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Elementos De Direito Administrativo Alem O


Elementos De Direito Administrativo Alem O
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Elementos De Direito Administrativo Alem O


Elementos De Direito Administrativo Alem O
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Author : Hartmut Maurer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

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Elementos De Direito Administrativo


Elementos De Direito Administrativo
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-10-30

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O Direito Administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XX. O que havia eram normas esparsas relativas principalmente ao funcionamento da Administração Pública, à competência de seus órgãos, aos poderes do Fisco, à utilização, pelo povo, de algumas modalidades de bens públicos, à servidão pública. O Direito Administrativo é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. É o complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo Poder Público. A Idade Média era a época das monarquias absolutas, em que todo pode pertencia ao soberano. Nesse Estado de Polícia, o direito público se esgota num único preceito jurídico, que estabelece um direito ilimitado para administrar, estruturado sobre princípios segundo os quais the king can do no wrong. Nos séculos XIII e XIV se encontra o germe dos atuais direitos constitucional, administrativo e fiscal.



Elementos De Direito Administrativo


Elementos De Direito Administrativo
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Author : Celso Antônio Bandeira de Mello
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1980

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Elementos De Direito Administrativo


Elementos De Direito Administrativo
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Author : Celso Antonio Bandeira de Mello
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1988

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Elementos De Direito Administrativo Disciplinar


Elementos De Direito Administrativo Disciplinar
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Author : Fábio Lucas Albuquerque Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013

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Elementos de Direito Administrativo Disciplinar traça para o estudioso do Direito Administrativo, de forma harmônica e sistemática, o perfil do regime Administrativo Disciplinar a que se encontram submetidos todos os servidores públicos civis federais, cuidando desde a princípiologia e história do Direito Disciplinar até à moderna jurisprudência exarada sobre o tema, além de esgotar a matéria do ponto de vista doutrinário, sem descurar da farta citação de pareceres da Advocacia-Geral da União aplicáveis a este ramo do Direito.



Elementos De Direito Administrativo


Elementos De Direito Administrativo
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Author : Fábio Bellote Gomes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006

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No âmbito do Direito Público, o Direito Administrativo é uma das matérias que maior influência tem sobre toda a sociedade, na medida que orienta a atuação concreta do Estado, por meio da Administração Pública.Este livro destina-se ao estudo conciso e objetivo do assunto, tendo sido elaborado de acordo com o programa da disciplina Direito Administrativo usualmente adotado pelas faculdades de direito.Administração Pública Direta e Indireta, Poderes Administrativos, Licitação, Contratos Administrativos, Serviços Públicos, Intervenção do Estado na Propriedade, Agentes Públicos, Improbidade Administrativa e Responsabilidade Civil do Estado são alguns dos temas tratados, sempre com o uso de uma didática simples e sob um enfoque atual, em conformidade com as recentes alterações ocorridas na matéria.Por essas razões, o livro Elementos de Direito Administrativo , de Fábio Bellote Gomes, é recomendado aos estudantes de direito e aos candidatos a concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas e na Administração Pública em geral.



Elementos De Direito Administrativo 2a Ed


Elementos De Direito Administrativo 2a Ed
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Author : Fábio Bellote Gomes
language : en
Publisher:
Release Date : 2000

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Curso De Direito Administrativo


Curso De Direito Administrativo
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Author : Rafael Carvalho Rezende Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-02-03

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Resultado da experiência de Rafael Oliveira como professor nos cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos, além da sua atuação profissional como procurador do Município do Rio de Janeiro, advogado liberal, árbitro e consultor jurídico. Apresenta as bases teóricas necessárias à compreensão crítica do Direito Administrativo, além das mais significativas posições doutrinárias e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, sempre acompanhados da opinião fundamentada do autor, e com menção aos respectivos Informativos. Visando auxiliar no entendimento de alguns tópicos, este livro traz em sua 11a edição, revista, atualizada e ampliada, resumos em quadros sinóticos, ao final dos capítulos, e vídeos sobre os temas selecionados, além de um Ambiente Digital com Questões de Prova interativas e Videoaulas. A combinação de todos esses elementos permitiu a elaboração de uma obra que poderá ser usada como ferramenta de consulta e estudo aos operadores do Direito e aos estudantes em geral.



Elementos De Direito Administrativo Brasileiro


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Author : Vicente Pereira do Rego
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1860

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Elementos De Direito Administrativo Contempor Neo


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Author : Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-06

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Descrição A obra reúne artigos acadêmicos versando sobre destacados temas de Direito Administrativo escritos em homenagem ao professor Afrânio de Sá, docente aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, da qual se tornou Professor Emérito. São abordados, dentre outros, os seguintes assuntos: agências reguladoras; responsabilidade civil do Estado; subcontratação em contratos administrativos; instrumentos consensuais para resolução de conflitos com a Administração Pública; nepotismo; princípio da deferência; teletrabalho na Administração Pública; processo administrativo tributário.