Dumping Social E A Condi O Das Mulheres No Mercado De Trabalho
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Dumping Social E A Condi O Das Mulheres No Mercado De Trabalho
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Author : Mariane Lima Borges Brasil
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-19
Dumping Social E A Condi O Das Mulheres No Mercado De Trabalho written by Mariane Lima Borges Brasil and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-19 with Social Science categories.
O dumping social configura como a prática reiterada de desrespeito à legislação trabalhista como forma de obter vantagem econômica sobre a concorrência. Representa evidente retrocesso social, na medida em que denota violação aos direitos trabalhistas das obreiras e obreiros; ao mesmo tempo em que incorre em prática daninha à própria lógica do sistema capitalista de produção, haja vista resultar em concorrência desleal. Diante desse quadro, a condição das mulheres no mercado de trabalho, em especial da mulher negra, deve ser desinvisibilizada e configurar também objeto de especial atenção na busca pela contenção das práticas de dumping social. Dessa forma, o presente livro se propõe a ampliar o estudo das influências das relações de gênero, raça e classe no mundo jurídico trabalhista, à luz da teoria interseccional de análise social, desvelando e descontruindo neutralizações e estereótipos. Vale ressaltar que, por certo, alterações no mundo jurídico, per se, não romperão com as opressões de gênero, raça e classe. Isso porque o Direito, dotado de dialeticidade, é parte da estrutura de dominação. No entanto, sua mutação é necessária no processo de busca pela igualdade entre mulheres e homens, não podendo ser ignorada. A disputa, portanto, deve ser também jurídica.
Dumping Social Nas Rela Es De Trabalho Na China Em Face Do Quadro Jur Dico Internacional
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Author : Kércia Batista
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-07-01
Dumping Social Nas Rela Es De Trabalho Na China Em Face Do Quadro Jur Dico Internacional written by Kércia Batista and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-01 with Political Science categories.
Dumping social compreende a prática da oferta de bens no mercado, com preços irrisórios, importados de países que reconhecidamente não respeitam os direitos humanos mais elementares, onde os empregados exercem suas atividades em condições de trabalho que ferem a dignidade humana, resultando numa mão de obra com as evidências típicas de trabalho escravo. O processo de globalização trouxe, em seu arcabouço, a precarização das condições de trabalho e consequentemente o dumping social.
O Discurso Do Dumping Social No Sistema Comercial Internacional
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Author : Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-10-28
O Discurso Do Dumping Social No Sistema Comercial Internacional written by Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-28 with Law categories.
A presente obra tem por objeto o discurso do dumping social no sistema comercial internacional. Nela, analisa-se a ocorrência transversal de uma retórica simplista, maniqueísta e essencialmente polarizadora no âmbito do sistema comercial internacional, mais especificamente sobre duas ocorrências marcadamente ressonantes: a polêmica da cláusula social no âmbito do "subsistema multilateral" e a controvérsia do destacamento temporário de trabalhadores no seio do "subsistema regional", notadamente no contexto de expansão/integração da União Europeia.
Revista Ltr 2021 Fevereiro
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-02-15
Revista Ltr 2021 Fevereiro written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: APRESENTAÇÃO A Glovo, os riders/entregadores e o Supremo Tribunal de Espanha: que papel para o Direito do Trabalho? | por João Amado Leal. DOUTRINA ESTRANGEIRA - Avances tecnológicos de la Rama Judicial Colombiana con ocasión de la pandemia Covid-19 | por Ana Yasmín Torres Torres; - Robots: Robots and their Technological Interference in the Work of the Future. Its regulations ... Guaranteed or flexible? | por Sneyder García Jiménez. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Audiências por videoconferência e telepresencial: distinções necessárias, à luz da Resolução n. 354 do CNJ | por José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO - O direito à saúde e trabalho em plataformas digitais: o futuro do valor social do trabalho | por Carolina Spack Kemmelmeier e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante; - Sobre a natureza da Covid-19 para fins trabalhistas, previdenciários e civis: trazendo luzes a algumas confusões conceituais. Caráter ocupacional, nexo de causalidade, responsabilidade civil e outros temas | por Guilherme Guimarães Feliciano, Maria Maeno, José Carlos do Carmo e Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - A estabilidade do diretor de cooperativa e a adequada interpretação do art. 55 da Lei n. 5.764/71 | por Raimar Machado; - Algumas considerações em relação ao compliance trabalhista | por Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. - Incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 57.6967 | por Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - A autonomia da vontade coletiva privada e os contratos normativos como fonte do Direito do Trabalho no Brasil | por Nelson Osmar Monteiro Guimarães e Otávio Amaral Calvet. JURISPRUDÊNCIA | TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - Embargos de Declaração. Inexistência dos vícios consubstanciados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT; - Agravo de petição do autor. Ação anulatória. Honorários de sucumbência. Condição sus-pensiva de exigibilidade; - Adicional de risco portuário. Empregado de empresa privada que opera em terminais portuários privativos; - Justiça gratuita. Ausência dos requisitos legais. Não concessão; - Embargos de declaração do reclamante. Inocorrência das hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT, e 1.022, I, do novo CPC. Improvimento; - Agravo de petição. Honorários advocatícios devidos pela parte beneficiária da justiça gratuita. Suspensão. LEGISLAÇÃO - Portaria SEPRT/ME n. 1.809, de 12.02.21 — Autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
A Prote O Internacional Ao Trabalhador No Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos
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Author : Luiz Eduardo Gunther
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-05
A Prote O Internacional Ao Trabalhador No Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos written by Luiz Eduardo Gunther and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-05 with Political Science categories.
Os experientes coordenadores desta obra reuniram mais de vinte especialistas para verticalizarem a análise sobre a proteção devida aos trabalhadores no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nos verdadeiros ensaios que cada capítulo reproduz, os articulistas traduzem uma mensagem única que indica a capacidade de resistir às violações de direitos através de uma compreensão adequada dos sistemas protetivos. Este livro constitui a reprodução da vivência e do conhecimento de Professores, Magistrados e Advogados que, com coragem, nos alertam sobre a imprescindível necessidade de garantir a proteção dos mais necessitados, recorrendo, se preciso for, aos sistemas internacionais, especialmente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Luiz Eduardo Gunther: Desembargador do Trabalho no TRT9. Pós-Doutor pela PUCPR. Professor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado em Direito). Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação da ABDConst. Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do UNICURITIBA, do Instituto Memória - Centro de Estudos da Contemporaneidade e da Editora JM. Membro Titular da Cadeira no. 09 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Orientador do Grupo de Pesquisa que edita a Revista Eletrônica do TRT9.
Revista Ltr 2023 Fevereiro
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-03-15
Revista Ltr 2023 Fevereiro written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição Apresentação O início de uma nova legislatura sempre traz a expectativas de reformas Por José Claudio Monteiro de Brito Filho Página 137 Prefácio A publicidade processual e a proteção dos dados pessoais Kleber de Souza Waki Página 139 Doutrina Estrangeira Principales desafíos actuales en la regulación de la actividad deportiva profesional en Uruguay Main current challenges in the regulation of professional sports activity in uruguay Por Amalia de la Riva Página 153 Transizione verde e tasso di occupabilità dei lavoratori: le nuove green skills e i green jobs Green transition and the employability rate of workers: the new green skills and green jobs Por Dario Calderara Página 161 Direito Processual do Trabalho O problema da verdade no processo: os julgamentos provisórios e definitivos são juízos de possibilidade, de verossimilhança, de probabilidade ou de certeza? The problem of truth in the process: are the provisional and definitive judgments decisions of possibility, verisimilitude, probability or certainty? Por João Humberto Cesário Página 170 Decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Direito do Trabalho como parâmetro para solução de controvérsias sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos Decisions from the Federal Court of Justice regarding Labor Law as a guideline for the controverse related to employment relationship of the app drivers Por Paulo Sérgio João e Flavia Dringoli Bruno Página 178 Direito Ambiental do Trabalho O meio ambiente de trabalho como necessidade humana e a reforma trabalhista como poluição labor-ambiental The work environment as a human need and labor reform as labor-environmental pollution Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves Correio e João Por Renato Rodrigues e Siqueira Correio Página 187 A responsabilidade civil contemporânea Contemporary civil responsibility Por Paulo Feuz, Flávia de Almeida de Oliveira Zanini e Sarah Hakim Página 200 Direito Individual do Trabalho Crítica à prescrição de pretensões trabalhistas Criticism of the statute of limitations for labor claims Por Valdete Souto Severo e Gustavo Uhlmann Lacerda Página 213 Indignação, aliança e esperança: a inclusão do pleito dos trabalhadores de plataformas digitais na atual agenda de governo Indignation, alliance and hope: the inclusion of the claim of digital platform workers in the current government agenda Por Gabriela Neves Delgado e Bruna Vasconcelos de Carvalho Página 225 Interpretação da regra do artigo 134 § 3º da CLT: vedação da concessão de férias no período que antecede 2 dias de feriado ou repouso semanal remunerado Interpretation of the rule of article 134 §3 of the CLT: prohibition of granting vacation in the period preceding 2 days of holidays or weekly paid rest Por Rodolfo Pamplona Filho e Silvia Vargas Página 232 A discriminação algorítmica de gênero: a reprodução do real no virtual Algorithmic gender discrimination: the reproduction of the real in the virtual Por Maria Cecília Máximo Teodoro e Gabriela Neves Delgado Página 236 Atualidade La partida de Umberto Romagnoli — El vindicador del hombre de mono azul y las manos callosas Por César Arese Página 244 Noticiário Ata da Comissão de Acadêmicos para apuração de votos conferidos aos candidatos à cadeira n. 11 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Página 246); Principais atuações de 2022 da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas — CONAETE do MPT Por Lys Sobral Cardoso e Italvar Filipe de Paiva Medina (Página 247). Legislação - Emenda Constitucional n. 126, de 21.12.22 — Constituição Federal — Alteração (Página 251); - Emenda Constitucional n. 127, de 22.12.22 — Constituição Federal e o Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias — Alteração (Página 254); - Emenda Constitucional n. 128, de 22.12.22 — Constituição Federal — Alteração (Página 255); - Lei n. 14.386, de 27.06.22 — Regulamentação da profissão de educação física — Alteração (Página 251); - Lei n. 14.457, de 21.09.22 — Programa emprega + mulheres — Alteração (Página 251); - Lei n. 14.489, de 21.12.22 — Diretrizes Gerais da Política Urbana — Alteração (Página 256); - Lei n. 14.532, de 11.01.23 — Crime de racismo a injúria racial (Página 258); - Lei n. 14.534, de 11.01.23 — Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos Serviços públicos da administração pública (Página 259); - Lei n. 14.536, de 20.01.23 — Agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (Página 259); - Medida Provisória n. 1.143, de 12.12.22 — Salário-mínimo — Novo valor (Página 250); - Portaria MTP n. 4.227, de 20.12.22 — Regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei n. 6.321/1976 (Página 253); - Portaria Interministerial MPS/MF n. 26, 10.01.23 — Reajuste dos benefícios pagos pelo instituto nacional do seguro social — INSS (Página 256); - Resolução CODEFAT n. 968, de 15.12.22 — Calendário de pagamento do abono salarial — Exercício de 2023 (Página 250). Pareceristas - Enoque Ribeiro dos Santos - Fábio Ribeiro da Rocha - Larissa Lopes Matos - Lorena de Mello Rezende Colnago - Maíra Silva Marques da Fonseca - Manoel Carlos Toledo Filho - Rita de Cássia Andreoli Bazila Peron - Zeno Simm Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico.
Teletrabalho Transnacional
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Author : Francisco de Assis Barbosa Junior
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-09-01
Teletrabalho Transnacional written by Francisco de Assis Barbosa Junior and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-01 with Law categories.
A irrelevância do lugar onde ocorre o labor do teletrabalhador transnacional cria uma situação inédita, na qual o seu trabalho e o seu produto imediato tomam corpo em países distintos, ensejando dúvidas sobre qual sistema legal nacional deve ser aplicado no caso concreto, a extensão e a forma dessa aplicação, ou mesmo se os contratos devem ser regulados por uma norma global, a qual garanta a aplicação prática dos conceitos de equidade e justiça. A adoção maciça das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação ensejou mudanças drásticas no universo do trabalho, dentre elas se destacando a criação de uma nova classe de trabalhadores, os teletrabalhadores transnacionais. O ineditismo da situação desses trabalhadores, que mitigaram o conceito de lugar ao viverem e trabalharem em um país, contudo, o resultado do seu labor ser produzido noutro, traz consigo diversos novos questionamentos, os quais demandam respostas urgentes, como saber se formam eles uma mão de obra nacional ou estrangeira, qual a legislação material e processual a ser aplicada nos casos concretos, qual o juiz competente para atuar nesses casos, se é possível criar uma norma global para regulamentar sua situação de forma equânime e justa etc. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Pol Ticas P Blicas De Trabalho E Renda Na Am Rica Latina E No Caribe Processos De Integra O Supranacional E Articula O De Pol Ticas P Blicas
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Author :
language : es
Publisher:
Release Date : 2003
Pol Ticas P Blicas De Trabalho E Renda Na Am Rica Latina E No Caribe Processos De Integra O Supranacional E Articula O De Pol Ticas P Blicas written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Caribbean Area categories.
Carta Mensal
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
Carta Mensal written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Brazil categories.
Carta Mensal Do Conselho T Cnico Da Confedera O Nacional Do Com Rcio
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
Carta Mensal Do Conselho T Cnico Da Confedera O Nacional Do Com Rcio written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Brazil categories.
