[PDF] Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas - eBooks Review

Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas


Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas
DOWNLOAD

Download Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page



Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas


Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas
DOWNLOAD
Author : Lilian Cazorla do Espírito Santo Nunes (Organizadora)
language : pt-BR
Publisher: Hipótese Editora
Release Date :

Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas written by Lilian Cazorla do Espírito Santo Nunes (Organizadora) and has been published by Hipótese Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.


A presente obra coletiva comporta uma série de estudos voltados à compreensão e problematização de temática de bastante relevo na contemporaneidade, a valorização político-institucional do Poder Judiciário e especialmente das Cortes constitucionais em face dos demais Poderes, a absorver demandas originalmente definidas nos âmbitos políticos, em nome da efetivação dos direitos fundamentais. Seja por força do cenário de retração da representatividade do Legislativo e do Executivo, seja por força de disposição constitucional, fato é que, na atualidade, os órgãos judiciais ocupam lugar nunca antes alcançado por estas estruturas, ao menos em sentido tão significativo.



The Global Model Of Constitutional Rights


The Global Model Of Constitutional Rights
DOWNLOAD
Author : Kai Möller
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2012-10-25

The Global Model Of Constitutional Rights written by Kai Möller and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-25 with Law categories.


The rapid spread of judicially-enforced constitutional rights has been one of the most dramatic developments in modern law. This book argues that there is now a global model for how such rights should function, and develops an original, philosophically grounded, account of their nature and scope.



The Global Expansion Of Judicial Power


The Global Expansion Of Judicial Power
DOWNLOAD
Author : C Neal Tate
language : en
Publisher: NYU Press
Release Date : 1997-06-01

The Global Expansion Of Judicial Power written by C Neal Tate and has been published by NYU Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997-06-01 with Political Science categories.


In Russia, as the confrontation over the constitutional distribution of authority raged, Boris Yeltsin's economic program regularly wended its way in and out of the Constitutional Court until Yeltsin finally suspended that court in the aftermath of his clash with the hard-line parliament. In Europe, French and German legislators and executives now routinely alter desired policies in response to or in anticipation of the pronouncements of constitutional courts. In Latin America and Africa, courts are--or will be-- important participants in ongoing efforts to establish constitutional rules and policies protect new or fragile democracies from the threats of military intervention, ethnic conflict, and revolution. This global expansion of judicial power, or judicialization of politics is accompanied by an increasing domination of negotiating or decision making arenas by quasi- judicial procedures. For better or for worse, the judicialization of politics has become one of the most significant trends of the end of the millenium. In this book, political scientists, legal scholars, and judges around the world trace the intellectual origins of this trend, describe its occurence--or lack of occurence--in specific nations, analyze the circumstances and conditions that promote or retard judicialization, and evaluate the phenomenon from a variety of intellectual and ideological perspectives.



Limites Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De


Limites Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De
DOWNLOAD
Author : Vinícius Ribeiro Cazelli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-16

Limites Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De written by Vinícius Ribeiro Cazelli and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-16 with Law categories.


A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade, a possibilidade e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na garantia desse direito social. Além de discutir a judicialização da política, suas causas e consequências e os limites a serem impostos à intervenção judicial nas políticas públicas de saúde (políticos, orçamentários, de ordem técnica e processuais), indica-se, ao final, a possibilidade de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos funcionarem como filtros às demandas judiciais, auxiliando na organização das políticas públicas e minimizando os impactos negativos que o aumento da judicialização vem causando. Leitura essencial para quem estuda políticas públicas e discute os problemas ocasionados pela judicialização desse setor. São feitas reflexões e oferecidas algumas alternativas para melhoria da prestação jurisdicional que auxiliarão tanto os profissionais que atuam na área quanto os estudantes que pretendem investigar o assunto e produzir textos científicos.



Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Sociais


Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Sociais
DOWNLOAD
Author : Edson Quirino dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-24

Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Sociais written by Edson Quirino dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-24 with Law categories.


O trabalho tem por objeto tratar a respeito das tensões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de políticas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento público. Busca observar em que medida as decisões proferidas no contexto das ações civis públicas, destinadas à tutela dos interesses difusos, por si só são ou não exequíveis e passíveis de viabilizar a implementação das políticas públicas judicializadas. A questão é colocada e analisada inicialmente a partir da abordagem apresentada na literatura pesquisada a respeito dos aspectos relevantes relacionados às Políticas Públicas Sociais no Brasil e a possibilidade de seu controle, acesso e implementação pela via judicial, observando, dentre outros aspectos, quais os instrumentos e os limites do exercício desse controle considerando a realidade do orçamento público.



Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De No Brasil


Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De No Brasil
DOWNLOAD
Author : André Luiz Batista da Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-05

Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De No Brasil written by André Luiz Batista da Costa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-05 with Political Science categories.


O livro "Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Interferência judicial indevida ou consequência da má gestão?" é fruto de uma extensa pesquisa que teve como principal objetivo fazer uma análise da judicialização da política no Brasil, buscando estabelecer uma relação de causalidade entre os processos de implementação e de gestão das políticas públicas do Estado e o crescente número de ações judiciais que têm como causa de pedir uma série de direitos fundamentais que deveriam ser garantidos por essas políticas judicializadas. Com base no entendimento do modelo de Federação, adotado pela Constituição Federal de 1988, buscou-se estabelecer as relações desta forma de Estado no sucesso e/ou insucesso dos processos de gestão de políticas públicas no país, trazendo para a discussão certas características muito peculiares ao "arranjo" federativo brasileiro, como, por exemplo, as suas formas de distribuição de recursos e as regras de repartição de competências e de atribuição de direitos e deveres de cada um de seus Entes. Analisando-se o processo de formação e as ingerências dos grupos de influência e de pressão que se estabelecem no seio da Administração Pública, de tempos em tempos buscou-se estabelecer o quantum de de fluência esses conglomerados possuem na formação das agendas das políticas públicas governamentais. Com foco nas análises de relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União e de Tribunais de Contas da União e dos Estados, foram traçados alguns paralelos entre os erros cometidos nos processos de gestão da coisa pública e o aumento das ações judiciais versando sobre os direitos fundamentais sonegados pelo Estado, e, inequivocamente, demonstrados pelos citados órgãos fiscalizadores, deixando claro o peso que a administração temerária da coisa pública tem alcançado na formação da cultura judicializante brasileira. Sem a pretensão se ser a palavra final a respeito da judicialização da política no Brasil, a obra visa trazer uma visão menos consequencialista desses processos judiciais e foca nos equívocos cometidos na implementação das políticas públicas brasileiras, mostrando, que, sem sombra de dúvidas, a má gestão e a corrupção figuram na lista dos maiores causadores da ineficiência, e, consequente, da judicialização das ações do Estado.



A Judicializa O Sob O Enfoque Da Cidadania E Das Pol Ticas P Blicas


A Judicializa O Sob O Enfoque Da Cidadania E Das Pol Ticas P Blicas
DOWNLOAD
Author : Ana Cláudia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-19

A Judicializa O Sob O Enfoque Da Cidadania E Das Pol Ticas P Blicas written by Ana Cláudia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-19 with Law categories.


O livro "A judicialização sob o enfoque da Cidadania e das Políticas Públicas" é uma obra coletiva resultante das pesquisas realizadas no âmbito da cadeira "Cidadania e Políticas Públicas" do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sob a coordenação dos professores Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, Dr. Fernando Rister de Sousa Lima e Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti. A obra aborda, em quatorze artigos, os desafios encontrados em temas como saúde, educação, distribuição de renda, segurança pública, liberdade religiosa e outros de igual relevância; e foi produzida com base no compromisso de compartilhamento de conhecimento. Busca-se, a partir dela, apresentar as principais abordagens judicializadas, os problemas enfrentados em cada um dos segmentos e propostas que podem, de alguma forma, contribuir com algumas melhorias além de construir pontes de diálogo.



Judicializa O De Pol Ticas P Blicas E O Processo Estrutural


Judicializa O De Pol Ticas P Blicas E O Processo Estrutural
DOWNLOAD
Author : Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-11-20

Judicializa O De Pol Ticas P Blicas E O Processo Estrutural written by Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-20 with Law categories.


Este trabalho busca esmiuçar o Tema n.º 698 de repercussão geral e a temática envolvendo a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas, de modo a destrinchar a problemática de conferir efetividade às normas constitucionais sem haver violação ao princípio da separação de poderes. Nesse cenário, caberá ao julgador se valer de processos estruturais, que apontem finalidades a serem alcançadas, através de metas estipuladas, ao invés de determinar medidas pontuais, taxativas, sem observar o contexto fático do gestor público e as consequências práticas da decisão.



A Judicializa O De Pol Ticas P Blicas De Sa De


A Judicializa O De Pol Ticas P Blicas De Sa De
DOWNLOAD
Author : Alexandre Ferrari Vidotti
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016-08-09

A Judicializa O De Pol Ticas P Blicas De Sa De written by Alexandre Ferrari Vidotti and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-09 with Law categories.


A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas. Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de uma posição de mero aplicador do direito vigente e passa a atuar de modo efetivo na implantação de programas sociais e até mesmo definir suas prioridades.



A Judicializa O De Pol Ticas P Blicas De Sa De E Efeitos Na Gest O Administrativa No Mbito Do Estado De S O Paulo


A Judicializa O De Pol Ticas P Blicas De Sa De E Efeitos Na Gest O Administrativa No Mbito Do Estado De S O Paulo
DOWNLOAD
Author : Alexandre Ferrari Vidotti
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016-06-02

A Judicializa O De Pol Ticas P Blicas De Sa De E Efeitos Na Gest O Administrativa No Mbito Do Estado De S O Paulo written by Alexandre Ferrari Vidotti and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-02 with Public health laws categories.


A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas. Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de uma posição de mero aplicador do direito vigente e passa a atuar de modo efetivo na implantação de programas sociais e até mesmo definir suas prioridades.