O Estabelecimento Permanente Virtual
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O Estabelecimento Permanente Virtual
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Author : Lucas Pires Maciel
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-06
O Estabelecimento Permanente Virtual written by Lucas Pires Maciel and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-06 with Business & Economics categories.
A presente obra visa verificar os impactos tributários no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas no Brasil, frente à economia digital, que insere novos modelos de negócios, quebrando os paradigmas até então existentes, fazendo com que se tenha uma nova forma de tributação para as empresas não residentes, mas que tenham uma relevante participação virtual interna, mesmo sem a necessidade de um estabelecimento permanente físico. Analisou-se a OCDE, as entidades tributárias internacionais e os Planos BEPS, para amenizar os efeitos dessa erosão nas bases tributáveis no mundo atual e a criação de Ações para uma possível solução e sua pertinência. Além disso, apresentaram-se os critérios vigentes acerca dos preços de transferência, os modelos de controle desses preços, os princípios que norteiam e o tratamento dado para o estabelecimento permanente no Brasil e em legislações estrangeiras, com o mote de investigar se esse modelo é adequado para o contexto dessa economia digital. Criou-se um ambiente de análise de alternativas para o arquétipo atualmente vigente nas legislações acerca do estabelecimento permanente, demonstrando-se um esvaziamento deste para a solução dos conflitos tributários existentes, suscitando a realização de um embate acerca de novos modelos e propostas para amenizar os efeitos da tributação internacional da economia digital.
Electronic Commerce And Digital Services
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Author : Júlio César Parente Patrocínio
language : en
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-07
Electronic Commerce And Digital Services written by Júlio César Parente Patrocínio and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-07 with Law categories.
THE DIGITAL ENVIRONMENT HAS NO BOUNDARIES. A new business model, product or technological service emerges all the time. Along with the facilitation and solutions brought by technological development, new problems, conflicts and litigation in social and economic relations also arise. Laws of several countries are not often able to keep up with the digital dynamism. Furthermore, there is not a consensus in international trade organisations on the concept of digital services and electronic commerce. That is the scenario in which the European Union has constantly developed rules to regulate the digital environment, ensuring and combining legal security and standardisation of rules with the practical advantages of these new social and trade relations, stimulating innovation and economic growth. While the WTO and the OECD have not reached a consensus on this matter, the EU has been influencing rules around the world and adding chapters on electronic commerce to its deep integration trade agreements with third countries. The book analyses EU regulations regarding the online environment such as personal data protection, electronic commerce, electronic contract, electronic signature and identification, advertising, digital services, consumer rights, and taxation. It addresses several decisions made by the Court of Justice and national courts of the EU. The influence of the EU in Mercosur is demonstrated through the analysis of laws and jurisprudence of Mercosur countries.
Temas De Tributa O Internacional
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Author : Edgar Santos Gomes
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date :
Temas De Tributa O Internacional written by Edgar Santos Gomes and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Com a crescente participação do Brasil no cenário internacional, culminada com o pedido de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a participação no Projeto de Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), os temas sobre tributação internacional são cada vez mais relevantes e atuais, não só para estudiosos e profissionais do direito tributário, como também para todos os praticantes dos mais diversos ramos jurídicos.
Tributa O Da Economia Digital E Das Novas Tecnologias Com Nfase Em Tributos Diretos
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Author : Marcus Livio Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-27
Tributa O Da Economia Digital E Das Novas Tecnologias Com Nfase Em Tributos Diretos written by Marcus Livio Gomes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-27 with Law categories.
Essa obra coletiva, cujos autores são alunos da turma de Tributação da Economia Digital e das novas tecnologias (ênfase na Tributação Direta) do programa de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPG-Dir) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, bem como membros do corpo docente e pesquisadores da UERJ trata de temas relevantes no âmbito da Tributação da Economia Digital internacional. A inquestionável relevância da disciplina e dessa obra se deve não só aos calorosos debates e alterações no cenário nacional e internacional no que tange ao tema da tributação das novas tecnologias, cada vez mais presente em nosso dia-dia, como também à necessidade prática de orientação do fisco e dos contribuintes no que tange à tributação das novas tecnologias, face aos diversos questionamentos que a temática levanta. Temas debatidos ao longo dessa obra como criptomoedas, estruturação internacional, tributação de serviços considerando o cenário tecnológico, cadeia de valor e muitos outros estão no centro da pauta dos debates e questionamentos internacionais. A obra não pretende esgotar qualquer dos assuntos e sim servir de base para novas discussões e ideias de como lidar com a tributação da tecnologia que gera dúvidas e insegurança jurídica ao redor do mundo.
Tributa O 4 0
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Author : José Roberto Afonso
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-03-01
Tributa O 4 0 written by José Roberto Afonso and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-01 with Law categories.
Como serão cobrados os impostos no futuro? É uma grande incógnita. Há a certeza, porém, de que muitos dos atuais tributos serão alterados ou mesmo desaparecerão. As mudanças tecnológicas alteram desde a forma de produção, os hábitos de consumo e as relações econômicas e sociais. Dezenas de professores e especialistas, de diferentes instituições e países, aceitaram o desafio de escrever sobre variados temas que compreendem a Tributação 4.0. Para quem trabalha com impostos e se preocupa com a reforma tributária, não pode deixar de ler esse abrangente e instigante livro
Desafios Na Tributa O Das Novas Tecnologias
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Author : Doris Canen
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-31
Desafios Na Tributa O Das Novas Tecnologias written by Doris Canen and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-31 with Business & Economics categories.
Esse livro é uma compilação dos artigos escritos entre 2017 e 2020. Sem qualquer pretensão de esgotar quaisquer dos temas abordados, espero que possa fomentar mais debates sobre a tributação das novas tecnologias que estão, cada vez mais, mudando nossos hábitos e dia a dia.
A Multilateral Convention For Tax
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Author : Sergio André Rocha
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2021-11-29
A Multilateral Convention For Tax written by Sergio André Rocha and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-29 with Law categories.
The Multilateral Convention to Implement Tax Treaty Related Measures to Prevent Base Erosion and Profit Shifting (MLI) is the most forceful multilateral initiative to coordinate tax regimes on a worldwide basis since the dawn of modern income taxation over a century ago. This book evaluates two radically opposed viewpoints on the convention—a momentous and revolutionary paradigm shift versus a mechanism that merely continues an ongoing flow of limited policy coordination—with detailed investigations that bring to life the hopes and the realities of the current era of multilateral tax cooperation. Bringing together authors from national jurisdictions across the globe to scrutinize the MLI and its likely future ramifications, the book provides in-depth commentary and analysis in the following sequence: first, a comprehensive discussion of the design and goals of the MLI as a treaty and an institutional framework; second, an overview of the structure of the convention and its take-up across the globe to date; and third, the substantive implementation of the MLI with a wide range of country reports. Practice areas covered include tax law, international law, and international relations. The legal workings and implications of the MLI might still seem mysterious to those whose daily work is impacted by it, and there is as yet little jurisprudence regarding its legal nature or ultimate effect on the bilateral treaties coming within its scope. For these reasons, this pathbreaking book will be warmly welcomed by in-house counsel and law firms advising cross-border investors and firms; nongovernmental organizations involved in policy analysis and issue advocacy; researchers working on technical areas of international tax law; and lawyers interested in international policymaking, including the creation and diffusion of consensus-based fiscal and related regulatory norms across jurisdictions of differing development levels.
Tributa O Do Com Rcio Eletr Nico E A Perspectiva Da Eros O Da Base Fiscal E Do Desvio De Resultados
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Author : Mayara Peres Lima Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-01
Tributa O Do Com Rcio Eletr Nico E A Perspectiva Da Eros O Da Base Fiscal E Do Desvio De Resultados written by Mayara Peres Lima Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-01 with Business & Economics categories.
Este livro, que teve origem na tese de mestrado da autora, defendida em King?s College London ? Universidade de Londres, traz para o cenário nacional um tema pouco explorado no mundo acadêmico: a dinâmica das negociações internacionais, quando tratamos de um novo universo agora explorado pelo Direito Tributário: O Comércio Eletrônico. Em um momento em que a globalização e a realidade se transportam ao ambiente da Internet, e que o comércio tem a tendência a ser cada vez menos físico, transações internacionais de produtos e serviços tomam o palco internacional como motivo de alegria e preocupação aos países que se veem surpreendidos: ao mesmo tempo em que há uma boa notícia voltada aos lucros de muitas empresas, uma pergunta persiste: será que os Países estariam preparados em suas legislações, para tributar essas operações? Nesta obra, a autora trabalha os principais pontos de desconexão entre o Modelo de Diretrizes da OCDE, que é uma das principais fontes de legislação internacional vigente, e onde ele encontra seus entraves para essa modalidade de comércio, que vem se expandindo e dominando o Mercado Mundial. O propósito maior deste livro é a discussão dessa adaptação de um sistema de legislação internacional preexistente, às novas tendências tecnológicas mundiais.
Tributa O 4 0
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Author : Hadassah Laís de Sousa Santana
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-12-01
Tributa O 4 0 written by Hadassah Laís de Sousa Santana and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-01 with Law categories.
O debate acadêmico-tributário, inclusive no Brasil, foi radicalmente alterado em suas temáticas e questões clássicas nos últimos dez anos. As matérias e abordagens tradicionais perderam espaço para as perplexidades geradas pelas novas tecnologias e pela economia digital à cobrança de tributos. Mudanças econômicas profundas e rápidas criaram importantes incertezas fiscais. Este livro propõe (re)pensar o porvir. Não se trata de um debate propriamente sobre o futuro. Afinal, muito do que se discute já é realidade nas relações sociais e econômicas. Mas é um convite para pensar conjuntamente o novo e construir caminhos para a tributação na era digital.
Viagens Corporativas
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Author : Denis Barbosa de Oliveira Neves
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-31
Viagens Corporativas written by Denis Barbosa de Oliveira Neves and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-31 with Business & Economics categories.
O objetivo deste estudo foi identificar possíveis tendências para o setor de viagens corporativas no Brasil para o ano de 2030. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa exploratória, na qual foram realizadas, por meio do método Delphi, duas rodadas de questionamentos, com a participação de 41 especialistas na primeira rodada e 34 na segunda. Ao examinar os resultados, destacaram-se os seguintes pontos com maior relevância para os participantes, separados em 4 categorias: (i) Oportunidades (Anywhere Office; Atendimento Personalizado no Pós-Pandemia; Tecnologia; Mercado de Eventos); (ii) Ameaças (Novas Crises Sanitárias; Falta de Investimento Público/Privado e Qualificação no Setor; Aumento nos Preços de Produtos e Serviços; Restrições de Viagens Pós-Pandemia); (iii) Retomada do Setor Pós-Pandemia (Previsão de retomada de vendas do setor aos patamares de 2019 até 2024; Aumento do trabalho remoto devido avanços tecnológicos; Retomada de forma gradativa e com especificidades setoriais; Avanço e maior adequação de protocolos sanitários); e (iv) Fatores de Atratividade (Bleisure e Duty of Care). Visando orientar organizações na tomada de decisões estratégicas para o setor nos próximos anos, a pesquisa gerou uma série de perspectivas para o setor a nível nacional. Por meio de depoimentos detalhados, espera-se que este estudo auxilie lideranças da área em seus momentos de incerteza, proporcionando maior previsibilidade e adaptação a sucessivas transformações mercadológicas.