Direito Processual Administrativo Contencioso
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Direito Processual Administrativo Contencioso
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Author : Gilles Cistac
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Direito Processual Administrativo Contencioso written by Gilles Cistac and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Administrative courts categories.
Direito Processual Administrativo Contencioso
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Author : Fernando Brandão Ferreira Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991
Direito Processual Administrativo Contencioso written by Fernando Brandão Ferreira Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991 with Administrative courts categories.
Manual De Forma O De Direito Processual Administrativo Contencioso
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Author : José Cândido de Pinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
Manual De Forma O De Direito Processual Administrativo Contencioso written by José Cândido de Pinho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Administrative procedure categories.
Direito Processual Administrativo Angolano
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Author : Osvaldo da Gama Afonso Docente Universitário Mestre em C Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-10-24
Direito Processual Administrativo Angolano written by Osvaldo da Gama Afonso Docente Universitário Mestre em C Isabel Celeste M. Fonseca and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10-24 with Law categories.
NOTA PRÉVIA O propósito deste livro é muito modesto. Na realidade, tendo em vista realizar um objectivo de ordem pedagógica, este texto destina-se exclusivamente aos alunos angolanos do Curso de Licenciatura em Direito e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso administrativo de Angola. Por esta razão, acolhe uma sistematização pensada em função do programa estabelecido para a Unidade Curricular e apresenta uma lista monográfica sobre o tema que é seleccionada em função do cumprimento do mesmo programa. Não obstante o desígnio didáctico, este livro pode também ser útil àqueles que se aventuram nestes domínios do direito do contencioso administrativo (especialmente complicados no que respeita à organização judiciária, à legislação ordinária e às normas Constitucionais) e sentem necessidade de revisitar o tema e reaprender conceitos e ferramentas. Enfim, sublinhando o perfil pedagógico do texto, apresentamos assim um manual de direito processual administrativo angolano que é inacabado e que tem subjacente o desejo de se ir aperfeiçoando. Luanda, Abril de 2013.
Direito Processual Administrativo Angolano No Es Fundamentais 2a Edi O
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Author : Osvaldo da Gama Afonso
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
Direito Processual Administrativo Angolano No Es Fundamentais 2a Edi O written by Osvaldo da Gama Afonso and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.
O propósito deste livro é servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso administrativo no Curso de Licenciatura em Direito em Angola. Precisamente, por esta razão, o livro acolhe uma sistematização simples e traz muitos exemplos práticos e hipóteses académicas. Não obstante, este livro pode igualmente ser útil àqueles que sentem necessidade de revisitar o direito da justiça administrativa (direito de difícil aprendizagem, tendo em consideração o desenho da organização judiciária em Angola e a constante necessidade de harmonização da lei ordinária avulsa com o Texto Fundamental de Angola). Enfim, este manual de direito processual administrativo angolano tem tanto de arrojado como de inacabado, mas tem subjacente uma especial vontade dos autores de o vir a reescrever em breve, assim que houver notícias sobre a tão desejada reforma e logo que os tribunais angolanos ditarem jurisprudência inovadora.
Escritos De Direito P Blico Volume Iii
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Author : Sérvulo Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Escritos De Direito P Blico Volume Iii written by Sérvulo Correia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
A evolução moderna do Direito Público em Portugal confunde-se inevitavelmente, com o nome do Professor Sérvulo Correia. Referência ímpar no Direito Administrativo (Geral e Especial) e no Contencioso Administrativo, a sua produção científica abrange ainda, e sempre com a marca da excelência, o Direito Constitucional, o Direito Europeu e o Direito Internacional Público. Cobrindo a quase totalidade desse insubstituível contributo ao longo de mais de seis décadas de uma reconhecidíssima carreira académica e profissional, os presentes Escritos de Direito Público não constituem apenas uma obra de recolha de vida de um Mestre: no conjunto dos seus quatro volumes, assumem-se igualmente como verdadeiro compêndio do Direito Público contemporâneo.
Manual De Direito Do Processo Administrativo Contencioso
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Author : Jorge Baptista Bruxo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Manual De Direito Do Processo Administrativo Contencioso written by Jorge Baptista Bruxo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Administrative courts categories.
Xing Zheng Su Song Fa Pei Xun Jiao Cheng
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Author : José Cândido de Pinho
language : zh-CN
Publisher:
Release Date : 2020
Xing Zheng Su Song Fa Pei Xun Jiao Cheng written by José Cândido de Pinho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Administrative procedure categories.
O Contencioso Administrativo No Div Da Psican Lise Ensaio Sobre As Ac Es No Novo Processo Administrativo
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Author : Vasco Pereira da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
O Contencioso Administrativo No Div Da Psican Lise Ensaio Sobre As Ac Es No Novo Processo Administrativo written by Vasco Pereira da Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
Na altura em que a Reforma do Contencioso Administrativo completa cinco anos, impõe-se continuar as sessões de psicanálise cultural. Há, desde logo, que fazer o balanço do que foi feito e do que ficou ainda por fazer (Contencioso Fiscal), ou talvez não tenha sido feito da melhor maneira (Contencioso da Responsabilidade Civil Pública). Visto que, resolvidos alguns dos traumas de infância, perduram ou surgiram, entretanto, outros problemas do Contencioso Administrativo, cuja gravidade tanto pode corresponder à simples psicopatologia da vida quotidiana como a situações patológicas mais graves. Esgotada a primeira edição desta obra impunha-se fazer uma nova edição, que "pusesse a psicanálise em dia" da Justiça Administrativa, nomeadamente que incorporasse as alterações processuais decorrentes das mudanças, entretanto ocorridas, no Direito Administrativo (nomeadamente a Lei de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Lei n.o 67/2007, de 31 de Dezembro, e o Código dos Contratos Públicos, D.L. n.o 18/2008, de 29 de Janeiro). NOTA 1.a EDIÇÃO «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise» é um ensaio (de psicanálise cultural) sobre as Acções no novo Processo Administrativo. Nascido em condições muito especiais, o Contencioso Administrativo vai ter uma infância difícil, causadora de traumas profundos de que o legislador, a doutrina e a jurisprudência têm tido alguma dificuldade em libertar-se. Impunha-se, pois, submeter o Contencioso Administrativo a sessões de psicanálise cultural, de modo a permitir a rememoração dos factos traumáticos - sentando o paciente no divã da História, primeiro, e nos divãs da Constituição e da Europa, depois — a fim de o auxiliar a enfrentar as realidades do presente. Vive-se, em Portugal, um momento de "recomeço" do Processo Administrativo - depois de terminada uma terapia psicanalítica (individual e de grupo), propiciada pelo longo (e algo tortuoso) procedimento legislativo -, com a entrada em vigor, em 2004, da Reforma (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e Código de Processo nos Tribunais Administrativos). Ao tratar das acções administrativas ("especial" e "comum"), pretendi contribuir para a compreensão e aplicação prática do "Novo" Processo Administrativo, inteiramente jurisdicionalizado e destinado à protecção efectiva dos particulares (de acordo com a Constituição e o Direito Europeu). Índice Capítulo I O Contencioso Administrativo no Divã da História Capítulo II O Contencioso Administrativo no Divã da Constituição Capítulo III “Eros e Thanatos”: A Dicotomia Acção Comum / Acção Especial Capítulo IV “Ego e Id”: A Acção Administrativa Dita Especial como Acção Comum do Novo Processo Administrativo Capítulo V “Do Outro Lado do Espelho”: A Acção Administrativa Dita Comum
Dicion Rio De Contencioso Administrativo 2a Edi O
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Author : Carlos Alberto Fernandes Cadilha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Dicion Rio De Contencioso Administrativo 2a Edi O written by Carlos Alberto Fernandes Cadilha and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
(...) A presente edição tem justamente em vista proceder à atualização decorrente dos novos textos legais, tendo determinado uma importante remodelação do livro, quer por efeito do aditamento de novos descritores destinados a analisar as soluções jurídicas inovadoras, quer por via da reformulação dos temas já existentes de modo a efetuar a necessária adaptação remissiva para os novos compêndios de processo civil e de procedimento administrativo. Em virtude de grande lapso de tempo decorrido desde a publicação da primeira edição, houve ainda necessidade de proceder à atualização das referências doutrinais e jurisprudenciais que, entretanto, foram surgindo com assinalável fluência. No mais, a obra conserva a estrutura originária, encontrando-se organizada por ordem alfabética dos descritores, com o tratamento autonomizado das diversas questões que se poderão colocar em relação a cada tema e um completo sistema de remissões para outras matérias que poderão estar correlacionadas, de modo a fornecer uma perspetiva tão ampla quanto possível dos diversos institutos do processo administrativo. Tratando-se de um dicionário de processo administrativo, evitou-se naturalmente incluir temas específicos de direito administrativo, fazendo-se apenas alusão pontual aos aspetos de direito substantivo que se tornem relevantes para a compreensão das soluções processuais que em cada caso são analisadas. (...)