Discricionariedade Na Rea Policial 2 Ed
DOWNLOAD
READ
Download Discricionariedade Na Rea Policial 2 Ed PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Discricionariedade Na Rea Policial 2 Ed book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Discricionariedade Na Rea Policial 2 Ed
DOWNLOAD
READ
Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: Lumen Juris
Release Date : 2018-08-24
Discricionariedade Na Rea Policial 2 Ed written by André Saddy and has been published by Lumen Juris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-24 with Law categories.
Trata-se de obra coletiva com reflexões e discussões travadas pelos alunos e por mim ao longo de 2015, no contexto de disciplina do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Constitucional (PPGDC), da Universidade Federal Fluminense. Desejou-se, no contexto das transformações do século XXI e do surgimento de um Estado pós-moderno, tratar de um fenômeno jurídico existente na prática, mas pouco explorado na ciência do Direito administrativo ─ qual seja, a subjetividade ou autonomia pública administrativa habilitada por fontes não voluntárias do Direito, derivadas do conteúdo do Direito, dos defeitos dos sistemas jurídicos e do exercício da própria função do agente, referindo-se normalmente a ações não deônticas, realizadas pelos agentes públicos que atuam em contato direto com o cidadão e com algum caráter imediato ou urgente, bem como de maneira rotineira, regular e cotidiana. Nada melhor, portanto, que tratar da atividade policial por ser uma das atividades realizadas pela Administração que esse tipo de subjetividade fica mais evidente. Com isso, espera-se contribuir, no contexto brasileiro, para o aprofundamento das inúmeras questões abordadas, que por sinal, são pouquíssimos tratadas pela doutrina pátria, o que implica uma grave deficiência no processo de formação das forças policiais, sem olvidar de sua contemporaneidade e alto grau de pertinência com aspectos voltados a problemas cotidianos de qualquer cidadão. Agradeço, assim, os alunos, pela busca incessante do conhecimento e, na convicção de que se está diante de uma obra de excelência, parabenizo a todos pelo empenho. Convido-os a conhecer os autores e, principalmente, os debates de altíssima qualidade por eles enfrentados.
Discricionariedade Na Rea Educacional
DOWNLOAD
READ
Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2020-05-14
Discricionariedade Na Rea Educacional written by André Saddy and has been published by Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-14 with Law categories.
A obra coletiva 'Discricionariedade na área educacional' é a terceira de uma coletânea que possui outros dois títulos: 'Discricionariedade na Área Policial' e 'Discricionariedade na área da saúde'. Nesta oportunidade, os artigos foram formulados pelos membros do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). As obras anteriores decorreram de trabalhos apresentados pelos alunos da disciplina 'Limitações constitucionais às escolhas públicas', por mim ministrada, no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) e da disciplina 'Judiciário, justiça e jurisdição administrativa I' no Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN), ambos da Universidade Federal Fluminense (UFF).O GDAC é um grupo colaborativo de Direito administrativo que reúne profissionais e acadêmicos de todos os níveis. Nossos objetivos são a geração de conhecimento crítico e ao mesmo tempo contemporâneo, a criação de conteúdo inovador, a divulgação de boas práticas, a defesa de direitos e a ajuda ao próximo. Nossa força está nas conexões emocionais com foco no longo prazo, na colaboratividade, na pluralidade de acesso e na heterogeneidade profissional e acadêmica dos nossos membros.A presente obra buscou pesquisar o tema das subjetividades ou autonomias públicas de agentes públicos na área da educação. Os membros do grupo foram instados a escolher e explorar um tema que abordasse a 'discricionariedade do professor'. A obra, porém, não se limitou a analisar tal tipo de agente público, considerados agentes de campo ou das ruas (street-level bureaucrats), mas distintos atores da área educacional, envolvendo administradores de elite (administrative elites), que ocupam os mais altos níveis da hierarquia administrativa, e os chamados diretores e supervisores (managers and supervisors), que possuem alguma função de confiança.
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 2 3 Ed
DOWNLOAD
READ
Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 2 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 3 3 Ed
DOWNLOAD
READ
Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 3 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 1 3 Ed
DOWNLOAD
READ
Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 1 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Revista Internacional Consinter De Direito Ano Vi N Mero Xi
DOWNLOAD
READ
Author :
language : pt-BR
Publisher: Luiz Augusto de Oliveira Júnior
Release Date : 2020-12-18
Revista Internacional Consinter De Direito Ano Vi N Mero Xi written by and has been published by Luiz Augusto de Oliveira Júnior this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-18 with Law categories.
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Apreciatividade E Discricionariedade Administrativa
DOWNLOAD
READ
Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2020-04-02
Apreciatividade E Discricionariedade Administrativa written by André Saddy and has been published by Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-02 with Law categories.
O trabalho intitulado “Apreciatividade e discricionariedade administrativa” busca demonstrar a existência de quatro, e não apenas três, formas de subjetividade ou autonomia pública. Além da liberdade de conformação ou configuração, a discricionariedade administrativa em sentido técnico-jurídico e a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados, existe, também, o que se pretende chamar de apreciatividade administrativa. O trabalho expressa que a teoria das distintas margens de liberdade/autonomia/volição administrativa não aborda de maneira correta a existência de todas as condutas administrativas, ou seja, deixa de tratar da subjetividade ou da autonomia pública administrativa habilitada por fontes não voluntárias do Direito, derivada do conteúdo do Direito, dos defeitos do sistema jurídico e do exercício da função, reportando-se normalmente a ações não deônticas, realizadas por agentes públicos que atuam em contato direto com o cidadão, com algum caráter imediato ou urgente, e que são realizadas de maneira rotineira, regular e cotidiana. A proposta, portanto, é teorizar a apreciatividade administrativa. É por meio desse novo nomen iuris que se pretende estudar o alcance e o sentido da clássica discricionariedade, assim, demonstrando as analogias e diferenças dessa com este novo instituto. Para tanto, visualizam-se, inicialmente, as fases evolutivas e cronologicamente distintas das subjetividades/autonomias públicas na tomada de decisões fazendo uma incursão histórica sobre a matéria. Na continuidade, questionar-se-á o que são a discricionariedade administrativa e a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados. Uma vez analisada a extensão de ditos conceitos, passar-se-á a estudar a apreciatividade como liberdade de atuação que opera como se tratasse de uma eleição/decisão, de um verdadeiro processo volitivo.
Discricionariedade Na Rea Assistencial
DOWNLOAD
READ
Author : Amanda Colchete Pinto
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2023-12-03
Discricionariedade Na Rea Assistencial written by Amanda Colchete Pinto and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-03 with Law categories.
A obra coletiva “Discricionariedade na área assistência” é a quinta de uma coletânea que possui outros quatro títulos: “Discricionariedade na Área Policial”, “Discricionariedade na área da saúde”, “Discricionariedade na área educacional” e “Discricionariedade na área fiscalizatória”. Nesta oportunidade, os artigos foram desenvolvidos pelos alunos da disciplina “Limitações constitucionais às escolhas públicas”, por mim ministrada no ano de 2023, no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Na disciplina, cada mestrando foi instado a escolher e explorar um tema que abordasse a discricionariedade de assistentes sociais ou de algum agente que tivessem alguma relação com a assistência social, devendo necessariamente discutir as subjetividades ou autonomias presentes nas escolhas a serem feitas por parte dos agentes públicos com competência na área assistencial. Com tal pesquisa, busca-se continuar contribuindo com o aprofundamento de temas afetos ao que se denomina, corriqueiramente, de discricionariedade administrativa.
Curso De Direito Policial
DOWNLOAD
READ
Author : Aldo Ribeiro Britto
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2022-01-01
Curso De Direito Policial written by Aldo Ribeiro Britto and has been published by Freitas Bastos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-01 with Law categories.
Temas relacionados à polícia estão cada vez mais em voga, tendo em vista a escalada da corrupção e da violência nos centros urbanos e a aparente ineficiência da administração pública em manter a ordem e tornar a persecução penal efetiva, o que tem suscitado frequentes debates entre acadêmicos, policiais, políticos e demais interessados no tópico denominado "segurança pública". Todavia, no plano jurídico, nota-se um nítido descompasso entre o estudo da polícia e a importância do tema. As escassas obras da primeira metade do século passado praticamente não foram sucedidas após o até hoje em vigor CPP de 1941. Tal diploma, ao concentrar disposições legais sobre polícia judiciária, propiciou a dicotomização dos supervenientes estudos sobre a polícia, de forma a encontrar-se parcialmente contemplada em obras no âmbito direito processual penal, e administrativo, ambos sem o devido aprofundamento em sua normatização. No entanto, a polícia, enquanto objeto de estudo, extravasa o direito administrativo ou processual penal para ganhar conotação juridicamente transdisciplinar. Por sua vez, tal cenário propiciou que a relevância da polícia nos estudos jurídicos permanecesse diminuída, com as pesquisas sobre a matéria carecendo de abrangência e coesão sistêmica, não sendo exagerado afirmar que esta, em diversos dos seus aspectos, é praticamente uma ilustre desconhecida, sendo, na maior parte das vezes, sobejamente incompreendida, tanto por juristas como pela própria sociedade. Tal incompreensão, como se observará a seguir, certamente se refletiu em nosso ordenamento jurídico, permeado por uma legislação sobre o tema que tem se desenvolvido disfuncionalmente, e onde não raras vezes a polícia é tratada de maneira lacônica e sistematicamente imprecisa. Diante disto, objetiva este trabalho estudar de forma didática e coesa a polícia no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do resgate dos seus conceitos jurídicos, em especial na análise dos seus aspectos funcionais, sem deixar de submeter tais premissas a irradiação de todo arcabouço principiológico emanado pela CF de 1988. Com isso, busca-se contribuir para que acadêmicos e profissionais do direito, assim como demais interessados no estudo da polícia, possam subsidiar suas pesquisas a respeito, a partir da perspectiva do direito policial como um ramo autônomo no âmbito do direito público.
Discricionariedade Administrativa E Estado De Direito Efetivo
DOWNLOAD
READ
Author : António Francisco de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2021-11-05
Discricionariedade Administrativa E Estado De Direito Efetivo written by António Francisco de Sousa and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-05 with Law categories.
O tema da discricionariedade administrativa acompanhou o autor desta obra desde a primeira fase da sua carreira de investigação e docência na FDUL, em 1981. Este foi também o tema central dos seus Mestrados (Alemanha e Coimbra) e da sua Agregação. Nesta "abordagem científica de uma vida" o autor soube colocar-se sempre do lado certo do problema, reivindicando mais justiça efetiva, através de um controlo jurisdicional mais intenso, concretizando o mandato constitucional de uma tutela jurisdicional efetiva. Estas posições têm como efeito prático menos arbítrio e menos corrupção na Administração Pública e, assim, mais Estado de direito efetivo. As teses do autor são solidamente sustentadas, daí resultando o seu elevado valor científico. Estrutura da obra: 1. Razão de ser da escolha do tema 2. Discricionariedade: figura nuclear, mas sem definição legal. Exigências do Estado de direito 3. Razão de ser da discricionariedade 4. Atribuição da discricionariedade 5. Redução da discricionariedade a zero 6. Discricionariedade de Estado de direito: discricionariedade juridificada e de justiça material 7. Discricionariedade: realização do interesse público, respeito pelo direito e princípio da melhor escolha 8. Discricionariedade e figuras afins 9. Atribuição dos mandatos de apreciação, de conformação, de previsão, de boa administração e de “boa gestão” 10. Procedimento de decisão baseado em apreciação/ponderação 11. Controlo jurisdicional: em geral 12. Controlo jurisdicional: limites jurídicos 13. Um caso especial: controlo da imparcialidade e uso de “grelhas engenhosas” 14. Ventos de esperança 15. Conclusões finais Anexo: texto-síntese do “seminário” ou “lição”