Erro Medico E Suas Consequencias Juridicas

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Erro Medico E Suas Consequencias Juridicas

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Author : Decio Policastro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

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A expressão erro médico pode ser compreendida como qualquer situação indesejada causadora de dano ao paciente, decorrente de ato praticado pelo médico, militantes da saúde em geral e entidades atuantes na área. Por melhores que os serviços de assistência

O Erro M Dico E Suas Consequ Ncias Jur Dicas

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Author :
language : en
Publisher: biblioteca24horas
Release Date :

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Erro M Dico E Suas Conseq Ncias Jur Dicas

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Author : Décio Policastro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009

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Neste livro a abordagem do tema 'Erro médico e suas consequências jurídicas' interessa aos profissionais de saúde, aos pacientes e às pessoas que desejam saber um pouco sobre o assunto. O autor explica que, embora o título erro médico seja a expressão mais usada popularmente, ela deve ser compreendida como o resultado prejudicial causado ao enfermo, não só pelo médico mas também pelo prestador de serviços médicos em geral, no desempenho da atividade.

Erro M Dico

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Author : Décio Policastro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005

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Erro M Dico Em Cirurgia Do Aparelho Digestivo Contribui O Para O Estudo Das Provas T Cnicas Periciais E Documentais E Suas Implica Es Jur Dicas

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005

Erro M Dico Em Cirurgia Do Aparelho Digestivo Contribui O Para O Estudo Das Provas T Cnicas Periciais E Documentais E Suas Implica Es Jur Dicas written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.

Neste trabalho foram analisados trinta processos judiciais, que tramitam pelos Fóruns Regionais Cíveis de São Paulo, capital e interior e Instituições Periciais da Capital. Fez-se as extrações individualizadas de cada processo, objetivando definir as principais causas e documentos juntados ao mesmo e conseqüências de cada condição. Iniciou-se pela importância prática do tema para efeito de evolução médico-social. Buscou-se estudar a visão da relação médico-paciente, mesmo durante a demanda, a informação ao paciente e seus familiares dos procedimentos e limitadores do ato médico; o documental técnico jurídico juntado ao processo; o preparo técnico-jurídico do médico e, se, a propositura de ação depende da formação e especialização do profissional. Foram analisados processos judiciais de primeira instância no período de 1996 a 2002 correlacionados à cirurgias do aparelho digestivo. Usou-se como parâmetro de análise exclusivamente os documentos juntados aos autos onde buscou-se a existência clara da quebra da relação médico-paciente, a existência de consentimento informado, a verificação do documental juntado à defesa pelas partes ou solicitação judicial e a qualificação do profissional envolvido nas ações. Finalmente, analisados os resultados, chegamos a conclusão que a melhor forma para profilaxia da ação cível indenizatória por erro médico é: a boa relação médico-paciente; a manutenção de prontuário médico preenchido, legível, com carimbo e assinatura; o consentimento informado, que, deve ser elaborado, porém, por si só não é suficiente; e a condição técnico curricular do profissional não é fator atenuante para propositura da ação.

Contribui O Ao Estudo Da Responsabilidade Civil Do M Dico Luz Do Direito Romano

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Author : Marta Rodrigues Maffeis
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004

Contribui O Ao Estudo Da Responsabilidade Civil Do M Dico Luz Do Direito Romano written by Marta Rodrigues Maffeis and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.

O presente trabalho tem por finalidade estudar algumas questões polêmicas em torno da responsabilidade civil do médico. Para tanto, buscou-se nas fontes jurídicas romanas os fundamentos para um melhor entendimento sobre o assunto, desenvolvendo-se o tema por um método comparativo entre o direito romano e o direito moderno. Antes, contudo, de analisar o tema da responsabilidade propriamente dita, são discutidas algumas questões preliminares e que possuem influência sobre aquela. Assim, inicia-se com uma breve exposição da prática da medicina em Roma, passando-se à questão da natureza jurídica da relação formada entre médico e paciente, abordando-se as polêmicas questões quanto aos contratos de locação de serviço e de obra e das obrigações de meio e de resultado. Após, adentra-se no tema da responsabilidade civil do médico, analisando-se a responsabilidade contratual e extracontratual, bem como o dever de diligência em contraposição à culpa, em suas modalidades de negligência, imprudência e imperícia. Discute-se, ademais, o erro médico e suas circunstâncias de ocorrência e, por fim, apresentam-se os casos de erros médicos no direito romano e no direito moderno.

Direito E Medicina

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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2000

Direito E Medicina written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Medical ethics categories.

Coletânea de estudos feitos por médicos, juristas e professores universitários. Aborda temas que vão da responsabilidade civil à penal, do erro médico ao seguro saúde, dos danos materiais às reparações por danos patrimoniais, da biomedicina ao biodireito, da bioética ao diálogo entre Direito e Medicina.

O Erro M Dico Nos Tribunais

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Author : Wendell Lopes Barbosa de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-04-20

O Erro M Dico Nos Tribunais written by Wendell Lopes Barbosa de Souza and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-20 with Law categories.

* Um guia para Advogados, Médicos da Assistência, Peritos Judiciais e Legistas, Odontólogos, além de todos os Gestores do Sistema Público e Suplementar de Saúde, para a prevenção de indenizações judiciais médicas e para a solução consensual de conflitos instalados entre Pacientes x Médicos, Hospitais e Empresas Médicas * Num quadro de franca e desmedida expansão da judicialização da Medicina e consequente e iminente risco à sustentabilidade do Sistema de Saúde brasileiro: Enquanto nos últimos 12 anos a população brasileira total teve aumento numa taxa de aproximadamente 6%, a judicialização da Medicina e da Saúde, na metade desse mesmo período, registrou um crescimento na ordem de mais de 50%! Apresentamos o presente manual aos Advogados que atuam no consultivo e contencioso do Direito Médico, aos Médicos da Assistência aos Pacientes, aos Médicos Peritos Judiciais e Assistentes Técnicos, aos Legistas, aos Odontólogos, aos Estudantes de Medicina e Odontologia, assim com a todos os Gestores e Administradores de todos os níveis das Empresas Médicas e de Saúde, para o bom Compliance Médico-Jurídico de suas carreiras e das corporações médicas em que laboram, assim como a todos os profissionais atuantes na Saúde Pública e Suplementar, com satisfação!

Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 4

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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-08-30

Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 4 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-30 with Law categories.

Honrosamente, a convite da renomada AYA Editora, mais uma vez, apresento e organizo essa obra intitulada “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Agora em seu 4º (quarto) volume, contamos com participação de diversos pesquisadores que se debruçam sobre a causa do Direito e da sociedade moderna, navegando pelos mais diversos temas onde o Direito pode ser chamado. Em um campo de estudo extremamente frutífero e trabalhando sob as lentes da interdisciplinaridade, a presente obra conta com vários estudos que navegam por diferentes áreas do saber e refletem acerca de suas implicações no mundo. Passando desde a teoria à prática, esse livro tem análises que perpassam pelas ciências criminais até o vasto mundo do direito e processo civil; que se dedicam aos problemas de natureza administrativa e trabalhista; que voltam suas atenções para a relação entre Teoria e Direito; que observam nosso direito constitucional e também o direito internacional. Assim, os 35 (trinta e cinco) trabalhos que compõem esse volume se comprometem a contribuir para o debate entre a sociedade. Os artigos foram organizados a partir do seu foco de estudo, os 25 primeiros trabalhos se firmam sob análises teóricas e sobre o Direito Material; já, os últimos 10 capítulos se concentram mais sobre o Direito Processual e o funcionamento do Direito. Desse modo, essa obra conta com seguintes temas: A liberdade de expressão e os Conselhos de Medicina; Políticas de Incentivos da ZFM e os Dispositivos do GATT; Hipossuficiência e parassuficiência do produtor rural; Mães presidiárias e Direito da Criança e do Adolescente; Neoliberalismo e Constituição Federal de 1988; A legalidade do uso da Ayahuasca; Privacidade e efetividade protetiva nas redes sociais; Análise do MS nº 37.897/DF; Pandemia e Teletrabalho; (In)Eficácia do Direito Penal brasileiro; Direito ao conhecimento da origem genética versus Violação ao Direto da personalidade; Teoria Crítica em Adorno; Direitos das ilhas das especiarias no século XVI versus interesses portugueses e espanhóis; Direito Administrativo e a constitucionalização; Conhecimento dos músicos acerca dos Direitos autorais; Organização criminosa e crime de milícia; Redes sociais como meio de comunicação oficial do governo e o conflito constitucional e democrático; Função social: perfil jurídico e base constitucional; Da adoção legal à adoção à brasileira; Teoria da perda de uma chance aplicada ao erro médico; A importância da legislação nacional para os conhecimentos tradicionais e para a preservação da biodiversidade brasileira; Low-tech economy e Nova Economia Institucional; Educação e Direitos Humanos; Análise sobre a vida, trabalho e obra do advogado abolicionista Luiz Gama; Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários; Controle de constitucionalidade e o Tribunal de contas; Prazo decadencial e o ITCMD de bem móvel; Advocacia e as audiências virtuais; Tecnocracia e Decisões Judiciais; (In)Constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas; Análise sobre o Julgamento da ADI nº 6.630; Equiparação dos tratados ambientais aos tratados de Direitos Humanos; Poder cautelar e Polícia; Análise sobre o caso Plácido de Sá Carvalho e a vinculação da coisa julgada internacional. Desse modo, por esta breve apresentação, já é possível perceber o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume. Aproveito essa ocasião para parabenizar os autores, aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los como cidadã por estarem ativamente refletindo sobre problemas e soluções em nossa tão complexa sociedade. Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tive ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra. Boa leitura e bons estudos!

Compensation Schemes For Damages Caused By Healthcare And Alternatives To Court Proceedings

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Author : Dobrochna Bach-Golecka
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2021-05-16

Compensation Schemes For Damages Caused By Healthcare And Alternatives To Court Proceedings written by Dobrochna Bach-Golecka and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-16 with Law categories.

The book discusses compensation mechanisms and other non-judicial means that offer alternatives to court proceedings, designed and provided for within national legal regimes. Such schemes are primarily of a civil or administrative character and are mainly intended to supplement criminal liability for medical negligence. As such, the book focuses on medical malpractice and prospective medical harm from a civil law perspective. It examines the contemporary perspective of a patient-physician relationship, which has evolved from a relation of a quasi-patrimonial character into a partnership of quasi-equal parties, dealing with a medical treatment procedure as a scientific endeavor. It also reviews the extra-legal conditions that are taken into account in compensation arrangements, particularly the need to satisfy a psychological urge for conciliation and empathy on the part of medical personnel. Lastly, the book explores the responsibility of public authorities and healthcare providers to guarantee access to healthcare that is of a sufficient quality, based upon standards provided for in international (and European) law.