Estado Social E Pobreza No Brasil Garantismo E Renda B Sica
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Estado Social E Pobreza No Brasil Garantismo E Renda B Sica
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Author : Juliano Brito
language : pt-BR
Publisher: Unilasalle
Release Date : 2021-01-02
Estado Social E Pobreza No Brasil Garantismo E Renda B Sica written by Juliano Brito and has been published by Unilasalle this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-02 with Antiques & Collectibles categories.
A obra foi publicada pela Editora Unilasalle no Programa Jovem Pesquisador, que selecionou-a como uma das Dissertações de destaque aprovadas com louvor ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito, Área de Concentração Direito e Sociedade, Linha de Pesquisa Efetividade do Direito na Sociedade, da Universidade La Salle. Na pesquisa examinou-se o modelo de Estado Social brasileiro da Constituição de 1988 e seu princípio diretivo de erradicação da pobreza, e buscou-se estabelecer o grau de garantismo do Estado brasileiro, relativamente aos direitos fundamentais sociais básicos de sobrevivência. Se analisou, ainda, a viabilidade técnico-jurídica da instituição da renda básica como instrumento de efetivação de direitos sociais e de elevação do grau de garantismo do Estado Social. O referencial teórico, que embasou os estudos, foi o garantismo de Luigi Ferrajoli. O pensamento de Ferrajoli tem papel central na pesquisa e nas concepções e resultados apresentados. O campo de investigação dogmático-constitucional mais geral foram a diretriz de erradicação da pobreza do artigo 3º, inciso III, os direitos fundamentais sociais dos artigos 6º e 7º, e os capítulos atinentes à ordem econômica e social, todos da Constituição Federal de 1988. A investigação mais restrita teve foco no eixo da assistência e especialmente no benefício de prestação continuada do artigo 203, inciso V da Constituição federal de 1.988. O campo de investigação dogmático-legal foi a Lei de Organização da Assistência Social (LOAS) e as políticas públicas assistenciais do Programa Bolsa Família (PBF) e, em especial, do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A trajetória da pesquisa dogmática pretendeu percorrer um caminho desde a maior abstração normativa que é a diretriz de erradicação da pobreza, passando pelos enunciados dos direitos fundamentais sociais e suas leis implementadoras, descendo mais um nível até as políticas assistenciais estatais, e completando o percurso na experiência da implementação, administração e judicialização do BPC, enquanto garantia de sobrevivência de idosos e deficientes pobres. A instituição do BPC, que é a principal garantia constitucional de combate à pobreza, foi analisada em estudo de caso, que pretendeu examinar o iter (o percurso) da experiência institucional brasileira de implementação de um Estado Social. A partir dos resultados obtidos da análise teórica, dogmática e jurisprudencial, se empreendeu uma crítica à experiência institucional brasileira de implementação do Estado Social, analisando os dados do banco Mundial e do IBGE relativamente aos índices de pobreza no Brasil nos últimos trinta anos e introduzindo prospectivamente a renda básica universal como um instrumento aprimorado de garantia dos direitos fundamentais sociais e de concretização do objetivo constitucional de erradicação da pobreza., e intitulada Estado Social e Pobreza no Brasil: Garantismo e Renda Básica Universal. Como advertência, não se trata de uma obra técnica de Direito Previdenciário ou Assistencial, mas está radicada na Teoria Geral do Direito e do Estado, que tem como principal objetivo classificar e qualificar o Estado Social brasileiro em relação às suas previsões normativas, comparadas com a realidade social dos seus cidadãos.
Direito Fundamental Renda B Sica Universal
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Author : Vania Mara Basilio Garabini
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-28
Direito Fundamental Renda B Sica Universal written by Vania Mara Basilio Garabini and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-28 with Political Science categories.
Trata-se de obra fundamental para o aprofundamento no estudo da Renda Básica Universal e seus aspectos constitucionais. Avançar no Direito para possibilitar um mundo mais humano, em respeito à vida em seu maior grau, passa por desconstruir ideias, como a do arranjo material ser justo e viável apenas mediante seletividade e condicionalidade. Este é um dos motes do texto que traz a Renda Básica Universal ? garantia incondicional de segurança material por meio de percepção socioeconômica inclusiva e reconhecedora de sujeitos e grupos politicamente excluídos da participação democrática ? como Direito Fundamental. A autora utiliza a Justiça como fio condutor e constrói a partir de Rawls, Sen, Frazer e Parijs argumentos em que a justiça social só faz sentido ao incorporar respeito e preocupação igual pela concepção de vida e os interesses de cada cidadão. Oferece elementos para uma justiça social inspiradora e pressionadora de reformas institucionais que promovam reconhecimento e redistribuição. A abordagem concilia o direito à existência material com a liberdade e a igualdade, preservando-o diante da distribuição desigual e polarizada da propriedade e do sistema de proteção social, baseado em relações tradicionais de emprego. A RBU surge, neste contexto, com especificidade de direito fundamental, com um potencial emancipatório capaz de chegar aos milhões de marginalizados do acesso à renda, reféns da liberalidade de concessão do poder político, via políticas de transferência de renda.
Armadilha Da Renda M Dia Vis Es Do Brasil E Da China Vol 2
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Author : Lia Valls Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2013-08-20
Armadilha Da Renda M Dia Vis Es Do Brasil E Da China Vol 2 written by Lia Valls Pereira and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-20 with Business & Economics categories.
A parceria entre o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/ IBRE) e o Instituto de Estudos da América Latina da Academia de Ciências Sociais da China ( ILAS/CASS) , inaugurada com os dois volumes sobre a armadilha da renda média", representa marco importante nas relações acadêmicas na área de economia entre os dois países. Primeiro, por demonstrar ser possível romper a distância geográfica e levar adiante projeto conjunto de envergadura, com a participação de importantes economistas dos dois lados. Segundo, por facultar ao público interessado, brasileiro e chinês, uma visão abrangente do estado do desenvolvimento econômico nos dois países, dos desafios que têm pela frente e de opções de políticas públicas para apoiar o crescimento continuado. As últimas quatro décadas marcaram períodos muito diversos para o Brasil e a China: enquanto o início dos anos 1980 trouxe para o país desafios de monta relacionados à crise da dívida, a China começava a implementar as políticas de "reforma e abertura" que propiciaram experiência inédita na história do desenvolvimento econômico. Nas duas últimas décadas, o Brasil também realizou suas reformas econômicas e de inclusão social e ampliou sua inserção internacional. No momento em que o mundo ainda busca recuperar-se da crise financeira de 2008, os artigos aqui reunidos abrem oportuno diálogo de políticas públicas sobre os desafios econômicos do Brasil e da China." Valdemar Carneiro Leão Embaixador do Brasil junto à República Popular da China
Do Proletariado Ao Cibertariado
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Author : Fabiano Fernando da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-10
Do Proletariado Ao Cibertariado written by Fabiano Fernando da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-10 with Social Science categories.
Este livro analisa o impacto das inovações tecnológicas na empregabilidade e investiga os desafios do poder público brasileiro decorrentes desse processo, que envolve as nuances entre livre iniciativa e valores sociais do trabalho, fundamentos do Estado Democrático de Direito. Analisa o desemprego tecnológico como fato social resultante da implementação crescente da tecnologia na economia, o que tem provocado mudanças no modo de produção e o surgimento de novos modelos de negócios que não estimulam o emprego. Utilizando-se da dromologia como marco teórico, elenca medidas que podem ser adotadas pelo poder público brasileiro para o enfrentamento do desemprego tecnológico. Demonstra que a singularidade tecnológica e a função exponencial, inerentes às novas tecnologias, têm potencial para acelerar o desemprego tecnológico, exigindo atuação estatal para que se adotem medidas para combater essa realidade, pois o uso exclusivo da tecnologia com vistas ao lucro entra em confronto com o fundamento constitucional da valorização social do trabalho e com os princípios da função social da propriedade e do pleno emprego, princípios estes que conformam a ordem econômica e financeira. A contribuição da obra está na proposição de um Estado Democrático de Direito de dimensão dromológica que, a par de incentivar o desenvolvimento por meio do domínio da velocidade proporcionada pelas inovações tecnológicas, promova direitos sociais para contrapor o desemprego tecnológico atual e do porvir.
O Super Vit Prim Rio E O Financiamento Federal Da Educa O B Sica No Brasil
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Author : Paulo Rubem Santiago Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-06
O Super Vit Prim Rio E O Financiamento Federal Da Educa O B Sica No Brasil written by Paulo Rubem Santiago Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-06 with Business & Economics categories.
A pesquisa que originou esse livro, fruto de dissertação de Mestrado aprovada em 2019 na UFPE, aponta de que maneira as metas fiscais impostas ao tesouro nacional e à formação dos orçamentos públicos desde 1999 têm atingindo de forma negativa as condições orçamentárias para o financiamento federal da educação básica e das políticas sociais no país. O superávit primário, indicador daquelas metas, é a marca registrada dos interesses do capital rentista, aplicado em títulos públicos e remunerado anualmente por diferentes índices, sendo deles mais conhecido a taxa SELIC. O autor aponta caminhos e estratégias para a superação desse sistema de acumulação, amplamente prejudicial aos direitos sociais e de acesso à escola pública, gratuita e de qualidade pela população brasileira.
Acolhimento Institucional E Acolhimento Familiar
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Author : Mariana Martins Coelho Almeida Nunes
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-05-12
Acolhimento Institucional E Acolhimento Familiar written by Mariana Martins Coelho Almeida Nunes and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-12 with Social Science categories.
Esta obra tem por objetivo identificar os principais desafios e entraves existentes na implementação do Serviço de Acolhimento Familiar em Famílias Acolhedoras na cidade de São Luís, considerando a primazia do direito à convivência familiar em detrimento do baixo índice de acolhimentos realizados.
Renda B Sica E Economia Solid Ria
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Author : Fabio Waltenberg
language : pt-BR
Publisher: Cortez Editora
Release Date : 2023-11-24
Renda B Sica E Economia Solid Ria written by Fabio Waltenberg and has been published by Cortez Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-24 with Political Science categories.
O livro proporciona uma análise abrangente das políticas públicas implementadas em Maricá, com um foco especial na Renda Básica de Cidadania. Explora a origem das políticas, a visão dos formuladores e implementadores, as percepções da população e os impactos econômicos e políticos dessas políticas. Combinando diferentes métodos de análise, incluindo abordagens qualitativas e quantitativas, oferece informações sobre como as políticas foram desenvolvidas, como são percebidas pela população e quais seus impactos sociais, econômicos e políticos. Promove-se uma compreensão mais profunda das abordagens inovadoras adotadas por Maricá, por meio de um estudo mais amplo dessas políticas públicas.
O Que As Empresas Podem Fazer Pela Erradica O Da Pobreza
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Author : Ilka Camarotti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
O Que As Empresas Podem Fazer Pela Erradica O Da Pobreza written by Ilka Camarotti and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Brazil categories.
O que é pobreza?; A magnitude do problema no Brasil; Os caminhos da ação; O que sua empresa faz ou poderia fazer? : Experiências que contribuem para a erradicação da pobreza; Outras ações.
A Aposentadoria Especial No Regime Geral De Previd Ncia Social No Brasil
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Author : Alexandre Amui
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-19
A Aposentadoria Especial No Regime Geral De Previd Ncia Social No Brasil written by Alexandre Amui and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-19 with Law categories.
Estudar a aposentadoria especial desde a sua parte conceitual até a sua estruturação histórica é de suma importância para todos aqueles que visam compreender este instituto do Direito da Previdência Social, para aprimorar seu conhecimento acadêmico ou até mesmo atentar-se para questões técnicas para a prática jurídica. Ademais, a obra busca estabelecer as diretrizes da aposentadoria especial, inclusive em razão da 4a Revolução Industrial, com o estudo da teoria da consequência à causa, ou seja, analisar se a aposentadoria especial se mostra como um benefício meramente indenizatório ou se sua essência é a de estabelecer critérios mais contundentes de proteção ao meio ambiente do trabalho, tornando-o efetivamente sadio.
Psicologia Que Sobe Morro E Desce Ladeira Vinhetas N O Cl Nicas De Atua O Da Psicologia No Centro De Refer Ncia De Assist Ncia Social Cras
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Author : Ana Maria Franchi Pincolini
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-12-18
Psicologia Que Sobe Morro E Desce Ladeira Vinhetas N O Cl Nicas De Atua O Da Psicologia No Centro De Refer Ncia De Assist Ncia Social Cras written by Ana Maria Franchi Pincolini and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-18 with Psychology categories.
Longe dos consultórios, psicólogos caminham por ruelas acidentadas de uma comunidade e se perguntam sobre o simbólico, ao mesmo tempo que se inclinam sobre a concretude da falta (de comida, de escola, de renda, de saneamento...). No cotidiano dos serviços de assistência social, a psicologia é chamada a construir uma prática "não clínica", ao menos enquanto prática não psicoterapêutica, e a lançar um olhar sobre a vulnerabilidade e o risco social, sem categorizar ou patologizar indivíduos, famílias e comunidades. Com um enfoque prático e vivencial, Psicologia que sobe morro e desce ladeira compartilha 10 vinhetas pretensamente não [?] clínicas sobre a atuação da psicologia no Sistema Único de Assistência Social (Suas), em especial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). É um livro dirigido a psicólogos e estudantes de psicologia que se interessam em trabalhar em comunidades e territórios em situação de vulnerabilidade e risco social compondo as equipes da política pública de assistência social. Como se estivéssemos em uma conversa de bar, a narrativa fluida da autora conta-nos as dificuldades e os desafios de sua "queda sem paraquedas" no Suas, já que o trabalho da psicologia na assistência social é um tema ainda pouco presente nas salas de aula da graduação. A cada vinheta não [?] clínica, a autora convida-nos a conhecer essa apaixonante forma de exercer a psicologia.