoral; Alistamento eleitoral; Sufrágio passivo/Elegibilidade/Habitação ao pleito/Inegibilidade; Partidos políticos; Sistema eleitoral; Pesquisas eleitorais; Convenção para a escolha de candidatos; Registro de candidatos; Propaganda política; Garantias eleitorais- Abuso nas eleições- Ações e representações; Atos preparatórios/Votação; Apuração, totalização dos votos; Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas; Crimes eleitorais; Processo penal eleitoral; Recursos eleitorais e ações especiais.
Resumos Not Rios
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Author : R R Oliver
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-02-11
Resumos Not Rios written by R R Oliver and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-11 with categories.
Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte.Sumário:1. Partidos Políticos1.1. Criação dos partidos políticos:1.1.1. Termos constitucionais1.1.2. Etapas de criação1.2. Autonomia:1.3. Fusão, incorporação, coligação e extinção de partidos políticos1.4. Fidelidade partidária1.5. Fundo partidário1.6. Acesso dos partidos aos meios de comunicação1.7. Organizações paramilitares1.8. Alterações Estatutárias1.9. Filiações Partidárias1.9.1. Lista de Filiados1.10. Ação Declaratória de Perda do Mandato Eletivo1.10.1. Legitimidade Ativa1.10.2. Legitimidade Passiva1.10.3. Competência para Julgamento1.11. Finanças e ContabilidadeConteúdo: Apenas após o deferimento do registro de criação, é que o partido poderá participar dar eleições (lançar candidatos). Existem mais de 50 partidos políticos que estão em processo de criação.A decisão do TSE é de natureza vinculada. Caso os partidos que estiverem em processo de criação cumprirem os requisitos, o TSE terá que deferir a criação.Por fim, saiba que as alterações programática ou estatutárias realizadas após a obtenção do registro inicial, depois de registradas no Cartório Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.[...]Para aqueles que se elegeram pelo sistema proporcional: a mudança de partido sem perda do mandato só ocorrerá se comprovada justa causa. As hipóteses de justa causa hoje são apenas as localizadas no artigo 22-A da Lei 9096/95.Hipóteses de justa causa: Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; Um partido de extrema esquerda (comunismo e socialismo) que, ao longo dos anos, começa alterar suas origens, apoiando um governo de Extrema Direita.Grave discriminação político-pessoal;Período. A Lei autoriza a mudança de partida ocorrida no período de 30 dias antes que antecede ao prazo final para filiação partidária (em março do ano das eleições). Se em 2020 teve eleições para prefeitos e vereadores; e, por exemplo, um vereador quiz mudar de partido, o prazo para tal fora entre 04/3 a 03/04 (7 meses antes das eleições, as quais ocorreram em 04 de outubro).[...]Segundo a Banca CESPE (2019, TJ-PA), a alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo viola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta.Com o advento da Lei 13.831/2019, foram incluídos os §§ 2° a 4° do art. 3° da Lei n 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), assegurando aos partidos autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. Contudo, conforme literalidade do § 3° do art. 3°, os órgãos provisórios somente poderiam ter prazo máximo de vigência até 8 (oito) anos e, exaurido o prazo de sua vigência [...]Para corrigir alguns pontos em seu método de estudo, memorização, organização, além de encontrar sugestões de aplicativos e maneiras para estudar com máxima concentração e agilidade: Dicas Rápidas para Melhorar Seus Estudos: Com o Foco na Preparação para Concursos Públicos
Manual Do Candidato S Elei Es
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Author : Moreira Monteiro,Geraldo Tadeu
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2016-08-10
Manual Do Candidato S Elei Es written by Moreira Monteiro,Geraldo Tadeu and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-10 with Political Science categories.
A Democracia no Brasil, apesar de ainda jovem, já ostenta uma larga experiência. Em pouco menos de 30 anos, já passamos por nada menos que 14 eleições nacionais e municipais, um referendo e um plebiscito. Considerando os segundos turnos das eleições regionais e municipais, muitos de nós já comparecemos pelo menos 32 vezes às seções eleitorais para manifestarmos nosso voto. Neste período cresceram exponencialmente nosso eleitorado, o número de candidatos em todos os níveis, o número de partidos políticos, bem como o número de eleitores filiados a alguma dessas legendas. Por outro lado, claro, multiplicaram-se também os problemas, como os abusos do poder político e do poder econômico nas campanhas eleitorais e a excessiva judicialização das eleições. Mas, estes problemas têm sido enfrentados com o fortalecimento da Justiça Eleitoral e com novas leis, mais rígidas, para coibir os excessos na luta pelo voto popular, tais como a Lei da Ficha Limpa e a proibição de doações eleitorais por empresas privadas. O leitor encontrará nesta 2ª edição do Manual, o mais completo guia disponível na literatura brasileira para o seguro e responsável ingresso na vida pública. O autor aborda, em sete passos, todos os aspectos envolvidos em uma candidatura a um cargo eletivo, situando-a no contexto da vida política nacional e no respeito às regras e às instituições política democráticas.
Legisla O Eleitoral E Partid Ria
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Author : Alberdan Camili Teles Júnior, Ana Luiza Backes e Roberto Carlos Martins Pontes
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2022-07-14
Legisla O Eleitoral E Partid Ria written by Alberdan Camili Teles Júnior, Ana Luiza Backes e Roberto Carlos Martins Pontes and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-14 with Law categories.
A coletânea Legislação Eleitoral e Partidária, em sua 12ª edição, revista e atualizada até 21/6/2022, reúne toda a legislação que regula o processo eleitoral brasileiro: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Soberania Popular, a Lei da Ficha Limpa, a Minirreforma Eleitoral, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais e outras legislações correlatas. Indispensável para candidatos, estudantes, profissionais do direito e todos aqueles que desejam compreender as normas que regulamentam o exercício da democracia no Brasil.
Federa O Partid Ria
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Author : Roosevelt Arraes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-07-26
Federa O Partid Ria written by Roosevelt Arraes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-26 with Fiction categories.
A federação partidária é a grande novidade institucional que impactará a democracia brasileira nos próximos anos, especialmente quanto ao papel dos partidos, aos arranjos políticos nacionais, regionais e locais e às estratégias eleitorais. Para enfrentar os desafios da nova legislação, um grupo plural de especialistas em ciência política, filosofia política e direito eleitoral reuniu-se para produzir este livro. A robusta argumentação explora as novas possibilidades político-eleitorais que o instituto da federação partidária produziu. A 2a edição foi revista e ampliada com a inclusão de estudo científico sobre o desempenho dos partidos e das federações no ano de 2022, aprimoramento das reflexões sobre os desafios inerentes às eleições municipais, além de contar com uma ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema, envolvendo não só as eleições de 2022, mas, as complementares realizadas nos anos seguintes. Trata-se de um escrito de consulta obrigatória para os operadores e pesquisadores do direito, os partidos políticos, os candidatos e os cidadãos interessados em compreender o complexo sistema jurídico-eleitoral brasileiro.
Legisla O Eleitoral E Partid Ria
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Author : Edições Câmara
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2020-11-12
Legisla O Eleitoral E Partid Ria written by Edições Câmara and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-12 with Law categories.
Organizada por Ana Luiza Backes e Roberto Carlos Martins Pontes, a 11ª edição da Legislação Eleitoral e Partidária, está revista e atualizada até 28/9/2020. A coletânea reúne em um único volume toda a legislação que regula o processo eleitoral brasileiro: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Soberania Popular, a Lei da Ficha Limpa, a Minirreforma Eleitoral, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais e outras legislações correlatas e de interesse absolutamente indispensável para candidatos estudantes, profissionais do direito e todos aqueles que desejam compreender as normas que regulamentam o exercício da democracia no Brasil. ATENÇÃO: a obrigatoriedade dos dados do cartão de crédito é uma exigência do Google e não da Edições Câmara. Nenhum valor será cobrado.
Direito Eleitoral
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Author : Everardo Lima Ramos Junior
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-08-31
Direito Eleitoral written by Everardo Lima Ramos Junior and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-31 with Education categories.
Esta obra trata de forma direta o direito eleitoral, tendo por foco as eleições municipais. Trazendo a baila as mais recentes jurisprudências dos Tribunais Superiores. È perfeita para aqueles, que querem compreender como as legislações vêm sendo interpretadas pelos Tribunais e que querem atuar no processo eleitoral de forma acertada e atualizada. Aqui, o leitor encontrara robustos subsídios para fundamentar suas teses e orientar candidatos, partidos políticos e/ou coligações a respeito do que há de mais novo na legislação eleitoral e na jurisprudência. Assuntos como; filiação partidária, convenções, requisitos de elegibilidade, inelegibilidades e condutas vedadas, arrecadação e gastos, prestação de contas são tratados de forma pormenorizada, com destaque para as recentes reformas legislativas e decisões do TSE. Obra perfeita para advogados, membros do MP e da Magistratura e coordenadores de campanha. Bons Estudos e Boa Sorte!
Direito Eleitoral 3a Edi O 2022
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Author : Clever Vasconcelos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-07-10
Direito Eleitoral 3a Edi O 2022 written by Clever Vasconcelos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-10 with Fiction categories.
O Direito Eleitoral é uma das disciplinas que receberam mais atualizações legislativas ao longo do tempo. A cada período de dois anos são reiteradas as alterações, sejam nas Leis n. 9.504/97 (Lei das Eleições) e 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), na Lei Complementar n. 64/90 (Lei das Inelegibilidades), no Código Eleitoral e também na Constituição Federal. Justamente por essa razão que os autores conceberam a presente obra, procurando de maneira fácil e objetiva trazer ao leitor todo o elenco de assuntos que envolvem o tema, especialmente as questões mais controvertidas sobre o Direito Eleitoral. Trata-se de um livro completo para que estudantes de graduação, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e também candidatos, políticos em geral e concursandos valham-se do material. O presente manual também auxilia, e muito, o candidato em sua empreitada de busca ao almejado cargo eletivo. Os autores, assim, procuram estreitar o caminho do Direito Eleitoral para que o leitor se sinta seguro e pronto para agir de maneira correta nos mais diversos campos de atuação. Nesta edição, destaque para a EC n. 117/2022- última alteração do art. 17 da Constituição Federal.Data de fechamento da edição: 16-5-2022.
Bases E Perspectivas Da Reforma Pol Tica Brasileira
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Author : Fernando Gustavo Knoerr
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2009
Bases E Perspectivas Da Reforma Pol Tica Brasileira written by Fernando Gustavo Knoerr and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Law categories.
Todos os modelos democráticos são obras inacabadas, principalmente os recentes, que, como o brasileiro, põem em linha de discussão temas que traduzem tentativas de aprimoramento da relação entre o cidadão e o Poder, perpassando a busca de uma nova conformação do mandato político, do voto, dos partidos políticos, da conduta dos candidatos e até mesmo do exercício da cidadania. Chegou o momento em que se reconhece a pertinência do mandato ao partido e não ao mandatário mediante a instituição de fidelidade partidária rígida. Busca-se introduzir o sistema eleitoral de lista fechada, priorizando a escolha do partido em convenção na composição de suas listas de candidatos. Fiscaliza-se a vida pretérita do candidato, despontando tentativas de repressão de candidaturas já maculadas. Todas são alterações substanciais que calam fundo na estrutura da democracia Brasileira e, ainda assim, deixam no ar a grande dúvida. Estará a democracia Brasileira efetivamente se aprimorando ou caminha a passos largos para restringir o exercício da soberania popular? Esta obra não tem a pretensão de responder à questão, mas de fornecer elementos contundentes de reflexão crítica para o percurso do caminho que pode conduzir à resposta.
