Direitos Fundamentais E Minera O
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Direitos Fundamentais E Minera O
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Author : Alexander Marques Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-09
Direitos Fundamentais E Minera O written by Alexander Marques Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-09 with Law categories.
Com grande satisfação, no ano de 2019, ocorreu o primeiro Congresso Nacional de Direitos Fundamentais e Mineração – CNDFM, ocorrido na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMINAS, em Belo Horizonte. O Congresso Nacional ocorreu em período singular, potencializado pelo fatídico pós-sinistro do rompimento da Barragem B1, no Complexo Paraopeba, na Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, em Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Tal ruptura foi caracterizada como o maior acidente da história nacional, em números de vítimas humanas. Frente a tamanha importância acadêmica e prática, o CNDFM contou com diversos painéis ao longo de três dias, entre os quais palestraram, além dos organizadores, representantes do poder judiciário; Ministério Público; profissionais de diversas áreas de empresas mineradoras, como engenheiros, administradores e advogados; doutrinadores do Direito Penal, Civil, Administrativo e da Teoria do Direito. Além dos Painéis, ocorreu, simultaneamente, a apresentação de trabalhos aprovados em um Grupo de Trabalho – GT, presidido pelo ilustre amigo e doutrinador, o sapientíssimo Professor Marcos Edmar, que contribuiu de forma singular com um dos capítulos da presente obra. Os trabalhos selecionados e apresentados no GT, culminaram neste livro tão singular, com artigos especiais e únicos. Todos os textos componentes, são de inigualáveis qualidades e efeitos práticos.
Direitos Fundamentais E Estado Democr Tico De Direito
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Author : Cristina Rezende Eliezer
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-30
Direitos Fundamentais E Estado Democr Tico De Direito written by Cristina Rezende Eliezer and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-30 with Law categories.
Esta obra oferece ao leitor reflexões sobre os institutos jurídicos contemporâneos a partir de uma leitura consentânea à Constituição Brasileira de 1988 e ao Estado Democrático de Direito. É também fruto das interlocuções estabelecidas entre alunos e professores do Curso de Direito da PUC Minas, campus Arcos, sobre Direitos Fundamentais e Democracia, que abordaram temas relevantes, atuais e polêmicos, como: princípio do estado de inocência; liberdade de expressão e fake News; direitos fundamentais das pessoas transgêneras; acesso à jurisdição democrática; estatuto da pessoa com deficiência; direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; direito à educação na democracia brasileira. O presente livro destina-se a bacharelandos, advogados, operadores do Direito e docentes do curso de Direito.
Direitos Fundamentais E Jurisdi O Constitucional Nos 35 Anos Da Constitui O De 1988
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Author : Dalton Santos Morais
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-07-23
Direitos Fundamentais E Jurisdi O Constitucional Nos 35 Anos Da Constitui O De 1988 written by Dalton Santos Morais and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-23 with Law categories.
A CF/88 estabeleceu uma extensa lista de direitos fundamentais como normas fundamentais na proteção do cidadão contra o arbítrio do Estado e até mesmo de outros cidadãos. Mas, além de estabelecer os direitos fundamentais, que devem ser observados pelo Estado e pela sociedade como forma de concretização da dignidade da pessoa humana como fundamento da República brasileira, a CF/88 também estabeleceu como as mais importantes garantias assecuratórias de tais direitos um Poder Judiciário independente, o amplo e irrestrito acesso à Justiça e o Supremo Tribunal Federal como guardião último da Constituição e suas normas. É nesse aspecto que, na atual quadra, a jurisdição constitucional passa a ter enorme importância para que os direitos fundamentais, a própria Constituição e a democracia sejam assegurados e protegidos quando colocados em risco por um Estado descompromissado das diretrizes constitucionais que lhe são impostas e por agentes sociais que teimam em desconsiderar que são objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É por isso que, dada a importância de tal assunto, o presente livro reúne reflexões, na ótica de cada autor, sobre importantes temas que envolvam jurisdição constitucional, direitos fundamentais e democracia.
Direitos Fundamentais Democracia E Sociedade
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Author : Cristina Rezende Eliezer
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-18
Direitos Fundamentais Democracia E Sociedade written by Cristina Rezende Eliezer and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-18 with Law categories.
A presente obra coletiva é o resultado de pesquisas desenvolvidas pelos discentes do curso de Direito da Puc Minas, campus Arcos, por meio do projeto Pucblica. Busca a obra refletir sobre o paradigma do Estado Democrático de Direito, representado de um lado pela democracia - fruto da soberania popular e da concretização de Direitos Fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988; e de outro, pelo Estado de Direito - marcado pela primazia da legalidade como forma de controle dos atos estatais e de combate às arbitrariedades dos governantes. Ao longo dos capítulos, a relação entre Direitos Fundamentais, Democracia e Sociedade é manifestada a partir de campo específico do direito.
2 Congresso Mineiro De Direito Ambiental
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Author : Daniel Gaio (org.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2018-01-01
2 Congresso Mineiro De Direito Ambiental written by Daniel Gaio (org.) and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
"É com grande satisfação que o Grupo de Estudos em Direito Ambiental (GEDA) e o Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE apresentam os Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Licenciamento Ambiental e Questão Hídrica, ocorrido na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais entre os dias 06 e 08 de junho de 2018. Diante dos bons frutos da primeira edição, percebeu-se a necessidade em dar continuidade ao projeto, a fim de estimular o debate e inspirar experiências similares. Neste ano, foram eleitos para discussão temas atuais e relevantes da área, apresentados aos participantes do evento por profissionais qualificados e engajados. Ocorreram dois painéis expositivos, com as temáticas de licenciamento ambiental e recursos hídricos, e foram promovidos quatro minicursos, nos quais abordaram-se os seguintes tópicos: paisagem e seus reflexos no licenciamento, mudanças climáticas e refugiados ambientais, direito do (ao) patrimônio cultural e cadastro ambiental rural.O Congresso também possibilitou a submissão de artigos científicos em cinco grupos de trabalho. No primeiro, referente a recursos hídricos, discutiu-se os impactos das atividades extrativistas na oferta de água. No segundo, referente ao licenciamento ambiental, tratou-se dos obstáculos à eficiência deste instrumento e propôs-se sugestões para eliminá-los. No terceiro, cuja temática era patrimônio cultural e paisagem, discutiu-se a definição de patrimônio cultural, as implicações da urbanização na paisagem e os impactos ambientais e paisagísticos da atividade minerária. No quarto, tratou-se da temática de justiça e conflito socioambientais, abordando as repercussões das ações do Estado e agentes econômicos no modo de vida da população. Por fim, no eixo temático de mudanças climáticas e refugiados ambientais, tratou-se da (des) proteção internacional dos indivíduos que são forçados a migrar em função de eventos naturais extremos. A apresentação oral dos trabalhos permitiu uma discussão rica e aprofundada, uma vez que os autores, advindos de diferentes instituições e áreas do conhecimento, trouxeram perspectivas variadas em relação às temáticas trabalhadas. Essa multidisciplinariedade propiciou um ambiente de debate amplo e democrático, que integrou diferentes pontos de vista. O Congresso, tal qual em sua primeira versão, propôs-se a tratar a temática ambiental sob um viés crítico, em contraposição às usuais abordagens estritamente técnicas ou desenvolvimentistas, que tendem a privilegiar os interesses dos agentes econômicos e a ignorar os conflitos socioambientais. Nesse sentido, tendo em vista o atual contexto de invisibilização das pautas ambientais, em que se ignoram os aspectos negativos acarretados pela ação antrópica, deseja-se que o Congresso Mineiro de Direito Ambiental ocorra anualmente, agregando cada vez mais profissionais e pesquisadores da área e tornando-se, paulatinamente, um espaço de debate acadêmico consolidado, referência na luta por um ambiente ecologicamente equilibrado. Gostaríamos de agradecer a toda a equipe responsável pela organização do evento, que foi fundamental para seu êxito. Agradecemos, também, a todos os palestrantes, que se dispuseram a compartilhar suas experiências e conhecimentos, e ao corpo de pareceristas, que foi imprescindível para a elaboração destes Anais. Esperamos que aprecie a leitura." Editora Initia Via
Direitos Humanos Invers Es E Liberta O Tributo Franz Hinkelammert
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Direitos Humanos Invers Es E Liberta O Tributo Franz Hinkelammert written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
Este livro pretende ser uma homenagem póstuma a Franz Josef Hinkelammert e também um convite aos leitores para (re)visitarem as importantes contribuições deixadas por ele que foi um dos intelectuais mais incisivos do pensamento crítico contemporâneo. Os artigos que o compõem são frutos de pesquisas em Direitos Humanos desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas que evidenciam a forte presença do seu pensamento entre nós. Klelia Canabrava Aleixo Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Autores Alexandre Leopoldo Marins Ribeiro Moraes Amanda Luiza Nunes Soares Carolina de Castro Iannotti Daniel Prates Sternick Eliomar Silva Albernaz Samuel Moraes Vítor Carvalho
Os Direitos Fundamentais Dos Contribuintes E O Direito Tribut Rio Brasileiro
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Author : Jaqueline da Silva Stein
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-25
Os Direitos Fundamentais Dos Contribuintes E O Direito Tribut Rio Brasileiro written by Jaqueline da Silva Stein and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-25 with Law categories.
Esta é uma pesquisa científica que determina quais são os direitos fundamentais dos contribuintes de tributos no Brasil e comprova se são efetivamente atendidos. Uma obra revolucionária capaz de fundamentar qualquer tese tributária.
Direitos Humanos E Direito Do Trabalho
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Author : Rúbia Zanotelli de Alvarenga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-29
Direitos Humanos E Direito Do Trabalho written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-29 with Law categories.
Há pessoas que escrevem e outras que coordenam, e há as que escrevem e coordenam, Rúbia Zanotelli Alvarenga é uma dessas, completa e necessária, porque se insere na vida intelectual e produz, construindo o Direito, que é uma área sempre inacabada, como inacabada é a própria sociedade e como sempre em construção está o ser humano, evoluindo física, orgânica e espiritualmente, apesar de grande parte das pessoas ainda viver em condições precárias e de caminhos obscuros na busca de eventual progresso. Carlos Roberto Husek – Professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado.
Lei De Minera O Espacial
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Author : Rodrigo Vesule Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-18
Lei De Minera O Espacial written by Rodrigo Vesule Fernandes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-18 with Law categories.
A exploração espacial é realidade há mais de cinco décadas, mas a possibilidade real de mineração espacial está apenas em suas primeiras fases. O principal obstáculo para o desenvolvimento dessa atividade, além da questão tecnológica, é a definição de se os operadores privados podem obter títulos de propriedade sobre os recursos espaciais por eles extraídos. Sem previsibilidade jurídica, investidores não sentem segurança em aportar pesadas cifras em uma atividade pioneira. Luxemburgo, um dos menores países da Europa, já editou lei sobre o tema e é hoje um dos maiores captadores de investimentos nesse setor que será vital nas próximas décadas. Este livro analisa tecnicamente a viabilidade jurídica de o Brasil seguir o mesmo caminho, editando sua própria lei para o segmento de mineração espacial, dentro dos preceitos da Constituição e do Tratado do Espaço. A obra estuda o direito fundamental à propriedade privada, trazido pelo Artigo 5o da Constituição Federal, e interpreta, com base em ampla pesquisa e atenção à evolução histórica, os Artigos I e II do Tratado do Espaço. Faz ainda estudo comparado de leis estrangeiras sobre a exploração de recursos espaciais, notadamente as dos Estados Unidos, Luxemburgo, Japão e Emirados Árabes Unidos. Conclui, por fim, de maneira objetiva, sobre a viabilidade constitucional e internacional de o Brasil ter sua própria norma, não deixando de assinalar obrigações, limitações e preocupações com o alcance do novo mercado que surge.
Escritos De Direito Fundamentais
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Author : José Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-09-21
Escritos De Direito Fundamentais written by José Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-21 with Law categories.
Organizada pelo Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, essa coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Os artigos que compõem esse sexto volume abordam temas como: direito político dos povos indígenas; políticas públicas de atenção ao idoso; Teoria da fusão dialógica; mitigação dos direitos fundamentais no juizado especial; APAC; racismo institucional e as ações afirmativas; fake news; liberdade de imprensa; democracia participativa; Tribunal Penal Internacional; refugiados e efetivação dos Direitos Humanos; e, acesso à justiça como direito fundamental.
