Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Sociais
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Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Sociais
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Author : Edson Quirino dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-24
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Sociais written by Edson Quirino dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-24 with Law categories.
O trabalho tem por objeto tratar a respeito das tensões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de políticas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento público. Busca observar em que medida as decisões proferidas no contexto das ações civis públicas, destinadas à tutela dos interesses difusos, por si só são ou não exequíveis e passíveis de viabilizar a implementação das políticas públicas judicializadas. A questão é colocada e analisada inicialmente a partir da abordagem apresentada na literatura pesquisada a respeito dos aspectos relevantes relacionados às Políticas Públicas Sociais no Brasil e a possibilidade de seu controle, acesso e implementação pela via judicial, observando, dentre outros aspectos, quais os instrumentos e os limites do exercício desse controle considerando a realidade do orçamento público.
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas No Brasil
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Author : Vanessa Elias de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2019-01-01
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Livro de fundamental importância em meio aos debates mais atuais do cenário sociopolítico nacional, Judicialização de Políticas Públicas no Brasil levanta debates e contribuições para “a compreensão dos processos pelos quais nosso sistema de justiça tornou-se um protagonista da política e das políticas, bem como de seus impactos sobre uma gama variada de direitos individuais e coletivos”, afirma a professora titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche. A obra reúne 12 artigos de juristas e especialistas nos campos das ciências sociais e política e do direito, dialogando sobre temas como as bases institucionais dos processos de judicialização das políticas públicas no país, além de casos e desafios ligados à judicialização, englobando o direito à saúde e à moradia, questões de política habitacional e preservação ambiental, renda, assistência social, aborto, educação, igualdade de gênero e união homoafetiva. No time de renomados pesquisadores que compõem os estudos apresentados no livro estão Conrado Hübner Mendes, Fabiana Luci de Oliveira, Rogério Arantes, Luciana Gross Cunha e a organizadora, Vanessa Elias de Oliveira, doutora em Ciência Política pela USP e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (PGPP/UFABC). Para o professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, a coletânea “apresenta uma contribuição fundamental para melhor compreender o papel das agências de aplicação, impulsionadas por uma constituição de natureza transformadora, na determinação das políticas públicas no campo social”.
Limites Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De
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Author : Vinícius Ribeiro Cazelli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-16
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A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade, a possibilidade e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na garantia desse direito social. Além de discutir a judicialização da política, suas causas e consequências e os limites a serem impostos à intervenção judicial nas políticas públicas de saúde (políticos, orçamentários, de ordem técnica e processuais), indica-se, ao final, a possibilidade de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos funcionarem como filtros às demandas judiciais, auxiliando na organização das políticas públicas e minimizando os impactos negativos que o aumento da judicialização vem causando. Leitura essencial para quem estuda políticas públicas e discute os problemas ocasionados pela judicialização desse setor. São feitas reflexões e oferecidas algumas alternativas para melhoria da prestação jurisdicional que auxiliarão tanto os profissionais que atuam na área quanto os estudantes que pretendem investigar o assunto e produzir textos científicos.
A Judicializa O Sob O Enfoque Da Cidadania E Das Pol Ticas P Blicas
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Author : Ana Cláudia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-19
A Judicializa O Sob O Enfoque Da Cidadania E Das Pol Ticas P Blicas written by Ana Cláudia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-19 with Law categories.
O livro "A judicialização sob o enfoque da Cidadania e das Políticas Públicas" é uma obra coletiva resultante das pesquisas realizadas no âmbito da cadeira "Cidadania e Políticas Públicas" do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sob a coordenação dos professores Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, Dr. Fernando Rister de Sousa Lima e Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti. A obra aborda, em quatorze artigos, os desafios encontrados em temas como saúde, educação, distribuição de renda, segurança pública, liberdade religiosa e outros de igual relevância; e foi produzida com base no compromisso de compartilhamento de conhecimento. Busca-se, a partir dela, apresentar as principais abordagens judicializadas, os problemas enfrentados em cada um dos segmentos e propostas que podem, de alguma forma, contribuir com algumas melhorias além de construir pontes de diálogo.
Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas
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Author : Lilian Cazorla do Espírito Santo Nunes (Organizadora)
language : pt-BR
Publisher: Hipótese Editora
Release Date :
Direitos Fundamentais E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas written by Lilian Cazorla do Espírito Santo Nunes (Organizadora) and has been published by Hipótese Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A presente obra coletiva comporta uma série de estudos voltados à compreensão e problematização de temática de bastante relevo na contemporaneidade, a valorização político-institucional do Poder Judiciário e especialmente das Cortes constitucionais em face dos demais Poderes, a absorver demandas originalmente definidas nos âmbitos políticos, em nome da efetivação dos direitos fundamentais. Seja por força do cenário de retração da representatividade do Legislativo e do Executivo, seja por força de disposição constitucional, fato é que, na atualidade, os órgãos judiciais ocupam lugar nunca antes alcançado por estas estruturas, ao menos em sentido tão significativo.
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas E O Processo Estrutural
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Author : Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-11-20
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas E O Processo Estrutural written by Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-20 with Law categories.
Este trabalho busca esmiuçar o Tema n.º 698 de repercussão geral e a temática envolvendo a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas, de modo a destrinchar a problemática de conferir efetividade às normas constitucionais sem haver violação ao princípio da separação de poderes. Nesse cenário, caberá ao julgador se valer de processos estruturais, que apontem finalidades a serem alcançadas, através de metas estipuladas, ao invés de determinar medidas pontuais, taxativas, sem observar o contexto fático do gestor público e as consequências práticas da decisão.
Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De No Brasil
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Author : André Luiz Batista da Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-05
Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De No Brasil written by André Luiz Batista da Costa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-05 with Political Science categories.
O livro "Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Interferência judicial indevida ou consequência da má gestão?" é fruto de uma extensa pesquisa que teve como principal objetivo fazer uma análise da judicialização da política no Brasil, buscando estabelecer uma relação de causalidade entre os processos de implementação e de gestão das políticas públicas do Estado e o crescente número de ações judiciais que têm como causa de pedir uma série de direitos fundamentais que deveriam ser garantidos por essas políticas judicializadas. Com base no entendimento do modelo de Federação, adotado pela Constituição Federal de 1988, buscou-se estabelecer as relações desta forma de Estado no sucesso e/ou insucesso dos processos de gestão de políticas públicas no país, trazendo para a discussão certas características muito peculiares ao "arranjo" federativo brasileiro, como, por exemplo, as suas formas de distribuição de recursos e as regras de repartição de competências e de atribuição de direitos e deveres de cada um de seus Entes. Analisando-se o processo de formação e as ingerências dos grupos de influência e de pressão que se estabelecem no seio da Administração Pública, de tempos em tempos buscou-se estabelecer o quantum de de fluência esses conglomerados possuem na formação das agendas das políticas públicas governamentais. Com foco nas análises de relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União e de Tribunais de Contas da União e dos Estados, foram traçados alguns paralelos entre os erros cometidos nos processos de gestão da coisa pública e o aumento das ações judiciais versando sobre os direitos fundamentais sonegados pelo Estado, e, inequivocamente, demonstrados pelos citados órgãos fiscalizadores, deixando claro o peso que a administração temerária da coisa pública tem alcançado na formação da cultura judicializante brasileira. Sem a pretensão se ser a palavra final a respeito da judicialização da política no Brasil, a obra visa trazer uma visão menos consequencialista desses processos judiciais e foca nos equívocos cometidos na implementação das políticas públicas brasileiras, mostrando, que, sem sombra de dúvidas, a má gestão e a corrupção figuram na lista dos maiores causadores da ineficiência, e, consequente, da judicialização das ações do Estado.
A Judicializa O De Pol Ticas P Blicas De Sa De
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Author : Alexandre Ferrari Vidotti
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016-08-09
A Judicializa O De Pol Ticas P Blicas De Sa De written by Alexandre Ferrari Vidotti and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-09 with Law categories.
A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas. Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de uma posição de mero aplicador do direito vigente e passa a atuar de modo efetivo na implantação de programas sociais e até mesmo definir suas prioridades.
Controles Da Administra O E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-01-01
Controles Da Administra O E Judicializa O De Pol Ticas P Blicas written by Thiago Marrara and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Os problemas e deficiências hodiernos do controle da Administração Pública e os impactos negativos e positivos da judicialização de políticas públicas para a sociedade e para o Estado constituíram o eixo temático central do V Seminário de Direito Administrativo (SDPA), sediado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP), em agosto de 2015. Organizado pela USP e pela Universidad Autónoma de Madrid (UAM) com apoio dos Ministérios de Educação do Brasil (CAPES) e da Espanha (DGPU) e do Programa de Pós-graduação em Direito da FDRP/USP, o V SPDA suscitou inúmeros debates que agora se condensam nesta obra.
Controle Jurisdicional De Pol Ticas P Blicas No Processo Coletivo
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Author : Willian Alves de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-26
Controle Jurisdicional De Pol Ticas P Blicas No Processo Coletivo written by Willian Alves de Souza and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-26 with Political Science categories.
A obra busca verificar se o microssistema processual coletivo disponibiliza instrumentos suficientes e eficazes para que o Poder Judiciário consiga, dentro de um controle de políticas públicas, concretizar de forma efetiva o direito fundamental à educação no âmbito municipal. Para tanto, aborda as principais características do neoconstitucionalismo realizando o estudo do direito fundamental social à educação, consistente no debate jurídico sobre sua eficácia e aplicabilidade. Realiza a análise das políticas públicas de educação e o impacto que as escolhas discricionárias do administrador causa no orçamento público por meio das leis orçamentárias para, em seguida, trabalhar a teoria da reserva do possível quando do impacto orçamentário das políticas públicas educacionais. Adiante, trata do controle jurisdicional de políticas públicas tendo como parâmetro o processo estrutural, demonstrando a diferença entre judicialização da política e ativismo judicial, bem como a inexistência de violação ao princípio da interdependência entre os poderes e à discricionariedade administrativa. Ao final, aponta os instrumentos do processo coletivo para efetivação judicial das políticas públicas de educação nos Municípios. Conclui que existem mecanismos suficientes e eficazes para dar efetividade à decisão judicial que determina ao Poder Público a formulação e implementação de políticas públicas para prestação adequada do direito fundamental à educação municipal.