Limites Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De
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Limites Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De
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Author : Vinícius Ribeiro Cazelli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-16
Limites Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De written by Vinícius Ribeiro Cazelli and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-16 with Law categories.
A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade, a possibilidade e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na garantia desse direito social. Além de discutir a judicialização da política, suas causas e consequências e os limites a serem impostos à intervenção judicial nas políticas públicas de saúde (políticos, orçamentários, de ordem técnica e processuais), indica-se, ao final, a possibilidade de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos funcionarem como filtros às demandas judiciais, auxiliando na organização das políticas públicas e minimizando os impactos negativos que o aumento da judicialização vem causando. Leitura essencial para quem estuda políticas públicas e discute os problemas ocasionados pela judicialização desse setor. São feitas reflexões e oferecidas algumas alternativas para melhoria da prestação jurisdicional que auxiliarão tanto os profissionais que atuam na área quanto os estudantes que pretendem investigar o assunto e produzir textos científicos.
A Judicializa O Da Pol Tica P Blica De Sa De
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Author : Moises Sassine El Zoghbi
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-19
A Judicializa O Da Pol Tica P Blica De Sa De written by Moises Sassine El Zoghbi and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-19 with Law categories.
O presente trabalho procurou analisar, em especial no Brasil e mais distintamente no Estado do Espírito Santo, a percepção do magistrado capixaba, quando do julgamento de questões relacionadas ao direito social à saúde, destacando diversas questões de relevo, como por exemplo, o impacto na legitimação democrática e na representatividade popular. Para tanto, buscou-se uma inserção no conceito de Estado e de Democracia, bem como da atuação dos Poderes do Estado nesse cenário que é o fenômeno da judicialização de políticas públicas, em especial, do direito social e fundamental da saúde. O propósito do trabalho foi buscar o âmago das decisões judiciais, desprendendo-se do aspecto puramente formalista e legal, mas imiscuindo-se na tentativa de espelhar o verdadeiro móvel dessas decisões em contrapartida com o limite institucional do Poder Judiciário.
Direito Sa De Mental No Brasil Fic O Ou Realidade
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Author : Marcelo Dayrell Vivas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-26
Direito Sa De Mental No Brasil Fic O Ou Realidade written by Marcelo Dayrell Vivas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-26 with Law categories.
Este trabalho procura analisar o cenário normativo e o desenho institucional do Estado para a efetivação do direito humano à saúde mental, bem como compreender a judicialização do cuidado em saúde mental. Por meio da análise da normativa, das políticas públicas e da jurisprudência, busca-se analisar o nível de reconhecimento do direito à saúde mental no Brasil e seu grau de efetivação, bem como contribuir para o estudo da judicialização do cuidado em saúde mental e em que medida a judicialização pode (ou não) garantir mudanças positivas em prol do fortalecimento da política pública e de mais acesso à saúde pela população. Conta ainda com um apêndice explicativo dos Serviços e Ações relacionados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A Judicializa O Sob O Enfoque Da Cidadania E Das Pol Ticas P Blicas
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Author : Ana Cláudia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-19
A Judicializa O Sob O Enfoque Da Cidadania E Das Pol Ticas P Blicas written by Ana Cláudia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-19 with Law categories.
O livro "A judicialização sob o enfoque da Cidadania e das Políticas Públicas" é uma obra coletiva resultante das pesquisas realizadas no âmbito da cadeira "Cidadania e Políticas Públicas" do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sob a coordenação dos professores Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, Dr. Fernando Rister de Sousa Lima e Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti. A obra aborda, em quatorze artigos, os desafios encontrados em temas como saúde, educação, distribuição de renda, segurança pública, liberdade religiosa e outros de igual relevância; e foi produzida com base no compromisso de compartilhamento de conhecimento. Busca-se, a partir dela, apresentar as principais abordagens judicializadas, os problemas enfrentados em cada um dos segmentos e propostas que podem, de alguma forma, contribuir com algumas melhorias além de construir pontes de diálogo.
Direito Sanit Rio
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Author : Felipe Asensi
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-12
Direito Sanit Rio written by Felipe Asensi and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-12 with Law categories.
O direito sanitário trata do direito à saúde, abrangendo desde questões mais básicas como o atendimento médico pelo sistema público de saúde e saneamento à vigilância sanitária (alimentos, medicamentos, cosméticos) e controle de salubridade dos ambientes. O que este livro traz são as questões mais atuais e polêmicas da matéria, com enfoque interdisciplinar, analisadas por advogados, sanitaristas, sociólogos, psicólogos, antropólogos e economistas.
Judicializa O Da Sa De Solu O Ou Parte Do Problema
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Author : Daniel Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-02-27
Judicializa O Da Sa De Solu O Ou Parte Do Problema written by Daniel Cardoso and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-27 with Antiques & Collectibles categories.
O presente livro se destina a expor e debater, em linhas gerais, o fenômeno da intervenção judicial nas Políticas Públicas de Saúde. Nele, o autor aborda e distingue as categorias Saúde e Prestações de Saúde, além de Ativismo Judicial, Intervenção Judicial e Judicialização de Políticas Públicas, conceitos que reputa inafastáveis para o estudo do tema. O livro parte de uma análise crítica sobre aquilo que o autor denomina como a “falácia do crescimento econômico” como caminho para o Estado de bem-estar social, com base no conceito de Sustentabilidade, conceito esse que orienta o restante do raciocínio da obra. Nessa direção, o autor elenca a cultura e a conveniência da Judicialização como causas tão relevantes do fenômeno quanto a ineficiência administrativa dos órgãos governamentais. A falta de credibilidade e a complexidade administrativa, do mesmo modo, seriam o cenário perfeito para a criação do seguinte argumento pré-processual: o de que houve falha por parte da Administração. Em suas conclusões, o autor apresenta a Judicialização como um fenômeno de efeitos ainda mais perversos do que o próprio problema que se propunha resolver, por desrespeito à igualdade entre os usuários do SUS, além do esvaziamento do sistema e do desperdício de recursos.
The Social Implications Of Bioengineering
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Author : Elisabeth Beck-Gernsheim
language : en
Publisher: Humanity Books
Release Date : 1995-11
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No Marketing Blurb
Ativismo Judicial
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Author : Karen Rocha
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-04
Ativismo Judicial written by Karen Rocha and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-04 with Law categories.
A obra tem como objetivo analisar em que medida as decisões do Poder Judiciário que condicionem atribuições típicas da Administração Pública relativas ao direito à educação podem ser consideradas ativismo judicial. Para tanto, será analisado o conceito doutrinário de ativismo judicial sob o viés da implementação de políticas públicas, distinguindo-o da judicialização da política e do controle judicial de políticas públicas, tendo como foco de análise a atuação do Poder Judiciário brasileiro. Pretende-se demonstrar que o controle jurisdicional sobre os atos administrativos possui limites, notadamente quanto aos atos denominados discricionários, e que a ultrapassem desses limites pelo Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas implica ativismo judicial, fenômeno este que pode ser verificado pela análise de decisões que versam sobre o sistema de cotas nas universidades federais e institutos federais para alunos oriundos de escolas públicas.
The Global Model Of Constitutional Rights
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Author : Kai Möller
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2012-10-25
The Global Model Of Constitutional Rights written by Kai Möller and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-25 with Law categories.
The rapid spread of judicially-enforced constitutional rights has been one of the most dramatic developments in modern law. This book argues that there is now a global model for how such rights should function, and develops an original, philosophically grounded, account of their nature and scope.
The Global Expansion Of Judicial Power
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Author : C Neal Tate
language : en
Publisher: NYU Press
Release Date : 1997-06-01
The Global Expansion Of Judicial Power written by C Neal Tate and has been published by NYU Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997-06-01 with Political Science categories.
In Russia, as the confrontation over the constitutional distribution of authority raged, Boris Yeltsin's economic program regularly wended its way in and out of the Constitutional Court until Yeltsin finally suspended that court in the aftermath of his clash with the hard-line parliament. In Europe, French and German legislators and executives now routinely alter desired policies in response to or in anticipation of the pronouncements of constitutional courts. In Latin America and Africa, courts are--or will be-- important participants in ongoing efforts to establish constitutional rules and policies protect new or fragile democracies from the threats of military intervention, ethnic conflict, and revolution. This global expansion of judicial power, or judicialization of politics is accompanied by an increasing domination of negotiating or decision making arenas by quasi- judicial procedures. For better or for worse, the judicialization of politics has become one of the most significant trends of the end of the millenium. In this book, political scientists, legal scholars, and judges around the world trace the intellectual origins of this trend, describe its occurence--or lack of occurence--in specific nations, analyze the circumstances and conditions that promote or retard judicialization, and evaluate the phenomenon from a variety of intellectual and ideological perspectives.