Judicializa O Da Sa De No Brasil Uma Abordagem Interdisciplinar
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Judicializa O Da Sa De No Brasil Uma Abordagem Interdisciplinar
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Author : Cristina Keiko Yamaguchi
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2017-08-29
Judicializa O Da Sa De No Brasil Uma Abordagem Interdisciplinar written by Cristina Keiko Yamaguchi and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-08-29 with Law categories.
Esta obra organizada pelos professores Cristina Keiko Yamaguchi e Gustavo Borges e pelo magistrado e doutorando Silvio Orsatto dedica-se a um fenômeno relativamente recente no País: a demanda da sociedade pela intervenção do Poder Judiciário na garantia de seus direitos à saúde. Tanto na saúde como em outras áreas, para exigir seus direitos, o cidadão brasileiro tem recorrido cada vez mais à Justiça. A chamada judicialização é, portanto, a operacionalização da relação demanda-oferta por direitos sociais mediada pelo Poder Judiciário. Quando os direitos requeridos estão relacionados à saúde, tem-se a chamada “judicialização da saúde”. Mas qual é exatamente sua causa? O que é saúde? Como ela é concebida e percebida pelos diferentes atores protagonistas ou impactados em processos de judicialização? Que princípios e diretrizes são referências para esses atores? No Brasil, essas questões são estruturais para o Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da chamada “Constituição Cidadã”, de 1988, o sistema busca conceber saúde não mais como ausência de doenças, mas sim como uma condição ou qualidade de vida. O SUS procura seguir os chamados princípios da universalidade, equidade e integralidade. A universalidade refere-se ao dever de o Estado garantir a saúde a todos os cidadãos, como previsto na Constituição de 1988 (no Artigo 196, que considera a saúde “direito de todos e dever do Estado”). O princípio da equidade prevê que indivíduos e coletivos em condições especiais ou diferentes sejam tratados de forma especial ou diferenciada para que se tenha, enfim, igualdade. O princípio da integralidade relaciona-se ao conceito mais amplo de saúde, pois considera a pessoa para além de sua condição biológica, compreendendo-a em suas necessidades psicológicas e sociais. Inclui não somente a cura, mas, também, a proteção e a reabilitação, com consequente ampliação da carteira de serviços da saúde. Nesta obra, além da concepção da saúde como direito fundamental, os autores estudam as diferenças da judicialização nos setores público e privado, bem como causas e impactos e possibilidades de instrumentos que visem sua facilitação. Para tal, como ilustrado na Figura 1, o livro está organizado em três seções e 11 capítulos (representados por suas temáticas centrais).
Direito E Sa De P Blica
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Author : Pedro Henrique Nascimento Zanon
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-28
Direito E Sa De P Blica written by Pedro Henrique Nascimento Zanon and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-28 with Law categories.
A associação entre direito e saúde pública e o reclame histórico do direito à saúde constituem temas dos mais sensíveis situados na Constituição brasileira, além de um espaço de conquista sempre a se buscar e avançar. Os autores dos trabalhos deste livro comungam dessas ideias ao trazerem suas preocupações em forma de pesquisa sobre assuntos específicos no campo da saúde com foco na jurisdição brasileira. O conjunto dos textos ilustra avanços acadêmico-científicos sobre a temática direito à saúde no âmbito do Curso de Direito da Universidade Estadual de Minas Gerais. Evidenciam nos textos, mesmo que a partir de uma quantidade limitada de assuntos, a relevância e a atualidade dessa temática no Brasil, notadamente nessas épocas de grave crise sanitária por que passamos.
Direitos Das Obriga Es No Mundo Contempor Neo
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Author : Jose Carlos Vaz e Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-15
Direitos Das Obriga Es No Mundo Contempor Neo written by Jose Carlos Vaz e Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-15 with Law categories.
A obra literária "Direito das Obrigações no Mundo Contemporâneo" foi organizada com o objetivo de abordar temas que expressem a evolução da Teoria do Direito das Obrigações e a sua intersecção com os microssistemas de direito, como Direito Penal, Direito à Saúde, Direito do Consumidor, Direito os Índios, Direito da Propriedade Intelectual, dentre outros. Esta obra foi escrita por ex-alunos da Faculdade de Direito da UnB, que participaram ativamente da disciplina Direito das Obrigações, liderada pelo Mestre Paulo Laitano Távora.
Papel Do Direito Sa De Luz Da Constitui O Federal De 1988
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Author : Antonio Bruno Rolim Caldas Sabóia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-23
Papel Do Direito Sa De Luz Da Constitui O Federal De 1988 written by Antonio Bruno Rolim Caldas Sabóia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-23 with Law categories.
A saúde é um direito fundamental positivado pela Constituição Federal de 1988, que abrange as dimensões econômicas, físicas, psíquicas e sociais, sendo dever do Estado e dos órgãos federativos prover condições de acesso para a população. O trabalho tem como objetivo refletir sobre o papel do Direito à Saúde à luz da Constituição de 1988. Foi feita uma revisão bibliográfica e documental, em que os dados foram analisados qualitativamente. Dessa forma, foram consultados livros e artigos científicos por busca em repositórios digitais como: Capes, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Dissertações e Teses. A Constituição Federal de 1988 determina que o direito à saúde é um direito social fundamental, necessário para a qualidade de vida dos indivíduos, se tornando um dever do Estado, que deverá criar políticas públicas para materializar esse direito. Em análise da jurisprudência, observou-se que, apesar de algumas correntes de resistência à provisão do Estado de acesso à materialidade dos direitos subjetivos à saúde, há uma efetiva ação do judiciário para a defesa dos valores constitucionais que garantem os direitos fundamentais dos cidadãos, não podendo o Poder Público se omitir diante das necessidades constatadas pela falta de Políticas Públicas.
Autores De Agress O Subs Dios Para Uma Abordagem Interdisciplinar
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Author : Daniela Castro dos Reis
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-05-20
Autores De Agress O Subs Dios Para Uma Abordagem Interdisciplinar written by Daniela Castro dos Reis and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-20 with Social Science categories.
Nesta obra encontram-se subsídios para uma abordagem interdisciplinar sobre a temática dos autores de agressão em diversas configurações de ocorrência, envolvendo crianças e adolescentes, parceiros íntimos, namorados, mulheres, entre outros. O tema dos autores de agressão tem sido sistematicamente abordado pela sociedade e mídia, construindo estereótipos que reificam esses sujeitos como figuras diabólicas, loucas ou monstruosas, destituídas de humanidade e racionalidade. Neste livro os pesquisadores colocam em questão esses preconceitos instigando as pessoas a pensarem e a entenderem o autor da agressão como um ser humano cujo ato de violência está imerso num complexo contexto constituído por fatores psicológicos, familiares, sociais, econômicos, institucionais e jurídicos. Portanto, aqui se problematizam questões com base nas seguintes perguntas: quem é o autor de agressão? Quais os tipos de agressão? Qual a história de vida desse autor? Como ele é entendido? O que ele fez? Como é ou pode ser atendido? Apresentam esta obra o Laboratório de Ecologia do Desenvolvimento do Programa de Pesquisa em Teoria e Pesquisa do Comportamento da Universidade Federal do Pará e o Grupo de Pesquisa em Estudos com Sociedades: Comportamento, Etnografia e Direitos da Universidade Federal Rural da Amazônia, em diálogo com uma série de pesquisadoras e pesquisadores brasileiros que investigam com rigor teórico essa problemática e a associam à prática clínica e a pesquisas de campo. Venha conhecer sobre o autor de agressão e se apropriar dos subsídios para a prática interdisciplinar.
O Direito Contempor Neo Em Perspectiva Um Olhar Interdisciplinar Volume 3
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Author : José Lauri Bueno de Jesus
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2019-08-08
O Direito Contempor Neo Em Perspectiva Um Olhar Interdisciplinar Volume 3 written by José Lauri Bueno de Jesus and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-08 with Law categories.
O terceiro volume da obra “O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM PERSPECTIVA: UM OLHAR INTERDISCIPLINAR” é resultado de pesquisas de docentes e de discentes do Curso de Direito da Faculdade CNEC Santo Ângelo, organizado pelo Núcleo Docente Estruturante. Como no primeiro e segundo volumes, a obra traz à discussão e à análise temas atuais englobando o Direito em abordagens interdisciplinares, visando à interação entre as áreas do conhecimento. Este volume é composto por nove artigos: 1) A PUBLICIDADE INFANTIL E A PROTEÇÃO À INFANCIA NA ERA DA SOCIEDADE DE CONSUMO 2) OS BENEFÍCIOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS PARA A SOCIEDADE E PARA O ESTADO 3) JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A (IM)POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS LIMITATIVOS À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO 4) AS PROMESSAS QUEBRADAS DA DEMOCRACIA E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL 5) CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS 6) NEGÓCIO JURÍDICO: CONTRATOS 7) A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DE COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR À LUZ DO PRINCÍPIO ISONÔMICO 8) COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL PELO TRABALHADOR RURAL: UMA ANÁLISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 9) O RECONHECIMENTO DO DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL
Gal Xia De Distin Es
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Author : Krishina Day Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2022-10-05
Gal Xia De Distin Es written by Krishina Day Ribeiro and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-05 with Law categories.
Galáxia de Distinções: A Complexidade da Judicialização da Saúde nos Tribunais é uma obra inspirada no legado Luhmanniano, fruto de constructos teóricos sistêmicos e de investigação científica com base em dados empíricos. Esta forma de realizar pesquisa visa apreender a "Unitas Multiplex", i.é., a unidade da multiplicidade que é o sistema, e, para tanto, distinções são construídas: ao invés de se procurar o Direito pela ótica da Sociologia, ou do Direito, busca-se apreendê-lo pela ótica da Ciência; ao invés de enxergá-lo apenas em fatos e normas, deve-se persegui-lo em fatos e conceitos; deslocando-se o olhar da carga valorativa do justo e injusto, iremos encontrar no código valorativo lícito e ilícito; não se busca o direito em normas e valores, mas se vai além, o investiga em distinções entre sistema e ambiente. A obra preenche uma lacuna nas investigações científicas que relegaram o corpus científico às abstrações teóricas, e inaugura uma nova fase, que combina teoria e empiria. A complexidade da Judicialização da saúde em matéria de medicamentos está paradoxada em autorreferencialidade, representada por meio das unidades judiciais e das jurisprudências, e, para ser desparadoxada, é importante observar a unidade da complexidade, percebida nos discursos heterorreferentes das Audiências Públicas em matéria de direito à saúde.
O Papel Do Poder Judici Rio Na Implementa O De Pol Ticas P Blicas
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Author : Gabriel Martinez Raymundo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-25
O Papel Do Poder Judici Rio Na Implementa O De Pol Ticas P Blicas written by Gabriel Martinez Raymundo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-25 with Law categories.
A sociedade contemporânea desenvolve-se cada vez mais rápido com o passar do tempo em todos os seus aspectos, sejam eles culturais, econômicos, tecnológicos e muitos outros que temos presente no mundo atual. Com relação ao campo jurídico não seria diferente, posto que as relações humanas dentro dessa esfera tem cada vez mais mostrado um grande dinamismo no que tange a atuação do Poder Judiciário. Essa atuação é o que chamamos de implementação de políticas públicas por parte do órgão jurisdicional. O objetivo da presente obra é analisar a atuação do Poder Judiciário não com relação ao à sua função constitucionalmente prevista que seria a de julgar, mas a de conceder políticas públicas à sociedade dentro dos limites legais e até onde isso é permitido
Direito Sa De Mental No Brasil Fic O Ou Realidade
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Author : Marcelo Dayrell Vivas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-26
Direito Sa De Mental No Brasil Fic O Ou Realidade written by Marcelo Dayrell Vivas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-26 with Law categories.
Este trabalho procura analisar o cenário normativo e o desenho institucional do Estado para a efetivação do direito humano à saúde mental, bem como compreender a judicialização do cuidado em saúde mental. Por meio da análise da normativa, das políticas públicas e da jurisprudência, busca-se analisar o nível de reconhecimento do direito à saúde mental no Brasil e seu grau de efetivação, bem como contribuir para o estudo da judicialização do cuidado em saúde mental e em que medida a judicialização pode (ou não) garantir mudanças positivas em prol do fortalecimento da política pública e de mais acesso à saúde pela população. Conta ainda com um apêndice explicativo dos Serviços e Ações relacionados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O Ingresso De Meninas Em Situa O De Migra O For Ada No Brasil
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Author : Giovana de Carvalho Florencio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-28
O Ingresso De Meninas Em Situa O De Migra O For Ada No Brasil written by Giovana de Carvalho Florencio and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-28 with Law categories.
Este livro apresenta uma pesquisa, realizada em nível de mestrado, que propõe-se a entender a realidade das meninas em situação de migração forçada no Brasil, e a garantia do mínimo existencial no seu processo de entrada no país. Em síntese, o objetivo central da pesquisa é entender, com base nos dados de 2018 a 2021, quem são as meninas migrantes forçadas que ingressam no Brasil e como suas vulnerabilidades jurídica e de gênero impactam na redução do mínimo existencial. Para tanto, levantou-se a hipótese de que: a) as meninas em situação de migração forçada possuem maior dificuldade de acesso à educação; b) a minoria dessas meninas consegue se regularizar no Brasil por meio do instituto do refúgio; c) existe significativa incompreensão social e medo de lidar com a temática. Para atingir esses objetivos, como marco teórico, utilizam-se a teoria do mínimo existencial de Robert Alexy e a teoria econômica de Amartya Sen no que diz respeito às capacidades dos indivíduos e acesso à justiça, pressupostos básicos para o desenvolvimento social de toda população.