Direito Penal E Os Direitos Sociais
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Direito Penal E Os Direitos Sociais
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Author : Bruno de Omena Celestino
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-28
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O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se à análise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da função promocional do Direito Penal que ganhou fôlego no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, refundando a República sob a forma de um Estado Democrático de Direito (Estado Social e Democrático de Direito), contemplando não apenas os direitos fundamentais tipicamente individuais como aqueles de ordem coletiva e difusa, aí incluídos os direitos sociais. Destarte, procura saber se o Direito Penal não teria como escapar da necessidade de releitura das suas funções, permitindo-se o seu uso para a concretização dos direitos sociais e promoção da justiça social. A despeito do conjunto de temas que formaram o objeto da presente pesquisa, ela guiou-se pelas seguintes indagações: A função promocional do Direito Penal encontraria abrigo na dimensão atual do Estado Social e Democrático de Direito? Estariam sendo respeitados os princípios penais clássicos nessa perspectiva promocional no Direito Penal? Teria o Direito Penal adequação para exercer a nova função que lhe foi atribuída? A hipótese é de que a doutrina da função promocional do Direito Penal, embora afirme partir de bases constitucionais, parece não as possuir, pelo que a pesquisa procura contribuir no aclaramento dessa situação, inclusive para determinar se há (in)adequação teleológica e instrumental do Direito Penal para concretização de direitos sociais e promoção da justiça social.
A Globaliza O E A Garantia Dos Direitos Sociais No S Culo Xxi
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Author : Aline Laís Rech de Melo
language : pt-BR
Publisher: Deviant
Release Date : 2018-11-16
A Globaliza O E A Garantia Dos Direitos Sociais No S Culo Xxi written by Aline Laís Rech de Melo and has been published by Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-16 with Law categories.
Este livro, na forma de coletânea, das pesquisas realizadas pelos acadêmicos do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional de Passo Fundo/RS, constitui-se em um importante processo de reflexão com o objetivo de aprofundar a produção do conhecimento. Diante disso, a obra é dedicada ao estudo da globalização, da democracia, da ressocialização a partir do incentivo empresarial e da reinserção do preso no mercado de trabalho, da garantia plena dos direitos sociais aos trabalhadores, do trabalho digno e do meio ambiente de trabalho seguro. CAPÍTULOS: 1. A globalização e seus reflexos nas organizações sociais democráticas 2. O incentivo empresarial a ressocialização no sistema penal brasileiro: a inserção do preso no mercado de trabalho 3. A limitação da jornada de trabalho e a garantia de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho 4. A efetividade da democracia na limitação da jornada de trabalho no Brasil 5. A garantia da dignidade da pessoa humana na ordem econômica na constituição de 1988 e a jornada de trabalho 6. A responsabilidade socioambiental dos latifundiários face aos meios de exigibilidade judicial para um meio ambiente de trabalho adequado na zona rural, diante dos agentes nocivos, enquanto direito fundamental 7. Da escravidão à abolição: uma análise sobre os mecanismos regulatórios inerentes ao trabalho escravo no Brasil 8. A análise teológica da lei 13.467/2017, versus o princípio da proibição de retrocesso social
Direitos Fundamentais E Constitui O
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Author : Marcelo Antonio Theodoro
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-09-06
Direitos Fundamentais E Constitui O written by Marcelo Antonio Theodoro and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-06 with Law categories.
A obra Direitos Fundamentais e Constituição reúne trabalhos importantes desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso nos anos de 2018, 2019 e 2020. Os temas afetos ao Direito Constitucional foram abordados anteriormente em dois volumes: Teoria Geral e Hermenêutica e Jurisdição e Efetividade. O primeiro volume pretende traçar balizas essenciais no campo investigatório com estudos acerca da constitucionalidade, do poder constituinte e das teorias defendidas por Kelsen, Hart, Alexy e Zagrebelsky. Já o segundo volume amplia a discussão, relacionamento a aplicação dessa base teórica em matérias específicas e caras ao ordenamento jurídico, tais como a jurisdição constitucional, a dignidade da pessoa humana, o direito penal e os direitos sociais, buscando-se, assim, abordar a efetividade dos direitos fundamentais. O terceiro volume da obra, intitulado Democracia e Humanidades busca a consolidação do arcabouço teórico constitucional já apresentado anteriormente, inaugurando a noção de que somente humanitariamente se pode viver, aplicando tal máxima na construção dos escritos concebidos dentro do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Mato Grosso.
Direitos Sociais
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Author : Érica Fernandes Teixeira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Direitos Sociais written by Érica Fernandes Teixeira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Social legislation categories.
Direitos Fundamentais E Constitui O
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Author : Marcelo Antonio Theodoro
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2022-09-16
Direitos Fundamentais E Constitui O written by Marcelo Antonio Theodoro and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-16 with Law categories.
A obra Direitos Fundamentais e Constituição reúne trabalhos importantes desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso nos anos de 2018 a 2021, com o objetivo de fomentar o debate e reflexão a respeito de conteúdos que se mostram de extrema relevância no cenário jurídico brasileiro. O primeiro volume de subtítulo Teoria Geral e Hermenêutica pretende traçar balizas essenciais no campo investigatório com estudos acerca do constitucionalismo, do poder constituinte e das teorias desenvolvidas por Kelsen, Hart, Dworkin, Alexy e Zagrebelsky. O segundo volume de subtítulo Jurisdição e Efetividade amplia a discussão, relacionando a aplicação dessa base teórica em matérias específicas e caras ao ordenamento jurídico, tais como a jurisdição constitucional, a dignidade da pessoa humana, o direito penal e os direitos sociais, buscando-se, assim, abordar a efetividade dos direitos fundamentais. O terceiro volume de subtítulo Democracia e Humanidades busca a consolidação do arcabouço teórico constitucional alinhavado nos volumes anteriores, sob a perspectiva inaugural de que somente humanitariamente se pode viver. O quarto volume, por sua vez, de subtítulo Avanços, retrocessos e perspectivas, coloca o leitor a pensar temas relacionados ao constitucionalismo, a dignidade da pessoa humana frente ao totalitarismo e desigualdades em razão do gênero, bem como a hermenêutica constitucional, com a profundidade própria do programa, para uma melhor compreensão das normas ante a realidade vivida.
Direitos Fundamentais E Constitui O
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Author : Marcelo ANTONIO THEODORO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-10-11
Direitos Fundamentais E Constitui O written by Marcelo ANTONIO THEODORO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-11 with Law categories.
A obra Direitos Fundamentais e Constituição reúne trabalhos importantes desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso nos anos de 2018 a 2021, com o objetivo de fomentar o debate e reflexão a respeito de conteúdos que se mostram de extrema relevância no cenário jurídico brasileiro. O primeiro volume de subtítulo Teoria Geral e Hermenêutica pretende traçar balizas essenciais no campo investigatório com estudos acerca do constitucionalismo, do poder constituinte e das teorias desenvolvidas por Kelsen, Hart, Dworkin, Alexy e Zagrebelsky. O segundo volume de subtítulo Jurisdição e Efetividade amplia a discussão, relacionando a aplicação dessa base teórica em matérias específicas e caras ao ordenamento jurídico, tais como a jurisdição constitucional, a dignidade da pessoa humana, o direito penal e os direitos sociais, buscando-se, assim, abordar a efetividade dos direitos fundamentais. O terceiro volume de subtítulo Democracia e Humanidades busca a consolidação do arcabouço teórico constitucional alinhavado nos volumes anteriores, sob a perspectiva inaugural de que somente humanitariamente se pode viver. O quarto volume, por sua vez, de subtítulo Avanços, retrocessos e perspectivas, coloca o leitor a pensar temas relacionados ao constitucionalismo, a dignidade da pessoa humana frente ao totalitarismo e desigualdades em razão do gênero, bem como a hermenêutica constitucional, com a profundidade própria do programa, para uma melhor compreensão das normas ante a realidade vivida.
Direitos Fundamentais E Direito Penal
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Author : Luciano Feldens
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2018-04-19
Direitos Fundamentais E Direito Penal written by Luciano Feldens and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-19 with Fiction categories.
A proposta da obra, consiste em indicar parâmetros de interpretação e aplicação que oportunizem uma relação harmônica entre a ordem constitucional e o Direito Penal, seja a partir de uma visão de Estado enquanto retrato da civilização, seja a partir de um enfoque decorrente da normatividade da Constituição e das Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Centrando-se em revigorar as pontes de conexão entre a Constituição e o Direito Penal, o presente ensaio parte de bases concretas que lhe servem de fundamento: os direito fundamentais.
The Role Of The Judiciary In Environmental Governance
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Author : Louis J. Kotzé
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2009-01-01
The Role Of The Judiciary In Environmental Governance written by Louis J. Kotzé and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-01-01 with Law categories.
This important book investigates the environmental legal frameworks, court structures and relevant jurisprudence of nineteen countries, representing legal systems and legal cultures from a diverse array of countries situated across the globe. In doing so, it distils comparative trends, new developments, and best practices in adjudication endeavours, highlighting the benefits and shortcomings of the judicial approach to environmental governance.
Direitos Sociais Constitucionais
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Author : Arthur Bezerra de Souza Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-10
Direitos Sociais Constitucionais written by Arthur Bezerra de Souza Junior and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-10 with Antiques & Collectibles categories.
Os direitos sociais se revelam um traço marcante na sistemática constitucional de 1988, em virtude da própria preocupação do documento constitucional de 1988 com uma maior equalização social. Em virtude desse pressuposto, um estudo acerca dos direitos sociais constitucionais se concretiza como oportuno, ainda mais em um momento histórico em que a própria estrutura constituinte se revela questionada ao prestigiar tal gama de direitos. Com esse intuito, estudos são desenvolvidos por juristas de várias regiões do Brasil com o objetivo de apontar os principais pontos conceituais que ainda caracterizam os direitos sociais constitucionais, ao mesmo tempo que se mira entender o papel que eles podem preencher no futuro, tendo-se em mente a justiça social como principal objetivo da Constituição Brasileira de 1988. Entrega-se a presente obra ao público com satisfação, e que pode ser adjetivada pela pesquisa extremamente atrelada à realidade brasileira no que se refere à aplicabilidade dos direitos sociais no contexto prático.
Dos Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional
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Author : Renata Rodrigues de Pádua
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-13
Dos Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional written by Renata Rodrigues de Pádua and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
O compromisso de democratização econômica está vinculado ao acesso efetivo ao crédito. O sistema financeiro nacional destina-se a promovê-lo, reduzindo as desigualdades. O sistema nacional de crédito cooperativo é um elemento do sistema financeiro, integrado por cooperativas constituídas a partir de vontade popular. É catalisador que pode mitigar a exclusão financeira e facilitar o acesso ao crédito por parte das camadas sociais que estão à margem dos interesses dos grandes bancos. A despeito de modificações legislativas realizadas na Lei Complementar no 130, de 2009, pela Lei Complementar no 196, de 2022, observa-se que o sistema nacional de crédito cooperativo está se fortalecendo em termos de participação no sistema bancário, de modo que se torna necessário analisar a intervenção penal sob a ótica da Lei no 7.492, de 1986.