Estabelecimentos Permanentes Em Direito Tribut Rio Internacional
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Estabelecimentos Permanentes Em Direito Tribut Rio Internacional
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Author : Paulo Caliendo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005-01-01
Estabelecimentos Permanentes Em Direito Tribut Rio Internacional written by Paulo Caliendo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-01-01 with Double taxation categories.
Esta obra trata de um dos temas mais importantes do Direito Tributário Internacional - o conceito de Estabelecimentos Permanentes. Este tema é fundamental para a compreensão do mecanismo de atribuição de obrigações tributárias às formas de atuação estável no plano internacional. O livro descreve a evolução histórica do conceito, sua definição no Direito Internacional Tributário, passando pela análise de sua presença no Direito brasileiro. Traz, ainda, um longo estudo sobre o conflito das qualificações e a sua solução perante o Direito nacional e estrangeiro. Ao final, o autor trata da determinação da renda dos Estabelecimentos Permanentes, os preços de transferência e outros mecanismos normativos de relevância, como o comércio eletrônico e a prestação transnacional de serviços.
Temas De Tributa O Internacional
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Author : Edgar Santos Gomes
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date :
Temas De Tributa O Internacional written by Edgar Santos Gomes and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Com a crescente participação do Brasil no cenário internacional, culminada com o pedido de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a participação no Projeto de Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), os temas sobre tributação internacional são cada vez mais relevantes e atuais, não só para estudiosos e profissionais do direito tributário, como também para todos os praticantes dos mais diversos ramos jurídicos.
A Tributa O Dos Estabelecimentos Est Veis
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Author : José Carlos de Castro Abreu
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2012-06-01
A Tributa O Dos Estabelecimentos Est Veis written by José Carlos de Castro Abreu and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-06-01 with Law categories.
Um livro de grande utilidade prática, suscetível, de interessar e ser proveitoso para um público vasto e diversificado. Esta obra, em primeiro lugar, aborda o conceito tributário de estabelecimento estável, através de um estudo e análise da atualidade, adequação e conformidade das definições de estabelecimento estável como uma figura incontornável da fiscalidade internacional, à luz do normativo nacional, do Modelo de Convenção da OCDE e do Direito da União Europeia. “A qualidade da investigação, o interesse dos temas analisados, a profundidade e pragmatismo da abordagem, tornam, assim, esta obra merecedora de leitura atenta”. In: Prefácio do Professor Doutor Rui Duarte Morais Estrutura da obra: Introdução O conceito de estabelecimento estável As consequências tributárias decorrentes da existência de estabelecimentos estáveis O estabelecimento estável no Direito da União Europeia Conclusões
O Estabelecimento Permanente Virtual
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Author : Lucas Pires Maciel
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-06
O Estabelecimento Permanente Virtual written by Lucas Pires Maciel and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-06 with Business & Economics categories.
A presente obra visa verificar os impactos tributários no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas no Brasil, frente à economia digital, que insere novos modelos de negócios, quebrando os paradigmas até então existentes, fazendo com que se tenha uma nova forma de tributação para as empresas não residentes, mas que tenham uma relevante participação virtual interna, mesmo sem a necessidade de um estabelecimento permanente físico. Analisou-se a OCDE, as entidades tributárias internacionais e os Planos BEPS, para amenizar os efeitos dessa erosão nas bases tributáveis no mundo atual e a criação de Ações para uma possível solução e sua pertinência. Além disso, apresentaram-se os critérios vigentes acerca dos preços de transferência, os modelos de controle desses preços, os princípios que norteiam e o tratamento dado para o estabelecimento permanente no Brasil e em legislações estrangeiras, com o mote de investigar se esse modelo é adequado para o contexto dessa economia digital. Criou-se um ambiente de análise de alternativas para o arquétipo atualmente vigente nas legislações acerca do estabelecimento permanente, demonstrando-se um esvaziamento deste para a solução dos conflitos tributários existentes, suscitando a realização de um embate acerca de novos modelos e propostas para amenizar os efeitos da tributação internacional da economia digital.
Direito Tribut Rio Internacional 2a Edi O
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Author : Alberto Xavier
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-14
Direito Tribut Rio Internacional 2a Edi O written by Alberto Xavier and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-14 with Law categories.
O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.a edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes da sua cultura universitária e da sua experiência de advocacia de negócios. Tratando o Direito Internacional Tributário à luz de conceitos similares ao do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios como a teoria da qualificação, da fraude à lei e da territorialidade. A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro em Portugal e de negócios portugueses no estrangeiro, especialmente no domínio dos impostos sobre o rendimento, incluindo a análise das convenções contra a dupla tributação assinadas por Portugal. Trabalho de alto nível científico, a obra refere exaustiva bibliografia nacional e estrangeira. Trata-se de livro de leitura obrigatória não só para as profissões jurídicas, mas também para as empresas de vocação internacional, firmas de auditoria, bancos de investimento e todos os que assessoram operações internacionais.
A N O Discrimina O Tribut Ria Internacional
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Author : Juracy Aparecida da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-23
A N O Discrimina O Tribut Ria Internacional written by Juracy Aparecida da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Law categories.
Apresenta uma abordagem sobre os institutos ligados ao Direito Tributário Internacional no tocante à discriminação tributária, abrangendo as questões que envolvem as exigências da OCDE ao Brasil; o conteúdo dá uma visão da situação discriminatória. É este, pois, o objetivo da presente obra, que se constitui em ferramenta hábil ao jurista como fonte de consulta, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Para os pesquisadores se faz, igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a nortear os estudos e a compreensão imediata dos tópicos tratados.
Tax Treaties Around The Globe 2012
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Author : Eric C.C.M. Kemmeren et al.
language : en
Publisher: IBFD
Release Date : 2013
Tax Treaties Around The Globe 2012 written by Eric C.C.M. Kemmeren et al. and has been published by IBFD this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Conflict of laws categories.
Présentation de l'éditeur : "Tax Treaty Case Law around the Globe 2012 comprises the proceedings of a conference held in Tilburg, the Netherlands on 14-16 June 2012. The book provides a unique and comprehensive global overview of international tax disputes on double tax conventions, thereby filling a gap in the area of tax treaty case law. It covers the thirty-five most important tax treaty cases which were decided during the course of 2011 around the world. The systematic structure of each case allows easy and efficient comparison of the varying application and interpretation of tax treaties in different regimes. With the continuously increasing importance of tax treaties, Tax Treaty Case Law around the Globe 2012 is a valuable reference tool for anyone interested in tax treaty case law. This book is of interest to tax practitioners, multinational businesses, policymakers, tax administrators, judges and academics."
Fiscalidade Internacional Abordagem Pr Tica No Mbito Dos Impostos Sobre O Rendimento
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Author : José Carlos de Castro Abreu
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-12-01
Fiscalidade Internacional Abordagem Pr Tica No Mbito Dos Impostos Sobre O Rendimento written by José Carlos de Castro Abreu and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Business & Economics categories.
Emigrantes, expatriados, empresas internacionalizadas, negócios com sedes e sucursais em diferentes países. O ritmo alucinante da globalização está a estabelecer novas fronteiras na fiscalidade. As regras de conexão, a localização das operações, a legitimidade/competência para a tributação, a dupla tributação internacional ou a dupla não-tributação são alguns temas que José Carlos Castro Abreu procura debater, num livro em que à teoria se juntam mais de 300 casos práticos que pretendem aprofundar os conhecimentos sobre fiscalidade internacional e as influências que vêm do estrangeiro.
Direito Tribut Rio E An Lise Econ Mica Do Direito
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Author : Paulo Caliendo
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-26
Direito Tribut Rio E An Lise Econ Mica Do Direito written by Paulo Caliendo and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-26 with Law categories.
A análise econômica do Direito trata da aplicação de conceitos e métodos não-jurídicos, no sentido de entender a função do Direito e das instituições jurídicas. Assim, este livro analisa as contribuições da análise econômica do Direito para a compreensão do fenômeno da tributação e, especialmente, do Direito Tributário. A obra possui três pressupostos metodológicos: o primeiro, é o de que os princípios da neutralidade fiscal, da capacidade contributiva e da justiça fiscal possuem coerência intra-sistemática; e o segundo, que o sistema da Economia e o Sistema Tributário possuem coerência intersistemática. Essa relação, portanto, faz com que a tributação deva ser considerada como um fenômeno intersistêmico que envolve a Política, a Economia e o Direito.
Enciclop Dia Luso Brasileira De Direito Internacional
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Author : Paulo Borba Casella
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-01
Enciclop Dia Luso Brasileira De Direito Internacional written by Paulo Borba Casella and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with Law categories.
«O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas.» As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes – conflitos de leis, competência internacional, reconhecimento de sentenças e cooperação judiciária internacional –; do mesmo passo que os do Direito Internacional Público – mercê designadamente da emergência dos indivíduos e das pessoas coletivas privadas como sujeitos de Direito Internacional – não podem hoje prescindir do recurso a conceitos e critérios próprios do Direito Internacional Privado a fim de desempenharem a sua função devida. [...] A justifica-se, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional porém, por uma outra ordem de razões que importa deixar aqui expressa. Ela prende-se com a importância fundamental que os dois referidos ramos da disciplina jurídica das relações internacionais ganhou ao longo das últimas cinco décadas no espaço do que é hoje a Comunidade de Países de Língua Portuguesa; relações marcadas por um forte entrosamento não só dos Estados que a compõem, mas também da sociedade civil de cada um deles, bem patente na intensa circulação de pessoas e bens (materiais e culturais) através das respetivas fronteiras e nos laços pessoais entre os respetivos cidadãos que ela permitiu forjar.» In Prefácio