Direitos Da Pessoa Idosa
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Idoso Conhe A Seus Direitos
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Author : Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2019-04-01
Idoso Conhe A Seus Direitos written by Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-01 with Law categories.
Com esta publicação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa busca apresentar de forma clara e simples os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso. Além de abordar didaticamente os direitos específicos e fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e ao respeito, o livro apresenta a rede de proteção e cuidado à pessoa idosa e modelos exitosos de programas de atendimento ao idoso pelo Brasil. Esta obra resgata os direitos assegurados ao Idoso e é dirigida não apenas às pessoas acima dos 60 anos como também às autoridades, sociedade, famílias, instituições, casas-lares e instituições voltadas à população que envelhece.
Direitos Da Pessoa Idosa
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Author : Oswaldo Peregrina Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-02-28
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"O Estatuto do Idoso é uma norma legal que tem o fim primordial de garantir a proteção integral dos direitos e interesses fundamentais da pessoa humana idosa, a qual, segundo sua definição, fundada em exclusivo critério etário, é a pessoa que atinge os 60 anos de sua vida, independentemente, de qualquer outro fator biopsicossocial. A pessoa natural, na fase idosa de sua vida, ostenta direitos e deveres jurídicos igualitários a toda pessoa humana, uma vez que, a idade avançada – senilidade –, por si só, não traduz qualquer incapacidade civil, ou espécie de deficiência, física, mental, intelectual ou sensorial; afora isso, por se encontrar em peculiar momento de sua vida, o idoso é titular de outros direitos e interesses inerentes a essa faixa etária, donde a necessária edição do respectivo Estatuto, com o propósito de regulamentar esses peculiares direitos, interesses e deveres jurídicos, ante seu eventual estado de vulnerabilidade. Esse é o objeto deste "Direitos da Pessoa Idosa". Isso afirmo, porque, depois de estudos, debates, apresentações, palestras e trabalhos sobre os direitos e interesses da pessoa idosa, estes publicados em revistas jurídicas e livros em coautoria, em especial o Prêmio Caio Mário da Silva Pereira: "A pessoa idosa e sua convivência em família", resolvi apresentar este texto em voo solo, agora em segunda edição, tomando por carta de navegação, dentre todos, o texto "Direitos do Idoso", devida e escorreitamente, revisado, acrescido, complementado, atualizado, mormente, diante das edições do vigente Código de Processo Civil (LF n. 13.105/2015) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LF n. 13.146/2015)".
Direitos Humanos Da Pessoa Idosa
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Author : Maria Emiliana Carvalho Herrmann
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-30
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O estudo analisa o mais recente tratado do sistema interamericano de direitos humanos, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, e alguns dos seus possíveis impactos na normativa vigente no Brasil. Através de uma retrospectiva das regras internacionais responsáveis pela consolidação do reconhecimento da pessoa idosa como sujeito de direitos, foram apresentados os principais avanços trazidos pela Convenção, com destaque para a participação do Brasil durante o procedimento de elaboração e aprovação do texto final na Organização dos Estados Americanos. Diante de um cenário de envelhecimento acelerado e das inúmeras velhices particularizadas pelas diversas realidades sociais, econômicas e culturais da região, o tratado tem o mérito de jogar luz, através das lentes principiológicas dos direitos humanos, no fato de que ações de promoção da igualdade e enfrentamento da discriminação em razão da idade não podem ser feitas sem considerar as tantas situações de vulnerabilidade a que estão sujeitas as pessoas idosas. Enquanto aguarda-se a finalização do processo de ratificação da Convenção no Brasil, foram discutidas, neste trabalho, situações que poderão conduzir a uma ampliação dos direitos deste grupo populacional no país, tendo como referência as diretrizes e objetivos propostos pelo instrumento interamericano, já em vigor na região desde janeiro de 2017.
Direitos Da Pessoa Idosa 2aed 2022
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Author : Oswaldo Peregrina Rodrigues
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-02-28
Direitos Da Pessoa Idosa 2aed 2022 written by Oswaldo Peregrina Rodrigues and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-28 with Fiction categories.
SOBRE A OBRA “O Estatuto do Idoso é uma norma legal que tem o fim primordial de garantir a proteção integral dos direitos e interesses fundamentais da pessoa humana idosa, a qual, segundo sua definição, fundada em exclusivo critério etário, é a pessoa que atinge os 60 anos de sua vida, independentemente, de qualquer outro fator biopsicossocial. A pessoa natural, na fase idosa de sua vida, ostenta direitos e deveres jurídicos igualitários a toda pessoa humana, uma vez que, a idade avançada – senilidade –, por si só, não traduz qualquer incapacidade civil, ou espécie de deficiência, física, mental, intelectual ou sensorial; afora isso, por se encontrar em peculiar momento de sua vida, o idoso é titular de outros direitos e interesses inerentes a essa faixa etária, donde a necessária edição do respectivo Estatuto, com o propósito de regulamentar esses peculiares direitos, interesses e deveres jurídicos, ante seu eventual estado de vulnerabilidade. Esse é o objeto deste “Direitos da Pessoa Idosa”. Isso afirmo, porque, depois de estudos, debates, apresentações, palestras e trabalhos sobre os direitos e interesses da pessoa idosa, estes publicados em revistas jurídicas e livros em coautoria, em especial o Prêmio Caio Mário da Silva Pereira: “A pessoa idosa e sua convivência em família”, resolvi apresentar este texto em voo solo, agora em segunda edição, tomando por carta de navegação, dentre todos, o texto “Direitos do Idoso”, devida e escorreitamente, revisado, acrescido, complementado, atualizado, mormente, diante das edições do vigente Código de Processo Civil (LF n. 13.105/2015) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LF n. 13.146/2015)”.
Idp Manual Dos Direitos Da Pessoa Idosa
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Author : George Salomão Gilmar Mendes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Idp Manual Dos Direitos Da Pessoa Idosa written by George Salomão Gilmar Mendes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Nesse Manual foram reunidos estudos de respeitados pesquisadores acerca dos múltiplos aspectos dos direitos da pessoa idosa, tais como regime previdenciário, acessibilidade, planos de saúde, proteção do idoso consumidor, regime de separação de bens, curatela, direito ao trabalho e à profissionalização, crimes específicos contra a pessoa idosa, bem o papel do Estado na formulação de políticas públicas adequadas. A organização e a sistemática adotadas, sobretudo pelo seu caráter didático, permitem, em um primeiro momento, situar a pessoa idosa como sujeito de direitos para, em seguida, detalhar a rede de proteção jurídica que o tutela, considerando não apenas o Estatuto do Idoso, como também a Constituição brasileira e os tratados e convenções internacionais sobre o tema.
A Tutela Jur Dica Da Pessoa Idosa
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Author : Ana Paula Barbosa-Fohrmann
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-10-24
A Tutela Jur Dica Da Pessoa Idosa written by Ana Paula Barbosa-Fohrmann and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-24 with Law categories.
"O idoso é sempre, por suas condições psicofísicas e sociais, uma pessoa vulnerável. Se houver interseção de vulnerabilidades de idoso e consumidor ou de idoso que seja também pessoa com deficiência, ou idoso e doente, entre outras adversidades análogas, terá sua vulnerabilidade agravada, fazendo com que o Direito reconheça essa situação de hipervulnerabilidade para conferir a este ator social tutela ainda mais distinguida. Há que se assegurar os direitos fundamentais do idoso, especialmente o seu direito de envelhecer e se vulnerabilizar, pois o envelhecimento é um direito personalíssimo. Dentre os direitos fundamentais do idoso estão o direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade, aos alimentos, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência social e à assistência social, à habitação, ao transporte. O Estatuto do Idoso estabelece esses direitos de uma forma diferenciada, exatamente para que o idoso os tenha de modo mais favorável. É necessário que, mais do que prevista em lei, a tutela jurídica da pessoa idosa seja concretizada não só, mas também, na forma dos trabalhos a seguir, que tratam da temática e nos brindam com reflexões fundamentais para a garantia de uma vida autônoma e digna à todas as pessoas idosas". Trecho da apresentação dos coordenadores
Tratado Da Pessoa Idosa
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Author : Regina Beatriz T. da Silva
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-05-01
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De acordo com a Organização Mundial de Saúde, pelo menos 142 milhões de idosos em todo o mundo não têm o atendimento de suas necessidades básicas e a estimativa é de que até 2050 o número de pessoas com mais de 60 anos triplicará e passará de 400 milhões, atualmente, para 1.2 bilhões em nível mundial. A Editora Almedina, reconhecendo o valor dos juristas e profissionais das áreas correlatas que compõem a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), realiza a publicação do segundo livro da Série ADFAS/ALMEDINA, sendo este TRATADO DA PESSOA IDOSA/TRATADO DE LA PERSONA MAYOR, apresentado em versão bilíngue, ressaltando a importância dos diálogos entre países da tradição ibero-americana, sempre prestigiada pela ADFAS, com a participação de renomados autores de seis países – Argentina, Brasil, Espanha, México, Peru e Portugal –, com a análise dos principais temas que envolvem os direitos da Geração 60+, todos voltados para o principal objetivo desta obra: A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA.
A Tutela De Amparo Ao Idoso Na Ordem Jur Dica Brasileira
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Author : João Felipe Bezerra Bastos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-10
A Tutela De Amparo Ao Idoso Na Ordem Jur Dica Brasileira written by João Felipe Bezerra Bastos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-10 with Law categories.
Considerando a atual cultura social de preconceito e desprezo ao idoso; do consumismo desenfreado de nossa sociedade, dos graves índices de violência praticados contra os idosos, e ao mesmo tempo levando em consideração o aumento significativo desta população no Brasil, é que se faz necessário assegurar a sua proteção e, ao mesmo tempo, a sua dignidade, a fim de garantir a efetivação dos seus direitos fundamentais, bem ainda permitindo a visão de inclusão/conjunto dessa categoria de pessoas. Com essa assertiva o autor inicia o texto introdutório do livro, fazendo alguns apontamentos sobre os desafios do envelhecimento da população brasileira na contemporaneidade. Em síntese, a obra aborda: 1 - as questões históricas, de como o idoso era visto perante a sociedade no decorrer dos tempos; 2 - a evolução dos direitos humanos fundamentais e suas dimensões sob a perspectiva da pessoa idosa, bem como a sua afirmação/concretização durante os anos; 3 - as principais conquistas no campo normativo e jurisprudencial (questões voltadas à saúde , ao lazer, à segurança, à afetividade e aos demais direitos da pessoa idosa sob a égide do direito constitucional, penal, consumidor, seguridade social, dentre outros); 4 - comenta-se sobre os principais dispositivos do Estatuto do Idoso; 5 - quem são os principais atores de promoção e proteção dos direitos fundamentais da pessoa idosa. Dito isso, pergunta-se: a) Quais os obstáculos à efetivação dos Direitos Fundamentais do idoso, tendo em vista a sua positivação e o que se tem conseguido em termos de efetivação desses direitos: uma análise jurisprudencial; b) Qual o papel do Estado, da família e da sociedade como atores de promoção e proteção dos direitos dos idosos?; c) O que o Legislativo tem feito como forma de atenuar os maus-tratos, o abandono afetivo dos idosos e o que se tem de iniciativa legiferante, a fim de garantir-lhes uma velhice digna?; d) Quem são os principais legitimados ativos para atuarem na promoção e proteção dos direitos fundamentais dos longevos?; e) Qual a importância que tem o Judiciário na concretização dos direitos fundamentais da pessoa idosa - uma análise especial ao direito fundamental à saúde. Esses são alguns questionamentos imprescindíveis para tentar entender alguns dos principais problemas vivenciados pelos idosos no Brasil. Por fim, malgrado ser um livro voltado à área do Direito, entende o autor que pesquisas no campo da sociologia, filosofia, antropologia, saúde, dentre outros ramos deverão albergar as ideias trazidas nesta obra, principalmente por entender que o Direito, segundo a Teoria Tridimensional realeana, é composto por três campos: o campo normativo, o qual é entendido como ordenamento que regula a vida em sociedade; o campo fático, no qual o Direito é tido como realidade fático-social (aqui encontra-se a sociologia) e por fim, sua dimensão axiológica, na qual o Direito é valorativo (aqui encontra-se a filosofia). Em resumo, é nesse contexto e perspectiva que o autor desenvolverá o seu trabalho.
Direito Da Pessoa Idosa
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Author : Mario Luiz Ramidoff
language : pt-BR
Publisher:
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Direito Da Pessoa Idosa written by Mario Luiz Ramidoff and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
"A presente obra destina-se ao estudo - ainda que introdutório - dessa nova área do Direito, que, atualmente, no Brasil, já contempla inúmeras regras que regulamentam as relações sociais em que a pessoa idosa - isto é, que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos - possa se encontrar envolvida, ou, então, seus interesses indisponíveis e coletivos, seus direitos individuais e/ou sociais, bem como as suas garantias fundamentais, então, constitucional e estatutariamente, previstas. Dessa maneira, retratou-se, nesse livro, os direitos fundamentais especificamente destinados à população idosa, bem como as medidas de proteção que poderão ser adotadas administrativa e judicialmente; para além é certo da política de atendimento, do acesso à Justiça e dos crimes cometidos contra a pessoa idosa. Enfim, o objetivo é o de que a presente obra possa oferecer elementos suficientes para uma ampla mobilização social - da opinião pública e do senso comum (principalmente, técnico-jurídico) - em prol da emancipação subjetiva da pessoa idosa, isto é, da melhoria da sua qualidade de vida individual e coletiva, através da efetivação de suas liberdades públicas, preservando, assim, a sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade." - Os Autores
Direitos Da Personalidade Da Pessoa Idosa
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Author : Guilherme Calmon Nogueira da Gama
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-10-07
Direitos Da Personalidade Da Pessoa Idosa written by Guilherme Calmon Nogueira da Gama and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-07 with Social Science categories.
O envelhecimento populacional é uma realidade crescente reconhecida não apenas no Brasil, mas mundialmente. Estima-se que, em 2050, o planeta contará com dois bilhões de idosos. Diante deste cenário e tendo por base uma perspectiva civil-constitucional, a presente obra trata a respeito de temas relacionados aos direitos, à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa idosa a fim de lhe garantir tutela diferenciada e autonomia. Confere-se especial atenção ao direito do idoso no campo da saúde - versando sobre as concepções de capacidade, consentimento informado, autonomia privada, cuidado e solidariedade, a escolha do tratamento médico, a contratação de planos de saúde, a especial vulnerabilidade da pessoa com deficiência - bem como ao direito à morte digna em situações de terminalidade da vida, examinando a elaboração de diretivas antecipadas de vontade e a eutanásia. Esta coletânea é resultado de estudos e debates aprofundados sobre questões atinentes ao envelhecimento não somente do ponto de vista jurídico, mas a partir de uma abordagem interdisciplinar, e pretende contribuir para a construção de mecanismos eficientes de proteção e promoção da pessoa idosa.