Controles Da Administra O E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas
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Controles Da Administra O E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-01-01
Controles Da Administra O E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas written by Thiago Marrara and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Os problemas e deficiências hodiernos do controle da Administração Pública e os impactos negativos e positivos da judicialização de políticas públicas para a sociedade e para o Estado constituíram o eixo temático central do V Seminário de Direito Administrativo (SDPA), sediado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP), em agosto de 2015. Organizado pela USP e pela Universidad Autónoma de Madrid (UAM) com apoio dos Ministérios de Educação do Brasil (CAPES) e da Espanha (DGPU) e do Programa de Pós-graduação em Direito da FDRP/USP, o V SPDA suscitou inúmeros debates que agora se condensam nesta obra.
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas No Brasil
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Author : Vanessa Elias de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2019-01-01
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas No Brasil written by Vanessa Elias de Oliveira and has been published by SciELO - Editora FIOCRUZ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-01 with Political Science categories.
Livro de fundamental importância em meio aos debates mais atuais do cenário sociopolítico nacional, Judicialização de Políticas Públicas no Brasil levanta debates e contribuições para “a compreensão dos processos pelos quais nosso sistema de justiça tornou-se um protagonista da política e das políticas, bem como de seus impactos sobre uma gama variada de direitos individuais e coletivos”, afirma a professora titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche. A obra reúne 12 artigos de juristas e especialistas nos campos das ciências sociais e política e do direito, dialogando sobre temas como as bases institucionais dos processos de judicialização das políticas públicas no país, além de casos e desafios ligados à judicialização, englobando o direito à saúde e à moradia, questões de política habitacional e preservação ambiental, renda, assistência social, aborto, educação, igualdade de gênero e união homoafetiva. No time de renomados pesquisadores que compõem os estudos apresentados no livro estão Conrado Hübner Mendes, Fabiana Luci de Oliveira, Rogério Arantes, Luciana Gross Cunha e a organizadora, Vanessa Elias de Oliveira, doutora em Ciência Política pela USP e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (PGPP/UFABC). Para o professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, a coletânea “apresenta uma contribuição fundamental para melhor compreender o papel das agências de aplicação, impulsionadas por uma constituição de natureza transformadora, na determinação das políticas públicas no campo social”.
A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico
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Author : Evandro da Silva Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-06
A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico written by Evandro da Silva Soares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-06 with Business & Economics categories.
Em um intrigante mergulho nas complexas águas onde direito à saúde e a responsabilidade financeira do Estado se encontram, este estudo se debruça sobre o cenário da judicialização das políticas públicas de saúde e seus impactos na execução do orçamento público. Tendo o Distrito Federal como pano de fundo, esta pesquisa revela como as decisões judiciais estão reconfigurando o equilíbrio delicado entre cuidados de saúde e controle de gastos. Ao longo desta jornada intelectual, este livro revela como as decisões judiciais têm moldado de maneira crucial a execução do orçamento público, desviando recursos limitados para atender a demandas individuais por tratamentos médicos específicos. Com uma análise rigorosa e dados empíricos convincentes, mergulhamos nas questões críticas sobre como equilibrar o direito à saúde com as responsabilidades orçamentárias do Estado. Este trabalho leva a pensar sobre como a judicialização pode afetar a alocação de recursos públicos, convidando-nos a refletir sobre como encontrar o equilíbrio necessário para garantir o acesso à saúde sem comprometer a estabilidade das finanças públicas. Por fim, o estudo de caso é uma exploração fascinante da intersecção entre saúde e justiça, em que as escolhas tomadas no âmbito jurídico reverberam profundamente na gestão do orçamento público. Esta pesquisa imparcial e envolvente nos convida a ponderar: quem deve pagar a conta quando o direito à saúde encontra o limite do orçamento público?
Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas
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Author : Lilian Cazorla do Espírito Santo Nunes (Organizadora)
language : pt-BR
Publisher: Hipótese Editora
Release Date :
Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas written by Lilian Cazorla do Espírito Santo Nunes (Organizadora) and has been published by Hipótese Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A presente obra coletiva comporta uma série de estudos voltados à compreensão e problematização de temática de bastante relevo na contemporaneidade, a valorização político-institucional do Poder Judiciário e especialmente das Cortes constitucionais em face dos demais Poderes, a absorver demandas originalmente definidas nos âmbitos políticos, em nome da efetivação dos direitos fundamentais. Seja por força do cenário de retração da representatividade do Legislativo e do Executivo, seja por força de disposição constitucional, fato é que, na atualidade, os órgãos judiciais ocupam lugar nunca antes alcançado por estas estruturas, ao menos em sentido tão significativo.
Tribunais Administrativos Independentes Como Solu O Para A Crise Da Judicializa O Previdenci Ria No Brasil
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Author : Alexandre da Silva Arruda
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-23
Tribunais Administrativos Independentes Como Solu O Para A Crise Da Judicializa O Previdenci Ria No Brasil written by Alexandre da Silva Arruda and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Law categories.
Por que os principais países da common law, embora tenham sido paradigmas de proteção judicial dos direitos do cidadão em face do Estado, desenvolveram um sistema de jurisdição administrativa que é responsável pela resolução da quase totalidade dos conflitos entre os cidadãos e a Administração Pública? E em que medida os tribunais administrativos independentes podem ser uma solução viável para reduzir a judicialização dos litígios previdenciários no Brasil, sem descurar da proteção dos diretos fundamentais dos segurados? Com o objetivo de enfrentar estas questões, Alexandre Arruda analisa os sistemas de resolução de conflitos previdenciários do Reino Unido, dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, oferecendo uma visão inédita sobre as vantagens da implantação de um modelo similar no Brasil. A análise comparativa tem como eixo os quatro principais elementos da jurisdição administrativa nos países da common law: o desenho institucional, as garantias processuais, a independência das autoridades administrativas e a deferência judicial. O autor avalia as principais deficiências do modelo brasileiro e identifica os dois principais fatores que acarretam a crise da adjudicação previdenciária no Brasil: a falta de efetividade da instância administrativa recursal e a ampla revisão efetuada na fase judicial. Ao final, são formuladas propostas de aprimoramento do sistema brasileiro de resolução de conflitos previdenciários, com base no estudo comparado realizado.
Revista Internacional Consinter De Direito Ano Vi N Mero Xi
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Luiz Augusto de Oliveira Júnior
Release Date : 2020-12-18
Revista Internacional Consinter De Direito Ano Vi N Mero Xi written by and has been published by Luiz Augusto de Oliveira Júnior this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-18 with Law categories.
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
The Global Expansion Of Judicial Power
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Author : C Neal Tate
language : en
Publisher: NYU Press
Release Date : 1997-06-01
The Global Expansion Of Judicial Power written by C Neal Tate and has been published by NYU Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997-06-01 with Political Science categories.
In Russia, as the confrontation over the constitutional distribution of authority raged, Boris Yeltsin's economic program regularly wended its way in and out of the Constitutional Court until Yeltsin finally suspended that court in the aftermath of his clash with the hard-line parliament. In Europe, French and German legislators and executives now routinely alter desired policies in response to or in anticipation of the pronouncements of constitutional courts. In Latin America and Africa, courts are--or will be-- important participants in ongoing efforts to establish constitutional rules and policies protect new or fragile democracies from the threats of military intervention, ethnic conflict, and revolution. This global expansion of judicial power, or judicialization of politics is accompanied by an increasing domination of negotiating or decision making arenas by quasi- judicial procedures. For better or for worse, the judicialization of politics has become one of the most significant trends of the end of the millenium. In this book, political scientists, legal scholars, and judges around the world trace the intellectual origins of this trend, describe its occurence--or lack of occurence--in specific nations, analyze the circumstances and conditions that promote or retard judicialization, and evaluate the phenomenon from a variety of intellectual and ideological perspectives.
Pol Tica P Blica De Fomento S Micro E Pequenas Empresas Pelo Poder Das Compras P Blicas No Estado De Goi S
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Author : Larissa Sampaio Barzellay
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-23
Pol Tica P Blica De Fomento S Micro E Pequenas Empresas Pelo Poder Das Compras P Blicas No Estado De Goi S written by Larissa Sampaio Barzellay and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-23 with Law categories.
Há 130 anos, os Tribunais de Contas realizam o controle externo no país, com o objetivo de zelar para que o dinheiro público seja devidamente utilizado, afinal, em uma democracia, a fiscalização e prestação das contas públicas são essenciais para que se demonstre que os esforços públicos são do povo, pelo povo e para o povo. A obra apesenta, então, os Tribunais de Contas como instrumentos republicanos, vetores de efetividade e aprimoramento da gestão pública. A partir de um estudo realizado sobre o controle externo exercido pelo TCE/GO nas licitações de Goiás, de 2006 a 2019, examina-se em que medida a atividade dos Tribunais de Contas poderia potencializar a regulação e o crescimento da economia, pelo fomento às MPEs, que é o segmento que mais emprega no país e tem maior influência no PIB, por meio das compras da Administração Pública, uma vez que a licitação é caracterizada como instrumento de fomento e de regulação de mercado, ou seja, um poder. São aplicados testes de hipóteses para se verificar se existe correlação entre a contratação de MPEs pelo Estado de Goiás, o PIB e o número de empregos do Estado, bem como se analisar o cenário das MPEs nas contratações públicas de Goiás e se realizar um diagnóstico de atuação do TCE/GO, por meio de análise de Acórdãos proferidos sobre o tema, sendo apresentados os resultados da investigação de efetividade de política pública voltada ao fomento de MPEs a partir do poder das compras governamentais no Estado de Goiás.
The Global Model Of Constitutional Rights
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Author : Kai Möller
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2012-10-25
The Global Model Of Constitutional Rights written by Kai Möller and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-25 with Law categories.
The rapid spread of judicially-enforced constitutional rights has been one of the most dramatic developments in modern law. This book argues that there is now a global model for how such rights should function, and develops an original, philosophically grounded, account of their nature and scope.
Nas Entrelinhas Da Jurisdi O Constitucional Estudos Cr Ticos Sobre O Constitucionalismo Brasileira
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Author : Juliana Cristine Diniz Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2019-12-29
Nas Entrelinhas Da Jurisdi O Constitucional Estudos Cr Ticos Sobre O Constitucionalismo Brasileira written by Juliana Cristine Diniz Campos and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-29 with Law categories.
O estudo da nova hermenêutica constitucional tem sido prioritário nos programas de pós-graduação em Direito constitucional do Brasil há algumas décadas. Desde que Luís Roberto Barroso anunciou “o começo da história” e desenhou um panorama de profunda transformação das mentalidades sobre a constituição, propagou-se a crença e o discurso que uma revolução hermenêutica seria a principal solução para o déficit de efetividade das normas constitucionais. A produção teórica que se produziu nesses espaços foi especialmente útil para reflexão de problemas interpretativos relativos às colisões entre direitos fundamentais, um dos desafios centrais em democracias hipercomplexas e fragmentadas. Assim, da academia, observou-se o nascimento de um discurso que se deslocou para a jurisdição como um todo e, sobretudo, para o âmbito do Supremo Tribunal Federal. Firmou-se um conjunto de conceitos, princípios e postulados para instrumentalizar decisões, arremedou-se uma coletânea de métodos de interpretação e, com a aparência de teoria bem fundamentada, a literatura constitucionalista passou a referir-se ao “neoconstitucionalismo à brasileira”, que teria entre seus produtos teóricos a chamada “nova hermenêutica constitucional”. Os desafios da realidade brasileira mostraram que a aplicação massiva dos postulados do neoconstitucionalismo teve como consequência mais nefasta um cenário de intensa imprevisibilidade decisória. Essa imprevisibilidade, aliada ao personalismo e à falta de transparência sobre o funcionamento do colegiado, levou à corrosão da autoridade da corte máxima do país: em 2019, uma parte considerável da opinião pública considera viável a extinção do Supremo Tribunal Federal. Nesta obra, o objetivo é analisar criticamente o discurso da nova hermenêutica constitucional naquilo que ele tem de débil, inconsistente ou insuficiente. Longe de desacreditar da possibilidade de uma teoria sobre a interpretação aplicável à jurisdição constitucional, os autores partem do pressuposto de que o panorama atual do debate tem oferecido respostas insatisfatórias para os desafios democráticos relativos à tarefa de dizer e aplicar a constituição. Entre os estudos reunidos, o leitor encontrará temas que desafiam o intérprete de um sistema jurídico moldado para corresponder às expectativas de uma sociedade extremamente plural: cotas eleitorais; judicialização do auxílio- moradia; a criminalização da homofobia; regulamentação do direito de greve; uso estratégico da jurisdição para descriminalização do aborto; direitos da personalidade das pessoas trans; uma comparação sobre retrocesso em matéria social entre as jurisdições brasileira e colombiana; além de estudos eminentemente teóricos sobre a utilização de argumentos metajurídicos; o ativismo como via para retrocessos em direitos; o aspecto contramajoritário da jurisdição constitucional e as tensões provocadas pela legislação simbólica. A obra, produzida no âmbito do programa de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, oferece à comunidade jurídica um olhar sobre as debilidades da hermenêutica constitucional. A crítica fecunda, que busca alternativas ao que está dado, é o único caminho para o florescimento de uma teoria da constituição juridicamente adequada para as demandas da democracia brasileira contemporânea.