Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De No Brasil
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Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De No Brasil
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Author : André Luiz Batista da Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-05
Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De No Brasil written by André Luiz Batista da Costa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-05 with Political Science categories.
O livro "Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Interferência judicial indevida ou consequência da má gestão?" é fruto de uma extensa pesquisa que teve como principal objetivo fazer uma análise da judicialização da política no Brasil, buscando estabelecer uma relação de causalidade entre os processos de implementação e de gestão das políticas públicas do Estado e o crescente número de ações judiciais que têm como causa de pedir uma série de direitos fundamentais que deveriam ser garantidos por essas políticas judicializadas. Com base no entendimento do modelo de Federação, adotado pela Constituição Federal de 1988, buscou-se estabelecer as relações desta forma de Estado no sucesso e/ou insucesso dos processos de gestão de políticas públicas no país, trazendo para a discussão certas características muito peculiares ao "arranjo" federativo brasileiro, como, por exemplo, as suas formas de distribuição de recursos e as regras de repartição de competências e de atribuição de direitos e deveres de cada um de seus Entes. Analisando-se o processo de formação e as ingerências dos grupos de influência e de pressão que se estabelecem no seio da Administração Pública, de tempos em tempos buscou-se estabelecer o quantum de de fluência esses conglomerados possuem na formação das agendas das políticas públicas governamentais. Com foco nas análises de relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União e de Tribunais de Contas da União e dos Estados, foram traçados alguns paralelos entre os erros cometidos nos processos de gestão da coisa pública e o aumento das ações judiciais versando sobre os direitos fundamentais sonegados pelo Estado, e, inequivocamente, demonstrados pelos citados órgãos fiscalizadores, deixando claro o peso que a administração temerária da coisa pública tem alcançado na formação da cultura judicializante brasileira. Sem a pretensão se ser a palavra final a respeito da judicialização da política no Brasil, a obra visa trazer uma visão menos consequencialista desses processos judiciais e foca nos equívocos cometidos na implementação das políticas públicas brasileiras, mostrando, que, sem sombra de dúvidas, a má gestão e a corrupção figuram na lista dos maiores causadores da ineficiência, e, consequente, da judicialização das ações do Estado.
Limites Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De
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Author : Vinícius Ribeiro Cazelli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-16
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A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade, a possibilidade e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na garantia desse direito social. Além de discutir a judicialização da política, suas causas e consequências e os limites a serem impostos à intervenção judicial nas políticas públicas de saúde (políticos, orçamentários, de ordem técnica e processuais), indica-se, ao final, a possibilidade de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos funcionarem como filtros às demandas judiciais, auxiliando na organização das políticas públicas e minimizando os impactos negativos que o aumento da judicialização vem causando. Leitura essencial para quem estuda políticas públicas e discute os problemas ocasionados pela judicialização desse setor. São feitas reflexões e oferecidas algumas alternativas para melhoria da prestação jurisdicional que auxiliarão tanto os profissionais que atuam na área quanto os estudantes que pretendem investigar o assunto e produzir textos científicos.
Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De
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Author : Wilson Medeiros Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Judicializa O De Pol Ticas P Blicas No Brasil
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Author : Vanessa Elias de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2019-01-01
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Livro de fundamental importância em meio aos debates mais atuais do cenário sociopolítico nacional, Judicialização de Políticas Públicas no Brasil levanta debates e contribuições para “a compreensão dos processos pelos quais nosso sistema de justiça tornou-se um protagonista da política e das políticas, bem como de seus impactos sobre uma gama variada de direitos individuais e coletivos”, afirma a professora titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche. A obra reúne 12 artigos de juristas e especialistas nos campos das ciências sociais e política e do direito, dialogando sobre temas como as bases institucionais dos processos de judicialização das políticas públicas no país, além de casos e desafios ligados à judicialização, englobando o direito à saúde e à moradia, questões de política habitacional e preservação ambiental, renda, assistência social, aborto, educação, igualdade de gênero e união homoafetiva. No time de renomados pesquisadores que compõem os estudos apresentados no livro estão Conrado Hübner Mendes, Fabiana Luci de Oliveira, Rogério Arantes, Luciana Gross Cunha e a organizadora, Vanessa Elias de Oliveira, doutora em Ciência Política pela USP e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (PGPP/UFABC). Para o professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, a coletânea “apresenta uma contribuição fundamental para melhor compreender o papel das agências de aplicação, impulsionadas por uma constituição de natureza transformadora, na determinação das políticas públicas no campo social”.
A Judicializa O De Pol Ticas P Blicas De Sa De
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Author : Alexandre Ferrari Vidotti
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016-08-09
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A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas. Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de uma posição de mero aplicador do direito vigente e passa a atuar de modo efetivo na implantação de programas sociais e até mesmo definir suas prioridades.
A Judicializa O Da Pol Tica P Blica De Sa De
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Author : Moises Sassine El Zoghbi
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-19
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O presente trabalho procurou analisar, em especial no Brasil e mais distintamente no Estado do Espírito Santo, a percepção do magistrado capixaba, quando do julgamento de questões relacionadas ao direito social à saúde, destacando diversas questões de relevo, como por exemplo, o impacto na legitimação democrática e na representatividade popular. Para tanto, buscou-se uma inserção no conceito de Estado e de Democracia, bem como da atuação dos Poderes do Estado nesse cenário que é o fenômeno da judicialização de políticas públicas, em especial, do direito social e fundamental da saúde. O propósito do trabalho foi buscar o âmago das decisões judiciais, desprendendo-se do aspecto puramente formalista e legal, mas imiscuindo-se na tentativa de espelhar o verdadeiro móvel dessas decisões em contrapartida com o limite institucional do Poder Judiciário.
A Judicializa O De Pol Ticas P Blicas De Sa De E Efeitos Na Gest O Administrativa No Mbito Do Estado De S O Paulo
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Author : Alexandre Ferrari Vidotti
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016-06-02
A Judicializa O De Pol Ticas P Blicas De Sa De E Efeitos Na Gest O Administrativa No Mbito Do Estado De S O Paulo written by Alexandre Ferrari Vidotti and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-02 with Public health laws categories.
A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas. Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de uma posição de mero aplicador do direito vigente e passa a atuar de modo efetivo na implantação de programas sociais e até mesmo definir suas prioridades.
Judicializa O Da Sa De No Brasil Uma Abordagem Interdisciplinar
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Author : Cristina Keiko Yamaguchi
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2017-08-29
Judicializa O Da Sa De No Brasil Uma Abordagem Interdisciplinar written by Cristina Keiko Yamaguchi and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-08-29 with Law categories.
Esta obra organizada pelos professores Cristina Keiko Yamaguchi e Gustavo Borges e pelo magistrado e doutorando Silvio Orsatto dedica-se a um fenômeno relativamente recente no País: a demanda da sociedade pela intervenção do Poder Judiciário na garantia de seus direitos à saúde. Tanto na saúde como em outras áreas, para exigir seus direitos, o cidadão brasileiro tem recorrido cada vez mais à Justiça. A chamada judicialização é, portanto, a operacionalização da relação demanda-oferta por direitos sociais mediada pelo Poder Judiciário. Quando os direitos requeridos estão relacionados à saúde, tem-se a chamada “judicialização da saúde”. Mas qual é exatamente sua causa? O que é saúde? Como ela é concebida e percebida pelos diferentes atores protagonistas ou impactados em processos de judicialização? Que princípios e diretrizes são referências para esses atores? No Brasil, essas questões são estruturais para o Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da chamada “Constituição Cidadã”, de 1988, o sistema busca conceber saúde não mais como ausência de doenças, mas sim como uma condição ou qualidade de vida. O SUS procura seguir os chamados princípios da universalidade, equidade e integralidade. A universalidade refere-se ao dever de o Estado garantir a saúde a todos os cidadãos, como previsto na Constituição de 1988 (no Artigo 196, que considera a saúde “direito de todos e dever do Estado”). O princípio da equidade prevê que indivíduos e coletivos em condições especiais ou diferentes sejam tratados de forma especial ou diferenciada para que se tenha, enfim, igualdade. O princípio da integralidade relaciona-se ao conceito mais amplo de saúde, pois considera a pessoa para além de sua condição biológica, compreendendo-a em suas necessidades psicológicas e sociais. Inclui não somente a cura, mas, também, a proteção e a reabilitação, com consequente ampliação da carteira de serviços da saúde. Nesta obra, além da concepção da saúde como direito fundamental, os autores estudam as diferenças da judicialização nos setores público e privado, bem como causas e impactos e possibilidades de instrumentos que visem sua facilitação. Para tal, como ilustrado na Figura 1, o livro está organizado em três seções e 11 capítulos (representados por suas temáticas centrais).
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas No Brasil
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Author : Vanessa Elias de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas No Brasil written by Vanessa Elias de Oliveira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Justice, Administration of categories.
A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico
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Author : Evandro da Silva Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-06
A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico written by Evandro da Silva Soares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-06 with Business & Economics categories.
Em um intrigante mergulho nas complexas águas onde direito à saúde e a responsabilidade financeira do Estado se encontram, este estudo se debruça sobre o cenário da judicialização das políticas públicas de saúde e seus impactos na execução do orçamento público. Tendo o Distrito Federal como pano de fundo, esta pesquisa revela como as decisões judiciais estão reconfigurando o equilíbrio delicado entre cuidados de saúde e controle de gastos. Ao longo desta jornada intelectual, este livro revela como as decisões judiciais têm moldado de maneira crucial a execução do orçamento público, desviando recursos limitados para atender a demandas individuais por tratamentos médicos específicos. Com uma análise rigorosa e dados empíricos convincentes, mergulhamos nas questões críticas sobre como equilibrar o direito à saúde com as responsabilidades orçamentárias do Estado. Este trabalho leva a pensar sobre como a judicialização pode afetar a alocação de recursos públicos, convidando-nos a refletir sobre como encontrar o equilíbrio necessário para garantir o acesso à saúde sem comprometer a estabilidade das finanças públicas. Por fim, o estudo de caso é uma exploração fascinante da intersecção entre saúde e justiça, em que as escolhas tomadas no âmbito jurídico reverberam profundamente na gestão do orçamento público. Esta pesquisa imparcial e envolvente nos convida a ponderar: quem deve pagar a conta quando o direito à saúde encontra o limite do orçamento público?