Direito Ra A E Pol Ticas Afirmativas
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Pol Ticas P Blicas Em A Es Afirmativas
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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Direitos Humanos Minorias E A O Afirmativa
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Author : Marcos Golembiewski
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-02
Direitos Humanos Minorias E A O Afirmativa written by Marcos Golembiewski and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-02 with Political Science categories.
Ações afirmativas são um conjunto de políticas públicas para enfrentar a discriminação contra grupos vulneráveis e minorias sociais, tendo como origem o movimento pelos direitos civis da década de 60, nos Estados Unidos. As chamadas cotas foram implementadas nos EUA, buscando reparar injustiças históricas contra a população negra. No Brasil, essas políticas afirmativas começaram a ser implementadas somente no início deste século e, passados mais de vinte anos de sua instituição, milhares de pessoas tiveram oportunidades em Universidades e empregos públicos. Este livro narra a história destas ações e a experiência destas políticas na cidade de Porto Alegre.
A Es Afirmativas E Estado Democr Tico Social De Direito
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Author : José Carlos Evangelista de Araújo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
A Es Afirmativas E Estado Democr Tico Social De Direito written by José Carlos Evangelista de Araújo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Affirmative action programs categories.
O ponto de partida deste livro é a reflexão acerca da igualdade, a insuficiência da concepção formal e a busca da concepção material e substantiva de igualdade. O contexto é o do Estado Democrático Social de Direito, com sua lógica e principiológica próprias, fundadas no princípio emancipatório da dignidade humana.
A Oes Afirmativas E O Principio Da Igualdade No
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Author : EDER BOMFIM RODRIGUES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
A Oes Afirmativas E O Principio Da Igualdade No written by EDER BOMFIM RODRIGUES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A igualdade deve ser vista como uma igualdade formal/material ou deve ser condizente com o paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito? É legítimo o uso das ações afirmativas como meio de se promover a inclusão dos negros nos procedimentos democráticos de criação legítima do Direito para possibilitar o exercício da autonomia política e da emancipação dos cidadãos de forma a se superar o nefasto mito da democracia racial no Brasil? Este livro pretende, com base na teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas, responder a estas indagações, de maneira a reconstruir o princípio da igualdade e a legitimar a adoção das políticas de ações afirmativas no paradigma do Estado Democrático de Direito, superando o mito da democracia racial.
Direito Ra A E Pol Ticas Afirmativas
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Author : Julio Cesar de Sá
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-22
Direito Ra A E Pol Ticas Afirmativas written by Julio Cesar de Sá and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-22 with Social Science categories.
A presente publicação "Direito, Raça e Políticas Afirmativas: Quilombismos e Feminismos" reúne contribuições analítico-críticas da temática, principalmente dos temas empreendidos no componente DIRC 01 – Direito, Raça e Políticas Afirmativas – no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, disciplina semestral; e dos debates quinzenais realizados no Grupo de Estudos Quilombismos e Feminismos/Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos (PPGD UFBA), nos semestres 2020.1, 2020.2, 2021.1, 2021.2, a partir das obras: O Genocídio do Negro Brasileiro e Quilombismo; (Abdias Nascimento); Memórias da Plantação; (Grada Kilomba); também dialogando com os escritos de Sueli Carneiro, Lélia González, Beatriz Nascimento e Bell Hooks. Com efeito, a produção desta obra pela Editora Dialética possui relevância indiscutível, pois põe em relevo a produção no ensino, pesquisa e extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e a construção de saberes jurídicos que buscam referência em concepções que rompem com o discurso eurocêntrico, dogmático e positivado na maioria dos cursos de direito.
A Es Afirmativas E Igualdade Racial
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Author : João Paulo de Faria Santos
language : pt-BR
Publisher: Edicoes Loyola
Release Date : 2005
A Es Afirmativas E Igualdade Racial written by João Paulo de Faria Santos and has been published by Edicoes Loyola this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Affirmative action programs categories.
Educa O Para Em Direitos Humanos E A Es Afirmativas
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora BAGAI
Release Date : 2022-06-01
Educa O Para Em Direitos Humanos E A Es Afirmativas written by and has been published by Editora BAGAI this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Antiques & Collectibles categories.
As lentes teóricas desta obra são focadas na direção das Ações Afirmativas, Direitos Humanos e Educação, fruto de produções cientificas de diversos pesquisadores que congregam suas análises teóricas para temas específicos dos Direitos Humanos como discriminação, cotas, políticas afirmativas, partos traumáticos, natalidade indígena, estudos de juventudes, repercussões dos processos penais e da formação básica e acadêmica voltada para a valorização das temáticas abordadas. Estudar, pesquisar e publicar sobre Ações Afirmativas, Educação para e (em) Direitos Humanos sempre resultará em múltiplos olhares e inspirações para novas reflexões, contribuindo no enfrentamento às desigualdades raciais, além de trazer reflexões sobre práticas pedagógicas que apresentem formas, métodos e abordagem dos processos de ensino e aprendizagem para e com a Educação em Direitos Humanos.
A Es Afirmativas
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Author : José Claudio Monteiro de Brito Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-06-15
A Es Afirmativas written by José Claudio Monteiro de Brito Filho and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
Este livro, agora em 5ª edição, trata das ações afirmativas, que são uma das formas de combate à discriminação. As ações afirmativas, por meio de normas que estabelecem critérios diferenciados de acesso a determinados bens, opõem-se à exclusão causada às pessoas pelo seu pertencimento a grupos vulneráveis, proporcionando uma igualdade real entre os indivíduos. Seus objetivos principais são discutir as ações afirmativas como uma das estratégias possíveis para a melhor distribuição dos recursos entre os integrantes da sociedade e discutir os critérios para a validade desses programas. Está baseado, principalmente, na teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin e nos escritos deste autor, em diversas obras, a respeito das ações afirmativas. Utiliza-se, também, o pensamento de Amartya Sen a respeito dos funcionamentos e das capacidades, além da teoria da justiça como equidade, de John Rawls, que dá origem ao que, nas concepções de justiça, denomina-se de liberalismo igualitário. Está dividido em cinco capítulos. Os dois primeiros tratam dos pressupostos básicos para a adoção de programa de ação afirmativa, com destaque para a ideia de justiça distributiva, com a análise, como antecipado logo acima, das teorias de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen. O terceiro capítulo trata de questões gerais a respeito das ações afirmativas, com destaque aos critérios para sua validade. O quarto capítulo discute casos concretos de medidas de ação afirmativa, em matéria de educação e trabalho, analisando programas que instituem cotas sociais para pessoas com deficiência; e para integrantes dos povos indígenas. Por fim, o quinto capítulo discute questões relativas às ações afirmativas que ocorreram após a primeira edição do livro: a decisão do STF na ADPF 186/DF; a edição da Lei n. 12.711/2012, que trata da reserva de vagas no ensino superior; e a Lei n. 12.990/2014, que fixa reserva de vagas para negros no serviço público federal. Sumário: Nota do autor Introdução Capítulo I Pressupostos para a adoção de um modelo de igualdade que justifique as ações afirmativas 1.1. Alguns pressupostos para a adoção do modelo 1.2. A justiça distributiva Capítulo II Igualdade de recursos e ação afirmativa 2.1. John Rawls e a concepção contemporânea de justiça distributiva 2.2. Uma versão ampliada da justiça distributiva e do liberalismo igualitário: a igualdade de recursos de Ronald Dworkin 2.3. Amartya Sen e a igualdade nos funcionamentos: uma possibilidade de complementação do pensamento de Dworkin 2.4. Considerações finais: a justiça das ações afirmativas Capítulo III Ações afirmativas: Noções gerais e critérios 3.1. As ações afirmativas como forma de combater a discriminação 3.2. Definição, denominação, classificação e duração das ações afirmativas 3.3. Critérios para a validade dos programas de ação afirmativa Capítulo IV Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos 4.1. Cotas sociais 4.2. Pessoas com deficiência e mercado de trabalho 4.3. Povos indígenas 4.4. Concluindo o capítulo Capítulo V Novas questões a respeito das ações afirmativas 5.1. A Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 186/DF 5.2. A Lei n. 12.711/2012 5.3. Considerações finais a respeito dos limites das ações afirmativas em modelo de justiça distributiva, a propósito da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014 Referências LTRED
Direito Ra A E Pol Ticas Afirmativas
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Author : Julio Cesar de Sá da Rocha
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023
Direito Ra A E Pol Ticas Afirmativas written by Julio Cesar de Sá da Rocha and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023 with Affirmative action programs categories.
Direitos Das Pessoas Com Defici Ncia
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Author : Victor Nunes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-16
Direitos Das Pessoas Com Defici Ncia written by Victor Nunes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-16 with Law categories.
A presente pesquisa versa acerca da inclusão social da pessoa com deficiência no serviço público por intermédio de políticas de ações afirmativas as quais garantem a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos, sendo realizada a partir de levantamento qualitativo bibliográfico e documental sob a perspectiva dos Direitos Humanos e do reconhecimento social dos direitos da pessoa com deficiência. Para tanto, foi desenvolvido estudo da literatura e análise legislativa acerca das políticas públicas de ações afirmativas que permeiam os direitos da pessoa com deficiência preceituados na Constituição Federal, Tratados Internacionais, Legislação Federal Aplicável e Normativas Estaduais Complementares. O objetivo da pesquisa foi averiguar a aplicabilidade das políticas de ações afirmativas voltadas à inclusão e ao acesso das pessoas com deficiência ao serviço público, na medida em que foi possível constatar a adoção dos percentuais em patamares ínfimos por parte da maioria das legislações estaduais.