Judicializa O Da Sa De Solu O Ou Parte Do Problema
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Judicializa O Da Sa De Solu O Ou Parte Do Problema
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Author : Daniel Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-02-27
Judicializa O Da Sa De Solu O Ou Parte Do Problema written by Daniel Cardoso and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-27 with Antiques & Collectibles categories.
O presente livro se destina a expor e debater, em linhas gerais, o fenômeno da intervenção judicial nas Políticas Públicas de Saúde. Nele, o autor aborda e distingue as categorias Saúde e Prestações de Saúde, além de Ativismo Judicial, Intervenção Judicial e Judicialização de Políticas Públicas, conceitos que reputa inafastáveis para o estudo do tema. O livro parte de uma análise crítica sobre aquilo que o autor denomina como a “falácia do crescimento econômico” como caminho para o Estado de bem-estar social, com base no conceito de Sustentabilidade, conceito esse que orienta o restante do raciocínio da obra. Nessa direção, o autor elenca a cultura e a conveniência da Judicialização como causas tão relevantes do fenômeno quanto a ineficiência administrativa dos órgãos governamentais. A falta de credibilidade e a complexidade administrativa, do mesmo modo, seriam o cenário perfeito para a criação do seguinte argumento pré-processual: o de que houve falha por parte da Administração. Em suas conclusões, o autor apresenta a Judicialização como um fenômeno de efeitos ainda mais perversos do que o próprio problema que se propunha resolver, por desrespeito à igualdade entre os usuários do SUS, além do esvaziamento do sistema e do desperdício de recursos.
Apontamentos Sobre A Revalida O De Diploma Sa De Educa O E Liberdade Profissional
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Author : JOSÉ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-02-01
Apontamentos Sobre A Revalida O De Diploma Sa De Educa O E Liberdade Profissional written by JOSÉ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Antiques & Collectibles categories.
Todos os anos, centenas de brasileiros buscam a formação acadêmica em cursos de Medicina fora do País. Países vizinhos, como Paraguai e Bolívia, oferecem a almejada formação profissional com ampla acessibilidade aos estudantes estrangeiros. Depois de concluído o curso, então o sonho passa a se tornar o pesadelo da revalidação do diploma. A ausência de legislação sobre o tema, a restrição da competência das universidades particulares, atreladas ao corporativismo classista ainda dominante, arrasta para a vontade política a realização do conhecido exame Revalida. Defendendo a revalidação como direito social do cidadão, a presente obra revisita o tema, com a necessidade de alavancar a oferta da mão-de-obra médica, escassez evidenciada pela Pandemia Covid-19, bem como retirar-se das raias políticas a autonomia universitária ainda presa à burocracia do aparelhamento estatal.
Ativismo Judicial
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Author : Wanderlei José dos Reis
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Ativismo Judicial written by Wanderlei José dos Reis and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra, tese de doutoramento em ciências jurídico-políticas aprovada com distinção na Universidade de Lisboa (Portugal), ao tratar do papel dos Tribunais Constitucionais nas democracias, aborda um tema de suma importância ao constitucionalismo contemporâneo e ao cenário político-jurídico brasileiro e que tem suscitado debate no que tange à estrutura e funcionamento do Estado, o eventual ativismo judicial do STF. Nesse sentido, perscruta sua origem terminológica e histórica, acepções, trajetória, dogmática, conceituação, ocorrência de fato, as circunstâncias em que se daria e as possíveis causas e consequências, os reflexos da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito, os papéis dos poderes estatais e, como sugestão e inovação no campo acadêmico, propõe uma forma concreta de, uma vez verificado o fenômeno, classificá-lo e controlá-lo no plano institucional, formulando parâmetros metodológicos próprios para isso, com base na própria ordem constitucional. Analisa-se a relação da jurisdição constitucional com a democracia, com suas principais teorias jusfilosóficas, e se considera os possíveis reflexos da Constituição “Cidadã” de 1988, já que, para alguns constitucionalistas, o Supremo Tribunal Federal, adepto, por vezes, do perfeccionismo de Dworkin, teria se tornado o principal player do jogo político na atualidade em função de buscar a concretização da Carta Republicana. Assim, a proeminência do STF poderia gerar, ao menos no campo teórico, uma preocupação com os limites ao exercício da jurisdição constitucional e o risco de violação ao postulado constitucional da separação de poderes (arts. 2º e 60, § 4º, III, CF). Dessa forma, no plano acadêmico, ao fazer um estudo calcado em critérios científicos de alguns julgados da Corte dos últimos anos reputados ativistas pela doutrina constitucional, o livro busca analisar a prática judicial efetiva no Brasil em relação aos pressupostos metódicos do neoconstitucionalismo à luz da doutrina de Habermas, Dworkin e Alexy, entre outros, sugere qual deveria ser a postura do Tribunal Excelso na sua missão de guardião da Constituição (art. 102, caput, CF) e na relação com os outros poderes e verifica se haveria alguma hipótese em que o ativismo judicial seria admitido e até necessário. A obra se constitui em significativo contributo literário de leitura obrigatória para quem pretende se aprofundar nessa temática.
Direito Sa De E Transdisciplinaridade Institucional
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Author : CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-11-04
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Considerando que para enfrentar o tema da litigiosidade em saúde não é mais salutar, racional ou viável continuar atuando de forma linear, isolada e renitente em face de um problema complexo para o qual não acorrem soluções definitivas, vimos trazer a discussão para o âmbito de uma proposta de tratamento institucional transdisciplinar, como forma de contribuir para o debate que circunda a temática no Brasil. A proposta envolve um desenho institucional transdisciplinar, para concentrar em instâncias adminsitrativas de negociação e conciliação, o tratamento da litigiosidade repetitiva na área de saúde pública, englobando de modo regionalizado as esferas federal, estaduais e municipais.
Judicializa O Da Sa De P Blica E Privada
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Author : Angelica Carlini
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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A ideia central que anima este trabalho é a percepção de que a judicialização da saúde ocorre em decorrência da ausência de espaços mais efetivos para o debate sobre a utilização de recursos para a saúde pública e privada, e de motivação dos atores sociais para ocuparem esses espaços e efetivarem o debate. Os recursos econômicos destinados à saúde pública e privada são finitos e devem ser utilizados com racionalidade. De quem é a responsabilidade em definir a forma como tais recursos deverão ser utilizados? Na atualidade, parte expressiva da sociedade brasileira entende que são os magistrados que devem tomar essa decisão. Mas essa solução é a melhor para a sociedade? Este trabalho discute os caminhos históricos, sociais, jurídicos e econômicos que contribuíram para o fenômeno da judicialização da saúde, e aponta algumas possibilidades para a minimização do problema.
O Erro M Dico Nos Tribunais
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Author : Wendell Lopes Barbosa de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-04-20
O Erro M Dico Nos Tribunais written by Wendell Lopes Barbosa de Souza and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-20 with Law categories.
* Um guia para Advogados, Médicos da Assistência, Peritos Judiciais e Legistas, Odontólogos, além de todos os Gestores do Sistema Público e Suplementar de Saúde, para a prevenção de indenizações judiciais médicas e para a solução consensual de conflitos instalados entre Pacientes x Médicos, Hospitais e Empresas Médicas * Num quadro de franca e desmedida expansão da judicialização da Medicina e consequente e iminente risco à sustentabilidade do Sistema de Saúde brasileiro: Enquanto nos últimos 12 anos a população brasileira total teve aumento numa taxa de aproximadamente 6%, a judicialização da Medicina e da Saúde, na metade desse mesmo período, registrou um crescimento na ordem de mais de 50%! Apresentamos o presente manual aos Advogados que atuam no consultivo e contencioso do Direito Médico, aos Médicos da Assistência aos Pacientes, aos Médicos Peritos Judiciais e Assistentes Técnicos, aos Legistas, aos Odontólogos, aos Estudantes de Medicina e Odontologia, assim com a todos os Gestores e Administradores de todos os níveis das Empresas Médicas e de Saúde, para o bom Compliance Médico-Jurídico de suas carreiras e das corporações médicas em que laboram, assim como a todos os profissionais atuantes na Saúde Pública e Suplementar, com satisfação!
Revista De Arbitragem E Media O Empresarial
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Author : Adauto José Valentim Neto
language : pt-BR
Publisher: CONIMA
Release Date : 2022-03-09
Revista De Arbitragem E Media O Empresarial written by Adauto José Valentim Neto and has been published by CONIMA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-09 with Law categories.
Considerando o cenário atual e a relevância das discussões acadêmicas com perspectiva prática, é com enorme alegria que apresentamos a Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial de 2019, agora em sua versão e-book e em dois volumes, que contempla os artigos apresentados e selecionados a partir das linhas temáticas eleitas para o VI Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial sob a coordenação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem- CONIMA. Os eixos centrais tratam da mediação empresarial e a arbitragem na interface com os âmbitos da Administração Pública, do Compliance e do Poder Judiciário. O presente volume, no que tange ao eixo da Administração Pública, trata dos temas que referem à análise do PL 6.814/2017 à luz dos princípios da Administração Pública, da sujeição à Arbitragem das controvérsias sobre sanções decorrentes de inexecução no âmbito dos contratos administrativos, bem como reflexões sobre a utilização da Arbitragem envolvendo a Administração Pública, à luz do principio da publicidade. No que tange ao eixo Compliance, encontramos um artigo que trata da relevância da inteligência artificial aplicada em programas de Compliance como prova na Arbitragem. No que se refere ao eixo que versa sobre o Poder Judiciário, as contribuições relacionadas à Arbitragem tratam da homologação de sentenças arbitrais no Brasil e a atuação do Superior Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário e a Arbitragem no que se refere à convenção de arbitragem na Justiça do Trabalho e a observância dos precedentes judiciais e súmulas vinculantes no instituto da Arbitragem. No que tange à mediação, encontramos artigos que versam sobre sua aplicação na saúde brasileira, a execução facilitada de acordos obtidos através da mediação empresarial no Poder Judiciário bem como aspectos práticos da violação ao princípio da confidencialidade.
Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De No Brasil
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Author : André Luiz Batista da Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-05
Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De No Brasil written by André Luiz Batista da Costa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-05 with Political Science categories.
O livro "Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Interferência judicial indevida ou consequência da má gestão?" é fruto de uma extensa pesquisa que teve como principal objetivo fazer uma análise da judicialização da política no Brasil, buscando estabelecer uma relação de causalidade entre os processos de implementação e de gestão das políticas públicas do Estado e o crescente número de ações judiciais que têm como causa de pedir uma série de direitos fundamentais que deveriam ser garantidos por essas políticas judicializadas. Com base no entendimento do modelo de Federação, adotado pela Constituição Federal de 1988, buscou-se estabelecer as relações desta forma de Estado no sucesso e/ou insucesso dos processos de gestão de políticas públicas no país, trazendo para a discussão certas características muito peculiares ao "arranjo" federativo brasileiro, como, por exemplo, as suas formas de distribuição de recursos e as regras de repartição de competências e de atribuição de direitos e deveres de cada um de seus Entes. Analisando-se o processo de formação e as ingerências dos grupos de influência e de pressão que se estabelecem no seio da Administração Pública, de tempos em tempos buscou-se estabelecer o quantum de de fluência esses conglomerados possuem na formação das agendas das políticas públicas governamentais. Com foco nas análises de relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União e de Tribunais de Contas da União e dos Estados, foram traçados alguns paralelos entre os erros cometidos nos processos de gestão da coisa pública e o aumento das ações judiciais versando sobre os direitos fundamentais sonegados pelo Estado, e, inequivocamente, demonstrados pelos citados órgãos fiscalizadores, deixando claro o peso que a administração temerária da coisa pública tem alcançado na formação da cultura judicializante brasileira. Sem a pretensão se ser a palavra final a respeito da judicialização da política no Brasil, a obra visa trazer uma visão menos consequencialista desses processos judiciais e foca nos equívocos cometidos na implementação das políticas públicas brasileiras, mostrando, que, sem sombra de dúvidas, a má gestão e a corrupção figuram na lista dos maiores causadores da ineficiência, e, consequente, da judicialização das ações do Estado.
A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico
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Author : Evandro da Silva Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-06
A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico written by Evandro da Silva Soares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-06 with Business & Economics categories.
Em um intrigante mergulho nas complexas águas onde direito à saúde e a responsabilidade financeira do Estado se encontram, este estudo se debruça sobre o cenário da judicialização das políticas públicas de saúde e seus impactos na execução do orçamento público. Tendo o Distrito Federal como pano de fundo, esta pesquisa revela como as decisões judiciais estão reconfigurando o equilíbrio delicado entre cuidados de saúde e controle de gastos. Ao longo desta jornada intelectual, este livro revela como as decisões judiciais têm moldado de maneira crucial a execução do orçamento público, desviando recursos limitados para atender a demandas individuais por tratamentos médicos específicos. Com uma análise rigorosa e dados empíricos convincentes, mergulhamos nas questões críticas sobre como equilibrar o direito à saúde com as responsabilidades orçamentárias do Estado. Este trabalho leva a pensar sobre como a judicialização pode afetar a alocação de recursos públicos, convidando-nos a refletir sobre como encontrar o equilíbrio necessário para garantir o acesso à saúde sem comprometer a estabilidade das finanças públicas. Por fim, o estudo de caso é uma exploração fascinante da intersecção entre saúde e justiça, em que as escolhas tomadas no âmbito jurídico reverberam profundamente na gestão do orçamento público. Esta pesquisa imparcial e envolvente nos convida a ponderar: quem deve pagar a conta quando o direito à saúde encontra o limite do orçamento público?
Judicializa O De Planos De Sa De Conceitos Disputas E Consequ Ncias
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Author : José Cechin
language : pt-BR
Publisher: INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR – IESS
Release Date : 2021-07-19
Judicializa O De Planos De Sa De Conceitos Disputas E Consequ Ncias written by José Cechin and has been published by INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR – IESS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-19 with Business & Economics categories.
O livro traz 17 artigos de diversos autores e apresenta um panorama sobre a chamada “judicialização da saúde”, por meio dos novos mecanismos de acesso ao Judiciário, além de concentrar esforços para entender as causas das controvérsias jurídicas, formas de solução de conflitos e como essa tendência de judicialização crescente impacta na existência e sustentabilidade do setor. Organização: Des. Marco Villas Boas e José Cechin.