Direito Penal E Terrorismo
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Direito Penal E Terrorismo
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Author : João Edson de Souza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Direito Penal E Terrorismo written by João Edson de Souza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Crime prevention categories.
Terrorismo Internacional E Direito Penal Uma Amea A Ao Estado De Direito Democr Tico
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Author : Leonel Horta Duarte Pinheiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-02
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O dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da comunidade do medo que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a macrocriminalidade, em particular o novo terrorismo internacional. Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança são pretexto para uma excessiva compressão dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, minando o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais. Defendemos que a reação legítima e válida a um ataque terrorista deve ser constitucionalmente fundada, subordinada a um Direito Penal não funcionalizado à segurança e construído a partir do valor da Dignidade da Pessoa Humana, critério último de legitimidade de todo o poder político legítimo.
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 3a Edi O
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-08-07
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O livro que voltamos a publicar é um texto em contínuo apuramento, porque a construção de um melhor sistema penal integral é e será sempre inacabada. É uma certeza no meio de toda a inquietude e indeterminabilidade social, política e jurídica. O tempo leva-nos a repensar e a reintroduzir novos tópicos discursivos e dialéticos e a refletir com a demais academia científica sobre um tópico jurídico-constitucional-penal de extrema pertinência face aos ventos da ansiosa punição justiceira e às ondas cambaleantes de sistema político que se encontra em contínuo esvaziar de essência racional. Eis, pois, mais um nosso contributo para o debate de uma ciência da pessoa humana.
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 4a Edi O
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-04-21
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Esta nossa reflexão, ainda em busca de porto seguro, propugna a defesa de um sistema melhor que nunca deve ser o Direito penal. Mas, tendo de o ser, defendemos um sistema penal integral do ser humano que se assuma como limite do poder de punir do Estado, despido de quaisquer pretensões de nomenclaturas neutralizadoras da legalidade constitucional penal, como a de Direito penal do amigo de FERRANDO MANTOVANI ou a de Direito penal do inimigo de GÜNTHER JAKOBS. Pugnamos por uma intervenção jurídico-criminal assente na tutela de bens jurídicos dignos e carentes de tutela penal e subordinada ao sistema jus constitucional para que se evitem as ansiadas flexibilizações do princípio da legalidade, a detração do princípio da igualdade e a proposição de um caminho de niilificação da pessoa humana. Afirmamos que toda a pessoa humana é pessoa e nunca uma «coisa» ou uma «não-pessoa».
Terrorismo Internacional E Direito Penal
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Author : Leonel Horta Duarte Ribeiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
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Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 5a Edi O
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-13
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Os tempos que se avizinham são de desafios reais e de pugna por um sistema penal integral que entende a pessoa humana como centro nevrálgico de toda a ciência, em especial da ciência do Direito penal. Esse sistema penal integral do ser humano tem de se assumir como limite do poder de punir do Estado, despido de quaisquer pretensões de nomenclaturas neutralizadoras da legalidade constitucional penal, como a de Direito penal do amigo, de FERRANDO MANTOVANI, ou a de Direito penal do inimigo, de GÜNTHER JAKOBS. A intervenção jurídico-criminal deve ter como missão a tutela de bens jurídicos essenciais à vida harmoniosa em sociedade, dignos e carentes de tutela penal, que deve subordinar-se ao sistema jus constitucional fronteira intransponível das desejadas flexibilizações do princípio da legalidade, da detração do princípio da igualdade e da proposição de um caminho de niilificação da pessoa humana. Continuamos a proclamar que toda a pessoa humana é pessoa humana e nunca uma «coisa» ou uma «não-pessoa».
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13
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Esgotada a primeira edição do Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso», impôs-se uma atualização que possa ajudar os nossos leitores a estudarem um tema cada vez mais em dia face aos tempos e espaços de crises políticas e econômicas, que arrastam consigo crises do Direito penal e lhe dão uma roupagem mais securitária ou justicialista, e, ainda, aqui e acolá, uma nota de Direito Penal belicista.
Terrorismo
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Author : Luiz Fernando Kazmierczak
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Terrorismo written by Luiz Fernando Kazmierczak and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
O presente trabalho apresenta reflexões sobre a punição do terrorismo diante da ordem constitucional brasileira, buscando estabelecer os limites entre a sua criminalização e os direitos fundamentais do acusado. Do mesmo modo que limita, através de preceitos garantistas, a Constituição também justifica e até impõe a atuação do legislador infraconstitucional através dos mandados de criminalização. No caso do terrorismo, temos que a Constituição Federal impõe de maneira expressa a necessidade de criminalização, que foi efetivada pelo legislador através da Lei 13.260, de 2016. Assim, o terrorismo passa a ser objeto de análise através das suas características, espécies e um comparativo com o direito estrangeiro. Com isso, busca-se uma análise crítica das disposições da Lei Antiterrorismo brasileira. Ao final, através da análise dos preceitos garantistas em confronto com os mandados de criminalização previstos na Constituição Federal de 1988, procura se estabelecer um limite de atuação do sistema penal sem ofender os direitos e garantias do acusado, sem que tal atuação importe na criação de um estado de exceção.
O Terrorismo No Brasil Do S Culo Xxi Percebido Atrav S Do Direito Penal Do Inimigo E Do Estado Democr Tico De Direito
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Author : Moisés Fagundes Lara
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-07
O Terrorismo No Brasil Do S Culo Xxi Percebido Atrav S Do Direito Penal Do Inimigo E Do Estado Democr Tico De Direito written by Moisés Fagundes Lara and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-07 with Law categories.
No presente trabalho, é realizada uma análise histórico-conceitual do terrorismo na sociedade brasileira até a sua definição e classificação atual em nosso sistema jurídico penal, examinando as principais características do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs, bem como as críticas a essa teoria, trazidas por Manuel Cancio Meliá e Eugenio Raúl Zaffaroni, e suas influências na legislação brasileira. A influência do Direito Penal do inimigo, com a opção do combate ao terrorismo, através de um direito prospectivo, lança os olhos para o futuro, em uma tentativa de neutralização de um possível crime que poderá acontecer. Não estamos diante do direito penal do fato, uma vez que o fato não ocorreu; no entanto, já temos o autor. A legislação brasileira sofreu influência do Direito penal do inimigo, como se poderá constatar no quadro relacionando as características do referido Direito Penal com os dispositivos das Leis Nacionais. A Lei no 13.260/16, a qual tipifica o crime de terrorismo, regulamentando o Art. 5o, XLIII, da Constituição Federal, sofreu muitas críticas relacionadas à imprecisão de seus dispositivos. O conceito do garantismo, de Luigi Ferrajoli, e do Estado Democrático de Direito, de Norberto Bobbio, são importantes definições diante das perspectivas da democracia, assim como o Estado de direito frente às novas tecnologias do século XXI e o combate ao terrorismo dentro do Estado Democrático de Direito.
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with categories.