Judicializa O Da Sa De P Blica E Privada
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Judicializa O Da Sa De P Blica E Privada
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Author : Angelica Carlini
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Judicializa O Da Sa De P Blica E Privada written by Angelica Carlini and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
A ideia central que anima este trabalho é a percepção de que a judicialização da saúde ocorre em decorrência da ausência de espaços mais efetivos para o debate sobre a utilização de recursos para a saúde pública e privada, e de motivação dos atores sociais para ocuparem esses espaços e efetivarem o debate. Os recursos econômicos destinados à saúde pública e privada são finitos e devem ser utilizados com racionalidade. De quem é a responsabilidade em definir a forma como tais recursos deverão ser utilizados? Na atualidade, parte expressiva da sociedade brasileira entende que são os magistrados que devem tomar essa decisão. Mas essa solução é a melhor para a sociedade? Este trabalho discute os caminhos históricos, sociais, jurídicos e econômicos que contribuíram para o fenômeno da judicialização da saúde, e aponta algumas possibilidades para a minimização do problema.
Judicializa O Da Sa De
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Author : Angélica Carlini
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Judicializa O Da Sa De written by Angélica Carlini and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Medical care categories.
The Social Implications Of Bioengineering
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Author : Elisabeth Beck-Gernsheim
language : en
Publisher: Humanity Books
Release Date : 1995-11
The Social Implications Of Bioengineering written by Elisabeth Beck-Gernsheim and has been published by Humanity Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995-11 with categories.
No Marketing Blurb
Judicializa O Da Sa De No Brasil Uma Abordagem Interdisciplinar
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Author : Cristina Keiko Yamaguchi
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2017-08-29
Judicializa O Da Sa De No Brasil Uma Abordagem Interdisciplinar written by Cristina Keiko Yamaguchi and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-08-29 with Law categories.
Esta obra organizada pelos professores Cristina Keiko Yamaguchi e Gustavo Borges e pelo magistrado e doutorando Silvio Orsatto dedica-se a um fenômeno relativamente recente no País: a demanda da sociedade pela intervenção do Poder Judiciário na garantia de seus direitos à saúde. Tanto na saúde como em outras áreas, para exigir seus direitos, o cidadão brasileiro tem recorrido cada vez mais à Justiça. A chamada judicialização é, portanto, a operacionalização da relação demanda-oferta por direitos sociais mediada pelo Poder Judiciário. Quando os direitos requeridos estão relacionados à saúde, tem-se a chamada “judicialização da saúde”. Mas qual é exatamente sua causa? O que é saúde? Como ela é concebida e percebida pelos diferentes atores protagonistas ou impactados em processos de judicialização? Que princípios e diretrizes são referências para esses atores? No Brasil, essas questões são estruturais para o Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da chamada “Constituição Cidadã”, de 1988, o sistema busca conceber saúde não mais como ausência de doenças, mas sim como uma condição ou qualidade de vida. O SUS procura seguir os chamados princípios da universalidade, equidade e integralidade. A universalidade refere-se ao dever de o Estado garantir a saúde a todos os cidadãos, como previsto na Constituição de 1988 (no Artigo 196, que considera a saúde “direito de todos e dever do Estado”). O princípio da equidade prevê que indivíduos e coletivos em condições especiais ou diferentes sejam tratados de forma especial ou diferenciada para que se tenha, enfim, igualdade. O princípio da integralidade relaciona-se ao conceito mais amplo de saúde, pois considera a pessoa para além de sua condição biológica, compreendendo-a em suas necessidades psicológicas e sociais. Inclui não somente a cura, mas, também, a proteção e a reabilitação, com consequente ampliação da carteira de serviços da saúde. Nesta obra, além da concepção da saúde como direito fundamental, os autores estudam as diferenças da judicialização nos setores público e privado, bem como causas e impactos e possibilidades de instrumentos que visem sua facilitação. Para tal, como ilustrado na Figura 1, o livro está organizado em três seções e 11 capítulos (representados por suas temáticas centrais).
Litigating Health Rights
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Author : Alicia Ely Yamin
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2015-04-01
Litigating Health Rights written by Alicia Ely Yamin and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-04-01 with Law categories.
The last fifteen years have seen a tremendous growth in the number of health rights cases focusing on issues such as access to health services and essential medications. This volume examines the potential of litigation as a strategy to advance the right to health by holding governments accountable for these obligations. It includes case studies from Costa Rica, South Africa, India, Brazil, Argentina and Colombia, as well as chapters that address cross-cutting themes. The authors analyze what types of services and interventions have been the subject of successful litigation and what remedies have been ordered by courts. Different chapters address the systemic impact of health litigation efforts, taking into account who benefits both directly and indirectly—and what the overall impacts on health equity are.
Judicializa O Da Sa De
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Author : Cynthia Pereira de Araújo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-09
Judicializa O Da Sa De written by Cynthia Pereira de Araújo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-09 with Medical categories.
A judicialização da saúde é um tema cada vez mais presente nos foros de discussão, não apenas jurídicos, como na sociedade de modo geral. Embora muito debatido, raramente o é com a profundidade necessária. O alcance de sua importância é ilimitado e afeta, direta ou indiretamente, a vida de TODOS os brasileiros, que dependem, em maior ou menor medida, dos serviços públicos de saúde. É necessário, assim, debruçar-se sobre as demandas de saúde com um olhar mais atento, técnico e holístico, centrado numa compreensão adequada do direito previsto na Constituição, que é garantido mediante políticas sociais e econômicas que observem a universalidade e a igualdade. Nesse contexto, a obra trata, detalhadamente, das principais questões materiais e processuais presentes no âmbito da judicialização da saúde. Escrito por advogados públicos, o livro foi escrito para fomentar debates importantes e, também, para auxiliar de forma prática os operadores do Direito que atuam nas demandas, com capítulos temáticos de consulta direta.
Medicamentos Sa De P Blica E Controle Judicial
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Author : Mariana Boechat da Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-13
Medicamentos Sa De P Blica E Controle Judicial written by Mariana Boechat da Costa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Medical categories.
A presente obra possui a finalidade de analisar o controle judicial nas demandas de fornecimento de medicamentos de alto custo, bem como a sua intervenção nas políticas públicas de saúde. Nesse viés, aborda-se a dicotomia entre as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível. Para tanto, vale-se de decisões judiciais emblemáticas, em especial, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com o fim de assegurar o acesso à saúde. Destaca-se que o acesso ao serviço público de saúde é considerado um direito fundamental e está intimamente atrelado à dignidade da pessoa humana. Por conseguinte, esta pesquisa aborda a legitimidade do Poder Judiciário ao adentrar em searas tradicionalmente reservadas ao Poder Executivo no que diz respeito à prestação de saúde pública. Compreende-se que o atual contexto jurídico é composto de magistrados que assumem o compromisso de interpretar o ordenamento imposto com o fim precípuo de satisfazer as reivindicações sociais sem, contudo, desobedecer aos preceitos constitucionais. Para elaboração deste estudo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio do método dedutivo, para a observação de normas, doutrinas, jurisprudências e documentos escritos.
Socio Economic Human Rights In Essential Public Services Provision
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Author : Marlies Hesselman
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2016-11-10
Socio Economic Human Rights In Essential Public Services Provision written by Marlies Hesselman and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-11-10 with Law categories.
There is a clear overlap between securing socio-economic human rights for all persons and arranging adequate access to essential public services across society. Both are necessary to realise thriving, inclusive societies, with adequate living standards for all, based on human dignity. This edited volume brings together the two topics for the first time. In particular, it identifies the common challenges for essential public services provision and socio-economic human rights realisation, and it explores how socio-economic rights law can be harnessed to reinforce better access to services. An important aim of this book is to understand how international socio-economic human rights law and guideposts can be used and strengthened to improve access to services, and assess socio-economic legal and policy decisions. The volume includes contributions from different continents, on a range of different services, and engages with the realities of different regulatory settings. After an introduction that sets out the most important challenges for universal access to services – including sufficient resources mobilisation, private actor involvement and regulation, or the need for improved checks and balances – the book goes on to discuss current issues in services provision and socio-economic rights, as well as explores the place and role of private business actors in the provision of services. In particular, it assesses how the responsibility and accountability of such actors for human rights can be improved . The final part of the book narrows in on the under-explored human rights concepts of ‘participation’ and ‘accountability’, as essential prerequisites for better ‘checks and balances’. Overall, this volume presents a unique and powerful illustration of how socio-economic human rights law supports improved access to essential public services for all.
Health As A Human Right
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Author : Octávio Luiz Motta Ferraz
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2020-12-17
Health As A Human Right written by Octávio Luiz Motta Ferraz and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-17 with Law categories.
An in-depth critical analysis of the effects of the right to health in Brazil over the past thirty years.
Direito E Humanidades Reflex Es Jur Dicas A Partir Das Ci Ncias Humanas
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Author : Joaquim Pacheco de Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-06-24
Direito E Humanidades Reflex Es Jur Dicas A Partir Das Ci Ncias Humanas written by Joaquim Pacheco de Lima and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-24 with Antiques & Collectibles categories.
À comunidade jurídica temos a honra de apresentar o livro “Direito e Humanidades: reflexões jurídicas a partir das ciências humanas”. Trata-se de livro organizado a partir da junção temática dos trabalhos enviados e apresentados nas três primeiras edições do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Conta-se a presente obra com vinte e seis textos escritos por quarenta e cinco autores diferentes. De diversas formações, desde graduandos até pós-doutores; de variadas origens, nacionais e estrangeiros; oriundos de diferentes programas de pós-graduação em direito; e tratando de múltiplas áreas e temas pensados e construídos em contextos de atividades diversas, demonstra-se, assim, o caráter plural e transdisciplinar desta obra.