Direito Pol Ticas P Blicas E Controle Externo
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Direito Pol Ticas P Blicas E Controle Externo
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Author : Carolina Lara Moricz
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-08-02
Direito Pol Ticas P Blicas E Controle Externo written by Carolina Lara Moricz and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-02 with Law categories.
"No início de 2017, recebi honroso convite do eminente Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho para atuar, sob sua orientação e supervisão, como coordenador do primeiro módulo do Curso de Especialização em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo, a ser realizado pela Universidade Nove de Julho com a moderna tecnologia do Ensino à Distância. Poucos são os homens públicos deste país que reúnem as qualidades e a experiência multifacetada do Conselheiro Dimas Ramalho. Exímio jurista, que galgou todos os graus da carreira do Ministério Público, também exerceu mandatos populares nos parlamentos estadual e federal, além de relevantes funções no Poder Executivo, culminando com a alta investidura no Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual atualmente ocupa, pela segunda vez, a cadeira de Presidente, eleito por seus pares. Seu convite, portanto, era absolutamente irrecusável. Aceitei o desafio de organizar o primeiro módulo, em que as políticas públicas foram analisadas na perspectiva do Direito Constitucional. Outros dois módulos se seguiram, desta feita com a competente colaboração dos professores Almir Teubl Sances e Auro Augusto Caliman, em que a mesma temática foi analisada, respectivamente, sob o enfoque do Direito Administrativo e dos mecanismos de Controle Externo. Em todas as etapas do curso, também atuou como coordenador adjunto o professor Cassiano Mazon". Trecho do prefácio de Cesar Mecchi Morales
Direito Pol Ticas P Blicas E Controle Externo 1a Ed 2022
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Author : Carolina Lara Moricz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-08-30
Direito Pol Ticas P Blicas E Controle Externo 1a Ed 2022 written by Carolina Lara Moricz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-30 with Fiction categories.
Sobre a obra Direito, Políticas Públicas e Controle Externo - 1a Ed - 2022 “No início de 2017, recebi honroso convite do eminente Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho para atuar, sob sua orientação e supervisão, como coordenador do primeiro módulo do Curso de Especialização em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo, a ser realizado pela Universidade Nove de Julho com a moderna tecnologia do Ensino à Distância. Poucos são os homens públicos deste país que reúnem as qualidades e a experiência multifacetada do Conselheiro Dimas Ramalho. Exímio jurista, que galgou todos os graus da carreira do Ministério Público, também exerceu mandatos populares nos parlamentos estadual e federal, além de relevantes funções no Poder Executivo, culminando com a alta investidura no Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual atualmente ocupa, pela segunda vez, a cadeira de Presidente, eleito por seus pares. Seu convite, portanto, era absolutamente irrecusável. Aceitei o desafio de organizar o primeiro módulo, em que as políticas públicas foram analisadas na perspectiva do Direito Constitucional. Outros dois módulos se seguiram, desta feita com a competente colaboração dos professores Almir Teubl Sances e Auro Augusto Caliman, em que a mesma temática foi analisada, respectivamente, sob o enfoque do Direito Administrativo e dos mecanismos de Controle Externo. Em todas as etapas do curso, também atuou como coordenador adjunto o professor Cassiano Mazon”. Trecho do prefácio de Cesar Mecchi Morales
O Papel Do Controle Externo Exercido Pelos Tribunais De Contas No Controle Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Durante A Pandemia De Covid 19
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Author : Jeanine Lykawka Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-22
O Papel Do Controle Externo Exercido Pelos Tribunais De Contas No Controle Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Durante A Pandemia De Covid 19 written by Jeanine Lykawka Medeiros and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-22 with Political Science categories.
Diante da situação de calamidade e emergência instalada em razão da pandemia de Covid-19, tornou-se necessário construir uma nova realidade de atuação da Administração Pública. Com isso, as políticas públicas foram severamente afetadas no sentido de construção de novas ações e de mudanças na realização daquelas inicialmente programadas. Por conseguinte, a competência em realizar esse controle externo pelos Tribunais de Contas não foi dispensada, podendo, contudo, apresentar uma nova sistemática sobre as atividades da Administração Pública, tendo em vista suas competências constitucionais para exercerem as funções fiscalizatória, sancionatória, pedagógica e julgadora, sobre os elementos, ações e instrumentos da política pública de saúde através dos atos de governo e, especialmente, dos atos de gestão. Para aprofundar o tema, realizou-se uma análise complexa dos elementos, instrumentos e ciclo de política pública, a partir das tradicionais categorias de atos de governo e de gestão, bem como o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas da União e do Estado do Acre, em termos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de saúde considerando as especificidades ocorridas durante a pandemia Covid-19, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.
Pol Ticas P Blicas Com Cidadania
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Author : Jairo De Carvalho Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2024-04-09
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Esta obra foi pensada sob uma perspectiva contemporânea, cujo propósito seminal foi reunir trabalhos que contivessem análises críticas capazes de promover uma reflexão no âmbito das políticas públicas, demarcando territórios e tempos que expusessem a contextualização deste campo de estudo realçando a sua proeminência com a gestão social, a participação do sujeito social e a democracia.
Estrutura Jur Dica Das Pol Ticas P Blicas Ambientais E O Princ Pio Da Precau O
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Author : Joelma Rayane Dantas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-21
Estrutura Jur Dica Das Pol Ticas P Blicas Ambientais E O Princ Pio Da Precau O written by Joelma Rayane Dantas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-21 with Political Science categories.
Constante em todas as áreas do conhecimento, as políticas públicas encontram espaço nas discussões em que o Estado se insere como promotor do desenvolvimento econômico e social, para além de mero garantidor das liberdades individuais. No campo jurídico, o debate centra-se, lato sensu, nos possíveis conteúdos a que tais políticas se revestem, a partir de direitos fundamentais de matriz constitucional. Partindo dessa premissa, a presente obra preocupa-se em delimitar o conceito de políticas públicas a partir da teoria da matriz do marco lógico, como alternativa viável em contraposição à descrição sumária, rotineiramente empregada na abordagem da temática em tela. Utiliza-se o direito ao meio ambiente como fundamento teórico e prático para aplicação da teoria empreendida, incutindo a respeito da carência de ética ambiental determinante para o sucesso da política reverenciada. Não se pretende limitar a pesquisa ao caráter relevante das políticas ambientais, mas relacionar sua estrutura à ideia de sustentabilidade, prescrevendo o apanágio histórico do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como pressuposto fático para a formulação de políticas na perspectiva ecológica. Esse fio condutor permite, segundo se defende, identificar o regime e princípios jurídicos aplicáveis à espécie, bem como a sua função. Encarece-se, desse modo, a função mais específica do princípio da precaução e as controvérsias resultantes de seu manejo na criação de políticas públicas ambientais.
Desencontros Entre Planejamento E Controle Na Implementa O De Pol Ticas P Blicas
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Author : Vera Núbia Zandonadi Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-28
Desencontros Entre Planejamento E Controle Na Implementa O De Pol Ticas P Blicas written by Vera Núbia Zandonadi Gomes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-28 with Political Science categories.
Tem-se um estudo teórico e empírico que constata que o sistema orçamentário no contexto constitucional e infraconstitucional é suficiente para se desenvolver um planejamento financeiro responsável em seu desenho abstrato, mas ainda é utilizado de forma ineficiente. A pesquisa investiga, com metodologia de abordagem de estudo de caso e procedimentos de análise qualitativas e quantitativas, se o PPA 2016-2019 do Estado de Goiás pode ser considerado instrumento de planejamento eficaz no controle da execução de políticas públicas, análise feita entrelaçando as nuances das LDOs e LOAs do mesmo período. Ainda demonstra como está o controle de políticas públicas no cenário nacional, especialmente por parte dos Tribunais de Contas, momento que certifica a sua contribuição para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Verifica o panorama do controle de políticas públicas por parte do TCE-GO, no mesmo espaço temporal, em relação aos programas do PPA objeto do caso. Diante do cenário detectado, propõe-se, com base na boa governança no setor público, painel de "Acompanhamento Sistemático do PPA Vigente", funcionando de forma sistemática, fornecendo dados que possibilitem direcionamentos para ações de controle com áreas de maior risco, gerando maior valor para a sociedade na garantia de direitos fundamentais.
Tribunais De Contas E Pol Ticas P Blicas
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Author : Dimas Ramalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-31
Tribunais De Contas E Pol Ticas P Blicas written by Dimas Ramalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
Se a concepção e a efetivação de políticas públicas devem contar com a participação da sociedade e dos Poderes constituídos, aos Tribunais de Contas reserva-se a incumbência de controlar sua execução. Por isso mesmo, os Tribunais de Contas, na proteção dos interesses públicos legitimamente erigidos a políticas públicas, atuam como protetores e, ipso facto, como indutores dessas políticas na medida em que, sem se imiscuírem na esfera discricionária do gestor, dele exigem seu cumprimento, verificam se metas e resultados foram alcançados, se os recursos previstos na lei orçamentária foram devidamente aplicados, se houve aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e ensino etc.
Controles Da Administra O E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-01-01
Controles Da Administra O E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas written by Thiago Marrara and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Os problemas e deficiências hodiernos do controle da Administração Pública e os impactos negativos e positivos da judicialização de políticas públicas para a sociedade e para o Estado constituíram o eixo temático central do V Seminário de Direito Administrativo (SDPA), sediado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP), em agosto de 2015. Organizado pela USP e pela Universidad Autónoma de Madrid (UAM) com apoio dos Ministérios de Educação do Brasil (CAPES) e da Espanha (DGPU) e do Programa de Pós-graduação em Direito da FDRP/USP, o V SPDA suscitou inúmeros debates que agora se condensam nesta obra.
Controle Social De Pol Ticas P Blicas
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Author : Felipe Dalenogare Alves
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-08-10
Controle Social De Pol Ticas P Blicas written by Felipe Dalenogare Alves and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-10 with Political Science categories.
La obra que presenta el profesor Felipe Dalenogare Alves, representa una importante reflexión, bien documentada, sobre el desempeño que deben contener las políticas públicas en la sociedad. Parte de esta reflexión y que el autor centra muy atinadamente, es el relativo a la democracia deliberativa, que se encuentra en el principio deliberativo de Habermas. Bajo esta premisa el autor de la obra, examina las principales herramientas de ejercicio del control social que dispone la ciudadanía brasileña, para ubicar la problemática y definir las soluciones que aportará en el desarrollo de la investigación. El estudio es analítico y por ello, el autor, tratándose de las audiencias públicas, critica “la baja participación popular” en éstas y que de tanta utilidad pública pueden representar para elaborar un presupuesto participativo, “donde se otorga la palabra a los ciudadanos y ciudadanas para que participen en una de las decisiones más importantes que cada año toma el Ayuntamiento: el Presupuesto Municipal”. Además se compromete, cuando se une a Brito, para expresar que “el instituto de la acción popular”, cruzó períodos donde fue “sofocada por la brutalidad de regímenes totalitarios”. El examen del control social que se realiza en Brasil, es estudiado en forma integral por el autor, destacando sus características y demostrando que éste no tiene una “categorización mecánica” sino que forma parte de un proceso dinámico que ayudan a la transparencia y rendición de cuentas por los órganos de gobierno, a través de la participación política de la ciudadanía. La obra de Dalenogare Alves, seguramente se colocará a la vanguardia del análisis de los temas relevantes de participación ciudadana, en virtud que retoma el examen del “capital social”, que a decir de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), “se entiende como el conjunto de relaciones sociales basadas en la confianza y los comportamiento de cooperación y reciprocidad”. (Do prólogo da obra). Prof. Dr. Rigoberto Reyes Altamirano Profesor de la Universidad de Guadalajara (México).
Pol Ticas P Blicas De Regulariza O Fundi Ria Como Instrumentos De Concretiza O Do Direito Fundamental Moradia
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Author : Bruno Helásio Amorim de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-29
Pol Ticas P Blicas De Regulariza O Fundi Ria Como Instrumentos De Concretiza O Do Direito Fundamental Moradia written by Bruno Helásio Amorim de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-29 with Political Science categories.
A obra analisa as políticas públicas de regularização fundiária implantadas no Município de Camaçari, na Bahia - um dos principais polos industriais do Brasil -, como instrumentos de concretização do direito fundamental à moradia. Buscou-se avaliar as políticas públicas habitacionais, notadamente as de regularização fundiária, adotas pelo município a partir de 2010; ano da publicação da Lei Municipal no 1137/2010, que aprovou a Política Habitacional de Camaçari. Para entender o marco da exclusão social e a sua relação com as políticas habitacionais, foi realizada uma análise sobre os direitos sociais e sua efetivação, bem como o contexto histórico nacional e local onde as políticas de regularização fundiária se inserem, com a finalidade de efetivação do direito à moradia. Os resultados obtidos ajudam a compreender que o direito aà moradia está intimamente relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana, na medida que está a serviço da proteção dos indivíduos contra as necessidades materiais e a garantia de uma existência digna. É preciso defender a aplicabilidade imediata das normas definidoras do direito à moradia, nos termos do art. 5o, § 1o da Constituição Federal, para tornar possível exigir do Estado a adoção de políticas públicas voltadas a tornar efetivo esse direito, o que não significa necessariamente dar habitação a todos os cidadãos, mas sim garantir o acesso de todos ao mercado habitacional, principalmente àqueles setores mais pauperizados da sociedade.