Direitos Da Seguridade Social
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Direito Da Seguridade Social 41a Edi O 2023
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Author : Sergio Pinto Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-03-11
Direito Da Seguridade Social 41a Edi O 2023 written by Sergio Pinto Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-11 with Law categories.
Em sua 41a edição, esta obra mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90. Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item Verificação de Aprendizagem, com questões para a fixação da matéria. O livro está devidamente atualizado, com destaque para a Lei n. 14.441/2022, que estabeleceu, entre outros temas, que determinados recursos poderão ser interpostos diretamente para o Conselho de Recursos da Previdência Social; a Lei n. 14.438/2022, que alterou o prazo limite para o empregador doméstico para arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo; a Lei n. 14.431/2022, que estabeleceu novos limites de descontos dos benefícios previdenciários; a Lei n. 14.360/2022, que estabeleceu que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgará, mensalmente, o resultado financeiro do RGPS; a Lei n. 14.331/2022, que estabeleceu divisor mínimo no cálculo do salário de benefício das aposentadorias para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994. O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário. Data de fechamento da edição: 24-11-2022.
Direito Da Seguridade Social
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Author : Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-01-24
Direito Da Seguridade Social written by Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-24 with Law categories.
Em sua 40a edição, esta obra mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90. Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item Verificação de Aprendizagem, com questões para a fixação da matéria. livro está devidamente atualizado, com destaque para um novo item a respeito da pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, e está de acordo com a Portaria Interministerial MTP/ME n. 12, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social, além das Leis n. 14.288, 14.284, 14.199, 14.183, 14.176 e 14.119, todas de 2021, e da Lei Complementar n. 187/2021. O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário. Data de fechamento da edição: 24-2-2022.
Direito Da Seguridade Social
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Author : Alfredo Ruprecht
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996
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Direito Seguridade Social
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2013
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Direitos Da Seguridade Social
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Author : Paulo Roberto Moraes de Aguiar
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
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Manual De Direito Da Seguridade Social
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Author : Denilson Victor Machado Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-01-01
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O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial na Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho ? OIT, e, no ordenamento jurídico pátrio, através dos arts. 194 usque 204 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consagrando proteção aos ditames da Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Sendo assim, a Previdência Social, norteada pela Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio), pela Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), pelo Decreto Federal n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), pela Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 (estabelece critérios a serem adotados na área de benefícios), pela Lei Ordinária Federal n. 9.717/1998 (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos) e pela Lei Complementar Federal n. 109/2001 (dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar), visa amparar as pessoas em suas contingências imprevisíveis (morte, reclusão, incapacidade laboral e acidentes de qualquer natureza), previsíveis (velhice e tempo de contribuição) e outras políticas sociais. Atinente à Assistência Social, a Lei Ordinária Federal n. 8.742/1993 (LOAS), dispõe sobre a sua organização, destacando-se os benefícios de amparo assistencial ao portador de deficiência e o de amparo assistencial ao idoso, além de outros programas e serviços à população hipossuficiente. E, tangencialmente à Saúde, a Lei Ordinária Federal n. 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, sendo cediço o importante papel desempenhado pelo Sistema Único de Saúde ? SUS, o qual ainda merece melhores cuidados para a satisfação integral e qualitativa à população brasileira, até porque a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Afinal, importa dizer que o Direito da Seguridade Social é direito fundamental, cláusula pétrea, a fim de implementar o bem-estar e a justiça social.
Direito Da Seguridade Social
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Author : Sérgio Pinto Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Direito Da Seguridade Social written by Sérgio Pinto Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
Este livro trata resumidamente das principais questões da Seguridade Social. Caracteriza-se a obra por conter os elementos indispensáveis para o entendimento do assunto, como conceitos, legislação e súmulas dos tribunais, visando facilitar o trabalho de consulta. É um texto ideal para quem está prestando concursos e precisa relembrar certos conceitos e procedimentos, principalmente para o candidato que está às vésperas de prestar o exame, propiciando-lhe condições para localizar o tema desejado com mais eficácia e rapidez e o mais atualizado possível. O aluno poderá reler o texto dias antes do concurso ou da prova que irá fazer.
Direito Da Seguridade Social 42a Edi O 2024
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Author : Sergio Pinto Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-04-20
Direito Da Seguridade Social 42a Edi O 2024 written by Sergio Pinto Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-20 with Law categories.
Em sua 41a edição, esta obra mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90. Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item Verificação de Aprendizagem, com questões para a fixação da matéria. O livro está devidamente atualizado, com destaque para a Lei n. 14.510/2022, que regulamentou a telessaúde; o Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977, com repercussão geral (Tema 1.102), em que o STF declarou a constitucionalidade da chamada Revisão da vida toda; e a Súmula 657 do STJ, que trata do direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade. O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário. Data de fechamento da edição: 21-12-2023.
Direito Da Seguridade Social
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Author : Sérgio Pinto Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Direito Da Seguridade Social written by Sérgio Pinto Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with categories.
Nesta obra, o autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. Busca conceituar a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies - Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis n° 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto n° 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social). Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Social. Faz considerações sobre o acidente do trabalho, inserido na Lei no 8.213, assim como seus benefícios. Ao tratar da Assistência Social, detém-se na análise da habilitação e reabilitação profissional e da renda mensal vitalícia. Descreve os contornos básicos da Saúde, previstos na Lei Maior. Esta obra é um 'livro-texto' indicado para as seguintes disciplinas - Direito previdenciário/Direito da seguridade social, do curso de graduação em Direito. Leitura complementar para a disciplina Direito do trabalho dos cursos de Direito, Administração de Empresas e Ciências Contábeis. Livro de consulta para advogados trabalhistas e profissionais da área de Recursos Humanos. Recomendado também para candidatos de concursos públicos.
Direito Da Seguridade Social
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Author : Sérgio Pinto Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
Direito Da Seguridade Social written by Sérgio Pinto Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with categories.