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Do Mandado De Seguran A

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Mandado De Seguran A

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Author : Jorge Henrique Sousa Frota
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-01-31

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O presente livro trata do remédio constitucional nominado de “Mandado de Segurança”. É uma obra que tenta sintetizar as informações mais corriqueiras/importantes cobradas acerca do tema. Possui como fundamento bibliográfico diversas searas de conhecimento, sendo as principais: a) Constituição Federal do Brasil; b) A Lei 12.016/2009 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências); c) Súmulas dos Tribunais Superiores, julgados esparsos e a doutrina. Considero o presente livro como uma boa e assertiva proposta para inserir o estudante de direito, bacharel, o jovem advogado e outros, no fantástico mundo de conhecimento jurídico, que é o mandado de segurança. Eis a introdução do opúsculo.

As T Cnicas Processuais Diferenciadas Do Mandado De Seguran A No Procedimento Comum

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Author : Aylton Bonomo Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-08

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O livro trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2o, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados. Defender-se-á a utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, quando diante de pedidos cumulados que atendam aos requisitos constitucionais da ação mandamental. Para tanto, apresentar-se-á quais são as técnicas processuais diferenciadas do writ que são compatíveis com o procedimento comum.

Mandado De Seguran A

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Author : Luciano Torres Filho
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2010-12-18

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É o Mandado de Segurança um instituto tão fascinante por ser ele estritamente brasileiro. Introduzido pela primeira vez no nosso ordenamento com a promulgação da Constituição de 1934 e sem igual no Direito de qualquer outro país. É pois Ação de natureza jurídica Constitucional Cível, mas sendo aplicado nas áreas trabalhista e criminal. Encontra-se amplamente discutido e é objeto de estudo de muitos doutrinadores e juristas, que definem e defendem esse remédio por ser ele tão eficaz e célere à justiça. Este instituto tão manipulado nos dias atuais recebeu mais uma reformulação. Foi no Diário Oficial de União de 10 de Agosto de 2009 que a Lei 12.016/09 revogou a então em vigor Lei 1.533/51. Satisfatória para alguns e falha para outros, a nova Lei pretende dar mais eficiência e celeridade no processamento do Mandado de Segurança.

Mandado De Seguran A Na Justi A Do Trabalho

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Author : Manoel Antonio Teixeira Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-11-16

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Com habitual profundidade, o Autor discorre sobre a ação de mandado de segurança, à luz da Lei n. 12.016/2009. O livro está dividido em quatro partes. Na primeira, são lançadas considerações gerais sobre o tema, tendo, por isso, caráter introdutório. Na segunda, discorre-se, de maneira detalhada, acerca do procedimento judicial da ação de mandado de segurança, abordando-se temas como a petição inicial, a liminar, as informações a cargo da autoridade coatora, a produção de provas, a decisão, os recursos, a coisa julgada e a execução. Na terceira, é examinado o mandado de segurança coletivo e, na quarta, o Autor realiza uma sistematização normativa e jurisprudencial do mandado de segurança, reproduzindo as normas legais, as súmulas do STF e do TST e as OJs do TST a respeito da matéria. O livro é essencial não só àqueles que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho, como também aos professores e acadêmicos de direito. Sumário: Preâmbulo à 4.a Edição Preâmbulo à 3.a Edição Preâmbulo Primeira Parte - Generalidades Capítulo I — Lineamentos Históricos 1. Comentário Capítulo II — O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira 1. As primeiras sugestões 2. A reforma constitucional de 1926 3. A Constituição de 1934 4. A Lei n. 191, de 16 de janeiro de 1936 5. A Carta outorgada em 1937 6. O Código de Processo Civil de 1939 7. A Constituição de 1946 8. A Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951 9. A Constituição de 1967 10. O Código de Processo Civil de 1973 11. A Constituição de 1988 12. A Emenda Constitucional n. 45/2004 13. A Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 14. O Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, alterada pela Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016) 15. Projeto n. 148 do Deputado Gudesteu Pires 16. Projeto Substitutivo da Comissão de Justiça da Câmara 17. Anteprojeto de Othon Sidou Capítulo III — Direito Comparado 1. Sistema francês 2. Sistema italiano 3. Sistema norte-americano 4. Sistema mexicano Capítulo IV — Institutos Afins 1. Mandado de injunção 1.1. Autoaplicabilidade do art. 5.º, LXXI , da CF 1.2. Pressuposto onto-teleológico 1.3. Momento em que a ação injuntiva pode ser exercida 1.4. Legitimidade ativa 1.5. Competência 1.6. Finalidade 1.7. Limites subjetivos do pronunciamento injuntivo 2. Habeas data 3. Habeas corpus 4. Ação popular 5. Ação civil pública 5.1. A questão da Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 Capítulo V — Ação de Mandado de Segurança 1. Conceito 2. Natureza jurídica 3. Relação jurídica 4. Classificação 5. Desistência Capítulo VI —Condições da Ação de Segurança 1. Comentário 2. Legitimidade para a causa 2.1. Legitimidade ativa 2.2. Legitimidade passiva 2.3. Mandado de segurança e litisconsórcio 2.4. Mandado de segurança e litisconsórcio 3. Litisconsórcio ativo 3.1. O amicus curiae 3.1.1. O amicus curiae no direito brasileiro 3.1.2. O amicus curiae no CPC de 2015 3.1.3. Amicus curiae e assistência 3.1.4. O amicus curiae e o processo do trabalho 3.1.5. Amicus curiae e mandado de segurança 4. Litisconsórcio passivo 4.1. Citação da pessoa jurídica de direito público 4.2. Litisconsórcio necessário 5. Intervenção de terceiro 6. Interesse processual 7. A extinta possibilidade jurídica do pedido como condição da ação Capítulo VII — Pressupostos 1. Comentário 2. Mandado de segurança 2.1. Direito líquido e certo 2.2. Ilegalidade ou abuso de poder 2.3. Ato de autoridade pública 2.3.1. Do Poder Executivo 2.3.2. Do Poder Legislativo 2.3.3. Do Poder Judiciário 3. No processo de conhecimento 4. No processo de execução 5. Um escólio final sobre o assunto Capítulo VIII — Atos que não Admitem Mandado de Segurança 1. Ato de que caiba recurso administrativo 2. Ato jurisdicional 2.1. Sentença transitada em julgado 3. Ato disciplinar 4. Autoridade particular 5. Direito amparável por habeas corpus ou por habeas data 6. Matéria desportiva 7. Autoridade pública e ato de gestão Capítulo IX — Ministério Público 1. Comentário Capítulo X — Competência 1. Varas do Trabalho 2. Tribunais Regionais do Trabalho 3. Tribunal Superior do Trabalho 4. Notas finais Capítulo XI — Prazo para a Impetração 1. Comentário Capítulo XII — Uso Anômalo da Ação De Segurança 1. Comentário Capítulo XIII — Os Regimentos Internos dos Tribunais 1. Comentário Segunda Parte - Procedimento Capítulo I — Petição Inicial 1. Comentário 2. Requisitos da petição inicial 2.1. O juízo a que é dirigida 2.2. Nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou no CNPJ, domicílio e residência do autor e do réu 2.3. Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido 2.4. O pedido e suas especificações 2.4.1. Certeza 2.4.2. Determinação 2.5. O valor da causa 2.6. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 3. O indeferimento da petição inicial 3.1. Não for o caso de mandado de segurança 3.2. Falta de atendimento a requisito legal 3.3. Ajuizamento fora do prazo legal 4. A impetração nos casos de urgência 5. O despacho Capítulo II — A Impetração por outros Meios Capítulo III — A Liminar 1. Natureza jurídica 2. Requisitos para a concessão 2.1. Relevância do fundamento 2.2. Ineficácia da medida 3. Concessão ex officio 4. Restrições à concessão 5. Impugnação do ato concessivo 5.1. Decisão de primeiro grau 5.2. Decisão do relator 6. Revogação, cassação, caducidade e extinção 6.1. Revogação 6.2. Cassação 6.3. Caducidade 6.4. Extinção Capítulo IV — Notificações e Citações 1. Notificações 2. Citações Capítulo V — As Informações 1. Comentário 2. Questões pertinentes 3. Não oferecimento das informações Capítulo VI — Produção de Provas 1. Comentário Capítulo VII — Prioridade no Julgamento Capítulo VIII — A Decisão 1. Natureza jurídica 2. Questões antecedentes ao mérito 3. O exame do mérito 4. Crime de desobediência Capítulo IX — Honorários de Advogado 1. Comentário Capítulo X — Coisa Julgada 1. Generalidades 2. Coisa julgada formal 3. Coisa julgada material 4. Limites objetivos da coisa julgada 5. Limites subjetivos da coisa julgada 6. Coisa julgada e ação de segurança Capítulo XI — Recursos 1. Generalidades 1.1. Primeiro grau de jurisdição 1.1.1. Liminar 1.1.2. Sentença 1.2. Segundo grau de jurisdição 1.2.1. Liminar 1.2.2. Acórdão 1.3. No Tribunal Superior do Trabalho 2. A remessa ex officio Capítulo XII — Execução 1. Definitiva 2. Provisória Terceira Parte - Mandado de Segurança Coletivo Capítulo I — Natureza do Instituto 1. Comentário Capítulo II — Antecedentes Legislativos e Jurisprudenciais 1. Comentário Capítulo III — Legitimidade Ativa 1. Comentário 2. Partidos políticos 3. Organização sindical, entidade de classe, associação Capítulo IV — Objeto do Mandado de Segurança Coletivo 1. Comentário Capítulo V — Prazo para Impetração Capítulo VI — Procedimento 1. Comentário 2. A liminar Quarta Parte - Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança Capítulo I — Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança 1. Comentário 2. Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 Bibliografia Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Mandado De Seguran A Perguntas E Respostas

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Author : Jorge Henrique Sousa Frota
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2024-01-05

Mandado De Seguran A Perguntas E Respostas written by Jorge Henrique Sousa Frota and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-05 with Law categories.

O presente livro trata do remédio constitucional nominado de “Mandado de Segurança”. É uma obra que tenta sintetizar as informações mais corriqueiras/importantes cobradas acerca do tema. Possui como fundamento bibliográfico diversas searas de conhecimento, sendo as principais: a) Constituição Federal do Brasil; b) A Lei 12.016/2009 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências); c) Súmulas dos Tribunais Superiores, julgados esparsos e a doutrina. Considero o presente livro como uma boa e assertiva proposta para inserir o estudante de direito, bacharel, o jovem advogado e outros, no fantástico mundo de conhecimento jurídico, o qual é o mandado de segurança. Eis a introdução do opúsculo. O que mudou da primeira edição? Algumas respostas das perguntas foram revisadas, e outras questões foram adicionadas. Basicamente, é o que muda de uma edição para a outra.

Advogando Em Mandado De Seguran A

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Author : Adriana Cecilio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dia a Dia Forense
Release Date : 2020-12-10

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Porque escolher "Advogando em Mandado de Segurança"? Advogando em Mandado de Segurança é um guia completo para o advogado que não tem o costume de impetrar o MS, buscando sanar todas as dúvidas que podem ocorrer desde o momento de identificar se o MS é a via correta; como devem figurar as partes; onde deve ser impetrado o MS; qual a tramitação da ação; recursos cabíveis, etc. A obra foi escrita de maneira bastante didática, com um texto enxuto e assertivo, buscando resolver as dúvidas sem informações que podem mais confundir do que responder às indecisões, ao contrário dos manuais que tratam sobre MS, que em geral, são obras extensas, que não se propõem a responder problemas práticos do dia-a-dia. Confira algumas dúvidas respondidas no livro Como escrever um Mandado de Segurança? Como identificar corretamente as partes? Como fundamentar de forma inequívoca o direito líquido e certo? Competência para impetração do MS? Como identificar a diferença entre o MS individual e o Coletivo? A Obra contém Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança Dicas práticas Perguntas Frequentes Sinopse A obra Advogando em Mandado de Segurança traz informações que normalmente desafiam os colegas em início de carreira ou aqueles que não costumam manejar o mandado de segurança, habitualmente. A autora trata de maneira prática e objetiva dos conceitos principais: “O que é o Mandado de Segurança?”; “Mandado de segurança individual e coletivo”; e “Mandado de segurança repressivo e preventivo”. Nesse primeiro capítulo, o leitor irá sanar as dúvidas mais frequentes que aparecem quando se faz necessário decidir o tipo de MS a ser impetrado. A obra traz também os detalhes técnicos e teóricos que, na prática, sempre causam incertezas: “Partes: Impetrado e Impetrante”; “Competência”; e “O que é direito líquido e certo?”. Algumas dessas questões dividem até mesmo os magistrados e a doutrina. Por isso, a autora apresenta, de uma forma bastante direta e simplificada, os principais posicionamentos doutrinários e os cuidados elementares que os advogados não podem deixar de se ater. O conteúdo trata, ainda, sobre o rito e o cabimento do Mandado de Segurança, com informações que irão facilitar o entendimento da tramitação processual peculiar deste remédio constitucional. E apresenta um pequeno “guia de perguntas e respostas” colhidas de diversos sites de busca, visando antecipar as incertezas mais correntes. Ao final, o leitor encontra uma peça prática, repleta de fundamentos bastante úteis, que servirá como parâmetro na hora de redigir a sua exordial.

Comentarios A Lei Do Mandado De Seguran A

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1992

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O Novo Mandado De Seguran A

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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2010

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A Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei no 12.016/2009) realmente estabelece um marco na dinâmica desse clássico writ constitucional brasileiro? Juristas de todos os quadrantes do país escreveram suas impressões sobre a atual normatização. O certo é que temos uma nova lei, e os escritos aqui reunidos, certamente, colaborarão com os operadores do foro no prosseguimento da compreensão e manejo do mandado de segurança, cuja dimensão de garantia constitucional faz com que seus reflexos sejam sentidos nos mais diversos aspectos do Direito Processual. A diversidade das questões abordadas sugere que esta obra coletiva será uma importante ferramenta para as diferentes soluções práticas do dia a dia forense.