Direitos Sociais
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Direitos Fundamentais Sociais Dignidade Da Pessoa Humana E M Nimo Existencial
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Author : Karine da Silva Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Direitos Fundamentais Sociais Dignidade Da Pessoa Humana E M Nimo Existencial written by Karine da Silva Cordeiro and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Political Science categories.
O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.
Os Direitos Sociais Sob A Perspectiva Do Constitucionalismo Brasileiro
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Author : Erika Daniella Rodrigues Oliveira Rabelo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-29
Os Direitos Sociais Sob A Perspectiva Do Constitucionalismo Brasileiro written by Erika Daniella Rodrigues Oliveira Rabelo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-29 with Law categories.
O presente escrito evidencia os direitos sociais e sua devida concretude sob o prisma de sua essencialidade/fundamentalidade com aceno para a importância da democracia participativa nesse cenário. A materialização de tais direitos está distante de atingir o devido estágio satisfatório. Omissões legislativas, administrativas, julgados tardios e/ou obsoletos, seguidos por uma cidadania "adormecida" podem traduzir o atual cenário de ineficácia dos direitos fundamentais sociais. Percebe-se, ademais, uma afronta desarrazoada aos princípios constitucionais atinentes aos direitos fundamentais, sobretudo aos sociais. Sob essa ótica, a perspectiva da concretização dos direitos fundamentais enseja reflexões tendentes a (re)direcionar o verdadeiro sentido da dignidade da pessoa humana, como fundamento basilar da ordem jurídica vigente, com o fito de melhorar a realidade social vivenciada no Brasil. Sendo assim, precipuamente sob os comandos delineados na Constituição da República, o texto apresenta conceitos que possibilitam reflexões (críticas) acerca de posturas que (in)viabilizam os direitos fundamentais sociais no Estado Democrático de Direito.
Direito Penal E Os Direitos Sociais
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Author : Bruno de Omena Celestino
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-28
Direito Penal E Os Direitos Sociais written by Bruno de Omena Celestino and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-28 with Law categories.
O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se à análise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da função promocional do Direito Penal que ganhou fôlego no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, refundando a República sob a forma de um Estado Democrático de Direito (Estado Social e Democrático de Direito), contemplando não apenas os direitos fundamentais tipicamente individuais como aqueles de ordem coletiva e difusa, aí incluídos os direitos sociais. Destarte, procura saber se o Direito Penal não teria como escapar da necessidade de releitura das suas funções, permitindo-se o seu uso para a concretização dos direitos sociais e promoção da justiça social. A despeito do conjunto de temas que formaram o objeto da presente pesquisa, ela guiou-se pelas seguintes indagações: A função promocional do Direito Penal encontraria abrigo na dimensão atual do Estado Social e Democrático de Direito? Estariam sendo respeitados os princípios penais clássicos nessa perspectiva promocional no Direito Penal? Teria o Direito Penal adequação para exercer a nova função que lhe foi atribuída? A hipótese é de que a doutrina da função promocional do Direito Penal, embora afirme partir de bases constitucionais, parece não as possuir, pelo que a pesquisa procura contribuir no aclaramento dessa situação, inclusive para determinar se há (in)adequação teleológica e instrumental do Direito Penal para concretização de direitos sociais e promoção da justiça social.
Direitos Sociais
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Author : Thiago dos Santos Acca
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-12-01
Direitos Sociais written by Thiago dos Santos Acca and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-01 with Law categories.
Direitos sociais: conceitos e aplicabilidade assume um desafio árduo. Diante de tema repetitivo, inconclusivo e objeto de milhares de estudos, como ser original? Os "direitos sociais" se prestam à demagogia política e à fantasmagoria jurídica. São criticados à direita e à esquerda. Como descrevê-los de maneira operacional e funcional? Como evitar que a semântica igualitarista, redistributiva e redentora dos mais fracos se transforme no seu oposto, ou seja, "direitos sociais" como cortina retórica que aprofunda desigualdades, socializa riscos assimetricamente e perpetua estruturas seletivas perversas? Neste livro atual e útil, o autor, de modo criativo, explora os paradoxos aninhados no debate jurídico sobre os "direitos sociais" e constrói seu argumento com lógica demonstrativa forte e exemplar. Procura explicar as razões pelas quais, ao invés de serem tratados como "direitos subjetivos públicos", a complexidade social que pretendem enfrentar e os "casos difíceis" que devem resolver exigem que os "direitos sociais" sejam conceitualizados como direitos difusos e adjudicados coletivamente. Celso Fernandes Campilongo. Professor das Faculdades de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Vice-Diretor da Faculdade de Direito da USP.
Direitos Sociais Coletivos
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Author : Roberto Laux Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-26
Direitos Sociais Coletivos written by Roberto Laux Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-26 with Social Science categories.
obra problematiza a dramática questão da efetivação da categoria específica de direitos sociais coletivos no cenário pós-moderno do capitalismo tecnológico e da crise das democracias liberais. A insuficiência das políticas públicas governamentais ocasionou uma corrida aos sistemas de justiça em seu papel residual, porém ainda sob a perspectiva do processo individual, cujos mecanismos são imprecisos e contraproducentes no enfrentamento do problema. Propõe-se, pois, uma profunda reflexão e a consequente reformulação de estruturas, sob o prisma da constituição sistêmica e do equilíbrio de tensões sociais mediante a promoção do mínimo existencial, sem descurar da liberdade econômica como esteio irreversível no tecido social estabelecido. A justiça coletiva é um novo olhar sobre o direito, em nível mundial.
Ensaios De Direitos Sociais
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Author : Renato Eduardo de Paiva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-01
Ensaios De Direitos Sociais written by Renato Eduardo de Paiva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-01 with Law categories.
O livro apresenta uma compilação de artigos de autoria de profissionais com vasta experiência nas suas áreas de atuação e mestrandos em direitos sociais e processos reivindicatórios. A obra versa sobre assuntos atualizados e relacionados aos direitos sociais, que se caracterizam como grandes desafios para a sociedade contemporânea. Os textos contribuem para um maior conhecimento dos direitos sociais e das múltiplas nuances que os envolvem, evidenciando a importância do debate no âmbito do mundo jurídico e da implementação de políticas públicas que considere tais análises. Trata-se de importante contribuição acadêmica, abrangendo aspectos do direito do trabalho, imigratórios, relacionados com as missões de paz da ONU, questões de gênero e os efeitos das relações de poder e da vulnerabilização feminina, desigualdades sociais, direito a greve, sindicalismo, pessoas portadoras de deficiência, crianças e adolescentes, vulnerabilidade do idoso, interseccionalidade e educação digital. A presente obra compõe, portanto, uma coletânea de fundamental importância para os juristas, sociólogos, filósofos, estudantes das áreas ligadas às ciências sociais e para as pessoas que se preocupam com as questões relacionadas a justiça social contemporânea. Uma obra com grande valor acadêmico, profissional e cultural.
Direitos Fundamentais
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Author : Paulo Cunha Ferreira da
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Direitos Fundamentais written by Paulo Cunha Ferreira da and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with categories.
Os Direitos Sociais
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Author : Guilherme Zottele Ramos
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2022-07-04
Os Direitos Sociais written by Guilherme Zottele Ramos and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-04 with Law categories.
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu bojo, uma relação de direitos e garantias fundamentais que visam limitar as atuações dos poderes do Estado em face dos indivíduos, para que estes não sofram arbitrariedades. Dentre os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, estão os direitos sociais, que são: educação, saúde, trabalho, moradia, transporte, alimentação, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Todos estes direitos previstos no artigo 6.o da Carta da República serão analisados ao longo da obra. É um dever do Estado e de toda Sociedade Civil Organizada zelar pela aplicação e eficácia dos direitos sociais, de modo a proteger o fundamento constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.
A Efetividade Dos Direitos Sociais No Brasil
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Author : André Luiz dos Santos Nakamura; Evandro Fabiani Capano; Flávio Martins Alves Nunes Júnior; Isabella Christina da Mota Bolfarini; Isabelle Dias Carneiro Santos; Marco Polo Levorin; Maria Fernanda Soares Macedo; Vinícius Pacheco Fluminhan
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016-06-02
A Efetividade Dos Direitos Sociais No Brasil written by André Luiz dos Santos Nakamura; Evandro Fabiani Capano; Flávio Martins Alves Nunes Júnior; Isabella Christina da Mota Bolfarini; Isabelle Dias Carneiro Santos; Marco Polo Levorin; Maria Fernanda Soares Macedo; Vinícius Pacheco Fluminhan and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-02 with Brazil categories.
A complexidade da sociedade moderna, cada vez mais interligada e veloz em decorrência da globalização, tem impacto direto na vida, refletindo-se no conceito e no exercício da cidadania. A atuação conjunta do Estado e da sociedade vem sendo fundamental para a tutela das novas necessidades humanas, o que representa um grande desafio a ser enfrentado. Neste sentido, destacam-se as análises dos autores, na apuração das diversas demandas existentes para a efetivação dos direitos sociais.
Acesso Justi A Rela Es De Trabalho Direitos Sociais E Institui Es
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Author : Wilson Madeira Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Autografia
Release Date : 2022-02-01
Acesso Justi A Rela Es De Trabalho Direitos Sociais E Institui Es written by Wilson Madeira Filho and has been published by Editora Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.
Reúne trabalhos acadêmicos nas áreas da Sociologia e do Direito voltados à análise do acesso à justiça, das relações de trabalho, dos direitos sociais e avaliação crítica das instituições públicas.