Revista Ltr 2023 Fevereiro
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Revista Ltr 2023 Fevereiro
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-03-15
Revista Ltr 2023 Fevereiro written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição Apresentação O início de uma nova legislatura sempre traz a expectativas de reformas Por José Claudio Monteiro de Brito Filho Página 137 Prefácio A publicidade processual e a proteção dos dados pessoais Kleber de Souza Waki Página 139 Doutrina Estrangeira Principales desafíos actuales en la regulación de la actividad deportiva profesional en Uruguay Main current challenges in the regulation of professional sports activity in uruguay Por Amalia de la Riva Página 153 Transizione verde e tasso di occupabilità dei lavoratori: le nuove green skills e i green jobs Green transition and the employability rate of workers: the new green skills and green jobs Por Dario Calderara Página 161 Direito Processual do Trabalho O problema da verdade no processo: os julgamentos provisórios e definitivos são juízos de possibilidade, de verossimilhança, de probabilidade ou de certeza? The problem of truth in the process: are the provisional and definitive judgments decisions of possibility, verisimilitude, probability or certainty? Por João Humberto Cesário Página 170 Decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Direito do Trabalho como parâmetro para solução de controvérsias sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos Decisions from the Federal Court of Justice regarding Labor Law as a guideline for the controverse related to employment relationship of the app drivers Por Paulo Sérgio João e Flavia Dringoli Bruno Página 178 Direito Ambiental do Trabalho O meio ambiente de trabalho como necessidade humana e a reforma trabalhista como poluição labor-ambiental The work environment as a human need and labor reform as labor-environmental pollution Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves Correio e João Por Renato Rodrigues e Siqueira Correio Página 187 A responsabilidade civil contemporânea Contemporary civil responsibility Por Paulo Feuz, Flávia de Almeida de Oliveira Zanini e Sarah Hakim Página 200 Direito Individual do Trabalho Crítica à prescrição de pretensões trabalhistas Criticism of the statute of limitations for labor claims Por Valdete Souto Severo e Gustavo Uhlmann Lacerda Página 213 Indignação, aliança e esperança: a inclusão do pleito dos trabalhadores de plataformas digitais na atual agenda de governo Indignation, alliance and hope: the inclusion of the claim of digital platform workers in the current government agenda Por Gabriela Neves Delgado e Bruna Vasconcelos de Carvalho Página 225 Interpretação da regra do artigo 134 § 3º da CLT: vedação da concessão de férias no período que antecede 2 dias de feriado ou repouso semanal remunerado Interpretation of the rule of article 134 §3 of the CLT: prohibition of granting vacation in the period preceding 2 days of holidays or weekly paid rest Por Rodolfo Pamplona Filho e Silvia Vargas Página 232 A discriminação algorítmica de gênero: a reprodução do real no virtual Algorithmic gender discrimination: the reproduction of the real in the virtual Por Maria Cecília Máximo Teodoro e Gabriela Neves Delgado Página 236 Atualidade La partida de Umberto Romagnoli — El vindicador del hombre de mono azul y las manos callosas Por César Arese Página 244 Noticiário Ata da Comissão de Acadêmicos para apuração de votos conferidos aos candidatos à cadeira n. 11 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Página 246); Principais atuações de 2022 da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas — CONAETE do MPT Por Lys Sobral Cardoso e Italvar Filipe de Paiva Medina (Página 247). Legislação - Emenda Constitucional n. 126, de 21.12.22 — Constituição Federal — Alteração (Página 251); - Emenda Constitucional n. 127, de 22.12.22 — Constituição Federal e o Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias — Alteração (Página 254); - Emenda Constitucional n. 128, de 22.12.22 — Constituição Federal — Alteração (Página 255); - Lei n. 14.386, de 27.06.22 — Regulamentação da profissão de educação física — Alteração (Página 251); - Lei n. 14.457, de 21.09.22 — Programa emprega + mulheres — Alteração (Página 251); - Lei n. 14.489, de 21.12.22 — Diretrizes Gerais da Política Urbana — Alteração (Página 256); - Lei n. 14.532, de 11.01.23 — Crime de racismo a injúria racial (Página 258); - Lei n. 14.534, de 11.01.23 — Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos Serviços públicos da administração pública (Página 259); - Lei n. 14.536, de 20.01.23 — Agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (Página 259); - Medida Provisória n. 1.143, de 12.12.22 — Salário-mínimo — Novo valor (Página 250); - Portaria MTP n. 4.227, de 20.12.22 — Regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei n. 6.321/1976 (Página 253); - Portaria Interministerial MPS/MF n. 26, 10.01.23 — Reajuste dos benefícios pagos pelo instituto nacional do seguro social — INSS (Página 256); - Resolução CODEFAT n. 968, de 15.12.22 — Calendário de pagamento do abono salarial — Exercício de 2023 (Página 250). Pareceristas - Enoque Ribeiro dos Santos - Fábio Ribeiro da Rocha - Larissa Lopes Matos - Lorena de Mello Rezende Colnago - Maíra Silva Marques da Fonseca - Manoel Carlos Toledo Filho - Rita de Cássia Andreoli Bazila Peron - Zeno Simm Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico.
Revista Ltr 2023 Maio
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-06-15
Revista Ltr 2023 Maio written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: APRESENTAÇÃO - 1º de Maio de 2023 — 80º aniversário da CLT Por Almir Pazzianotto Pinto Página 521 DOUTRINA ESTRANGEIRA - Qualche riflessione sulla figura datoriale nella normativa italiana - Some reflections on the employer in the Italian legislation Por Marianna Russo Página 523 - Justicia de derechos humanos laborales y los vientos del sur - Labor human rights justice and the south winds Por César Arese Página 533 - Jus variandi Por Mario Garmendia Página 538 TEORIA GERAL DO DIREITO - Kelsen, um conhecido desconhecido. A teoria pura do direito é pura teoria da norma ou também aborda a impureza da política judiciária da decisão? - Kelsen, a known unknown. Is the pure theory of law pure norm theory or does it also address the impurity of the judicial decision policy? Por João Humberto Cesário Página 541 DIREITO DO TRABALHO - Terceirização e “Pejotização”: a fronteira entre a fraude e a legalidade - Outsourcing and “Pejotization”: the border between fraud and legality Por Alex Dylan Freitas Silva, Marcos Vinícius Mesquita Matos, Thiago de Castro Zocrato e Carlos Henrique Soares Página 552 - A responsabilidade trabalhista do tabelião - The labor responsibility of the notary public Por Flávio Luiz da Costa Página 563 - O trabalho do Imigrante - Work of immigrants Por Yone Frediani Página 581 - Impactos e desafios da inteligência artificial: uma análise do CHATGPT e suas implicações - Impacts and challenges of Artificial Intelligence: an analysis of CHATGPT and its implications Por Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro e Devanildo de Amorim Souza Página 599 JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Ação civil pública. Substituição processual. Legitimidade ativa ad causam da entidade sindical de postular ressarcimento de despesas efetuadas pelo serviço em home office durante a pandemia de coronavírus (Página 605); - Participação nos lucros e resultados (PLR). Ausência de violação de dispositivo de lei e jurisprudência. PPR. Integração (Página 611); - Reclamação constitucional extinta sem resolução do mérito pela relatora (Página 616); TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - Sócio ingressante. Responsabilidade por todas as dívidas trabalhistas da sociedade (Página 620); - Competência material da justiça do trabalho. Vínculo de emprego. Motorista (Página 621); - Empregado não readmitido após alta previdenciária. “limbo previdenciário”. Dano moral presumido. Indenização devida (Página 625); - Recurso ordinário. Síndrome de Burnout. Doença do trabalho. Dano comprovado. Indenização por danos morais deferida (Página 633). LEGISLAÇÃO Medida Provisória n. 1.172, de 1º.05.2023 — Salário mínimo — Novo valor (Página 642); Medida Provisória n. 1.173, de 1º.05.2023 — Programas de Alimentação do Trabalhador (Página 642); Portaria Interministerial MPS/MF n. 27.04. 2023 — Reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS (Página 644). PARECERISTAS - Anderson de Paiva Gabriel - Domingos Sávio Zainaghi - Enoque Ribeiro dos Santos - Jorge Cavalcante Boucinhas Filho - Larissa Lopes Matos - Lorena de Mello Rezende Colnago - Luiz Eduardo Gunther - Maíra Marques da Fonseca - Sergio Torres Teixeira LTRED
Revista Ltr 2023 Julho
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-07-31
Revista Ltr 2023 Julho written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-31 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: APRESENTAÇÃO Custas e depósitos pagos por um “estranho” — Falta de prestação jurisdicional? Por José Alberto Couto Maciel Página 777 PREFÁCIO O artigo 62, I, da CLT — Exceção que confirma a regra Por Gelson de Azevedo e Claudio Araujo Santos dos Santos Página 779 DOUTRINA ESTRANGEIRA Horarios de trabajo, descansos y desconexión en el teletrabajo Work schedules, breaks and disconnection during telework Por Mario Garmendia Arigón Página 796 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A quitação plena e geral do contrato de trabalho e a inafastabilidade da jurisdição The full and general discharge of the employment contract and the unaffordability of the jurisdiction Por Geovany Cardoso Jeveaux e Raphaela Fernanda Cruz de Sousa Lima Jesus Página 807 O Ministério Público e o monitoramento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo The public prosecution and the monitoring of the National Plan for the Eradication of Slave Labor Por Ulisses Dias de Carvalho Página 816 Análise da Tese de Repercussão Geral n. 383 STF sob a ótica da teoria de Justiça de John Rawls Analysis of General Repercussion Thesis n. 383 STF under the perspective of John Rawls’s Theory of Justice Por José Claudio Monteiro de Brito Filho e Karen Dayana Pereira Peixoto Página 826 DIREITO MATERIAL DO TRABALHO A Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho, o Supremo Tribunal Federal e o Crepúsculo do Direito ao Trabalho. Nada de Novo no Front Convention n. 158 of the International Labor Organization, the Federal Supreme Court and the Twilight of the Right to Work. Nothing New on the Front Por Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho Página 838 A importância da proteção do trabalho de cuidado para o futuro do trabalho decente, na perspectiva da OIT The importance of care work protection for the future of decent work, from the ILO perspective Por Kátia Magalhães Arruda e Gabriela Neves Delgado Página 849 Termos de uso (e abuso) da UBER: uma análise jurídica UBER terms of use (and abuse): a legal analysis Ilan Fonseca de Souza Página 855 Reflexões iniciais quanto ao uso da biometria nas relações de trabalho: do paradigma português às projeções no Brasil Initial reflections on the use of biometrics in labor relations: from the portuguese paradigm to projections in Brazil Por Célio Pereira Oliveira Neto Página 866
Revista Ltr 2023 Mar O
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-04-15
Revista Ltr 2023 Mar O written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição Apresentação Escrever é transformar Por Valdete Souto Severo Página 265 Prefácio A eternidade de Rui Barbosa Por Almir Pazzianotto Pinto Página 269 Doutrina Estrangeira Uma homenagem ao Conselheiro Raul Sacco Barios Por Mario Garmendia Arigón Página 153 Direito Ambiental do Trabalho A economia do cuidado a partir dos objetivos estratégicos da OIT e o futuro do trabalho decente The economy of care from the strategic objectives of the ILO and the future of decent work Por Kátia Magalhães Arruda e Débora Regina Mendes Magalhães Página 272 Trabalho de grávida e lactante em atividades insalubres: impactos do julgamento da ADI 5938 Pregnant and breastfeeding women work in unhealthy activities: impacts of the judgment of ADI 5938 Por Larissa Matos Página 278 Direito Individual do Trabalho Trabalho decente e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos Decent work and inter-american system for the protection of human rights Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves Correio e João Por Lorena Vasconcelos Porto Página 283 Aspectos da responsabilidade empresarial em cadeias produtivas estruturadas via terceirização externa na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno Aspects of corporate responsibility in structured production chains via external outsourcing from the perspective of the fundamental right to decent work Por Gabriela Neves Delgado Página 294 Proteção contra a despedida arbitrária e direito antidiscriminatório: uma leitura de antigos paradigmas Protection against arbitrary dismissal and anti-discrimination right: a reading of old paradigms Por Manuela Hermes de Lima, Silvia Teixeira do Vale e Viviane Christine Martins Ferreira Página 300 As enfermeiras e o trabalho de cuidado The nurses and the care work Por Maria Cecília Máximo Teodoro, Jéssica Santos Pereira, Marcos Vinícius Mesquita Matos Página 311 Direito Coletivo do Trabalho Legitimidade do acordo do sindicato após a reforma trabalhista sob o viés do princípio da ética do discurso de Jürgen Habermas Legitimacy of the union agreement after the labor reform under the vies of the principle of ethics of speech by Jürgen Habermas Por Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e Camila Carvalho Mendonça Página 321 Representações sociais do trabalho no Brasil Social representations of work in Brazil Por Carla Maria Santos Carneiro Página 328 Direito Processual do Trabalho Ronald Dworkin e a teoria da decisão: é correta a tese da única resposta correta? Ronald Dworkin and decision theory: is the one correct answer thesis correct? Por João Humberto Cesário Página 335 Jurisprudência | TST - Deserção do segundo recurso de revista. Alteração do valor limite do depósito recursal após a interposição do primeiro recurso (Página 347); - Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Decisão de mérito em favor da parte recorrente. Responsabilidade subsidiária. Grupo econômico por coordenação (Página 350); - Execução de sentença. Inexigibilidade de título executivo judicial. Planos econômicos (Página 354); - Dano moral e material. Doença ocupacional. Concausa. Compensação (Página 356); - Complementação do auxílio-doença. Prazo máximo de 24 meses. Benefício estipulado em norma coletiva (Página 359); - Responsabilidade subsidiária. Ente público. Tomador de serviços. Fiscalização não demonstrada (Página 363); - Embargos de declaração. Vício. Inexistência (Página 370). Jurisprudência | TRTs - Legitimidade (Página 371); - Embargos de declaração da reclamada. Hipóteses não configuradas (Página 373); - Agravo de petição. Bem de família. Impenhorabilidade (Página 375); - Acidente de trabalho. Trabalhador autônomo. Pequena empreitada. Responsabilidade civil (Página 376). Legislação - Decreto n. 11.430, de 08.03.23 — Contratações públicas. Percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica (Página 384); - Decreto n. 11.431, de 08.03.23 — Programa mulher viver sem violência (Página 386); - Medida Provisória n. 1.164, de 02.03.23 — Autorização para desconto em folha de pagamento. Alteração (Página 379) Pareceristas - Francisco Pedro Jucá - Luiz Eduardo Gunther - Maíra Silva Marques da Fonseca - Rosemary de Oliveira Pires - Afonso - Sergio Torres Teixeira LTRED
Revista Ltr 2022 Fevereiro
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-02-15
Revista Ltr 2022 Fevereiro written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: APRESENTAÇÃO - Carlos Alberto Reis de Paula; DOUTRINA ESTRANGEIRA - Acesso à justiça como um direito humano fundamental: significados, alcance e interpretações pela corte interamericana de direitos humanos | por Guilherme Guimarães Feliciano e Luciana Paula Conforti; - Lei aplicável aos contratos de trabalho de tripulantes de navios de cruzeiros marítimos | por Valerio de Oliveira Mazzuoli; - Elterngeld e elternzeit: a licença parental alemã e suas potencias contribuições para a legislação brasileira | por Luciane Cardoso Barzotto e YoneFredianie Anita Mezacasa Müller; - Consentimento do empregado na Lei Federal de Proteção de Dados Alemã | por Geórgia Nova Moreira e Rodolfo Pamplona Filho; - O contrato de trabalho intermitente nas legislações trabalhistas brasileira e portuguesa na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais dos trabalhadores | por Carlos Henrique Bezerra Leite; DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - O Tema 786 do Supremo Tribunal Federal e o direito ao esquecimento no âmbito das relações de trabalho | por Rodrigo Goldschmidt e Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira; - Breve comentário ao art. 139, IV do CPC de 2015 e do art. 765 da CLT à luz do dever do juiz de assegurar a efetividade de seus provimentos | por João Eberhardt Francisco e Lorena de Mello Rezende Colnago; DIREITO DO TRABALHO - O trabalho infantil artístico: riscos e desafios regulatórios no tratamento de dados de influenciadores mirins | por Eliana dos Santos Alves Nogueira e Gabriel Chiusoli Ruscito; DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Possível diálogo conceitual de categorias de direitos transindividuais do atual processo coletivo civil com o processo coletivo laboral | por Marcelo Freire Sampaio Costa; - Revolução 4.0: desafios e estratégias para garantia da liberdade sindical e da proteção dos trabalhadores | por Guilherme Guimarães Feliciano e Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino; - Tecnologia, inteligência artificial, robótica e dados nas relações laborais: algumas promessas e muitos perigos | por Selma Carloto e Túlio de Oliveira Massoni. JURISPRUDÊNCIA | TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Mandado de segurança. Ato impugnado que determina a penhora de 30% dos salários da impetrante. LEGISLAÇÃO - Decreto n. 10.947, de 25.01.22 — Plano de contratações anual — sistema de planejamento e gerenciamento de contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; - Emenda Constitucional n. 115, de 10.02.22 — Constituição Federal — Proteção de Dados Pessoais entre os direitos e garantias fundamentais — Alteração; - Portaria Interministerial MTP/ME n. 12, de 17.01.22 — Reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. Pareceristas - Carla Reita Faria Leal - Carolina Spack Kemmelmeier - Eduardo Torres Caprara - Enoque Ribeiro dos Santos - Hamilton Hourneaux Pompe - Juliana Teixeira - Luiz Eduardo Gunther - Patrícia Maeda - Rosemary de Oliveira Pires Afonso - Sergio Torres Teixeira Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista Ltr 2023 Abril
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-05-04
Revista Ltr 2023 Abril written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-04 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição APRESENTAÇÃO Segurança do trabalho: a democracia como pressuposto Por Alberto Bastos Balazeiro Página 393 DOUTRINA ESTRANGEIRA Safer at work: the role of shared anti-contagion protocols in Italy and beyond Por Marianna Russo Página 395 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Modulação dos efeitos das decisões nos recursos de revista repetitivos Modulation of the effects of decisions on repeative resource in the labor process Felipe Marinho Amaral e Lorena de Mello Rezende Colnago Página 402 A (im)possibilidade, na ação rescisória, de substituição do depósito prévio por seguro garantia judicial ou fiança bancária The (im)possibility, in the termination action, of replacing the previous deposit by judicial guarantee insurance or bank guarantee Por Jair Aparecido Cardoso e Radson Rangel F. Duarte Página 411 DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO Ambiente do trabalho seguro e saudável como princípio e direito fundamental do trabalho e a sua vinculação ao conceito de trabalho decente Safe and Healthy Work Environment as a Principle and Fundamental Right at work and its connection to the concept of decent work Por Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho Página 418 Nova NR-17 — avanços na regulamentação da atividade de carregamento e transporte manual de carga New NR-17 — advances in the regulation of the activity of loading and manual cargo transportation Por Hamilton Hourneaux, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho e Lorena de Mello Rezende Colnago Página 427 Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT): do descumprimento generalizado à terceirização precarizante Occupational Health and Safety Services (SESMT): from widespread non-compliance to precarious outsourcing Por Luciano Lima Leivas, Márcia Kamei López-Aliaga e Norma Sueli Padilha Página 436 DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero no âmbito trabalhista Protocol for judgment with a gender perspective in the labor scope Por Ivani Contini Bramante Página 446 Direito à desconexão na relação de trabalho Right to disconnect in the work relationship Por Silvia Teixeira do Vale e Rosangela Rodrigues Lacerda Página 467 LTRED
Revista Ltr 2023 Junho
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-07-03
Revista Ltr 2023 Junho written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-03 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição:
Revista Ltr 2023 Agosto
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-09-15
Revista Ltr 2023 Agosto written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: Doutrina Estrangeira L’accord de performance collective en droit du travail français: Un accord collectif ambigu pour l’entreprise en difficulte The collective performance agreement in French labor law: an ambiguous collective agreement for the company in difficulty Por Alexis Bugada Página 907 Estudo de Caso Estrangeiro Las consecuencias de demandar laboralmente sin Razón mucho más cuando se es violento con la mujer The consequences of labor sue without reason much more when you are violent with your woman Por Ricardo Francisco Seco Página 919 Processo do Trabalho A retenção de passaporte e a suspensão da carteira de habilitação do executado como medidas de efetivação da execução trabalhista Passport retention and driving license suspension of the executed as security for the execution of an action in the labor court Por Fabiana Pacheco Genehr Página 926 O sequestro da independência dos magistrados pelos atos administrativos dos Conselhos e Tribunais The sequestration of the independence of judges by the administrative acts of councils and courts Por André Araújo Molina Página 933 Direito Ambiental do Trabalho A saúde mental no trabalho, a cultura do assédio e a síndrome de burnout, boreout e brownout Mental health at work, the culture of harassment and the burnout, boreout and brownout syndrome Por Cláudio Freitas e Carolina Boynard Página 945 A saúde mental do trabalhador no cenário pós-pandêmico e as políticas de promoção à saúde laboral Workers’ mental health in the post-pandemic scenario and policies to promote occupational health Por Larissa Matos Página 956 Direito do Trabalho “Uberização” do trabalho e a urgente necessidade de ressignificar a subordinação “Uberization” of work and the urgent need to resignify subordination Por Francielle Silva de Oliveira Flores e Valdete Souto Severo Página 964 Contratos internacionais de trabalho no metaverso: qual é a legislação aplicável? International contracts for employment in the metaverse: what is the applicable legislation? Por Manuel Martín Pino Estrada Página 975 Nexialista um novo profissional do (e no) direito Nexialist a new professional of (and not) law Por Antonio Carlos Aguiar Página 984 O ensino jurídico na common law da Inglaterra e dos EUA Legal education in the common law of England and the USA Por Cesar Zucatti Pritsch, Fernanda Pereira Barbosa e João Renda Leal Fernandes Página 992 Atualidade Justiça do Trabalho ignora o Supremo Tribunal Federal? Por José Alberto Couto Maciel Página 1008 Jurisprudência | STF - Habilitação no seguro-desemprego. Sentença que homologa parcialmente o acordo (Página 1.010); - Vínculo de emprego. Erro de fato. Recurso ordinário que não impugna especificadamente o fundamento da decisão recorrida no tema (Página 1.013); - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais ajuizada por motorista de aplicativo (Página 1.020); - Empresa pública estadual. Equiparação à Fazenda Pública. Execução. Regime de precatório (Página 1.021). Legislação - Ato SEGJUD.GP n. 414, de 12.06.23 — Depósito Recursal — Novos Valores (Página 1.027); - Lei n. 14.647, de 04.08.23 — Consolidação das Leis do Trabalho — (CLT) — Alteração (Página 1.027); - Portaria MTE n. 2.798, de 27.07.23 — Forma de atuação da inspeção do trabalho — Alteração (Página 1.027). Pareceristas - Enoque Ribeiro dos Santos - Hamilton Hourneaux Pompeu - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho - Luiz Eduardo Gunther - Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron
Revista Ltr 2023 Janeiro
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-02-01
Revista Ltr 2023 Janeiro written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-01 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição Apresentação - Uma viagem pelo direito do trabalho. Progresso ou retrocesso? Por José Alberto Couto Maciel Página 5 Prefácio - Hiring bonus. Natureza jurídica e incidência de tributos Por Marta Elisa Monsalve Página 17 Doutrina Estrangeira - La tutela de la imagen en el marco de las relaciones de trabajo, con especial referencia al impacto de las nuevas tecnologías - The protection of the image within the framework of work relations, with special reference to the impact of new technologies Por Leticia Iglesias Merrone Página 27 Direito Individual do Trabalho - Neoliberalismo, cárcere e trabalho - Neoliberalism, prison and work Por Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Renata Queiroz Dutra Página 44 - O racismo, a violência e a intolerância racial. Importância da Convenção da Organização dos Estados Americanos contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância e a decisão do Supremo Tribunal Federal equiparando a injúria racial ao racismo no combate a essa modalidade de violação à dignidade humana - Racism, violence and racial intolerance. Importance of the Convention of the Organization of American States against racism, racial discrimination and related forms of intolerance and the decision of the Supreme Federal Court equating racial injury to racism in the fight against this modality of violation of human dignity Por Francisco das C. Lima Filho Página 58 - ESG, direito do trabalho e a prática trabalhista - ESG, labor law and labor practice Por Graziella Ambrosio e Roberto Wakahara Página 64 - Direito e esportes eletrônicos: a insuficiência jurídica no âmbito digital e impactos nas atividades dele advindas - Law and electronic sports: the legal insufficiency in the digital scope and impacts on activities resulting from it Por Sergio Torres Teixeira e Maria Beatriz Marques da Silva Página 71 - Plataformas de intermediação: O “novo trabalho” do século XXI - Intermediation platforms: the “new work” of the 21st century Por Vanessa Rocha Ferreira, Luiza Arruda Câmara Brasil e Aurora de Nazaré Dias Página 84 Direito Coletivo do Trabalho - Reforma trabalhista e o desequilibro na negociação coletiva: uma análise a partir da influência do poder econômico - Labor reform and the imbalance in collective bargaining: an analysis based on the influence of economic power Por Vanessa Rocha Ferreira, Luiza Arruda Câmara Brasil e Aurora de Nazaré Dias Página 91 Teoria Geral do Direito do Trabalho - Fundamentos para uma crítica ecossocialista do e ao direito do trabalho - Fundamentals for an eco-socialist criticism of and to labor law Por Gustavo Seferian Página 102 - Por uma economia política do direito: a forma jurídica em Marx e Pachukanis - For a political economy of law: the legal form in Marx and Pachukanis Por Gabriela Caramuru Teles Página 109 - A nova morfologia do trabalho: a Uber introduziu nova perspectiva aos princípios constitucionais do valor social do trabalho e da livre-iniciativa? - The new morphology of work: has Uber introduced a new perspective to the constitutional principles of the social value of work and free initiative? Por Sonilde Kugel Lazzarin e Laura Riffel Vanti Página 120 Pareceristas - Domingos Sávio Zainaghi - Enoque Ribeiro dos Santos - Maíra Marques da Fonseca - Marcelo Azevedo Chamone - Rosemary de Oliveira Pires Afonso - Zeno Simm Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico.
Clt Ltr 2023
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Author : Beatriz Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-01-21
Clt Ltr 2023 written by Beatriz Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-21 with Law categories.
Esta edição da CLT contém dispositivos da Constituição Federal de 1988, com as alterações ocorridas até a Emenda Constitucional n. 128, de 22.12.2022. Tais dispositivos deverão ser consultados sempre que no texto da CLT os seus artigos ou parágrafos estejam com a remissão graficamente assinalada. (exemplo: Art. 7º). Esta compilação contém, em tipos graúdos, a Exposição de Motivos do Ministro Alexandre Marcondes Filho e o texto da CLT, como se acha em vigor. Quanto às alterações introduzidas por Medidas Provisórias, é importante ter presente o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.01, DOU 12.9.01: “As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional”. E, por força desta norma, foram incluídos nos dispositivos da CLT e da legislação complementar as alterações introduzidas pela edição e reedição de Medidas Provisórias, observada a data limite de 11.9.2001. Contém, ainda, precioso Índice Alfabético e Remissivo da CLT, com remissões à Constituição Federal/88 e suas Emendas, às Súmulas do STF inclusive as Vinculantes, do STJ, do TFR (atual STJ) e do TST, neste, compreendendo as Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, da SDI 1 e 2, Transitórias, e da SDC, bem como os seus Atos e Precedentes Normativos, Instruções, Provimentos e Resoluções. Está abrangido também pelo citado Índice a legislação complementar, inclusive a do Código Civil e do Código de Processo Civil que tem pertinência com as relações de trabalho. Esta edição contém também remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos artigos da CLT. Finalmente, cabem algumas considerações sobre as Medidas Provisórias n. 808, de 14.11.2017 e 905, de 11.11.19, a saber: Como essas Medidas tiveram sua vigência encerrada, fizemos constar a íntegra dos textos a partir das páginas 904 e 906 respectivamente, bem como a legislação correlata sobre a COVID-19 a partir da página 1173 e as Medidas Provisórias ns. 927, 946, 1.039 e 1.046 que também tiveram sua vigência encerrada e a Medida Provisória n. 1.045 que foi rejeitada. Ressalte-se, no entanto, que se não houver a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória conservar-se-ão por ela regidas. Este volume contém: - Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor; - Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos; - Constituição da República Federativa do Brasil; - Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista); - Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; - Índice cumulativo da CLT e da legislação complementar; - Índice sistemático da CLT; - Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária); - Textos do Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6.7.2015; - Texto da Convenção n. 132 da OIT; - Declaração Sociolaboral do Mercosul; - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; - Estatuto do Estrangeiro; - Estatuto da Igualdade Racial; - Estatuto da Juventude; - Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; - Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Prece-dentes Normativos referentes aos artigos da CLT; - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); - Novo CPC — Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com vigência a partir de 18.3.2016. Com as alterações da Lei n. 13.256, de 4.2.2016; - Estão incluídas nesta obra as alterações procedidas pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, chamada de Reforma Trabalhista, tanto em relação às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, como também das Leis ns. 6.019 de 31.1.1974, 8.036, de 11.5.1990 e 8.112, de 24.7.1991; - Regimento Interno do TST; - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED