Direitos Humanos E Empresas No Sistema Interamericano
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Direitos Humanos E Empresas No Sistema Interamericano
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Author : Andressa Oliveira Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-29
Direitos Humanos E Empresas No Sistema Interamericano written by Andressa Oliveira Soares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-29 with Law categories.
A presente obra tem como objetivo principal analisar as contribuições do acervo decisório do Sistema Interamericano (SIDH) para a Agenda Global de Direitos Humanos e Empresas, em especial para sua frente pela negociação do Instrumento Juridicamente Vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas com respeito aos direitos humanos, que atualmente é discutido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Para tal, é realizada uma revisão de literatura sobre o SIDH e a formação da Agenda Global e seu momento presente. Também são estabelecidos os elementos essenciais para um tratado que seja eficaz no suprimento das lacunas normativas existentes e mitigação da arquitetura da impunidade das empresas transnacionais. O marco teórico adotado no trabalho apresenta uma perspectiva crítica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, defendo sua construção de baixo para cima, assim como a proteção dos direitos humanos, considerando a centralidade das pessoas afetadas e as dinâmicas de luta e resistência da população. Os elementos essenciais definidos são usados como parâmetros para a análise documental da seleção realizada dentro do corpus iuris do SIDH, que inclui o relatório recente sobre estândares interamericanos em empresas e direitos humanos, emitido pela Comissão Interamericana e sua Relatoria Especial para Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, e também sentenças e opiniões consultivas da Corte Interamericana.
Direitos Humanos E Empresas
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Author : Julia Stefanello Pires
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-25
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A presente obra tem como objetivo principal analisar as contribuições do acervo decisório do Sistema Interamericano (SIDH) para a Agenda Global de Direitos Humanos e Empresas, em especial para sua frente pela negociação do Instrumento Juridicamente Vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas com respeito aos direitos humanos, que atualmente é discutido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Para tal, é realizada uma revisão de literatura sobre o SIDH e a formação da Agenda Global e seu momento presente. Também são estabelecidos os elementos essenciais para um tratado que seja eficaz no suprimento das lacunas normativas existentes e mitigação da arquitetura da impunidade das empresas transnacionais. O marco teórico adotado no trabalho apresenta uma perspectiva crítica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, defendo sua construção de baixo para cima, assim como a proteção dos direitos humanos, considerando a centralidade das pessoas afetadas e as dinâmicas de luta e resistência da população. Os elementos essenciais definidos são usados como parâmetros para a análise documental da seleção realizada dentro do corpus iuris do SIDH, que inclui o relatório recente sobre estândares interamericanos em empresas e direitos humanos, emitido pela Comissão Interamericana e sua Relatoria Especial para Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, e também sentenças e opiniões consultivas da Corte Interamericana.
Derechos Humanos Y Empresas Y Sistema Interamericano De Derechos Humanos
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Author : Ricardo, Abello-Galvis
language : es
Publisher: Editorial Universidad del Rosario
Release Date : 2019-09-30
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El presente libro es una obra colectiva que refleja el desarrollo de los derechos humanos en el país, específicamente en la Facultad de Jurisprudencia de la Universidad del Rosario. Es clara la intención de educar para ellos e investigarlos si queremos tener una sociedad más justa y equitativa, en aras de lograr la paz en Colombia, así como lograr que tengan una mayor protección en la región. En este sentido, se lograron las dos intenciones y etapas que acompañaron el proyecto de crear el Congreso Anual de Derecho Internacional en la Facultad: por un lado, atender la necesidad de una obra colectiva de proyección internacional que abarcara, desde diferentes posiciones y escuelas, los nuevos debates relativos a la relación evolutiva entre empresas y derechos humanos y los debates recientes sobre el alcance y eficacia de la jurisprudencia y funcionamiento del sistema interamericano; por otro, la necesidad, como comunidad epistémica, de establecer un foro regional cuyo eje fuera Colombia, para el desarrollo y promoción de los más selectos debates de derecho internacional.
Derechos Humanos Y Empresas Y Sistema Interamericano De Derechos Humanos
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Author : Walter Arévalo Ramírez
language : en
Publisher:
Release Date : 2019
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Building A Treaty On Business And Human Rights
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Author : Surya Deva
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2017-10-19
Building A Treaty On Business And Human Rights written by Surya Deva and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-10-19 with Law categories.
This book provides a sustained treatment of the politico-legal context and content of a proposed business and human rights treaty.
Mulheres Direitos Humanos E Empresas
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Author : Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-01-01
Mulheres Direitos Humanos E Empresas written by Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-01 with Law categories.
Apesar de a academia no Brasil ainda não estar devidamente organizada no ramo específico de Empresas e Direitos Humanos, (ou Direitos Humanos e Empresas), há um grande número de trabalhos publicados na área, sobretudo produzidos por pesquisadoras mulheres. O olhar feminino é especialmente importante para esta discussão, sobretudo por sermos vítimas preferenciais das grandes violações de direitos humanos perpetradas por empresas - e também agentes da produção do conhecimento transformador destas realidades. É, em verdade, essencial mesmo quando a questão de gênero não está diretamente em pauta, posto que há indubitavelmente uma contribuição diferenciada que a reflexão a partir deste lugar de fala traz. Este volume, portanto, objetiva demonstrar a conexão entre os diferentes temas pesquisados por acadêmicas de excelência no Brasil com a temática de Empresas e Direitos Humanos. Esperamos que esta obra sirva como catalisadora para estabelecer uma rede de pesquisadoras brasileiras sobre o tema, garantindo também a projeção acadêmica feminina em outros espaços de pesquisa nacionais e internacionais relevantes.
Inter American Yearbook On Human Rights Anuario Interamericano De Derechos Humanos Volume 31 2015
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Author : Inter-American Commission on Human Rights
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 2022-08-15
Inter American Yearbook On Human Rights Anuario Interamericano De Derechos Humanos Volume 31 2015 written by Inter-American Commission on Human Rights and has been published by BRILL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-15 with Law categories.
The 2015 Inter-American Yearbook on Human Rights provides an extract of the principal jurisprudence of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. Part One contains the Decisions on the Merits of the Commission, and Part Two the Judgments and Decisions of the Court. The Yearbook is published as an English-Spanish bilingual edition. The print edition is available as a set of three volumes (9789004338524).
Direitos Humanos E Empresa
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Author : Julia Stefanello Pires
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-30
Direitos Humanos E Empresa written by Julia Stefanello Pires and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-30 with Law categories.
O livro "Direitos Humanos e Empresas: Da obrigação do Estado à responsabilidade da atividade empresarial", organizado pelas autoras Julia Stefanello Pires e Patrícia Almeida de Moraes, aborda o contexto global de grande expansão das relações econômicas, intensificada nas últimas décadas, que fez com que as empresas passassem a exercer domínio para além de suas fronteiras, comandando a economia internacional e impactando em contextos sociais, culturais e políticos de diversos países. Diante deste panorama, as violações de direitos humanos por empresas se tornaram cada vez mais frequentes e a responsabilidade das corporações em respeitar os direitos humanos ganhou centralidade, tanto no plano local como no âmbito internacional. A obra conta com artigos que buscam contribuir para a compreensão deste tema, relevante na agenda atual de direitos humanos, a partir de análises tanto do dever dos Estados de proteger os direitos humanos quanto da responsabilidade das empresas em respeitá-los.
Direitos Humanos Direito Concorrencial E Concorr Ncia Desleal
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Author : Ricardo Bazzaneze
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-26
Direitos Humanos Direito Concorrencial E Concorr Ncia Desleal written by Ricardo Bazzaneze and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-26 with Law categories.
Ainda não existe normativa internacional ou interna que imponha, de forma vinculativa, condutas e sanções por abusos de direitos humanos na cadeia produtiva. Essas violações, dentre outras repercussões ao indivíduo, geram repercussões negativas para toda a coletividade (vítimas, consumidores e, inclusive, para os concorrentes), pois, com a impunidade do agente violador, as práticas ilícitas se perpetuam em detrimento de toda a coletividade. Sob o manto da Ordem Econômica Constitucional, investigaram-se tais vantagens, que se revertem em favor do infrator, com ganhos de poder de mercado e possibilidade de eliminação/redução dos concorrentes e a possibilidade de intervenção, administrativa e/ou judicial. Demonstrou-se que os objetivos do processo competitivo são plurais e devem coexistir com os "tradicionais", desse modo, a disciplina deveria [re]surgir com essa nova perspectiva, como peça fundamental no perfil econômico constitucional, resultando na constatação de que a livre-concorrência é considerada como um valor-meio, a servir de valor-fim ao bem comum e ao interesse da coletividade. Por fim, analisou-se como essas repercussões concorrenciais impactam a atividade empresarial, de modo a se orientar a autorregulação privada para conformar a construção de uma cultura de respeito à legalidade e à ética, através de incentivos para o cumprimento da lei, garantindo amplitude protetiva em prol dos direitos humanos.
Elementos De Direitos Humanos E O Sistema Interamericano
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Author : Ferreira,Adriano Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Cia do eBook
Release Date : 2016-06-02
Elementos De Direitos Humanos E O Sistema Interamericano written by Ferreira,Adriano Fernandes and has been published by Cia do eBook this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-02 with Law categories.
O objetivo deste livro é proporcionar aos acadêmicos de direito um estudo completo sobre o tema, em linguagem simples, direta e acessível. O Direitos Humanos é uma das áreas que, nas últimas décadas, o direito internacional tem experimentado mais transformações, e que ainda está em fase de formação e consolidação, caracterizada pelo desenvolvimento progressivo dos direitos humanos e sempre com o propósito mais amplo de preservar e fortalecer os direitos individuais, com forte tendência no sentido de proteger os que são considerados grupos vulneráveis, com mecanismos internacionais de proteção mais eficazes, incluindo a formulação de novos direitos.