Escritos De Direito P Blico 1994 1999
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Escritos De Direito P Blico 1994 1999
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Author : J. E. Gonçalves Lopes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
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Textos De Direito Internacional P Blico
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Author : Pedro Romano Martínez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
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Textos De Direito Internacional P Blico
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Author : Pedro Romano Martinez
language : en
Publisher:
Release Date :
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Textos De Direito Internacional P Blico
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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
Textos De Direito Internacional P Blico written by Pedro Romano Martinez and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with categories.
Textos De Direito Internacional P Blico
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1958*
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Escritos De Direito P Blico Volume I
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Author : Sérvulo Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Escritos De Direito P Blico Volume I written by Sérvulo Correia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
A evolução moderna do Direito Público em Portugal confunde-se inevitavelmente, com o nome do Professor Sérvulo Correia. Referência ímpar no Direito Administrativo (Geral e Especial) e no Contencioso Administrativo, a sua produção científica abrange ainda, e sempre com a marca da excelência, o Direito Constitucional, o Direito Europeu e o Direito Internacional Público. Cobrindo a quase totalidade desse insubstituível contributo ao longo de mais de seis décadas de uma reconhecidíssima carreira académica e profissional, os presentes Escritos de Direito Público não constituem apenas uma obra de recolha de vida de um Mestre: no conjunto dos seus quatro volumes, assumem-se igualmente como verdadeiro compêndio do Direito Público contemporâneo.
Escritos De Direito P Blico Volume Iii
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Author : Sérvulo Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Escritos De Direito P Blico Volume Iii written by Sérvulo Correia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
A evolução moderna do Direito Público em Portugal confunde-se inevitavelmente, com o nome do Professor Sérvulo Correia. Referência ímpar no Direito Administrativo (Geral e Especial) e no Contencioso Administrativo, a sua produção científica abrange ainda, e sempre com a marca da excelência, o Direito Constitucional, o Direito Europeu e o Direito Internacional Público. Cobrindo a quase totalidade desse insubstituível contributo ao longo de mais de seis décadas de uma reconhecidíssima carreira académica e profissional, os presentes Escritos de Direito Público não constituem apenas uma obra de recolha de vida de um Mestre: no conjunto dos seus quatro volumes, assumem-se igualmente como verdadeiro compêndio do Direito Público contemporâneo.
Escritos De Direito P Blico Volume Iv
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Author : Sérvulo Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Escritos De Direito P Blico Volume Iv written by Sérvulo Correia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
A evolução moderna do Direito Público em Portugal confunde-se inevitavelmente, com o nome do Professor Sérvulo Correia. Referência ímpar no Direito Administrativo (Geral e Especial) e no Contencioso Administrativo, a sua produção científica abrange ainda, e sempre com a marca da excelência, o Direito Constitucional, o Direito Europeu e o Direito Internacional Público. Cobrindo a quase totalidade desse insubstituível contributo ao longo de mais de seis décadas de uma reconhecidíssima carreira académica e profissional, os presentes Escritos de Direito Público não constituem apenas uma obra de recolha de vida de um Mestre: no conjunto dos seus quatro volumes, assumem-se igualmente como verdadeiro compêndio do Direito Público contemporâneo.
Making Law Matter
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Author : Lesley K. McAllister
language : en
Publisher: Stanford University Press
Release Date : 2008-05-30
Making Law Matter written by Lesley K. McAllister and has been published by Stanford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-05-30 with Law categories.
Although many developing countries have environmental statutes, regulations, and resolutions on the books, these laws are rarely enforced and often ignored. Making Law Matter presents the first book-length treatment of an innovative prosecutorial institution, the Brazilian Ministrio Publico, which refashioned itself in the 1980s into a powerful defender of citizen rights in environmental protection, as well as in other areas of public interest such as disability rights, consumer protection, and anticorruption. In Brazil, the offices of prosecutors and courts have become an important forum for resolving environmental conflicts, making environmental law more effective than in the past. Court involvement communicates the end of impunity for violators. It increases the accountability of governmental agencies and provides legal access for citizen complaints. In short, it enhances environmental rule of law. As developing countries continue to seek to reform their legal systems to strengthen democracy and the rule of law, the Brazilian Ministrio Publico must be recognized as a very promising model.
Servi Os Bibliogr Ficos Da Livraria Portugal
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Author : Livraria Portugal. Serviços Bibliográficos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
Servi Os Bibliogr Ficos Da Livraria Portugal written by Livraria Portugal. Serviços Bibliográficos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Booksellers' catalogs categories.
