Estado Laico Povo Religioso

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Estado Laico Povo Religioso

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Author : Paulo Vasconcelos Jacobina
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015

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A Des Laiciza O Do Estado Uma An Lise Do Componente Religioso Nas Associa Es De Prote O E Assist Ncia Ao Condenado Apacs

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Author : Yago Abreu Barbosa dos Santos
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-10-09

A Des Laiciza O Do Estado Uma An Lise Do Componente Religioso Nas Associa Es De Prote O E Assist Ncia Ao Condenado Apacs written by Yago Abreu Barbosa dos Santos and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-09 with Political Science categories.

Diante do sistema punitivo vigente em boa parte do Brasil e os questionamentos acerca da aplicação do mesmo, surgiu a determinação para a construção da pesquisa que aqui se apresenta. Sendo que o objetivo desta dissertação é o de analisar o componente religioso presente nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs) frente ao princípio da laicidade estatal. Para tanto a metodologia utilizada foi a associação da pesquisa documental e bibliográfica, através da leitura de livros, artigos científicos e legislação de referência, passando pela realização de visitas às APACs presentes nos municípios de Itaúna e Pirapora, ambas localizados em Minas Gerais. Tais visitas permitiram a observação in loco do método de ressocialização aplicado naquelas instituições. Além da análise do método APAC e o mecanismo de funcionamento da filosofia apaqueana, busca-se relacionar Estado e religião, passando pelo princípio da laicidade do Estado, procurando-se também compreender se, ao financiar e incentivar o método APAC, o Estado brasileiro, aqui mais especificamente o Estado de Minas Gerais, vai, ou não, de encontro ao princípio da laicização, promovendo, assim, uma deslaicização. Em face do observado e fundamentado através desta pesquisa,, concluiu-se que apesar do método APAC ser viável ao sistema prisional tradicional, a sua doutrinação religiosa pode ser um entrave ao princípio da laicidade do Estado e sua real aplicação. Nessa via cabendo ao poder público então promover ações efetivas para a condução da pena em auxílio ao método apaqueano, sendo observado o direito do próprio sentenciado à escolha de possuir ou não uma determinada religião e a assistência voltada à prática da mesma, isso dentro de um sistema humanizado e viável ao cumprimento da pena aplicada.

O Estado Laico No Confession Rio

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Author : Leonardo Santana
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-09-11

O Estado Laico No Confession Rio written by Leonardo Santana and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-11 with Education categories.

A história é uma ideia em disputa. O passado é reconstruído no agora e nunca se deixa conhecer plenamente. Quando olhamos para trás, podemos, a cada passo, entender um movimento do passado que hoje, aparentemente, se completa. Neste belo livro, Leonardo Santana narra uma das disputas mais importantes do Legislativo brasileiro no pós-Constituição de 1988 sobre a tutela penal da dignidade humana.

Laicidade E Hermen Utica

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Author : Rodrigo Pedroso Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01

Laicidade E Hermen Utica written by Rodrigo Pedroso Barbosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Philosophy categories.

"É necessário deixar claro que esta obra não se trata de uma pesquisa acerca da religião ou da religiosidade. Também nada tem a ver com a questão da laicidade do Estado, de suas raízes ou de sua construção. Curiosamente pode-se afirmar que sequer da questão ligada ao ensino confessional ou da ADI 4439." (Do Prefácio) Entretanto, é uma obra que lida com todas estas questões: laicidade, Estado Laico, o que é (para o Direito brasileiro contemporâneo) Religião, quais as raízes histórico-sociais da religiosidade única e peculiar do povo brasileiro, e como tais questões deve(ria)m participar do processo de construção da decisão jurídica. A questão é o como se construir (fundamentar) a decisão, em busca não da única resposta, mas de uma resposta constitucionalmente adequada, no aqui (Brasil) e agora (contemporâneo). Se é sobre laicidade, poderia igualmente ser sobre outra questão. Se é sobre a ADI 4439, poderia igualmente ser sobre outra decisão. Mas se a decisão jurídica acontece no mundo concreto, deve ser sobre algo (ensino religioso confessional), em algum lugar e em algum tempo. "Em tempos difíceis de consolidação do constitucionalismo contemporâneo é importante lembrar a afirmação de Streck: o decisionismo faz mal à democracia. Se isso é verdade (e é), torna-se uma questão muito mais preocupante quando tratamos de um país como o Brasil, onde a modernidade (ainda) tarda e as instituições democráticas passam por tempos difíceis. Tempos que nos remetem a um recente passado como uma ilusória resposta de resgate de certezas e seguranças e que ainda nos assombram. A Crítica Hermenêutica do Direito tem como proposta básica a compreensão constitucional a partir do resgate do mundo concreto em uma circularidade própria da hermenêutica filosófica, entre o apofântico e o hermenêutico, em um processo continuo de construção de sentidos a partir de horizontes autênticos. É justamente no Direito que sentimos a falta de uma linearidade decisória alinhada com os horizontes constitucionais e com a temporalidade. Não é por outro motivo que, ao lado de Streck, Rodrigo elege Dworkin como fio condutor para a elaboração da obra. É na questão do ensino confessional que encontramos o problema da discussão. Os ministros do STF decidem a partir de uma racionalidade solipsista em que a consciência de cada um dá os contornos de decisões que, mesmo que no mesmo sentido em termos de resposta, equivocam-se em termos de fundamentação. Não se trata de definir qual das respostas é a melhor, a correta ou a mais adequada, mas simplesmente de deixar claro que as mais diversas fundamentações, a partir da adjudicação do sentido das palavras (Estado Laico, no caso), a perda de contato com o mundo concreto e com a constituição nos permitem afirmar que em cada um dos votos, mesmo que com respostas idênticas, temos um processo decisório que não se compromete com o que nos constitui, no tempo e no Direito. O resgate da construção de sentidos das coisas, partindo do mundo concreto, da temporalidade, compreendendo a necessária historicidade dos conceitos que vão além, muito além de simples palavras, mas de compreender o sentido das coisas, resgatando o mundo concreto e dando possibilidade para que o constitucionalismo contemporâneo brasileiro seja capaz de promover aquele a que se propôs, a superação do modelo positivista e promover um modelo social almejado por nós há muito."

Discurso Religioso Como Projeto Pol Tico

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Author : Gabriella Leal
language : pt-BR
Publisher: Canal 6 Editora
Release Date : 2021-07-05

Discurso Religioso Como Projeto Pol Tico written by Gabriella Leal and has been published by Canal 6 Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-05 with Law categories.

O escopo da obra é verificar se os discursos religiosos utilizados pelos chefes do poder executivo, como projeto político, se enquadram no direito fundamental à liberdade religiosa ou são uma afronta ao Estado Laico. Nesse sentido, o objetivo perseguido é apurar se a laicidade estatal é devidamente cumprida na retórica política, considerando a vertiginosa ascensão dos discursos religiosos cristãos na política nacional. Para tanto, são analisadas as raízes históricas da relação entre o Estado e a religião, bem como as consequências dessa relação para o cenário brasileiro. Em seguida, a temática da liberdade religiosa é amplamente explorada, desde o seu conceito e características às normas nacionais e internacionais que se destinam a sua proteção. Na sequência, o Estado Laico é abordado sob os vieses de John Rawls, Jurgen Habermas, Chantal Mouffe e Marcelo Neves. Ainda, analisa-se o processo de secularização advindo da modernização, bem como a compreensão da laicidade teoricamente consagrada na Constituição Federal e sua efetividade prática. Já a teoria discursiva é detidamente investigada sob as abordagens de Michel Foucault, Michel Pêcheux, Jungen Habermas, Chantal Mouffe e Laclau. O debate é encerrado com uma abordagem sobre os riscos decorrentes de se atrelar a religião à política.

A Religiosidade Negra Em Uma Sociedade Estruturalmente Racista

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Author : Priscila Ceccatto de Cantuária
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-04

A Religiosidade Negra Em Uma Sociedade Estruturalmente Racista written by Priscila Ceccatto de Cantuária and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-04 with Social Science categories.

Os direitos constitucionais à Liberdade de Fé e Livre Exercício de Culto são efetivos quando a fé possui raiz negra? Talvez o fato do maior acervo de arte sacra afrorreligiosa desse país ter pertencido ao museu da polícia civil do Rio de Janeiro até o presente, nos diga algo a respeito. Terreiros queimados, filhos de santo agredidos, sacerdotes desrespeitados, projetos de lei que visam criminalizar práticas de culto, autoridades judiciais arraigadas a um modelo exclusivo (e judaico-cristão) de fé, compõem um ciclo de perseguição atualmente protagonizado pelos discursos de ódio promovidos e incentivados por parcela significativa das confissões evangélicas do Brasil. Ser filho de Orixá numa sociedade que colocou em prática políticas de branqueamento físico e cultural, é do que trata o espírito dessa obra, em que a autora Priscila Cantuária examina duas realidades bem brasileiras: o racismo e a violência contra as religiões de matriz africana. Séculos de colonização, de escravização e de formulação de políticas públicas eugenistas, fundamentados de Aristóteles a Nina Rodrigues, são colocados diante de nós pelo texto da autora, que nos ajuda a compreender quem realmente somos enquanto nação e de que forma quem somos afeta violentamente a experiência religiosa dos povos tradicionais de terreiro do Brasil.

Liberdade Religiosa

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Author : Thiago Rafael Vieira
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-11-01

Liberdade Religiosa written by Thiago Rafael Vieira and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-01 with Law categories.

Em "Liberdade Religiosa: Fundamentos Teóricos para a Proteção e o Exercício da Crença," você terá a oportunidade de explorar uma jornada intelectual em parceria com o renomado autor de "Direito Religioso: Questões Práticas e Teóricas," Thiago Rafael Vieira. Juntos, embarcamos em uma análise aprofundada do surgimento da liberdade religiosa e de seu papel fundamental na edificação da sociedade. Nosso estudo inclui uma investigação minuciosa da teoria das liberdades de crença e religiosa, revelando suas funções, dimensões, destinatários e conjuntos de direitos. Em seguida, mergulhamos no ambiente em que a liberdade religiosa é efetivamente exercida, ou seja, na laicidade colaborativa brasileira, traçando seus vínculos com experiências vivenciadas em Portugal, Espanha e Itália. Por fim, obtemos uma compreensão sólida acerca das razões pelas quais o sistema de liberdade religiosa e a laicidade brasileira se destacam como referências globais, todos esses aspectos considerados no contexto da Constituição brasileira de 1988. Esta pesquisa, inegavelmente, aborda uma temática de extrema relevância para a nossa sociedade, de maneira vertical. Não perca a oportunidade de obter uma visão única sobre a liberdade religiosa no Brasil!

A Import Ncia Da Educa O Religiosa

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Author : Adiclecio Ferreira Dias Carla Mendes De Oliveira Regina Freitas Silva
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-01-22

A Import Ncia Da Educa O Religiosa written by Adiclecio Ferreira Dias Carla Mendes De Oliveira Regina Freitas Silva and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-22 with Education categories.

Este tema, embora date da época do descobrimento do Brasil, ainda é discutido por educadores cristãos e não cristãos da atualidade, uma vez que não está pacificada a ideia de ter ou não o ensino religioso em escolas públicas ou privadas. Nosso objetivo foi de apresentar o tema, não como uma proposta de defesa ou contra argumento, mas do que venha a ser, apresentando a visão de alguns autores e teólogos. Para embasar nosso trabalho, utilizamos como metodologia os textos teóricos impressos e online. A expectativa é que esse trabalho venha a agregar informações para conhecimento não apenas dos estudiosos da religião, mas também para todos os estudiosos da educação, assim como os leigos, que são cristãos e que têm interesse em conhecer mais sobre o tema. Apresentamos conceitos que julgamos importantes acerca da educação e da religião. Abordamos a questão da educação no tempo de Jesus e apresentamos o tema, com um traçado na legislação, trazendo um resgate histórico e o pensar de alguns teólogos sobre o tema. Esperamos contribuir para um maior conhecimento acerca deste assunto.

Curso De Direito Constitucional

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Author : Geraldo Andrade
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-12-10

Curso De Direito Constitucional written by Geraldo Andrade and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-10 with Social Science categories.

O Curso de Direito Constitucional é uma soma de anos de estudos do Direito Constitucional aliado à prática em salas de aula nas Faculdades e cursos preparatórios para concursos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil. O nome Curso tem o propósito de abordar todos os pontos da Constituição, mas claro, sem a pretensão de esgotar todos os aspectos que envolvem os institutos. A obra procura abordar a Constituição de 1988, levando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as várias emendas ao longo dos anos e os tratados internacionais de direitos humanos recepcionados no país. A metodologia utilizada na obra têm o propósito de fixar o conteúdo. Para isso, às vezes, foi necessário ser repetitivo. A repetição é uma técnica aplicada com o propósito de melhorar o aprendizado. O livro foi atualizado até a emenda constitucional 96/2017, a súmula vinculante 56 e o novo Código de Processo Civil. Os leitores que já me acompanham sabem como escrevo. Procurei usar uma linguagem informal, mais leve, próxima da sala de aula. Por outro lado, a minha proposta é de releitura de certos institutos jurídicos, por vezes até mesmo remetendo o leitor a constituições anteriores ou ao direito comparado. Espero receber sugestões, críticas e observações sobre o trabalho. E prometo que vou ler e considerar todos os questionamentos para as próximas edições. Só espero que recebam o Curso de Direito Constitucional com o meu carinho e cordialidade que sempre me concederam em tudo que faço. O escritor Rubens Alves disse que todo livro tem uma história de amor. É amor porque o autor descreve prazeres. Eu senti um imenso prazer em escrever esse livro e, espero, sinceramente, que você sinta o mesmo ao lê-lo. E como estou escrevendo essa apresentação no dia dos mortos então quero deixar uma frase que está estampada na entrada da Capela dos Ossos: “os ossos que aqui estão, estão a esperar os vossos.” Feliz dia dos mortos! Belo Horizonte, 02 de novembro de 2017. Geraldo Andrade

Direitos Fundamentais

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Author : Geraldo Andrade E Tiago Torres
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-12-10

Direitos Fundamentais written by Geraldo Andrade E Tiago Torres and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-10 with Social Science categories.

O livro Direitos Fundamentais é uma soma do conhecimento de dois amigos, Geraldo Andrade e Tiago Torres, aliado às pesquisas no Direito Constitucional e à prática em salas de aula pelo Brasil. A obra procura abordar o estudo dos Direitos Fundamentais, a partir da Constituição de 1988, levando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as várias emendas ao longo dos anos e os tratados internacionais de direitos humanos recepcionados no país. Por outro lado, a nossa proposta é de releitura de certos institutos jurídicos, por vezes até mesmo remetendo o leitor às constituições anteriores ou ao direito comparado. O livro foi atualizado até a emenda constitucional 97/2017, a súmula vinculante 56 e o novo Código de Processo Civil. Os alunos e leitores que já nos conhecem sabem como escrevemos. Procuram usar uma linguagem mais informal, mais leve, próxima da sala de aula. O escritor Rubens Alves disse que todo livro tem uma história de amor. É amor porque o autor descreve prazeres. Nós sentimos um imenso prazer em escrever esse livro e, espero, sinceramente, que você sinta o mesmo ao lê-lo. Geraldo Andrade Tiago Torres