Direito Internacional Penal
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Direito Internacional Penal
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Author : Fernanda Florentino Fernandez Jankov
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Direito Internacional Penal written by Fernanda Florentino Fernandez Jankov and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
A proposta deste trabalho é delinear o contexto jurídico da repressão aos crimes internacionais, no qual o Tribunal Internacional se insere, sob o prisma jurisdicional. Para tanto, o ponto central será a análise da aplicabilidade do princípio da universalidade da jurisdição em relação à jurisdição internacional dos Estados e dos tribunais internacionais.
Direito Internacional Penal Uma Perspectiva Dogm Tico Cr Tica 2a Edi O
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-26
Direito Internacional Penal Uma Perspectiva Dogm Tico Cr Tica 2a Edi O written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-26 with Law categories.
“O Direito Internacional Penal – Uma Perspetiva Dogmático-Crítica” é um livro de cunho essencialmente pedagógico, em que se procura uma explicação global e coerente sobre os vários temas que este setor jurídico-internacional tem vindo a incluir. Contudo, esta é também uma oportunidade para uma discussão crítica quanto às soluções encontradas por um Direito Internacional Penal progressivamente mais denso, mas em que não se deixa de assinalar a existência de múltiplas contradições internas.
Direito Internacional Penal
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023
Direito Internacional Penal written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023 with categories.
O Tribunal Penal Internacional
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Author : Carlos Eduardo Adriano Japiassú
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
O Tribunal Penal Internacional written by Carlos Eduardo Adriano Japiassú and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with International criminal courts categories.
Estuda as relações entre o direito internacional e o direito interno. Destaca os antecedentes históricos do Tribunal de Nuremberg e do Tribunal de Tóquio. Analisa os desenvolvimentos posteriores decorrentes das experiências do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iuguslávia e para Ruanda e a transição para a criação do Tribunal Penal Internacional Permanente decorrente do Estatuto de Roma.
Curso De Direito Internacional Penal
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Author : José Cretella Neto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Curso De Direito Internacional Penal written by José Cretella Neto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with International criminal law categories.
Neste 'Curso de Direito Internacional Penal', José Cretella Neto aborda desde o desenvolvimento da disciplina até o estudo de crimes internacionais praticados.
Os Crimes Contra A Humanidade No Actual Direito Internacional Penal
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Author : Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Os Crimes Contra A Humanidade No Actual Direito Internacional Penal written by Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de Almeida and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Crimes against humanity categories.
ÍNDICE Nota Prévia Siglas e Abreviaturas Introdução PARTE I CAPÍTULO I Surgimento dos Crimes Contra a Humanidade no Direito Internacional Penal Positivo CAPÍTULO II Desenvolvimentos Normativos Subsequentes à Carta de Londres PARTE II CAPÍTULO III Elementos da Responsabilidade Criminal e Parte Geral do Direito Internacional Penal CAPÍTULO IV Elementos Constitutivos dos Crimes Contra a Humanidade CAPÍTULO V Conteúdo e Elementos das Infracções Específicas Integrantes dos Crimes Contra a Humanidade CAPÍTULO VI Defesas e Causas de Exoneração da Responsabilidade nos Crimes Contra a Humanidade Conclusões Bibliografia
Direito Internacional Penal
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Direito Internacional Penal written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with International criminal law categories.
Reflex Es Sobre Temas De Direito Internacional P Blico
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Author : Paula Escarameia
language : en
Publisher:
Release Date : 2001
Reflex Es Sobre Temas De Direito Internacional P Blico written by Paula Escarameia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Timor-Leste categories.
Direito Internacional Penal
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Author : Cláudia Perrone-Moisés
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Direito Internacional Penal written by Cláudia Perrone-Moisés and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Amnesty (International law) categories.
Esta obra procura sugerir o debate acerca da harmonização das distintas concepções básicas da Teoria Geral do direito internacional. A autora analisa as concepções através da contraposição entre o direito internacional penal como mecanismo de proteção dos direitos humanos e as imunidades de chefes de Estado perante tribunais nacionais estrangeiros. Assim, discute sobre as leis de anistia e da temática do perdão perante os crimes contra a humanidade, abordando o papel do direito internacional na proteção dos direitos humanos.
Curso De Direito Internacional Penal 2a Ed
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Author : José Cretella Neto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Curso De Direito Internacional Penal 2a Ed written by José Cretella Neto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with categories.