Direito Internacional Do Trabalho E Conven Es Da Oit Ratificadas Pelo Brasil
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Direito Internacional Do Trabalho E Conven Es Da Oit Ratificadas Pelo Brasil
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Author : gleibe pretti
language : en
Publisher:
Release Date : 2022
Direito Internacional Do Trabalho E Conven Es Da Oit Ratificadas Pelo Brasil written by gleibe pretti and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022 with categories.
Conven Es Da Oit
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Author : Edson Beas Rodrigues Jr.
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-08-13
Conven Es Da Oit written by Edson Beas Rodrigues Jr. and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-13 with Law categories.
No ano em que se comemora o centenário da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a LTr lança a 4ª edição da mais completa compilação de normas internacionais e nacionais pertinentes à ordem trabalhista. A nova edição foi atualizada, revista e ampliada, incorporando dezenas de normativas internacionais e nacionais. Para facilitar a localização das normas integrantes da compilação, o sumário da obra foi reorganizado e aperfeiçoado. O ordenamento jurídico trabalhista compõe-se de normas de origem nacional e internacional. Com vistas a facilitar a aplicação doméstica das normas de origem internacional, esta edição contempla: - Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático; - Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes. Esse é o caso, por exemplo, da Convenção n. 87 (liberdade sindical), da Convenção n. 158 (término da relação empregatícia), da Convenção sobre Trabalho Marítimo (revista em 2014, 2016 e 2018), do Protocolo relativo à Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado (2014), e da recentíssima Convenção n. 190 sobre violência e assédio nos locais de trabalho (2019); - Normas de direito internacional privado voltadas a solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; - Seleção de recomendações e declarações da OIT e de instrumentos oriundos dos sistemas universal (ONU) e interamericano de proteção dos direitos humanos, do MERCOSUL e da União Europeia; - Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação (por ex. normas do Conselho Nacional de Imigração); - Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: os Princípios de Ruggie das Nações Unidas, a nova versão da Declaração Sociolaboral do Mercosul, os Princípios de Yogyakarta +10, a Declaração de Seoul, a Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho (2019), dentre outros. Os diplomas legais estão organizados em trinta e oito seções temáticas, dedicadas a matérias caras ao direito laboral, dentre elas: direitos humanos, não discriminação, trabalho escravo, questões coletivas e sindicais, migrante, criança e adolescente, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, privacidade e intimidade, meio ambiente, jornada, salário, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais. O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa e organiza por temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo permanente entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos tribunais superiores. Obra indispensável aos profissionais do direito do trabalho e aos estudantes em preparação para concursos públicos. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Conven Es Da Oit E Outros Instrumentos De Direito Internacional P Blico E Privado Relevantes Ao Direito Do Trabalho
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Author : Edson Beas Rodrigues Jr.
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-08-02
Conven Es Da Oit E Outros Instrumentos De Direito Internacional P Blico E Privado Relevantes Ao Direito Do Trabalho written by Edson Beas Rodrigues Jr. and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-02 with Law categories.
Buscando refletir as atualizações normativas internacionais e nacionais ocorridas nos últimos anos, a 5ª edição da obra Convenções da OIT e outros instrumentos de Direito Internacional (...) sofreu uma minuciosa revisão, atualização e ampliação. O espaço aqui disponível é insuficiente para elencar os diversos instrumentos internacionais e nacionais conexos incluídos nessa edição. A título de ilustração, foram incluídas normas internacionais e nacionais relativas à defesa da democracia e combate ao terrorismo; normas relativas à Internet (por ex., Convenção sobre o Crime Cibernético) e inteligência artificial; informações sobre instrumentos da OIT ratificados pelo Brasil e que perderam vigor internacional recentemente, notadamente em 2021; normas da OIT em processo de ratificação pelo Brasil, consoante mensagens presidenciais enviadas ao Congresso em 2023 (Convenções C-156, C-187, C-190, P-029); seleção de normas e orientações do CNJ, CNMP, do Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e do Ministério da Justiça envolvendo questões relevantes às relações laborais; instrumentos relativos à promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU; normas do Mercosul relativas à repressão à violência contra a mulher, trabalho forçado e tráfico de pessoas; inclusão de diversas recomendações da OIT. Em sintonia com o reconhecimento em 2022 pela Assembleia Geral da ONU do direito ao meio ambiente equilibrado como direito humano e com a emenda da Declaração da OIT de 1998, foram incorporadas diversas normas sobre tutela do meio ambiente e saúde e segurança no trabalho (por ex., Convenção de Minamata sobre mercúrio). Na esteira das edições anteriores, a presente edição contempla: ✔ Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático; ✔ Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes;Normas de direito internacional privado para solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; ✔ Seleção de outros instrumentos da OIT (declarações, recomendações), do MERCOSUL e dos sistemas Universal (ONU), Africano, Europeu e Interamericano de proteção dos direitos humanos; ✔ Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação; ✔ Normas internacionais de direito humanitário (Convenções de Genebra); Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: Princípios de Ruggie da ONU, princípios marco sobre direitos humanos e meio ambiente (ONU), princípios de Yogyakarta +10, Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo sobre direitos culturais, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, Regulamento Sanitário da Organização Mundial da Saúde, dentre outros. O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa em dezenas de temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos órgãos do Sistema de Justiça. Digno de nota que o sumário temático da obra foi ampliado, reorganizado em diversos pontos e aperfeiçoado, com vistas a facilitar a utilização da obra. Dentre os temas, pode-se mencionar: Sistemas de proteção dos DHs, direito antidiscriminatório, trabalho escravo e tráfico de pessoas, questões coletivas e sindicais, migrantes, criança e adolescente, direitos das mulheres, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, proteção de dados, meio ambiente, jornada, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais, professores, povos indígenas, rurais, etc. Obra indispensável aos profissionais do Direito e aos estudantes em geral com foco em Direito do Trabalho e Direitos Humanos.
Conven Es Da Oit 3a Edi O De 2016 3a Edi O De 2016
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Author : Sérgio Pinto Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016-08-09
Conven Es Da Oit 3a Edi O De 2016 3a Edi O De 2016 written by Sérgio Pinto Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-09 with Law categories.
No Brasil, as Convenções da OIT são consideradas fontes de direitos e obrigações no Direito do Trabalho, que, ratificadas, obrigam a todos no País. Elas podem, inclusive, estabelecer condições de trabalho mais benéficas do que as previstas em nossa legislação. Por esse motivo, é fundamental o conhecimento do conteúdo dessas convenções. Esta obra tem o objetivo de apresentar os textos das Convenções da OIT em língua portuguesa. Sergio Pinto Martins renomado Professor e Magistrado, autor de dezenas de obras sobre Direito do Trabalho, organizou o livro em duas Partes: a Parte I traz a Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo (Declaração de Filadélfia) e a Parte II traz as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. Ao final, conta ainda com as principais Convenções não ratificadas pelo Brasil e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O livro chega à 3a edição, agora publicada pela Editora Saraiva, atualizada com as últimas ratificações das Convenções da OIT pelo Brasil e pela Convenção n. 189, que ainda não foi ratificada. Convenções da OIT é uma importante ferramenta de complementação aos estudos de Direito do Trabalho, proporcionando uma visão mais completa sobre os temas pertinentes à seara trabalhista.
O I T I E Organiza O Internacional Do Trabalho E Conven Es Internacionais Do Trabalho Ratificadas Pelo Brasil
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Author : Wagner D. Giglio
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1973
O I T I E Organiza O Internacional Do Trabalho E Conven Es Internacionais Do Trabalho Ratificadas Pelo Brasil written by Wagner D. Giglio and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1973 with categories.
Curso B Sico De Direito Internacional
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Author : Carlos Roberto Husek
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-01-18
Curso B Sico De Direito Internacional written by Carlos Roberto Husek and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-18 with Law categories.
Este livro busca fazer um apanhado das figuras jurídicas mais importantes do Direito Internacional Público do Trabalho – OIT, Convenções Internacionais, vigência interna e internacional – e do Direito Internacional Privado do Trabalho – elementos de conexão, aplicação da autonomia da vontade, lei de regência do contrato etc. –, explicitando, como se observa, denominação pouco usual para ambas as matérias, com a explicação didático-científica da posição de ambas no campo de estudos do Direito. Assim, uniram-se, num mesmo e único Curso Básico, a preocupação internacional com regras trabalhistas e a prática laboral que se desenvolva fora do território de constituição da obrigação. A justificativa para o casamento de matérias diferenciadas – embora tenham em comum a prestação de serviços – foi a necessidade do autor em transmitir aos alunos do bacharelado e, principalmente, da pós-graduação, por vezes, num único módulo, ambas as matérias, pois não encontrava literatura suficiente para o desenvolvimento acadêmico preliminar, salvo uma ou duas obras consagradas em âmbito nacional, como as citadas ao longo do Curso, em especial as de Arnaldo Süssekind. O objetivo, pois, é puramente didático, um primeiro passo para que em um futuro próximo – iniciativa que o autor já tomou – seja desenvolvido cada um dos seus temas separadamente e com a profundidade que merece. Nesta edição: Introdução Capítulo I — Teoria Geral do Trabalho 1. O Trabalho 2. Trabalhismo internacional 3. Questão social 4. Consciência de classe Capítulo II — A Constituição da República como Fundamento da Sociedade Brasileira e base para a Teoria do Direito do Trabalho Capítulo III — Direitos Sociais na Lei Maior Capítulo IV — Teoria Geral do Direito do Trabalho 1. Elementos 1.1. Conjunto de regras 1.2. Princípios 1.2.1. Princípios gerais 1.2.2. Princípios constitucionais 1.2.3. Princípios constitucionais de direito do trabalho 1.2.4. Princípios de direito do trabalho 1.2.4.1. Princípio da proteção 1.2.4.2. Princípio do in dubio pro misero 1.2.4.3. Princípio da aplicação da norma mais favorável 1.2.4.3.1. Critérios para aplicação da norma mais favorável: teorias da acumulação e do conglobamento 1.2.4.4. Princípio da condição mais benéfica 1.2.4.5. Princípio da irrenunciabilidade de direitos ou da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 1.2.4.6. Princípio da continuidade da relação de emprego 1.2.4.7. Princípio da primazia da realidade 1.2.4.8. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 1.3. Relações jurídicas 1.4. Empregados e empregadores 1.5. Contrato individual de trabalho 1.6. Contrato coletivo 1.7. Trabalhadores 1.8. Empregadores diversos 1.9. Estados/autarquias 1.10. Organismos internacionais 1.11. Entes despersonalizados/empresas 1.12. Empregadores por equiparação 2. Denominação 2.1. Direito industrial 2.2. Direito operário 2.3. Direito sindical 2.4. Direito corporativo 2.5. Direito social 2.6. Direito do trabalho 2.7. Natureza jurídica do Direito do Trabalho 3. Fontes 3.1. Fontes internacionais Capítulo V — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos 1. O Direito Internacional e o direito interno 2. Origens 2.1. O liberalismo 2.2. Estado assistencialista e Estado reduzido 2.3. O marxismo 2.4. A doutrina social da Igreja 2.5. A globalização 2.6. Interdependência dos Estados e matérias comuns 3. O uso judicial do Direito Internacional do Trabalho 4. Soft law no direito internacional Capítulo VI — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, SistemaJurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias 1. Generalidades 2. Conceito 3. Finalidade e objeto 4. Instrumentos para o cumprimento de sua finalidade 5. Extensão 5.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos 5.2. Carta das Nações Unidas 5.3. Carta da OEA 5.4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais 5.5. Carta da OMC 5.6. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) 5.7. Estatuto dos Refugiados 6. Conclusão 7. Relação com outras matérias 7.1. Direito do trabalho 7.2. Direito internacional privado 7.3. Direito internacional público 7.4. Direito constitucional 7.5. Direitos humanos 7.6. Direito da integração e direito comunitário Capítulo VII — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 1. O Estado brasileiro no concerto mundial 2. Tribunais constitucionais 3. Direitos humanos e direitos fundamentais 3.1. Direitos fundamentais 3.1.1. Teoria liberal 3.1.2. Teoria axiológica 3.1.3. Teoria institucional 3.1.4. Teoria social 3.1.5. Teoria democrático-funcional 3.1.6. Teoria socialista 4. Direitos humanos 4.1. A escola do direito natural 4.1.1. Grotius 4.1.2. Pufendorf 4.2. Escolas contratualistas 4.2.1. Hobbes 4.2.2. Locke 4.2.3. Rousseau 4.3. Escolas fisiocratas 4.3.1. Quesnay 4.3.2. Turgot 5. Teoria da separação dos poderes 6. Direitos humanos e direito do trabalho 6.1. Desenvolvimento/fundamentos 7. Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos 8. Universalismo e Relativismo Cultural Capítulo VIII — Organizações Internacionais 1. Aspectos gerais 2. Personalidade jurídica 3. Composição/membros 4. Categoria dos membros 5. Admissão de uma organização em outras organizações 6. Posição dos Estados na organização internacional 6.1. Retirada da organização 6.2. Punições aos membros de uma organização 7. Classificação das organizações 7.1. Quanto ao objeto 7.2. Quanto à sua estrutura jurídica 7.3. Quanto ao âmbito territorial 8. Criação e personalidade jurídica 9. Estrutura institucional e funcionamento Capítulo IX — A Organização Internacional do Trabalho: Histórico e Objetivos 1. Histórico 2. A Associação Internacional do Trabalho 3. Objetivos Capítulo X — Da Organização Internacional do Trabalho: Características, Estrutura e Funcionamento 1. Aspectos Gerais 2. Tripartismo 3. Órgãos da OIT 3.1. Conferência Internacional do Trabalho 3.2. Conselho de Administração 3.3. Repartição Internacional do Trabalho 4. Conferências regionais 5. Instituto Internacional de Estudos Sociais – IIES 6. Centro Internacional de Aperfeiçoamento Profissional e Técnico e Centros regionais relacionados com a formação profissional Capítulo XI — Tratados Internacionais 1. Aspectos gerais/conceito 2. Terminologia 3. Caracteres 4. Estrutura 5. Classificação 6. Efeitos 7. Extinção 8. Hermenêutica Capítulo XII — Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional 1. Convenções Internacionais do Trabalho e Recomendações — Aspectos gerais ......... 1561.1. Convenções Internacionais do Trabalho 1.2. Classificação das Convenções 1.2.1. Convenções Internacionais do Trabalho Autoaplicáveis 1.2.2. Convenções Internacionais do Trabalho de Princípios 1.2.3. Convenções Internacionais do Trabalho Promocionais 1.3. Características especiais das Convenções 1.4. As Convenções Internacionais do Trabalho no sistema brasileiro 1.4.1. Direitos humanos trabalhistas e a inserção das Convenções da OIT no direito interno 2. Recomendações 2.1. Principais recomendações da OIT 3. Revisão 4. Conclusão Capítulo XIII — Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil 1. Convenções internacionais assinadas e ratificadas 2. Convenções internacionais ratificadas e posteriormente denunciadas Capítulo XIV — Convenções Fundamentais e Prioritárias. Controle e Aplicação das Normas da OIT. Aspectos Gerais da Convenção n. 132 da OIT 1. Convenções internacionais do trabalho — Fundamentais 2. Convenções consideradas pela organização como prioritárias 3. Controle e aplicação das normas da OIT 3.1. Código de prática da OIT 4. Aspectos da Convenção n. 132 da OIT 4.1. Teoria do conglobamento ou da acumulação na aplicação da convenção Capítulo XV — Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais 1. Mercosul 2. União Europeia Capítulo XVI — Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito 1. Globalização da economia e os contratos 2. Direito internacional privado: perspectiva 2.1. Campos de aplicação 2.2. Estrutura da norma de direito internacional privado 2.3. Qualificação 2.4. Elementos de conexão 2.4.1. Estatuto da pessoa jurídica 3. Preceitos básicos 3.1. Ordem pública 3.2. Fraude à lei 3.3. Reenvio (retorno) 3.4. Questão prévia 4. Algumas considerações sobre a aplicação do Direito estrangeiro 4.1. Lei estrangeira como fato 4.2. Lei estrangeira como lei 4.3. A adaptação da lei estrangeira 4.4. Interpretação do Direito estrangeiro 4.5. Caso de não identificação do Direito estrangeiro Capítulo XVII — Contrato Internacional de Trabalho 1. Conceito 2. Lei de regência 2.1. A Convenção de Roma de 1980 2.2. Convenção do México de 1994 2.3. Considerações sobre ambas as Convenções 2.4. O sistema brasileiro 3. Capacidade 4. Qualificação do contrato 5. Lei estrangeira: interpretação 6. Fracionamento do contrato — Depeçage 7. Salários 7.1. Técnicos estrangeiros 7.2. Alguns aspectos da Imigração no Brasil 7.2.1. Vistos 8. Unidade contratual 8.1. Trabalhos em navios e aeronaves 9. Transferência do empregado para o exterior: adicional 10. A questão processual Referências Anexos I. Estatuto da Organização Internacional do Trabalho II. Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil III. Lei de Introdução IV. Convenção de Roma de 1980 V. Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais VI. Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982 VII. Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009 VIII. Código Bustamante Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Direito Internacional, LTRED
Oit E Conven Es Internacionais Do Trabalho Ratificadas Pelo Brasil
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Author : wagner Drdla Giglio
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1973
Oit E Conven Es Internacionais Do Trabalho Ratificadas Pelo Brasil written by wagner Drdla Giglio and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1973 with categories.
Direito Internacional Do Trabaljo
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Author : Arnaldo Süssekind
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1983
Direito Internacional Do Trabaljo written by Arnaldo Süssekind and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1983 with categories.
Direito Internacional Do Trabalho
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Author : GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Internacional Do Trabalho written by GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Este livro pretende demonstrar que inúmeras questões trabalhistas encontram sua solução na aplicação das normas internacionais, e que os Tribunais brasileiros, aqui e ali, costumam adotar esses mecanismos jurídicos. Para enfrentar essa caminhada, uma expressiva gama de juristas brasileiros atendeu ao nosso chamado e aqui está; de todas as regiões deste país, com suas diversidades e traços peculiares. Com efeito, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem desempenhado, ao longo do tempo, um papel de grande relevância no sentido de estabelecer e harmonizar padrões trabalhistas mínimos para todos os países, especialmente por meio das suas convenções internacionais do trabalho. Esses tratados de direitos humanos stricto sensu impactam sobremaneira nos Estados que os ratificaram, impondo substanciais alterações em vários direitos e garantias trabalhistas vigorantes no plano interno.
A Oit E O Direito Do Trabalho No Brasil
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Author : Luiz Eduardo Gunther
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
A Oit E O Direito Do Trabalho No Brasil written by Luiz Eduardo Gunther and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Labor laws and legislation categories.
A presente obra procura identificar os diferentes desafios jurídicos decorrentes do fenômeno da globalização/mundialização no âmbito do Direito Internacional do Trabalho, buscando pontuar essa reflexão com a análise da importância da OIT (Organização Mundial do Trabalho), seus antecedentes históricos e as razões históricas ligadas ao seu surgimento e implantação. Examina, também, os órgãos que compõem referido organismo internacional e que lhe conferem efetividade entre os Estados signatários, a saber - a Conferência Internacional do Trabalho, o Conselho de Administração e a Repartição Internacional do Trabalho. Este livro pretende ainda analisar diversos documentos normativos (Convenções, Recomendações, Resoluções e Declarações), seus mecanismos de controle, bem como o papel do Tribunal Administrativo da OIT. Por fim, trata da vigência e aplicação das normas da OIT face ao direito interno, mostrando situações concretas em que se verifica a incorporação da norma internacional (Convenções decorrentes da Declaração da OIT de 1998, Convenções 132, 158 e Recomendação 200, especialmente).